O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Prezado amigo, Senador Mão Santa, que preside esta já tradicional sessão de sexta-feira, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, não poderíamos deixar de saudar os jovens, que aqui nos prestigiam com suas presenças; cumprimentar e enviar um bom-dia, ainda é bom-dia lá, à minha terra, aos acreanos e acreanas, ao povo brasileiro, enfim.

Senador Mão Santa, tenho falado sobre um tema aqui, que muito me preocupa e deve me ocupar, necessariamente, por muito tempo nesta Casa, que é a nossa Amazônia. Mas, hoje, peço permissão para interromper o ciclo de falas sobre o tema, porque, de igual forma, havia me comprometido, ainda no final do ano passado, a trazer aqui, de vez em quando, os reclamos daqueles que não têm uma tribuna, como temos, daqueles que nos assistem pela TV Senado e, por meio de e-mails, telefonemas, cartas, enviam-nos e relatam-nos verdadeiros dramas vividos pela grande maioria do povo brasileiro. Ora são os aposentados, ora são pessoas que passaram por situações difíceis na busca de uma medicação especial que não encontraram. Enfim, hoje ocupo a tribuna para trazer aqui, como havia me comprometido, o e-mail de Luciano de Moura, que trata exatamente dessa questão angustiante dos aposentados, da sua remuneração, que mingua ao longo dos tempos.

Mas, antes de ler o e-mail, quero também anunciar à Casa, rapidamente, Senador Mão Santa, a iniciativa brilhante da Senadora Patrícia Saboya, e dos Senadores Tasso Jereissati e Inácio Arruda, três valorosos Senadores, representantes do Estado do Ceará, que solicitam, em requerimento já encaminhado à Mesa desta Casa, a realização de uma sessão especial, no dia 06 de março próximo, em comemoração aos 80 anos de fundação do jornal O Povo, do Ceará.

Por que trago esse assunto, Senador Mão Santa?

Senador Mão Santa, nós, acreanos, somos ou filhos, ou netos, ou bisnetos, alguns inclusive nascidos no Ceará, ou seja, temos uma ligação muito forte com o Estado do Ceará. A minha família, particularmente minha querida mãe, Dona Ivinha, é nascida em Reriutaba, no Estado do Ceará, assim como meus avós; o meu pai é acreano, nascido em Feijó. Portanto, grande parte da minha família tem origem no valoroso Estado do Ceará. Por isso, senti-me honrado em também subscrever esse requerimento, junto com o Senador Nery, que também tem origem no Ceará, além de outros Senadores que o assinaram também.

Sr. Presidente, são 80 anos de um jornal, de um noticioso com tamanha longevidade. Poucos jornais no País têm essa longevidade. Poucos podem mostrar ao povo brasileiro que realizam um trabalho ao longo de 80 anos. Poucos jornais, pouquíssimos, aliás, têm essa longevidade.

Reputo como muito importante a iniciativa da Senadora Patrícia, por ser um fato impressionante, por ser um jornal de grande circulação no Estado do Ceará, a partir da sua capital, a bela fortaleza.

Inclusive, trago aqui, Senador Mão Santa - quero fazer como V. Exª quando traz algum impresso -, exibi-lo, por intermédio da TV Senado, para todos os que nos assistem, o exemplar de uma edição especial de O Povo.

Permita-me também - recebi mais de um exemplar -, por intermédio de V. Exª, que preside a sessão, oferecer um destes exemplares à Biblioteca do Senado Federal, o qual passarei as suas mãos a seguir. Sr. Presidente, este exemplar traz depoimento do Senador Cristovam Buarque, que por lá passou em alguma época e o deixou registrado, além do depoimento de pessoas que, ao longo dos anos, atuaram no jornal, a exemplo da minha querida tia Adísia Sá. Uma jornalista que comemorou 50 anos de profissão. Foram muitas e muitas as homenagens que recebeu na sua terra e fora dela inclusive, homenagens justas por sinal, por se tratar de uma profissional respeitadíssima no Ceará.

O jornal O Povo, criado em 7 de janeiro de 1928 - V. Exª estudou no Ceará - por Demócrito Rocha. Hoje. D. Lúcia, filha de Demócrito, que tem 90 anos de idade, Senador Mão Santa, tive a satisfação de visitá-la em sua aprazível casa, perto de Fortaleza. São 90 anos de idade que parecem 70 anos, ou menos até, pela alegria de viver dela - D. Lúcia é mãe do atual Presidente do jornal O Povo, Demócrito Dummar.

Enfim, no dia 6 de março, como propõe a Senadora Patrícia Saboya e os demais Senadores, realizaremos uma singela homenagem a um organismo da imprensa brasileira, que, ao completar 80 anos, mostra a sua persistência, a sua resistência a tudo quanto aconteceu no País, no Estado, e conseguiu viver e sobreviver a tudo isso com muita competência, com muita transparência, inclusive.

Vamos fazer isso, Senador Mão Santa, no dia 6 - V. Exª está convidado e também o Senador Buarque, que tem aqui sua foto e seu nome registrado no jornal O povo, com declarações que fez - vamos comemorar esse fato, que é uma oportunidade de refletirmos um pouco sobre o papel da imprensa no nosso País, que é controvertido, mas sempre fundamental e importante. Portanto, fica aqui o registro, apenas suspendo e interrompo o assunto, para que no dia 6 o retomemos com mais profundidade, com mais propriedade, para tratarmos dele e comemorarmos este fato, que é digno de comemoração: os 80 anos do jornal O povo.

Como eu disse no início, Senador Mão Santa, eu trago aqui, como me comprometi a fazer, como V. Exª às vezes faz também, o reclamo de um cidadão, Luciano Moura. Ele trata do valor das aposentadorias, que se evaporam, segundo ele. Ele diz aqui que a Ministra Ellen Gracie, Presidente da Corte Suprema, deve aproveitar a oportunidade e colocar em bloco a questão clara como água, mas que a Previdência Social não cumpre, que já gerou no País 600 mil ações transitadas em julgado, ou seja, a queda permanente no valor das aposentadorias. Esse é um assunto de que o Senador Paulo Paim fala seguidamente nesta Casa. Ainda nesta semana assistimos na Comissão de Assuntos Sociais à aprovação de uma emenda do Senador Paulo Paim ao Projeto de Lei nº 42, de autoria do Poder Executivo, que estabelece uma política de reajuste para o salário mínimo de março deste ano até 2023, Senador Mão Santa.

A emenda do Senador Paulo Paim estende o critério de reajuste para o salário mínimo, em geral, para as aposentadorias de maneira em geral, a fim de que não volte a ocorrer esse drama, essa defasagem que nós devemos lamentar muito. Atualmente o cidadão que se aposenta com cinco salários mínimos, em dois, três, quatro, cinco anos estará recebendo dois salários mínimos e se bobear daí a um pouco receberá um salário mínimo porque os critérios de reajuste do salário mínimo para aqueles que estão na ativa diferem daqueles relativos ao reajuste dos que já se aposentaram, como se fossem pessoas descartáveis que não tivessem mais qualquer importância em nosso País. É um absurdo, Senador Mão Santa, é um absurdo.

O Senador Paulo Paim é autor também do PL nº 58, que trata do mesmo assunto. Mas, tramitando o Projeto nº 42, de autoria do Executivo, a oportunidade gerou a necessidade de atravessarmos essa emenda para ver se resolvemos o assunto o mais rapidamente possível.

A abordagem que eu faço hoje, a partir do e-mail do Luciano de Moura, Senador Paim, é a do drama dos aposentados. É um fato que impacta o próprio Poder Judiciário. Ele está relatando aqui milhares de ações que tramitam na Justiça Federal do País, impetradas por aposentados, que, não têm guarida aos seus pleitos no próprio INSS, recorrem à Justiça para ver se têm o valor da sua aposentadoria recomposto.

Então, é um drama duplo, Senador Mão Santa. Ao mesmo tempo em que milhões de brasileiras e de brasileiros se vêem nessa circunstância dramática de se aposentar com determinada remuneração e ver aquela remuneração ir se esborroando ao longo dos tempos, ir se corroendo, esse drama transborda para o Poder Judiciário, que está abarrotado de milhares e milhares de ações desses aposentados que as protocolam legitimamente, inclusive. Como não têm mais a quem recorrer, recorrem ao Poder Judiciário.

Senador Paim, eu quero abordar o assunto por este prisma, por esta ótica: além do drama vivido pelos aposentados, ainda há o desastre ocorrido no próprio Poder Judiciário, abarrotado de milhares de ações, de pleitos que são absolutamente justos e que deveriam ser atendidos e deferidos administrativamente pelo INSS.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo um aparte a V. Exª com muito prazer.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mesquita Júnior, não tinha como não lhe fazer um aparte num tema que me é tão caro e que trato com enorme carinho. Conversando com o Senador Pedro Simon eu lhe dizia que há momentos em que eu não gostaria de entrar em algumas bolas muito divididas, que criariam até algum constrangimento com o meu Governo; mas, em se tratando dessa questão dos aposentados, não adianta, está na alma, está no sangue, está no coração, não tem jeito. Por isso, naquela reunião - V. Exª participou dos debates e conversei com V. Exª antes, inclusive - da Comissão de Assuntos Sociais, apresentei aquela emenda para conceder aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. Se dermos 1% ao mínimo, daremos 1% ao aposentado; se dermos 5% ao mínimo, daremos 5% ao aposentado. Não pode continuar, como vem acontecendo nos últimos quinze ou vinte anos. Por isso, a defasagem chega a mais de 70%. Além disso, a inflação para o aposentado resulta muito maior. O custo de vida do aposentado, do idoso, é muito maior que o da pessoa mais jovem, e não achamos uma saída. Cheguei a pensar na constituição de uma comissão especial aqui. Tenho certeza de que haverá boa vontade de todos os Senadores para construirmos uma política de recuperação das perdas acumuladas pelos aposentados e pensionistas do nosso País. Quero fazer um aparte rápido, Senador Mesquita Júnior. V. Exª, o Senador Mão Santa, o Senador Pedro Simon, o Senador Cristovam Buarque, todos têm esta preocupação, que é a de todos os parlamentares, quer da base, quer da oposição: todos querem achar uma solução para esse problema. Com a votação do PL nº 42, resultante de um acordo feito com a participação do movimento sindical brasileiro, a Cobap e outras entidades também vinculadas aos aposentados e pensionistas me pediram que apresentasse essa emenda, porque essa é uma política que vai ficar em vigor de 2008 a 2023; e, para o aposentado, nada. Só acrescentei um artigo a essa emenda dizendo que se aplica aos aposentados e pensionistas a mesma política relativa ao percentual de reajuste dado ao salário mínimo. Quero cumprimentar V. Exª por ter trazido, mais uma vez, esse tema à tribuna do Senado Federal nessa sexta-feira. Srªs e Srs. Senadores, podem ter a certeza de que são milhões e milhões de aposentados e pensionistas que estão nessa situação, porque a frase deles, como V. Exª destaca da tribuna, se resume, mais ou menos, nisto: “Eu me aposentei com três salários e estou ganhando um”, “eu me aposentei com cinco, estou ganhando dois”, “eu me aposentei com oito, estou ganhando três”. É uma perda enorme! Se levarmos em consideração o que existe hoje... Permita que eu, para as pessoas entenderem, porque sei que milhões de pessoas estão assistido à TV Senado. Ainda há pouco eu conversava com o Senador Pedro Simon sobre a importância da TV aberta em todos os Estados, e S. Exª dizia que devíamos fazer um movimento, como São Paulo fez e como outros Estados estão fazendo corretamente, a favor da TV aberta, porque o povo brasileiro quer ouvir o que está sendo discutido aqui, na Casa que faz as leis. Quanto ao fator previdenciário, qual é o grande drama do nosso povo hoje? No momento em que a pessoa se aposenta, devido ao fator previdenciário, ela já tem um redutor no seu vencimento - repito sempre essa frase -, se mulher, 40%; se homem, 35%. Quem ganhava R$1.000,00, vai se aposentar - nem que tenha contribuído por mais de trinta anos religiosamente - com R$600. No ano seguinte, no reajuste, o salário mínimo sobe três por um em relação ao percentual dado para o aposentado. Claro! Daqui a alguns anos, a lógica - eu que falei hoje nas Olimpíadas de Matemática, e o Senador Simon disse que achou interessante essa competição no Brasil e internacionalmente para suscitar e incrementar cada vez mais a formação dos nossos alunos -, a conclusão final é a de todos os aposentados brasileiros, daqui a alguns anos, estarão ganhando somente um salário mínimo. E nós sabemos que o salário mínimo no Brasil, em curto espaço de tempo - pelo menos não se espera -, não permite a alguém envelhecer e viver, enfim, com dignidade. Avançou? Avançou, mas está muito aquém daquilo que nós ainda gostaríamos e que o povo quer. Todos nós sabemos - e sabemos nós das nossas dificuldades - o que significa esse pequeno avanço que teremos. O salário será de praticamente R$413,00, R$412,00, a partir de 1º de março. Mas quem está nos ouvindo deve estar dizendo: “Isso não paga nem o aluguel do meu chatô, da casa em que eu moro”. Então, se o salário mínimo está muito aquém ainda e o aposentado não ganha sequer o mesmo percentual dado ao salário mínimo, de fato, a situação é desesperadora, é grave. Eu já disse uma vez, e repito, para terminar: se eu pegar as milhares de cartas que recebo dos aposentados e pensionistas e torcê-las, apertá-las, enxugá-las, dali cairão, com certeza, lágrimas de sangue. Parabéns a V. Exª!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Obrigado, Senador Paim. É um drama de fato.

Eu quero, para aqueles que nos assistem, dizer que estou aqui cumprindo o compromisso que assumi de trazer o reclamo de pessoas que não têm esta tribuna, como nós temos. No caso, o Luciano. De outras vezes trouxe o reclamo de outras pessoas, tratando de outros assuntos.

Eu acho importante que façamos isso, rotineiramente, Senador Paim. O e-mail do Luciano dispensa comentários, exceção daqueles que V. Exª fez, com muita propriedade, porque esse é um tema que ocupa V. Exª permanentemente nesta Casa.

Mas ele diz aqui ainda:

Esta é a ação mais comum que existe contra o INSS. Os julgamentos nos Tribunais Regionais Federais se acumulam de maneira incessante. Mas nem por isso o Instituto resolve cumprir a Constituição. Ao contrário: a descumpre cada vez mais. O Supremo Tribunal Federal, agora, quando adota como rotina os julgamentos em bloco, poderia perfeitamente corrigir este absurdo e anular a flagrante injustiça de uma vez por todas.

O parágrafo 4º do art. 201 da CF diz textualmente, em relação às aposentadorias e pensões: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei.”

Todos sabemos muito bem o que é valor real. Da mesma forma que todos sabemos que os vencimentos são irredutíveis. Está na Carta Magna. O que é irredutibilidade? É garantir a correção do valor ao nível das taxas inflacionárias cumuladas. Em contrapartida, uma forma de reduzir o salário de alguém é o de atualização abaixo da inflação oficial calculada pelo IBGE.

Muito bem. Quem se aposentou há vinte anos com, digamos, nove salários, deveria receber hoje exatamente 3 mil e 420 reais. Isso não acontece. Recebe somente um mil e oitocentos reais, pouco mais do que a metade. É um absurdo. Inclusive existe jurisprudência a respeito do tema, desde que a matéria foi julgada pelo antigo Tribunal Federal de Recursos, hoje Superior Tribunal de Justiça.

A Constituição de 88 determinou, nas disposições transitórias, que os aposentados do INSS tinham que receber o mesmo número de mínimos quando se aposentaram. Na época, foram feitas as conversões e os pagamentos. Mas infelizmente, para o princípio de justiça, as atualizações não se mantiveram. A Previdência Social, então ocupada pelo Ministro Jader Barbalho, governo Sarney, aproveitou-se da expressão “valor real conforme os critérios definidos em lei” para desrespeitar o próprio texto constitucional.” [Estou aqui reproduzindo palavras do Luciano.]

Basta ler, como escrevi há pouco, o parágrafo 4º do art. 201. Os critérios definidos em lei, óbvio, não podem colidir com o princípio da Constituição. Não podem, porém colidem. Algo que precisa ser consertado e cuja oportunidade se coloca no momento. Além de violar o texto constitucional, a defasagem dos valores, ao longo de vinte anos, foi responsável pelo ajuizamento de quatro milhões de ações contra o INSS. Para se ter uma idéia do que isso representa, basta dizer que tramitam na Justiça Federal dez milhões de ações. O INSS é o responsável, assim, por 40% delas.

Esse é que é mais um absurdo da coisa. A Justiça Federal fica lotada de ações acerca de assuntos que deveriam ser resolvidos pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo de forma definitiva.

Eu duvido que mecanismo idêntico a esse tolha, por exemplo, o reajuste do salário dos parlamentares, dos ministros dos tribunais superiores. Entendeu, Senador Buarque? É uma injustiça dramática isso.

O cidadão que se aposenta com alguns salários mínimos tem sobre sua cabeça um mecanismo cruel de achatamento salarial, mas camadas da população brasileira, as chamadas elites, não têm esse mecanismo. Isso torna ainda mais grave, mais dramática a situação.

O Senador Flávio Arns, nesta semana, na Comissão de Assuntos Sociais, extravasando a sua indignação com um fato como esse, disse que o salário mínimo só será reajustado de maneira real quando estabelecermos um limite para o ganho dos altos salários neste País. Se estabelecermos, por exemplo, que um parlamentar, um membro do Judiciário só possa ganhar dez salários mínimos, num instante, segundo ele, o valor do salário mínimo será reajustado neste País de maneira concreta e real.

Achei interessante o raciocínio do Senador Arns porque traduz a indignação de quem acompanha há tanto tempo essa coisa medíocre, injusta, cruel de uma regra para os altos salários deste País e outra, completamente distinta e acachapante, para o salário da grande maioria do povo brasileiro.

Senador Cristovam Buarque, concedo com muito prazer um aparte a V. Exª.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Estou totalmente de acordo com essa visão do Senador Arns. No Brasil, tudo que é para a minoria privilegiada é bem-feito. As únicas coisas feitas para beneficiar a imensa maioria foram feitas porque, sem isso, não beneficiariam a minoria. Por exemplo, a campanha da erradicação da poliomielite. Não se podiam vacinar apenas os filhos dos ricos, era preciso erradicar e vacinaram todos. A campanha de atendimento aos portadores de HIV. Ficaria muito feio colocar a rede pública para proteger apenas os brancos e ricos. Foi preciso colocar todos. No Brasil, o que é para todos só é protegido quando se trata também para a minoria. Por isso, coloquei um projeto polêmico, que sei que vai ser recusado quase certamente, em que os filhos dos parlamentares sejam obrigados a estudar na escola pública.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu vi seu projeto. É interessante, provocativo.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - E dei o prazo de sete anos. Não agora, vamos dar sete anos. É o tempo que se vai levar para organizar a Copa do Mundo e coincidiria com os 125 anos da Proclamação da República. Não há república quando os filhos dos eleitos estudam em escolas diferentes dos filhos dos eleitores. Não há república. Eu garanto que melhoraria imediatamente a qualidade da educação básica e pelo menos melhoraria a dignidade de dizermos: nós, que temos mandato, vamos ter nossos filhos nas escolas do povo; e, para isso, vamos melhorar as escolas do povo. Não é por um auto-sacrifício. Não estou defendendo aqui martírio, de você se sacrificar e sacrificar seu filho porque você é parlamentar. Não! Você melhora a escola de todos. O primeiro parecer que veio - mas o Senador já não vai mais fazer - é no sentido de que isso fere a liberdade de você colocar o filho na escola que quiser. Mas ninguém é obrigado a ser parlamentar. Então, não fere a liberdade. Não fere a liberdade. Mas, depois que se é parlamentar, tem-se obrigação, como temos a obrigação de estar aqui hoje de manhã, como temos a obrigação de comparecer às Comissões. Temos obrigações - e essa seria mais uma.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Mais uma.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Até penso que eu deveria ter mudado. A maneira de escrever a lei deveria ser: “Comete falta de decoro parlamentar aquele que colocar seu filho na escola privada”. Talvez fosse melhor assim. Mas, como já foi com a palavra “proíbe”, um verbo até que não gosto, vamos tentar discutir. Hoje, estou tentando convencer, Senador Mão Santa, não é nem que se aprove o projeto, mas que se abra uma audiência. Vamos defender isso, vamos debater isso. Vamos deixar que outros contrastem e que digam que é antidemocrático, quando acredito que antidemocrático é ter escola para pobre e escola para rico neste País. Então, o senhor tem toda razão. Se o salário dos parlamentares fosse vinculado ao salário mínimo, e, aí, não para aumentar na mesma proporção porque o nosso é maior; se se dissesse que salário de Deputado e Senador só pode aumentar no máximo 50% do aumento dado ao salário mínimo, as coisas começariam a mudar.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Melhor ainda.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Então, temos que, lamentavelmente, no Brasil, perceber que ainda há uma elite que vem do tempo do Império, que ainda se considera nobre, aristocrática, sem estar vinculada ao povo. Para isso, vamos exigir que o que ela fizer para ela faça também para o povo. Talvez seja o caminho da revolução brasileira.

SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade, Senador, suas palavras dispensam comentários porque são de uma clareza impressionante.

O texto do e-mail do Luciano é longo, não vou lê-lo todo porque sei que tem colegas aqui querendo falar, não vou mais tomar o tempo. Mas eu queria só, nesta manhã de sexta-feira, mais uma vez, cumprir o que, de fato, prometi.

Alguém poderia dizer que o Senador Geraldo Mesquita está com demagogia na tribuna do Senado, defendendo os aposentados. Senador Buarque, há pessoas neste País que vêem as coisas pela copa das árvores. Entende, Senador Paim? Temos de mergulhar e ver o que acontece dentro. É o que acontece com a Amazônia. Há pessoas que examinam, fazem e acontecem, mas vêem só a copa das árvores. Elas não mergulham para ver que ali dentro moram milhões de pessoas que têm vida, que há pessoas que vivem situações dramáticas que precisam ser resolvidas.

Da mesma forma, quando se fala sobre o tema da remuneração dos aposentados, parece uma coisa assim, sabe? É preciso ir lá dentro, Senador Paim, observar que o cidadão ali realmente... Quando se chega a essa fase da vida em que se aposenta é a hora em que mais se precisa das coisas. É a hora em que é preciso manter o poder de ganho, de remuneração. É a hora em que as vicissitudes mais pressionam. É a compra do remédio, é o plano de saúde, é a situação da própria família. Muitos aposentados mantêm famílias até hoje; muitas famílias no Brasil vivem da remuneração dos aposentados. Não é demagogia não, Senador. Todos precisamos nos engajar nessa luta, nesse combate e precisamos nos engajar com objetividade. Isso tem de acabar, isso tem de ser resolvido de uma vez por todas, e as pessoas vão entrando no limbo. Senador Paim, há quatro, cinco milhões de ações judiciais, Senador Paim.

Que coisa impressionante! Quarenta por cento do número de ações que tramitam na Justiça Federal dizem respeito a pedidos de recomposição salarial de aposentados.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Gostaria de interferir no seu pronunciamento para dizer apenas uma frase.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com muito prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - As pessoas vão morrendo, morrendo. É a vida. Vão-se tirando as condições de subsistência das pessoas pelo arrocho, e elas vão morrendo. Dessas quatro, cinco milhões de pessoas - e V. Exª lembrou muito bem - que moveram ações, infelizmente, infelizmente, mais da metade está destinada a morrer sem ver o resultado da ação lá no Supremo. Por isso, V. Exª faz um debate no Executivo, no Legislativo e, da tribuna, para o Judiciário. É preciso que as ações sejam agilizadas. Meus cumprimentos, mais uma vez.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade, Senador Paim. V. Exª disse que recebe centenas, milhares de e-mails acerca do assunto. Confesso que não recebo tantos, recebo muitos. Trago um deles aqui.

Li, um dia desses, o e-mail da filha de um cidadão aposentado pela Varig. Parei de ler na metade porque me emocionei. Ela relatou o drama que vive seu pai, cheio de mazelas, mazelas, inclusive, adquiridas em razão da própria situação que vive o pessoal da Varig. Foram jogados no limbo, colocados no escaninho como se não tivessem prestado relevantes serviços ao País. Até hoje é uma situação indefinida, uma situação obscura. Como V. Exª disse, as pessoas estão morrendo, se acabando, sem que lhes estendam a mão, sem que lhes acene com uma perspectiva diferente de vida.

Portanto, está aqui o drama vivido por milhões de brasileiras e brasileiros. Este Congresso Nacional tem o dever sagrado de pegar um assunto desse e resolvê-lo definitivamente, Senador Paim. A gente age quando se trata aqui daquilo que alguns acham importante. Nesse caso é rápida a nossa ação neste Senado Federal. O que pode ser mais importante do que isto aqui?

Então, o apelo que faço, Senador Mão Santa, reproduzindo aqui o drama relatado pelo Luciano - e ele fala em nome de milhões -, o apelo que faço é que a gente tome o assunto no muque, na munheca, Senador Paim, Senador Simon, Senador Buarque, Senador Mão Santa. Que todos nós nos engajemos de forma definitiva para, de uma vez por todas, resolvermos essa situação ou então que peçamos desculpas à população brasileira, e notadamente aos aposentados, pela nossa incompetência e insensibilidade. Uma coisa ou outra. Não podemos é continuar fazendo de conta que a gente está se esforçando e fazendo por onde acontecer e não acontecer nada. Ou a gente pede desculpas pela nossa incompetência e insensibilidade, ou a gente parte para resolver definitivamente uma questão como essa. Muito obrigado e um bom dia para todos.