O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Agradeço também ao Senador Heráclito Fortes pela gentileza de permutar o tempo comigo. É coincidência um Senador do Piauí presidindo a sessão e um Senador do Piauí me cedendo a vez. E eu estaria, amanhã, no Piauí, em Teresina, para me encontrar com os maçons daquele Estado, já que estamos em período de campanha para a eleição do cargo que corresponde à presidência nacional do Grande Oriente do Brasil, mas, infelizmente, motivo superior está fazendo com que eu adie essa viagem. Mas irei até lá com muito prazer. Falei com o meu Mestre e com o Vice-Prefeito de Teresina, que também é maçom. Oportunamente estaremos lá.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, hoje, de fazer uma analise dessa celeuma sobre CPI Mista, CPI do Senado, essa questão da apuração; uma CPI que está funcionando, a das ONGs, outra que vai se instalar: essa polêmica CPI dos cartões corporativos.

Preocupo-me, Sr. Presidente, porque tive oportunidade de presidir a primeira CPI das ONGs, que se instalou no Senado, no ano de 2002, e depois fui Vice-Presidente da CPI dos Bingos. Essa participação me levou à conclusão, Sr. Presidente, de que esse modelo de constituição das comissões parlamentares de inquérito não funciona. Não funciona porque elas estão politizadas. Assim como no Conselho de Ética não deveria haver a politização da sua composição, não deveria haver também a politização da composição das comissões parlamentares de inquérito. Ali deveriam estar representados todos os partidos de maneira igual. Não é como uma comissão temática, a Comissão de Educação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Desenvolvimento Regional, que, essas sim, devem ter representação política, devem representar a maioria, de acordo com a votação que o povo deu a cada partido.

No caso das CPIs e do Conselho de Ética não poderia haver isso, porque se trata de investigar, de julgar e, portanto, não poderia haver essa questão da força política de um partido “x”, somada a outros partidos “y” e “z”, formar a maioria política e politizar a investigação e o julgamento.

Então, não é realmente cabível, não é lógico que Conselho de Ética e comissões parlamentares de inquérito tenham a sua composição feita de acordo com o peso numérico, partidário, nesta Casa nem na Câmara, porque então estamos fazendo de conta que investigamos, fazendo de conta que julgamos.

É verdade que muitas CPIs terminaram bem e deram conseqüências. A própria CPI das ONGs que eu presidi indicou dez instituições que, na verdade, estavam fazendo malversação de dinheiro público e que de não-governamental não tinham nada. Elas se constituíam para pegar dinheiro e, o que é pior, desviar, roubar esse dinheiro. Mais grave ainda: ONGs que eram constituídas, por exemplo, para prestar assistência à saúde dos índios, na verdade, roubavam dinheiro da saúde dos índios. Agora, a CPI das ONGs que está funcionando tem confirmado tudo isso que constatamos lá atrás, em 2002.

A imprensa, de um modo geral, a partir daquela CPI, passou realmente a olhar e a investigar melhor essas instituições, porque, antes, elas eram tidas como entidades sacrossantas, pessoas acima do bem e do mal que se uniam para praticar o voluntariado. Mas hoje o Tribunal de Contas já constatou que de voluntariado elas não têm nada. As pessoas ganham dinheiro; fazem convênios ilícitos, sem capacidade técnica para exercer essas funções.

Agora, vem essa questão dos cartões corporativos. De novo vem aquela história: “Ah, mas isso se fazia nos outros Governos”. Parece aquela história de menino que, quando faz alguma coisa errada e o pai vai brigar, alega que o irmão também fez, como se o erro do outro justificasse o seu erro.

O Presidente Lula, que foi eleito pela maioria esmagadora do povo brasileiro, um povo que queria mudanças, pregava mudanças e, sobretudo, a questão da ética e da moral. E o que está se vendo? Um escândalo atrás do outro. O Congresso, é verdade, apurou na CPI dos Correios, por exemplo e terminou descobrindo a questão do mensalão. Hoje, felizmente, estão sendo processados pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas nós temos de mexer na ferida. Nós, que somos médicos, temos sempre essa convicção. Não adianta dar paliativos, se uma pessoa está com dor, não adianta apenas dar analgésico. Muito bem, o analgésico alivia aquela dor momentânea. Mas por que ela está com dor? Ela vai voltar, daqui a uns dias, com dor de novo, se não tiver tratado a causa da dor.

No caso específico das CPIs e do Conselho de Ética, tínhamos de nos debruçar e mudar essa questão. Eu sei que vai ser dificílimo isso evoluir. Por quê? Porque os partidos maiores não querem ceder o seu poder. O PMDB não vai querer ceder, e os próprios partidos de oposição, PSDB e Democratas. Mas é uma pena que se veja apenas por esse viés pequeno da força política. E até, o que é pior, Senador Mão Santa, para agradar o presidente de plantão. Seja ele quem for.

A história das CPIs está aí, eivada disso. Há um pedido de CPI, o Governo tenta abafar, tenta evitar que ela se instale, e quando ela se instala, ele faz tudo para que não se apure, não se aprovem requerimentos que possam causar qualquer tipo de constrangimento aos seus membros. Na CPI dos Bingos, foi alarmante o número de requerimentos feitos com base, com fundamento, e que foram rejeitados pela maioria do Governo.

Então, não pode haver uma instituição destinada a moralizar, a investigar as denúncias e a julgar os parlamentares agindo de maneira corporativa, porque, no fundo, é isso. Se alguém é de um partido majoritário aqui, do PMDB, por exemplo, de V. Exª, dificilmente essa pessoa vai ser investigada. Se é do partido aliado do Presidente da República, se é amigo do Presidente da República, não vai ser devidamente investigado e julgado.

Então temos de mudar. Eu tenho uma proposta já apresentada com relação ao Conselho de Ética, que está andando a passos de tartaruga, e vou apresentar uma outra com relação às comissões parlamentares de inquérito. Porque aí estaríamos resolvendo o problema na causa. Não vamos querer, lógico, que um partido que só tenha um Senador tenha a mesma representatividade de um partido que tem trinta Senadores. Mas, de acordo com o nosso Regimento, um partido que tem, por exemplo, três Senadores tem direito à liderança, tem direito à participação em comissões e tudo. Então, vamos adotar esse número mínimo: quem tem de três Senadores para cima tem, portanto, a mesma participação tanto no Conselho de Ética quanto nas comissões parlamentares de inquérito. Se fizermos isso, estaremos dizendo à população que realmente queremos, como se fala tanto transparência; queremos, de fato, agir de maneira honesta; queremos, de fato, passar a limpo essa história. Penso que, se não fizermos isso, é muito difícil que alguém seja investigado e principalmente que o governo seja investigado.

Ora, chegamos ao ponto - é até risível - de o Governo constituir uma comissão parlamentar de inquérito para se investigar. E a primeira assinatura colhida foi do Líder do Governo. Quer dizer, não foi nem um Senador da base aliada, não, foi o Líder do Governo.

Então, essa questão do faz-de-conta que investiga, do faz-de-conta que pune só acabará no dia em que tivermos esse tipo de Conselho de Ética e de Comissão Parlamentar de Inquérito que tenha o mínimo de isenção, o mínimo de igualdade de participação de todos os partidos, sem, portanto, partidarizar nem politizar tanto a investigação quanto a punição.

Então, era este o assunto que queria trazer à reflexão no momento em que um assunto tão sério como a questão dos cartões corporativos merece ser investigada. Espero que o Ministério Público avance rapidamente nisso, que a Polícia Federal vá rapidamente nisso também, que não deixe a peteca só com o Congresso e vá investigar. Esse é um crime contra o Brasil, e não adianta, repito, fazer como um menino malcriado e dizer que errou porque o fulano errou também.

Os aliados do Presidente Lula têm de acabar com essa história de dizer que, porque houve no Governo passado mensalão, financiamento indevido, caixa dois para os partidos, pode ser feito agora; houve erros nos cartões corporativos no passado, está justificado agora. Não está, não. Ele mais do que ninguém tinha de dar esse exemplo de moralidade e de transparência nas coisas do Governo, começando pelas mínimas. Mas essa questão dos cartões corporativos não é nada mínima. Há também as viagens fantasmas, que estamos vendo na Imprensa, de servidores públicos que saem no fim de semana com diárias pagas para viagens de trabalho que não existem.

Então, quero deixar o meu protesto e as minhas sugestões para que mudemos tanto a composição como a prática do Conselho de Ética e das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Muito obrigado.