O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa noticia hoje que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social teve um lucro recorde de R$7,3 bilhões. Foi o resultado alcançado em 2007. É um aumento substantivo, 15,5% superior ao do ano de 2006, um lucro comparável ao dos bancos privados.

            O BNDES foi criado exatamente para promover o desenvolvimento, em 20 de junho de 1952, pela Lei nº 1.628. Está entre seus objetivos apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do País. Tem como missão elevar a competitividade da economia brasileira, combater as desigualdades sociais e, principalmente, Senadora Rosalba, combater as desigualdades regionais com a geração de emprego e renda. Esse papel é fundamental, e sabemos a importância desse Banco para o desenvolvimento do País como um todo.

            Mas quero frisar, Sr. Presidente, que o BNDES tem um papel fundamental para reduzir as desigualdades sociais e as desigualdades regionais. As desigualdades sociais estão ligadas, de forma intrínseca, às desigualdades regionais. Olho para V. Exª, que é do Norte - eu sou do Nordeste -, e quando comparamos os números dos investimentos feitos pelo BNDES para o desenvolvimento, há uma gritante diferença na alocação desses recursos entre as regiões que já são desenvolvidas e as menos desenvolvidas, o que significa que há um aprofundamento dessas desigualdades e não o combate a essas desigualdades.

            Recentemente, na Bahia, o jornal A Tarde, de maior circulação, publicou um editorial e um artigo do Presidente do Instituto Miguel Calmon, Adary Oliveira, sobre o BNDES e a Região Nordeste. Tanto o artigo do professor Adary como o editorial do jornal A Tarde demonstram, de forma cabal e clara, essa diferenciação de tratamento.

            Vejamos, Sr. Presidente: o desembolso anual do sistema BNDES, em 2007, para a Região Norte, foi de 5,3%; para a Região Nordeste, 8,2% - e a Região Nordeste concentra 28% da população brasileira -; o Sudeste ficou com 57,9%; o Sul, com 19,7%; e o Centro-Oeste, com 8,9%. Se somarmos Sudeste e Sul, chegaremos a 77,6%, portanto, aproximadamente, 80% dos recursos do Banco foram empregados em duas Regiões que já têm o desenvolvimento bem avançado em relação às outras regiões.

            Eu, aqui no Senado, vi o esforço de diversos Senadores no sentido de criar parâmetros que obriguem o Banco a um esforço de abrir frentes de desenvolvimento nessas Regiões. O argumento, lamentavelmente usado pelo Banco - e isso não é deste Governo; isso já vem de muito tempo -, é que não são colocados mais recursos nessas regiões porque não há projetos.

            Não havendo projetos, não se faz uma política de desenvolvimento industrial, e ficamos nesse círculo vicioso lamentável e aprofundando esse fosso.

            Ouço o Senador Jefferson Péres com muita honra.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - A propósito, Senador César Borges, este Senado já aprovou projeto de lei de minha autoria, com o apoio de V. Exª e de toda a Bancada baiana, que obriga o BNDES a aplicar no Norte, Nordeste e Centro-Oeste 30% de seus recursos aplicados anualmente. Trinta por cento de R$80 bilhões, Senador, é uma quantia razoável. Esse projeto está parado na Câmara dos Deputados - não sei por que não anda -, e dizem que o Governo não teria interesse nisso. Mas sei até que foi aprovado aqui, depois de uma audiência pública na presença do então Presidente do Banco, Carlos Lessa, que concordou com o projeto. V. Exª disse que o Banco alega que não há demanda, mas o meu projeto é no sentido de que o BNDES seja mais pró-ativo, tenha mais capilaridade, busque projetos viáveis nas nossas regiões. Infelizmente, o projeto está parado, mas parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Um banco que vai movimentar este ano R$80 bilhões tem de ser um instrumento de correção das desigualdades regionais também, Senador.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço a V. Exª, que fez uma remissão ao esforço do Senado Federal que, lamentavelmente, não teve ainda o seu desiderato, por conta de que, na Câmara dos Deputados, esse projeto não foi adiante.

            A ausência de uma política industrial, que não fica apenas no livre mercado, tem uma indução do Governo Federal. O BNDES pode ser instrumento muito forte de indução do desenvolvimento, mas ele tinha, como disse o Senador Jefferson Péres, a obrigação de criar instrumentos, escritórios regionais e não apenas deixar com os agentes financeiros, porque, senão, esse gap vai crescer. Se somarmos aqui Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não chegaremos a 20%. O projeto é, no mínimo, de 30%. Isso só faz agravar essa disparidade. 

            O editorial do jornal A Tarde, com o nome Apoio Sofrível, diz: “Nos dez últimos anos, as liberações para São Paulo superam em quatro vezes as do Nordeste”. O montante para São Paulo foi de R$137,8 bilhões, enquanto que, para o Nordeste, foi de R$33,3 bilhões, sendo o Nordeste composto de nove Estados, onde “vivem 51 milhões de pessoas, 10,6 milhões a mais do que o Estado de São Paulo”, o que corresponde a 28% da população brasileira.

            O editorial diz mais - vamos fazer justiça, está no editorial e faço questão de ler:

            O Governo Lula não herdou apenas as políticas fiscal, monetária e cambial, herdou também a ausência de uma política industrial, que não seja a própria manifestação do mercado, restauradora da concentração de infra-estrutura e projetos no Sudeste, como se deduz das liberações do BNDES e da escassez total de novos projetos na Bahia, nos três anos recentes.

            E, aqui, incluo também o restante do Nordeste, porque, se compararmos os novos projetos em relação àqueles que são encetados no Sudeste do País, veremos que há uma disparidade muito grande.

            Senadora Rosalba Ciarlini, concedo um aparte a V. Exª com muito prazer.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - V. Exª sempre ocupa a tribuna desta Casa para tratar de questões das quais o Brasil precisa tomar conhecimento e sobre as quais precisa refletir para cobrar. E estamos aqui para nos somarmos a este seu esforço, a esta sua luta de cobrar o que é direito nosso. Se há desigualdades regionais, e se o BNDES é o Banco que tem como filosofia corrigir essas distorções e desigualdades sociais e regionais, por que não existe, realmente, uma política que dê oportunidade ao Nordeste, ao Norte e ao Centro-Oeste? O Senador Jefferson Péres mostrou aqui seu esforço - a matéria ainda se encontra na Câmara -, em que estabelece percentual mínimo obrigatório de recursos do BNDES para ser desenvolvido em ações que venham a gerar emprego e renda e a promoção de produtividade nas regiões mais necessitadas. V. Exª coloca a matéria com muita propriedade. Por que não haver escritórios regionais? Por que não...

(Interrupção do som.)

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ...priorizar investimentos na nossa Região? Porque, se todos vão para São Paulo, para o Sudeste, o que acontece? Os nordestinos continuam a ter de ir em busca de oportunidade no sul do País.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Emprego.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Emprego. Muitas vezes, na grande maioria das vezes, não o conseguem e ficam nas favelas no maior sofrimento. Sofrem mais do que se estivessem em suas terras. Há mecanismos, sim. Não vamos comparar com outros Governos: “Ah, porque, no Governo passado, não fizeram.” O Governo que está no momento, o do Presidente Lula, propôs-se a fazer mudanças, e são dessas mudanças que precisamos. Precisamos de mecanismos de incentivo para atrair o trabalhador e levá-los àqueles que procuram o BNDES e que, cada vez mais...

(Interrupção do som.)

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ... vão para o Sul e Sudeste. Por que não apresentar mais incentivos, para que possam ir para o Norte e Nordeste, e para desenvolvermos, de forma mais igualitária e sustentável, nossas regiões? Parabéns pelas colocações, parabéns por mostrar essa realidade com a qual sofremos no dia-a-dia. V. Exª sabe muito bem que os nordestinos, muitas vezes, batem à porta do BNDES e encontram as maiores dificuldades. Enquanto isso, ela está escancarada, cada vez mais, para o Sul e o Sudeste.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Eu diria o seguinte: quando o Nordeste tem um projeto estruturante, como Pernambuco tem o Suape, e a Bahia, a Ford, o BNDES está presente. E, naquele momento, o aporte é um percentual maior. Entretanto, não há continuidade. Vivemos dos soluços de alguns projetos de governo.

 (Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Sr. Presidente, vou conceder um aparte ao Senador Mário Couto. 

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Vou lhe conceder mais dois minutos.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Vou ser breve, Sr. Presidente. Primeiro, quero parabenizar seu pronunciamento. Aliás, todas as vezes que V. Exª vai à tribuna, como disse a nobre Senadora, é para trazer assuntos de interesse à nossa Nação e à nossa região. Nossas Regiões, certamente, são discriminadas. Não sei se foi o segundo ou o terceiro pronunciamento que fiz da tribuna deste Senado, mas fiz menção a esse tipo de discriminação, principalmente aos investimentos do BNDES, como V. Exª faz com muita propriedade na tarde de hoje. Senador Jefferson Péres, a salvação é seu projeto. Não temos outra saída. O projeto de V. Exª não deve demorar tanto, não deve cair no esquecimento. E digo isso em função da nossa preocupação com nossos Estados, com nossas regiões. Devemos falar mais nisso, mobilizarmo-nos. Senador Jefferson, nas reuniões de terça-feira, que, agora, estão existindo, com a nova direção do Senado - e o Presidente da Câmara está reunindo a Casa, também às terças-feiras, para discutir temas de alta relevância ao País -, que se inclua seu projeto na pauta. Vou solicitar isso a V. Exª. Como autor, V. Exª poderia também solicitar ao Presidente que incluísse, na pauta da próxima terça-feira, seu projeto, Senador Jefferson Péres, que é a solução para a discriminação do Norte e do Nordeste. Falar em pobreza nem adiante mais, V. Exª já colocou...

 (Interrupção do som.)

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - ...muito bem. Para encerrar, mais uma vez, parabenizo V. Exª.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço o aparte do Senador Mário Couto.

            Se verificarmos, por exemplo, o desenvolvimento industrial, vamos verificar que o Nordeste, entre quase todos os Estados, esteve abaixo da média nacional. O desenvolvimento industrial da Bahia, no ano passado, teve um incremento de 2%. A média nacional foi de 6%. E isso ocorreu mais ou menos em outros Estados, da mesma forma.

            Então, aqui fica esta solicitação, este pleito, este reclamo do Nordeste brasileiro, que acho que é justo.

            O Presidente Lula é homem de Pernambuco, é nordestino. Então, ele pode solicitar ao BNDES, ao Presidente Luciano Coutinho, que é homem sensível, economista preparado, que olhe mais para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e que, lá, aplique os recursos tão necessários.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.