O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores - Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª que conhece bem essa área - em primeiro lugar, queria cumprimentar a 6ª Turma do Tribunal Superior de Justiça, que decidiu que todo candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital tem o direito à nomeação.

            Não sei se V. Exª lembra, mas em uma sexta-feira fiz um longo pronunciamento falando da máfia dos concursos públicos. Por exemplo, um concurso, em seu edital, informa que há duzentas vagas para tal atividade. E daí a um ou dois anos, após terem admitido uma meia dúzia, fazem um outro concurso. E aqueles milhões de brasileiros que se deslocam das suas cidades de origem para as grandes capitais para fazerem o concurso passam, mas não são chamados. Então, de público, quero, cumprimentar o Tribunal e, ao mesmo tempo, dizer que essa decisão do STJ vai fortalecer a PEC nº 48 que apresentei ainda em 2004, semelhante a um outro discurso que V. Exª fazia, em uma outra situação, ou seja, todos que passarem em um concurso público, atingindo nota para o número de vagas, terão de ser chamados ou esse órgão não poderá mais fazer concursos enquanto não chamar a todos.

            Essa decisão unânime do STJ beneficia milhões de brasileiros. Mas espero que possamos transformar em lei, aprovando a PEC nº 48, de 2004.

            Senadores, também quero enfatizar - e conversávamos há pouco tempo aqui com o Senador Cafeteira, o Senador Mesquita e o Senador Mão Santa - que será muito importante a sessão do dia 26, às 10 horas da manhã, em que iremos debater a questão dos aposentados e dos pensionistas.

            Queremos que os aposentados e pensionistas recebam o mesmo percentual de reajuste que se dá ao salário mínimo, isso espelhado no PL nº 58 e no último agora, PL nº 42, conforme emenda que aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais, que será debatida aqui no plenário.

            Eu espero sinceramente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que no dia 26, terça-feira, façamos uma homenagem aos idosos aprovando, no mínimo, um requerimento de urgência para que a matéria venha para a pauta e possamos, enfim, deliberar aqui contra e a favor. Será um grande dia de debate.

            Quero só registrar - não vou ler na íntegra - o e-mail que recebi entre os milhares que recebemos todos nós em defesa dos aposentados. Nesse e-mail, o Sr. Gustavo registra a seguinte frase: “Quando se dispõe a lutar pelo que realmente acredita, o homem desenvolve a capacidade para mudar o seu destino”. E ele tece, naturalmente, uma série de considerações elogiosas aos Parlamentares que estão defendendo principalmente o PL nº 58 e diz que ele tem muitas esperanças de que o Senado da República efetivamente aprove essa matéria e mude o destino dos velhinhos que, a continuar assim, infelizmente - diz ele - vão morrer sem receber aquilo a que têm direito.

            Peço que seja inserido nos Anais da Casa, na íntegra, esse e-mail.

            Sr. Presidente, a matéria de fundo que eu queria falar hoje, casualmente, a exemplo de outros Senadores, é a educação. Quero voltar a falar do Fundep - Fundo de Investimento do Ensino Técnico Profissionalizante.

            Não há dúvida, Senhores e Senhoras, de que a educação é a base fundamental para que possamos construir um País melhor.

            Lembro aqui o político e escritor, ainda do século XIX, Emilio Castelar, y Ripoll que disse: “A felicidade dos povos e a tranqüilidade dos Estados dependem da boa educação da juventude”.

            Sr. Presidente, todos sabemos a importância das escolas técnicas. É fato que o mercado de trabalho tem, cada dia mais, exigido preparo, qualificação por parte dos trabalhadores para suprir a demanda. Segundo dados do Dieese, divulgados no ano passado, dos 3,2 milhões de desempregados brasileiros das regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Distrito Federal, 1,5 milhão são jovens de até 24 anos.

            Recentemente, o relatório da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) mostrou que apenas metade dos 34 milhões de jovens brasileiros freqüentam a universidade, ou seja, somente 50% dos 34 milhões de jovens brasileiros chegam, ou chegaram, à universidade. Diz mais, Senador Mesquita, um em cada cinco jovens não estuda nem trabalha. De acordo com o relatório, conforme aumenta a idade, aumenta também o número de jovens que abandonam o estudo e o trabalho. Para reverter essa situação, entendo eu, é fundamental investirmos nas escolas técnicas.

            Sr. Presidente, esses jovens, por não terem qualificação, ficam fora do mercado de trabalho e acabam abandonando também, devido à própria auto-estima em decadência, os próprios estudos. Daí a importância do ensino técnico, sobre o qual falo tanto desta tribuna.

            Sr. Presidente, apresentei, em 2005, a PEC nº 24, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep), que vai gerar algo em torno de R$6 bilhões, se for aprovado por esta Casa. Tem o apoio do Secretário Executivo do MEC, que trata do assunto naquela Pasta, Eliezer Pacheco, que diz que está disposto a vir a esta Casa - Senador Demóstenes Torres é o Relator - para que esta PEC seja aprovada de uma vez por todas.

            Discutimos aqui tantas matérias - reforma política, tributária, trabalhista, previdenciária -, por que não aprovar a PEC do Fundep, que vai gerar R$6 bilhões para investir nas escolas técnicas em todos os Estados do País?

            Concedo o aparte, com alegria, ao Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Paim, quero parabenizar, mais uma vez, V. Exª pela responsabilidade de trazer temas importantes relacionados às necessidades básicas do povo brasileiro, como a questão dos trabalhadores e a necessidade de técnicos no País. Hoje, temos necessidade de técnicos. V. Ex ª expõe muito bem em que o Governo precisa investir: nas escolas técnicas. Quero dar um exemplo. No Estado do Pará, tínhamos a Escola Técnica Industrial, que formava técnicos para suprir a necessidade da população. Hoje é um prédio abandonado. A moda hoje no Brasil é nível superior, é terceiro grau. Então, aonde se vai, a cada esquina, tem uma faculdade para dar o título de terceiro grau, quando milhares de pessoas formadas estão sem emprego, sem perspectiva de trabalho. Enquanto isso, os técnicos de que necessitamos estão sem formação. Por isso, quero parabenizar V. Exª, inclusive pela iniciativa da criação de diversas escolas técnicas no Rio Grande do Sul. Parabéns a V. Exª!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Papaléo. Cumprimento V. Exª que também é autor de projetos que seguem essa linha e fortalecem, sem sombra de dúvidas, as escolas técnicas.

            Ouço o Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, quero confirmar meu apoio a V. Exª por ter requerido a sessão para os aposentados, que ocorrerá no dia 26, terça-feira. Trarei um líder aposentado do Piauí. V. Exª está despertando a atenção do Governo sobre a necessidade da escola técnica. Um exemplo bem claro é a escola do Senai. Tanto é verdade que o nosso Presidente Luiz Inácio teve o privilégio de estudar em um Senai, uma escola organizada. Parece-me que V. Exª também estudou. Quando eu governava o Estado do Piauí, Senador Alvaro Dias, fiz uma grande expansão universitária. Lá, tinha apenas uma escola de engenharia da Universidade Federal, e fui buscar como base, para construir a Escola de Engenharia Elétrica e Civil do Piauí, a escola do Senai de Teresina. Portanto, V. Exª está num momento de inspiração, dando um bom caminho para a mocidade estudiosa do Brasil.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Não vou poder fazer o meu pronunciamento na íntegra, mas quero resgatar a figura de um ex-governador, que, ao longo da minha vida, aprendi a respeitar muito. Ele já faleceu e, para mim, não chegou à Presidência da República por essas coisas da vida, mas acho que deveria ter chegado. Uma vez, o meu amigo ex-Governador do Rio de Janeiro e grande líder gaúcho, Leonel Brizola, falou a seguinte frase: “A violência é fruto da falta de educação”. Isso é fato, e quero assinar embaixo dessa frase do meu saudoso amigo Leonel de Moura Brizola.

            Defendo, com convicção, o ensino técnico como instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência e, com certeza, de construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

            Lembro que, no atual Governo, a idéia é alcançar, até 2010, 354 escolas técnicas pelo País, abrindo assim mais 500 mil vagas.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que nossa idéia do Fundep fortalece essa visão.

            Sr. Presidente, se me permitir, ainda neste último minuto concederei um aparte ao Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Paulo Paim, estou pedindo um aparte só para me solidarizar com V. Exª e para parabenizá-lo. Vou citar o exemplo típico do meu Estado, onde tínhamos apenas uma escola técnica desde 1990. No ano passado, o Ministério da Educação abriu mais uma escola técnica bem na região sul de Roraima - não havia ali nem escola de nível superior, o ensino médio era o ponto final - voltada para as atividades agrícolas. E estão tentando estabelecer o regime de alternância entre a escola e o trabalho em seus lotes. É uma proposta em análise, pois a escola começou da forma convencional. E teremos mais uma outra escola no Amajari, ou seja, meu Estado, neste mandato do Presidente Lula, vai aumentar três vezes a capacidade: tinha uma escola, vamos ter mais duas. Então, creio, e acredito, e vou fazer todo o esforço para que essas 350 escolas sejam instaladas no País. E tenho certeza de que V. Exª, que é um lutador pelo ensino técnico, vai trabalhar nisso também.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Botelho.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que gosto muito de falar dos espelhos, e um dos espelhos que guia minha vida, sem sombra de dúvida, é Nelson Mandela. Numa oportunidade, ele falou o seguinte: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”

            Não preciso dizer mais nada. Acho que essa frase do Mandela contempla, na íntegra, minha visão de educação e do ensino técnico. Por isso, quero que V. Exª considere na íntegra este pronunciamento.

            Obrigado, Senador.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje falar um pouco mais sobre a educação e, em especial, o Fundep.

Não há dúvidas de que a educação é a base para que possamos construir um país melhor.

Lembro aqui o político e escritor espanhol, Emilio Castelar y Ripoll, que teria dito, no século XIX, que "a felicidade dos povos e a tranqüilidade dos Estados dependem da boa educação da juventude."

Ao oferecermos educação de qualidade às pessoas, estamos lhes dando também a possibilidade de ter plena cidadania; afinal, elas terão mais conhecimento e, assim, mais oportunidades de exercerem seus direitos.

E é justamente por acreditar nisso que defendo as escolas técnicas profissionalizantes.

Srªs. e Srs. Senadores, é fato que o mercado de trabalho tem, a cada dia, exigido mais qualificação. Infelizmente, nossos trabalhadores nem sempre conseguem suprir essa demanda.

São pessoas que contribuem para aumentar as taxas de desemprego e de subemprego.

Dados do Dieese divulgados no ano passado nos mostram que dos 3,2 milhões de desempregados brasileiros das regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Distrito Federal, 1,5 milhão são jovens de até 24 anos.

Recentemente o relatório da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) mostrou que apenas metade dos 34 milhões de jovens brasileiros freqüentava escolas ou universidades.

Um em cada cinco jovens não estuda nem trabalha.

De acordo com o relatório, conforme a idade vai aumentando, aumenta também o número de jovens que deixa de estudar.

Para reverter isso é de fundamental importância termos investimentos no ensino básico, que precisa cada vez mais prezar pela qualidade, pois, assim, nossos jovens terão estímulo para fazer o ensino médio.

E, nesse contexto, os mais atingidos são os jovens das classes sociais mais baixas.

Outros dados levantados pela Ritla nos mostram que muitos jovens largam os estudos para se dedicarem ao trabalho.

Sr. Presidente, são esses jovens que, por não terem qualificação, ficam fora do mercado de trabalho.

Daí a insistência em relação à investimentos no ensino profissionalizante.

Para quebrar esse ciclo é que apresentei a PEC 24/05 que institui o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante, o Fundep.

O Fundep custeará programas voltados à educação profissional a fim de gerar trabalho e renda.

Com isso teremos melhorias significativas de acesso ou de permanência no mercado de trabalho.

Além, é claro, de proteger a pessoa desempregada por meio de investimentos produtivos e da qualificação profissional.

Os recursos do Fundep virão das arrecadações do Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (2%) e do PIS/PASEP (3%).

Pode parecer pouco, mas o valor investido será bastante alto.

Por exemplo, se a PEC tivesse sido aprovada no ano passado, os recursos previstos para este ano ficariam em torno de R$5,5 bilhões.

O Fundep garantirá recursos significativos para o ensino profissionalizante no Brasil.

É uma esperança para aqueles que não têm acesso ao mercado de trabalho. Para aqueles que não têm acesso ao ensino de qualidade.

Os trabalhadores brasileiros passarão a ter a tão almejada qualificação profissional.

Como disse uma vez meu amigo Brizola, “a violência é fruto da falta de educação”. Isso é fato.

Por isso defendo o ensino técnico como um instrumento de combate aos preconceitos, de diminuição da violência, e, com certeza, peça fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

Srªs. e Srs. Senadores, o Governo federal anunciou que até 2010 serão investidos R$900 milhões no ensino profissionalizante.

Para este ano devem ser aplicados cerca de R$120 milhões.

A idéia é alcançar, até 2010, 354 escolas técnicas espalhadas pelo País. Com isso seriam novas 500 mil vagas.

Sr. Presidente, nossa idéia vai ao encontro daquilo que pretende o Governo: proporcionar a nossos jovens e a nossos trabalhadores a qualificação.

Ela será peça fundamental para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

Novos horizontes se abrirão.

Finalizo com uma fala do líder Nelson Mandela: “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”.

Jamais devemos nos esquecer disso.

Defendo o ensino técnico porque ele é o primeiro passo para que nossos jovens tenham um trabalho decente.

É a mola propulsora capaz de elevar a qualidade de vida dessa parcela de nossa população e de fazer com que nossos jovens alcancem a realização profissional e, principalmente, pessoal.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- E-mail do Sr. Gustavo