O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o assunto que me trouxe a esta tribuna não tinha nada a ver com o assunto a que se referiu a Senadora Ideli Salvatti. Posteriormente, irei falar sobre a queda de arrecadação dos municípios em face dos novos levantamentos feitos pelo IBGE.

Mas, Senadora Ideli Salvatti, não sei se V. Exª se recorda do fato a que vou me referir ocorrido quando do debate sobre a proposta de prorrogação da CPMF - inclusive havia uma proposta nossa que o Governo aceitou e que parte da Oposição estava disposta a votar, que seria uma redução gradativa da CPMF até ela se acabar definitivamente em 4 anos. Pois bem, do alto desta tribuna, eu tive a oportunidade de afirmar, alto e bom som, que, se realmente a queda da CPMF viesse a se concretizar, no mês de janeiro eu renunciaria ao meu mandato de Senador, se houvesse uma queda nos preços dos produtos alimentícios, se a derrubada da CPMF proporcionasse uma redução dos preços dos produtos de um modo geral.

Felizmente, a realidade confirmou as minhas previsões...

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - E salvou seu mandato, Senador Valadares!

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu não preciso mais renunciar ao meu mandato de Senador, porque um dos grandes intelectuais do Brasil e que entende de economia, o Dr. Marcos Cintra, acaba de escrever um artigo para o jornal - na Folha de S. Paulo ou no O Globo?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Foi na Folha de S. Paulo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Na Folha de S. Paulo. Foi para cá trazida essa notícia, por intermédio da Líder do nosso Bloco, Senadora Ideli Salvatti, comprovando, mais uma vez, que houve uma precipitação, um equívoco.

Nós queríamos, sim, a substituição da CPMF pela reforma tributária, que consolidaria as conquistas democráticas do nosso País. Ou seja, daríamos um equilíbrio aos tributos nacionais. E iríamos, sem dúvida alguma, proporcionar, com a reforma tributária, a substituição da CPMF e também a desoneração tributária, a melhoria dos investimentos, a queda das taxas de juros. Isso era o que estávamos prevendo. Com a queda da CPMF, o Governo teria tempo suficiente para fazer as acomodações, com o apoio do Congresso Nacional.

Concedo a V. Exª um aparte, Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Valadares, como V. Exª mesmo disse, V. Exª não colocou em risco o seu mandato, quando anunciou que renunciaria, caso algum precinho - qualquer um - da cesta básica diminuísse. V. Exª tinha certeza absoluta de que não iria acontecer isso. Como não aconteceu. Os dados do professor Marcos Cintra confirmam, de forma incontestável, que não aconteceu.

            Tenho apenas uma observação a fazer. Não foi precipitação. Não foi algo que quem promoveu não sabia o que estava fazendo, até porque, Senador Antonio Carlos Valadares, quem está aqui sempre sabe o que está fazendo, por que está fazendo e a serviço de quem está fazendo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Na realidade, estou generoso e bonzinho.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª está sendo muito bondoso, porque quem promoveu a derrubada da CPMF estava a serviço de aumentar a margem da lucratividade das empresas, em prejuízo da maioria pobre da população brasileira. Estava promovendo uma transferência de renda dos que menos têm para os que mais têm, algo que, em termos de reforma tributária, é tudo de que nós não precisávamos. Não damos conta de melhorar a estrutura tributária. E o fim da CPMF da forma como foi feito ainda acentuou, aprofundou o caráter de transferência de renda dos que têm menor poder aquisitivo para os de maior poder aquisitivo - sem contar a questão fiscalizadora, Senador Antonio Carlos Valadares, que mereceria outro debate. Mas V. Exª vai manter seu mandato aqui, para orgulho do Bloco, defendendo, com certeza, a continuidade, como V. Exª sempre defendeu, das questões da saúde.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senadora Ideli Salvatti. Também tive a curiosidade de, naquela época, naquele período conturbado aqui no Senado Federal, conversar com um economista que é respeitado por todos nós, o nosso colega Senador Aloizio Mercadante. Quando eu lhe disse que não haveria redução dos preços dos gêneros alimentícios e dos produtos de modo geral, ele replicou: “Valadares, isso aí vai servir é de fonte de aumento da lucratividade das empresas, porque eles vão embutir aquilo que se dizia que a CPMF acrescentava no aumento dos preços nos lucros das empresas.

E realmente o Dr. Marcos Cintra provou por “a” mais “b”, através deste artigo, que houve um aproveitamento, uma exploração dos mais fortes contra as necessidades dos mais pobres.

Senador Sibá Machado é com prazer que concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - E eu agradeço a V. Exª já que V. Exª, nesta tarde de segunda-feira, como lhe é peculiar, de forma muito serena, lembrando aqueles últimos debates sobre a CPMF. E eu estava presente no momento em que V. Exª fez a afirmação de que estaria disposto a renunciar o mandato de Senador da República, conferido pelo povo de Sergipe, se se configurasse que o fim da CPMF baixaria os preços dos produtos de primeira necessidade. E V. Exª agora, fazendo essa conferência, constata a sua própria previsão. Portanto, pela sua experiência, pela inteligência, pelo convívio, não iria fazer uma afirmação banal.

Então, acho que caiu por terra aquela tese de que a CPMF era um problema. Não o é. Mas aproveito este aparte para dizer a V. Exª que eu queria agradecer a três pessoas. Sou membro da Comissão de Orçamento e fiquei até o presente momento impressionado que caminho tomaria, seja o Governo ou o Congresso Nacional, para resolver o problema da não receita dos quarenta bilhões. E o Senador Francisco Dornelles, o Relator da receita; o Deputado José Pimentel, que foi o Relator-Geral, e o Senador José Maranhão, que é o Presidente da Comissão, fizeram um verdadeiro milagre, porque preservaram as emendas parlamentares, coletivas de Comissão e as individuais, preservaram todos os cenários de prioridades de investimento público, priorizaram praticamente tudo, e não tivemos grandes cortes, cortes substanciais no Orçamento. Então, se era para atrapalhar o Brasil, não conseguiram. Eu acho que o próprio Congresso, na sua inteligência, chegou a um final muito feliz, que são os investimentos destinados para 2008. Está preservado o PAC, a saúde, a educação, o Bolsa-Família, e até o salário mínimo, em que houve, sim, uma redução que não foi significativa. Já está mantida na casa de 412 reais. Portanto, acho que V. Exª merece aqui, sim, o nosso aplauso e a nossa consideração por haver brilhantemente defendido aquela tese e agora provado que, mais uma vez, tinha inteira razão nas previsões que foram aqui apresentadas. Parabéns, Senador!

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Sibá Machado, agradeço a V. Exª e, como membro também da Comissão Mista de Orçamento, pude verificar a alta responsabilidade do Relator, o Deputado Pimentel, que, a meu ver, se engrandeceu perante o Congresso Nacional ao propor alterações no Orçamento que não interferissem na atividade do Governo na área social, em que todas as conquistas foram preservadas, todos os programas merecerão a devida atenção do Governo, tudo isso garantido pelo Orçamento e de receitas que serão arrecadadas este ano, não a título de previsão aleatória, mas de certeza de que serão arrecadadas em benefício do povo brasileiro.

Sr. Presidente, como eu disse no início do meu discurso, eu gostaria de enfocar um assunto que é da mais alta importância, notadamente para os municípios pequenos, que tiveram uma forte mudança na sua arrecadação por meio de um levantamento recente feito no ano passado pelo IBGE, alterando não só a situação demográfica como os limites territoriais dos Municípios, em função de uma nova metodologia que o IBGE adotou, com a aplicação de um novo modelo e com a utilização do GPS - Sistema Global de Posicionamento, por meio de satélite, que identifica os marcos divisórios entre os Municípios e entre os Estados. Isso interferiu, de alguma forma, na distribuição do Fundo de Participação, alterando os coeficientes desse fundo em muitos municípios.

Posso dar um exemplo de um Município que eu conheço. Trata-se de uma cidade da qual fui Prefeito e que tem vários povoados, vizinhos do Município de Paripiranga, no Estado da Bahia, sempre vistos como povoados, povoações pertencentes ao Município de Simão Dias e não a Paripiranga. Tanto é que investimos lá em saúde, construindo postos de saúde, em educação, construindo escolas - não só como Prefeito, mas como Governador do Estado -, levando energia elétrica aos povoados. Apesar de tudo isso, o Município, há mais de 30 anos, tinha um coeficiente de fundo de participação de 1.8.

De repente, o IBGE disse: Não, não vale; aquilo que foi aplicado durante 30, 40 anos, agora não vale mais; o que vale é o satélite. Resultado: as populações que moram em Simão Dias, povoados como Apertado da Pedra, Mato Verde, agora não são mais simãodienses. O IBGE decretou: Não, agora são baianos, de Paripiranga. O prefeito de Paripiranga assinou uma correspondência, que foi enviada ao Tribunal de Contas da União dizendo o seguinte: Essa área nunca pertenceu ao Município de Paripiranga, Estado da Bahia.

Mesmo assim, em vista dos dados que foram fornecidos pelo IBGE, o Tribunal de Contas não tinha o que fazer. Reduziu, por causa de 200 pessoas, mais ou menos (foi a redução que foi feita pelo IBGE pela perda desse território, pelos novos limites que foram dados), e aí o Município de Simão Dias passa de 1.8 para 1.6, perdendo mais de R$140 mil por mês.

Isso vai obrigar o Prefeito Municipal a tomar medidas drásticas, sérias, para fazer face aos compromissos da administração municipal.

Agora, Sr. Presidente, essa situação não é só do Município de Simão Dias; é de muitos municípios do Brasil inteiro. E essa preocupação chegou até o Congresso Nacional e preocupou, inclusive, o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá, que apresentou uma proposição que foi aprovada no final do ano passado, o PL nº 633, de 2007, que joga para o final do exercício de 2008 a possibilidade de uma mudança nos coeficientes, ou seja, dá um prazo de mais um ano para que essa situação seja resolvida no Brasil inteiro.

A minha preocupação é que esse projeto do Senador Romero Jucá, o de nº 633, que foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal, fique dormitando nas gavetas da Câmara dos Deputados, que já o recebeu, uma vez que lá as coisas andam a passo de cágado, por causa não apenas das medidas provisórias, mas também pelas dificuldades, pelo volume de projetos e de proposições que há naquela Casa.

Então o meu apelo aqui é no sentido de que a Mesa do Senado Federal, que acompanhou a aprovação dessa matéria, que deu continuidade, que deu importância, envolva-se com essa questão, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Chinaglia, que coloque essa matéria em votação o mais rápido possível, e que dê prioridade à sua tramitação, porque centenas e centenas de municípios em todo o Brasil estão sofrendo com a queda da arrecadação, motivada, única e exclusivamente, por dados de um satélite.

Um satélite não conhece a realidade de cada Município. E o IBGE simplesmente, sem ouvir as populações, sem conversar com as autoridades locais, o Governo do Estado, os prefeitos municipais, reduziu os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, mudando até os limites, transferindo territórios que são de um Estado para outro Estado. Isso, a meu ver, foi um equívoco, foi um grande erro cometido pelo IBGE e que precisa ser consertado. Mas esse conserto só pode ser feito em um ano - prazo concedido pelo Senado Romero Jucá na sua Proposta nº 633, de 2007.

Por isso, Sr. Presidente, a minha palavra aqui é de solidariedade a todos os Prefeitos que estão passando por essa dificuldade, por esse constrangimento. Inclusive a minha terra, o meu Município de Simão Dias teve uma redução substancial, uma queda em sua arrecadação, por causa de uma máquina que está circulando aí, chamada satélite, e que acha que territórios que sempre viveram sob os auspícios de investimentos do Estado de Sergipe e do Município de Simão Dias agora passaram a ser de outro Estado. E não só os territórios; as populações, que se consideram, com muito orgulho, simãodienses e sergipanos, agora, obrigatoriamente, terão de ser baianos.

A Bahia já tirou muito de Sergipe.

Senador Sibá Machado, uma grande parte da área do Estado da Bahia no passado pertenceu ao Estado de Sergipe. Agora é o IBGE que ajuda a tirar mais território de Sergipe. Sergipe é o menor Estado da Federação. Daqui a uns dias só vai ficar a capital, porque, se houver um novo GPS e se descobrir, por exemplo, que Lagarto não é mais de Sergipe, o que vai acontecer?

O IBGE deveria ter tido maior atenção, conversado com os prefeitos municipais, não só os do Estado de Sergipe, mas também os do Estado da Bahia, nesse caso aí de Simão Dias, e assim em todo o Brasil, para que esses Municípios não estivessem sofrendo o que estão sofrendo hoje com a queda da sua arrecadação e, conseqüentemente, com problemas que vão aparecer nas áreas da saúde, da educação, de saneamento básico, porque eles ficarão impossibilitados de realizar novos investimentos.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Eu só queria contribuir com V. Exª sobre esse assunto, porque, há algum tempo, o Governo do Estado do Acre solicitou à própria Assembléia que fizesse uma CPI para estudar os limites dos Municípios do Estado, porque havia muitos casos em que determinadas comunidades estavam sendo vistas como sendo de um Município, mas, para terem acesso à sede daquele Município, tinham que passar por dentro de outro. E isso foi corrigido. Portanto, no meu entendimento, divisa é acordo e convivência. Mesmo que haja razão - não vou dizer que não haja - em dizer que agora é Bahia e não Sergipe, é preciso respeitar o tal acordo ou a convivência da população local. E aí, neste ponto, concordo com V. Exª. Creio que tem que haver a correção, e o próprio Governo do Estado da Bahia tem que ceder de bom grado, imediatamente, por decreto da Assembléia Legislativa de lá, a devolução da área pertencente ao Estado de Sergipe, porque não é um satélite que vai agora decidir o que é bom para um e ruim para outro. Acho que V. Exª tem inteira razão na reclamação que faz na tarde de hoje.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Além disso, os prefeitos a quem foram cedidos os territórios sem que eles pedissem estão assinando documentos dizendo que os territórios não são deles, e sim do outro Estado.

Então, seria de bom alvitre, Sr. Presidente - peço mais uma vez a V. Exª -, acelerar lá na Câmara dos Deputados a aprovação desse projeto de autoria do Senado Romero Jucá que foi aprovado aqui pelo Plenário do Senado.

Agradeço a V. Exª.