O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o que me traz, hoje, a esta tribuna é algo que considero importante. Desde as denúncias a respeito do mensalão, setores parlamentares e, de maneira especial, o ex-Senador José Jorge foram claros ao propor que a Receita Federal do Brasil fiscalizasse, no sentido fiscal, é evidente, os partidos e os episódios relacionados ao chamado mensalão. O Senador José Jorge teve sua proposta acatada. A Receita Federal iniciou uma investigação sobre o Partido dos Trabalhadores. Como é do conhecimento público, o escândalo do chamado mensalão envolveu o Partido dos Trabalhadores e partidos da base do Governo. Alguns partidos, em especial, atuaram no episódio do mensalão e foram denunciados pelo Deputado Roberto Jefferson.

            A Receita Federal cuidou dessa investigação de forma sigilosa - o que tem feito, imagino, de maneira sistemática -, mas logo ampliou o espectro do seu exame, incluindo partidos que não são, não foram, não serão envolvidos no mensalão, nem nas denúncias do Deputado Roberto Jefferson, a exemplo do PSDB e do DEM. Esse exame vem sendo feito já há algum tempo.

            Tão logo assumi a Presidência do PSDB, fui instado por companheiros da direção partidária para que fosse à Receita Federal. Fiz uma visita à Receita Federal, ao seu delegado, o Dr. Rachid, acompanhado do Vice-Presidente Executivo, Dr. Eduardo Jorge. Naquela oportunidade, foi dada ampla explicação pelo nosso Vice-Presidente Executivo sobre as acusações feitas em relatório da Receita - sigiloso, não esqueço de afirmar, insisto em afirmar - sobre o PSDB. Foram explicações as mais claras possíveis.

            Na mesma ocasião, coube a mim dizer ao responsável pela Receita no País que aquele tipo de investigação era necessário e que a Receita também deveria investigar os partidos, mas que, no caso, o envolvimento de partidos que nada tinham a ver com o mensalão, primeiro, e que eram de oposição, segundo, era um envolvimento que deveria ser conduzido com extrema responsabilidade e cuidado, para que não fosse instrumento de manipulação política. O segredo fiscal é importante para qualquer cidadão e, para partidos, no caso, é importantíssimo. Disse ao Sr. Delegado que era preciso cuidar disso, prestar atenção a isso, e fui informado de que a Receita Federal tinha todos os cuidados cabíveis e que aquela investigação se dava no núcleo bastante restrito, de forma equilibrada e responsável.

            A imprensa nacional, na época, testemunhou nossa visita à Receita, e a entrevista que demos foi divulgada nos jornais brasileiros e até em estações de televisão.

            Sr. Presidente, o PSDB não teme a investigação, não teme, de forma nenhuma, as conclusões dessa investigação e as deseja. Não é esse nosso problema. Não vamos fazer o que fizeram sempre os do Partido dos Trabalhadores, que, quando acusados, respondem sempre: “Prestem atenção, porque, se fizemos isso, os outros fizeram também”. Nós não fizemos isso e não sabemos o que os outros fizeram, porque a investigação da Receita está em sigilo para os outros, mas não há sigilo para o PSDB.

            O fato concreto é que, esta semana, o jornal Folha de S.Paulo publica matéria sobre relatório preliminar que vazou da Receita Federal. Esse relatório preliminar, inclusive, já foi superado por outro relatório, que, considerando explicações dadas pelo PSDB, já reduziu, de forma bastante significativa, as aparentes denúncias do primeiro relatório.

            Nós, do PSDB, não tememos nada disso. Trabalhamos nesse assunto com toda discrição, mas com toda efetividade. Tão logo os partidos perderam sua inviolabilidade fiscal, cuidamos de tomar providências em relação a isso. Não ficamos calados. Manifestamo-nos pela imprensa, na palavra do nosso Vice-Presidente Executivo, Dr. Eduardo Jorge.

            Hoje, emitimos uma nota, que faço questão de ler para os senhores, porque, muito mais do que clara, é evidente. Esta é a carta nossa à Folha de S.Paulo:

A matéria da Folha de 19 de fevereiro, “Receita detecta notas frias na campanha de Serra em 2002”, baseia-se em um relatório preliminar, vazado pela Receita Federal, e superado pelo relatório final encaminhado ao PSDB, ao qual o jornalista responsável pela matéria teve acesso prévio.

Ao contrário do que a matéria afirma em seu título, as notas questionadas pela Receita não se referem a despesas da campanha presidencial, mas, sim, a despesas efetuadas pelo partido antes do início oficial da campanha e da instalação do respectivo comitê financeiro. Como é óbvio, nenhum candidato tem responsabilidade, mesmo indireta, pelas despesas de seu partido.

Ao contrário do que a matéria afirma no subtítulo, “o PSDB não foi autuado em R$7 milhões, mas sim em R$3 milhões. E essa importância corresponde ao Imposto de Renda que deveria ter sido pago se o Partido não tivesse imunidade tributária [como tinha]”.

            Prossigo na leitura: “A expressão ‘notas frias’ pode dar a entender que o PSDB declarou despesas fictícias. Não é verdade. A Receita reconheceu as provas apresentadas pelo PSDB de que os serviços foram prestados”. Alega, isso sim, que o Partido não comprovou que os serviços foram prestados pelas empresas emitentes das notas e que as empresas estavam em situação irregular perante o Fisco. Consideramos as duas alegações incabíveis e as estamos contestando na instância administrativa competente.

            Diz ainda a nota: “O PSDB está seguro quanto à correção das suas contas”. As contas do Partido de 2002 e as da campanha já foram mesmo aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

            Essa é a correspondência que encaminhamos hoje para a Folha de S. Paulo.

            Aos Srs. Senadores, às Srªs Senadoras e à opinião pública, de maneira geral, uma palavra: não tememos nenhuma fiscalização, não há nenhuma irregularidade no âmbito de nossas contas. Não temos conhecimento de irregularidade no âmbito das contas dos outros partidos. O conhecimento que temos sobre a questão do mensalão é o que a sociedade tem - todo mundo tem informação sobre esses fatos. Surpreendidos estamos com o fato de ter vazado informação de um relatório pretérito, ultrapassado, sobre o PSDB.

            Hoje recebi um telefonema do Dr. Rachid, muito claro. Estou sintetizando o que ele nos disse: “Senador, o senhor nos desculpe. Estamos tomando as providências cabíveis, no âmbito da Receita, que devem produzir esse tipo de investigação, se não me engano a Corregedoria da Receita. Vamos apurar responsabilidades. Achamos que esse vazamento é absolutamente errado. Queremos, desde logo, dizer ao PSDB e ao senhor que estamos solidários com o PSDB e não concordamos de forma nenhuma com o que aconteceu, nem tentaremos proteger quem quer que seja”.

            Mais ou menos, foram essas as palavras do Dr. Rachid e a nossa palavra. Nada de ficar calado. Nada de remeter para os outros as denúncias feitas contra nós. Não é esse o nosso papel. Essa história de envolver o Governador de São Paulo nessa questão é extremamente suspeita, não se deu de forma solitária. Ela se dá no momento em que uma determinada fiscalização começa no Congresso, e a primeira atitude dos fiscalizados foi remeter essa questão para trás, para o Governo Fernando Henrique Cardoso, e para o lado, para o Governo de São Paulo. Não agiremos assim. Não vamos falar do que houve no PT, do mensalão, dos outros partidos, de nada disso. Vamos prestar nossas contas com total, absoluta e clara demonstração de seriedade e compostura.

            Estranhamos muito que tenha vazado o relatório do PSDB, um relatório, inclusive, vencido, já superado por outro. Mas queremos, hoje, dizer aos senhores o seguinte, com a nossa palavra, o nosso empenho e a nossa responsabilidade: importante é manter as instituições, as nossas convicções democráticas. Nada de atuar no submundo dos vazamentos e das denúncias incabíveis e imprudentes.

            Quero aqui apoiar, em nome do meu Partido, o discurso do Presidente do Senado na sua posse, no início desta legislatura, com a clareza de homem público que nós sempre conhecemos no Nordeste e o Brasil começa a reconhecer agora, que é o Presidente Garibaldi: “Vamos levantar este Congresso, levantar o Legislativo. Vamos fiscalizar o que tem de ser fiscalizado”. E vamos denunciar, com a maior clareza e responsabilidade, desvios de conduta, como esse de vazamento de informação contra um Partido de Oposição, leviano e irresponsável, para atingir este Partido e seus Líderes.

            Ouço o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sr. Presidente, como ele fala como Líder, eu falaria pela ordem a seguir. Tenho um assunto importante a relatar.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador Sérgio Guerra...

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Ouço o Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Gostaria de, em rápidas palavras, congratular-me com V. Exª pelo discurso que profere neste momento e dizer que suas palavras certamente vão calar fundo na consciência cívica de todo o País, em reconhecimento da lisura com que o seu Partido procede na vida pública brasileira. Creio que os esclarecimentos que V. Exª presta muito concorrem para evitar que notícias desse jaez se repitam em detrimento do conceito da classe política brasileira.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Agradeço as palavras sempre lúcidas do Senador Marco Maciel.

            Ouço o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Sérgio Guerra, está mais do que nunca na moda o bordão do Chico Anysio. Chico Anysio voltou à moda com aquela história do “sou, mas quem não é”. O Dr. Rachid é uma figura muito simpática, muito correta, muito admirável, muito estimável. Mas não nos basta o telefonema simpático depois do dano causado. Não nos basta o pedido de desculpa telefônico. Nós queremos saber quais são os maus funcionários, que servem a interesses partidários, enquistados na máquina de Estado que é a Receita Federal. Tem de haver punições, suspensões, advertências, talvez demissões, porque não tem nada mais antiparlamentarista do que aquele partidarismo....Imagine se Jospin perde a eleição na França e fica um funcionário do PS ali, perturbando a vida de Édouard Balladur ou de Jacques Chirac, ou vice-versa. É preciso a compreensão de Estado. Essa tem faltado. V. Exª disse muito bem: atacam para o lado, atacam para trás, e não se defendem em relação ao presente. É essencial que o Dr. Rachid proceda às investigações e aponte os culpados. Eu até digo: tenho o maior prazer. Eu costumo encontrar o Dr. Rachid em cinema. Ele é cinéfilo como eu. E tenho o maior prazer sempre. Eu com o meu saquinho de pipoca; ele com o dele. Eu não quero cinema agora. Eu quero nomes de vazadores; quero punição e demissão de vazadores, porque essa é uma prática ditatorial e desonesta que visa a espalhar confusão até para manter impune aqueles que não merecem o prêmio da impunidade por culpa terem no cartório da consciência nacional, Sr. Presidente.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Quero agradecer a palavra do meu Líder, Arthur Virgílio, concordar com ela, e dizer ao Líder o seguinte. A executiva do seu Partido, da qual ele faz parte, a qual ele prestigiou com o seu voto, não vai fugir à sua responsabilidade. Vamos esclarecer ponto por ponto todas as alegações feitas pelo PSDB. Essa é a nossa primeiríssima prioridade.

            A segunda prioridade - que deveria ser do Governo - é a de evitar, como sugere o Senador Arthur Virgílio, que, neste instante, na área do Governo, se dêem vazamentos que não ajudam a democracia.

            Quero ouvir o Senador João.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Sérgio Guerra, Presidente Nacional do PSDB, V. Exª faz uma denúncia que é grave e que me preocupa, porque têm duas questões aí. Uma é a questão política. V. Exª mencionou o nome do meu Partido. O Brasil todo conhece essa disputa política renhida e dura. Isso faz parte da democracia. Ponto. O que me assusta é uma instituição renomada, como a Receita Federal, na pessoa do seu presidente, dizer que vazou e que vai apurar. Isso é pouco. Quero concordar plenamente. Aí, não é uma questão de Governo, é uma questão de Estado. Não pode vazar do PSDB, nem de ninguém. Sigilo fiscal é sigilo fiscal. Pessoa jurídica, pessoa física. Temos de zelar por este padrão: o cumprimento absoluto e rigoroso do comportamento democrático e republicano de uma instituição. Então, tem de ser apurado com rigor, com rigor. Penso que um telefonema é pouco para essa questão. Agora, a disputa política, o Brasil todo conhece e faz parte da democracia. Mas também faz parte da democracia preservar os partidos. São pilares de um Estado democrático.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Senador, quero agradecer suas palavras. Concordo com elas. Neste instante, não estamos em disputa política, estamos em defesa das instituições e do direito do cidadão e das instituições democráticas do Brasil, como V. Exª indica.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Sérgio Guerra.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Sérgio Guerra, cumprimento V. Exª pela defesa que faz e quero dizer que já assinei, com o Senador Arthur Virgílio, um requerimento de informações, exigindo do Ministro Mantega a justificativa para que ele esteja praticando uma revolução. No primeiro momento do Governo Lula, flagrado no erro, dizia: “Não sei, não é comigo, não estou sabendo”. E dissimulava. A forma nova de dissimular é: aquilo de que ele é acusado, ele distribui com outros, imediatamente. Só que agora está usando o aparelho do Estado, informações que são sigilosas, cavilosas e capciosas. Cavilosas e capciosas! Quem é que disse que o PSDB e o Democratas estão envolvidos naquilo que se feriu, que foram as investigações em torno do mensalão? Que conversa é essa de vazar informação da Receita relativa a gastos dos partidos políticos por conta de investigação que estaria sendo feita dos participantes do mensalão? Tanto que em muito boa hora V. Exª ocupa a tribuna. Nós assinamos um requerimento, o Senador Arthur Virgílio e eu, e queremos a resposta no menor espaço de tempo possível. Vamos cobrar, para que o Ministro Mantega inste a Receita Federal para que justifique por que a menção a Democratas e tucanos e por que o vazamento de informações que precisam ser, no regime democrático, sigilosas.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Agradeço a palavra do Líder José Agripino, que tem a sobriedade e a competência de sempre.

            Senador Arthur, V. Exª quer a palavra ainda? (Pausa.)

            Apenas para terminar, Sr. Presidente, eu queria deixar claro, muito claro, o seguinte: não estamos fugindo da nossa responsabilidade nem transferindo responsabilidade.

            Queremos a apuração dos fatos e estamos tranqüilos, completamente tranqüilos. Que as providências têm que ser muito mais do que a palavra do Dr. Rachid, têm, sem dúvida nenhuma, como falaram vários Senadores aqui.

            E esse tipo de denúncia não se refere a campanhas, pois não havia campanha alguma. As denúncias são anteriores à penúltima campanha presidencial. No entanto, está citado o Governador de São Paulo.

            Por último, quero estimar que vamos ter equilíbrio para não deixar que as coisas resvalem para esse patamar, porque aí a segurança da sociedade, a segurança de todo mundo estará afetada. E não dá para continuar assim! Vamos tomar o rumo da palavra do Presidente Garibaldi, de afirmar o Legislativo, de afirmar as instituições, de dar exemplo, de sair dessa etapa obscura das denúncias para construir uma etapa nova das propostas que o País precisa que sejam efetivadas.