O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela Liderança do PSB. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª.

            Sr. Presidente, creio que este assunto é tão grave e sério que merece um terceiro pronunciamento só nesta sessão. Refiro-me à queda do Fundo de Participação dos Municípios em razão do levantamento equivocado, precipitado, do IBGE, que conseguiu prejudicar centenas de Municípios em todo o Brasil. Até, Sr. Presidente, tenho um título para esse discurso: sergipano não é baiano. No título não existe de nossa parte qualquer preconceito contra os baianos, que são, na realidade, nossos irmãos históricos, irmãos históricos do Nordeste e do Estado de Sergipe.

            Como pode, Sr. Presidente, um satélite definir necessidades, separar populações, criar novas fronteiras entre Estados e Municípios A nova metodologia para o IBGE para estabelecer limites territoriais, muito embora tenha um caráter avançado, modernizante, utilizando o GPS, sistema global de posicionamento, não pode ser soberana. O satélite, na prática, identifica as fronteiras, os limites, com base em cartas antigas, somando ou subtraindo dos Estados e Municípios territórios e populações. Ora, esses levantamentos mexem na situação demográfica de cada ente federado, podendo interferir na fixação dos valores, dos coeficientes que determinam o Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

            Vamos citar um caso como exemplo. O Município de Simão Dias, que fica a 96 Km de Aracaju - o Senador Romeu Tuma conhece Aracaju e gosta do caranguejo de lá, da capital do Estado de Sergipe -, foi um dos mais atingidos por esse estranho levantamento realizado pelo satélite. É que, de súbito, para questões de recebimento do Fundo de Participação, uma parte do território de Simão Dias, terra que me serviu de berço, passou a pertencer à Bahia. Na brincadeira com o satélite, o IBGE acabou tirando tudo de órbita. Simão Dias baixou seu coeficiente de 1.8 para 1.6, o que significa que o Município perde cerca de R$140 mil por mês, o que praticamente inviabiliza a realização de investimentos e a manutenção da máquina administrativa.

            Esse levantamento do IBGE deveria ter observado certas preocupações e entendimentos como a de não atribuir aos olhos insensíveis de uma máquina tipo satélite a condição de juiz irrecorrível. A máquina, Sr. Presidente, passou a ser no IBGE um juiz de decisão irrecorrível. As alterações feitas pelo IBGE no coeficiente do Fundo de Participação do Município de Simão Dias, por exemplo, criam um problema muito sério: de um dia para outro, muitas pessoas que a vida inteira têm na sua identidade, nas suas escrituras, nos seus títulos de eleitor, a marca de simãodiense da gema, ou de sergipano da gema, agora são baianas “desde que eram criancinhas”, graças a um satélite.

            Vim à tribuna no dia de ontem, e volto novamente, para pedir à Mesa do Senado que se envolva diretamente na questão, pedindo à Câmara, assim como pediram outros Senadores, que agilize a votação do Projeto nº 633, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, já aprovado no Senado, que tem por objetivo corrigir as distorções nos coeficientes do Fundo.

            O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - V. Exª me permite?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Na minha opinião, Senador Efraim Morais, o IBGE cometeu um equívoco que está prejudicando centenas de Municípios em todo o País, reduzindo substancialmente a maior fonte de receita deles, principalmente das pequenas comunas do interior.

            Posso conceder um aparte ao Senador Efraim, Sr. Presidente? É um prazer para todos nós, pois é um municipalista de quatro costados.

            O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Não tem problema, Presidente. Eu cumprirei o Regimento, se não for possível.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª está falando como Líder, Senador Antonio Carlos Valadares.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Então, eu posso.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não, não pode.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Mas líder não é líder? Se é líder, pode. Agora, não estou falando por questão de ordem.

            O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Sr. Presidente, após a Ordem do Dia, o Regimento permite.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Após a Ordem do Dia, V. Exª pode conceder.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

            É uma pena que... Então, após a Ordem do Dia.

            O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Serei rápido, nobre Senador Garibaldi Alves Filho.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª. Tenho certeza de que o Presidente será generoso e me dará dois minutos para terminar o discurso.

            O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Senador Antonio Carlos Valadares, solidarizo-me com V. Exª e digo que V. Exª tem toda razão. Na realidade, os mais prejudicados são os menores Municípios. V. Exª assinala que o IBGE está legislando. Não podemos fazer mudanças de limites se não houver autorização do Legislativo. V. Exª traz um assunto muito sério. Sabemos que, mesmo mudando limites, a assistência de determinadas comunidades, escolas etc. continua sendo com o outro Município. Por isso, tenho certeza de que não só o Presidente da Casa, o Presidente do Congresso Nacional, mas todos nós temos a obrigação de, imediatamente, revermos essa situação. Temos de respeitar o que determina a nossa Constituição. Parabéns a V. Exª. Estamos solidários a V. Exª. Não vamos permitir mais esse absurdo contra os pequenos Municípios brasileiros.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Longe, Sr. Presidente, de querer retaliar o IBGE. Mas o IBGE foi um dos órgãos que mais gastou com cartão corporativo nos levantamentos feitos no ano passado. E não vai aí nenhuma insinuação de falta de lisura na aplicação dos recursos.

            Mas, Sr. Presidente, fizeram essa operação com base em informações de satélite, sem promover sequer uma reunião com as populações, que repentinamente perderam o seu verdadeiro lugar de nascimento ou de residência e passaram a ser filhos de outro lugar, de outro Estado ou de outro Município. É um absurdo! Afinal, os Municípios, que são os grandes perdedores quando se altera para menos os coeficientes do Fundo, teriam de ser ouvidos e cientificados com certa antecipação.

            O IBGE, que fornece os dados ao Tribunal de Contas da União para fixar os coeficientes, vem negando sistematicamente recursos que são apresentados pelos prefeitos. Então, só existem, diante disso, duas saídas: recorrer à Justiça ou aguardar a aprovação do projeto do Senador Romero Jucá, que prorroga por um ano a aplicação da nova metodologia de levantamento com base em sinais de satélite.

            O que não se justifica é que Municípios, que há cerca de trinta ou quarenta anos vinham recebendo, ininterruptamente, a verba do fundo de participação com base em um determinado coeficiente, tenham agora subtraída, sem mais nem menos, parte considerável de sua principal receita, sem que outros fatores sejam considerados, a exemplo da tradição cultural, da ausência de qualquer litígio territorial, da integração social e econômica entre as populações residentes, da continuidade dos investimentos do Município realizados naquela área subtraída pelo IBGE.

            Os povoados Lagoa Grande, Mato Verde, Caiçá de Cima e Genipapo agora saem do mapa de Simão Dias, Estado de Sergipe, e passam a figurar como áreas pertencentes ao Município de Paripiranga, Bahia. Inaceitável, Sr. Presidente!

            Eu mesmo fui prefeito e realizei nesses povoados vários e vários benefícios. Como Governador também, e os Governadores que me sucederam também fizeram investimentos nessas áreas.

            O Governador Marcelo Déda, do Estado de Sergipe, já pediu à Prefeitura informações detalhadas sobre o assunto, para, mediante parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, entrar em entendimento com o Governo da Bahia e Assembléia Legislativa do mesmo Estado, que não contestam essas áreas. É justa a reivindicação da Prefeitura e do Governo de Sergipe, visando a recuperação do território contestado apenas pelo satélite do IBGE.

            De forma pacífica, há décadas, essa área sempre foi, por direito e aceitação voluntária de seus moradores e do Município vizinho de Paripiranga, no Estado da Bahia, como área integrante do território sergipano.

            Portanto, Sr. Presidente, sem nenhuma aleivosia, sem nenhuma discriminação ou preconceito com o Estado da Bahia, que respeitamos e adoramos: sergipano não é baiano.