O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É muita bondade de V. Exª. Meu Estado é enorme até para o futuro deste País, que precisa descobrir o seu peso estratégico e abandonar qualquer eiva de alienação em relação à sua principal e talvez última efetiva fronteira de desenvolvimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje à baila uma questão regional. O Governo editou uma medida provisória regulamentando as Zonas de Processamento de Exportação. Isso já deu muita discussão, muitos panos para manga, e será uma batalha muito forte a que travarei aqui dentro, ao lado, certamente, dos Senadores da bancada do Amazonas.

            Tenho algumas observações muito tranqüilas a fazer.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu pediria permissão só para prorrogar a sessão por mais uma hora. Todos vão falar. O Senador Tião Viana havia prorrogado por meia hora, mas eu jamais ousarei cortar a palavra de algum Senador.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço, Sr. Presidente, a V. Exª pela costumeira gentileza.

            Na última reunião havida no gabinete do Líder do Governo não esteve presente o representante dos segmentos empresariais do meu Estado, que representa o Pólo Industrial de Manaus. Pedi, então, que não se fizesse a batida de martelo sobre os termos da medida provisória antes de se ter uma reunião com as forças parlamentares e técnicas completas, numa reunião outra no gabinete do Líder do Governo. Mas as coisas se precipitaram e saiu a medida provisória, com evidentes danos para a economia do Estado do Amazonas. Não estou aqui para corroborar nem colaborar com danos à economia do Estado do Amazonas.

            Não sou contra as ZPEs; sou a favor de ZPEs que cumpram a sua destinação até de nome, que exportem o que produzem. A medida provisória reserva 20% do produzido por cada zona de processamento de exportação para o mercado interno, o que prejudica, a meu ver, três segmentos: primeiro, a indústria tradicional do País, sediada, basicamente, no centro-sul; segundo, a indústria de bens de informática, que vai florescendo a olhos vistos neste País, sediada, basicamente, no Sudeste e no Sul do País; e terceiro, o Pólo Industrial de Manaus.

            Não se exige de quem instala, para pôr em funcionamento uma ZPE, processo produtivo básico. Logo, não sei se aqui ou acolá vai aparecer a montagem chinesa, se não vai aparecer um quebra-cabeça chinês baixando preços, produzindo algo de pouca qualidade, agregando pouco emprego no local das ZPEs e prejudicando o parque industrial tradicional já instalado no País.

            Vejo, para o Pólo Industrial de Manaus, de início, se não houver restrições, um prejuízo muito claro, muito nítido, porque, de início, não se poderá cobrar da Zona Franca de Manaus que ela exporte mais, porque não terá condições de exportar competindo com as ZPEs. Então, ela terá de brigar pelo mercado interno.

            Ao mesmo tempo - dizem os defensores das ZPEs -, quando internarmos os 20% do que produzirmos, vamos pagar todos os impostos. Aí eu replico: vão pagar todos os impostos, mas, se não houver processo produtivo básico, não sei se, com uma grande escala, não serão mais competitivos do que as empresas que trabalham no meu Estado.

            Vou lutar muito, mas não sou de chorar sobre o leite derramado. Penso em algumas emendas e aporei essas emendas à medida provisória que trata das zonas de processamento de exportação.

            Primeiro, exigir processo produtivo básico.

            Segundo, evitar a biincentivação, ou seja, um produto que já é incentivado num local, no Amazonas ou fora dele, Senador João Pedro, não seria incentivado fora, porque seria algo parecido com permitirmos a canibalização da indústria brasileira. Viraríamos canibais; uns devorando os outros, ao invés de somarmos em favor de um país uno e progressista.

            Outro óbice que colocarei é que o projeto terá de comprovar que não tem ligação com o exterior, que é um projeto autônomo, nascido no País, que não representará a soma da escala de grandes multinacionais que viriam para, no fundo, no fundo, até sem gerar empregos, depredar o que aqui já fizemos.

            Haverá um conselho que trabalhará os conflitos internos à política das ZPEs. Que nesse conselho nós estabeleçamos, com clareza, que não pode haver conflito com o que já existe de produção industrial no País. Que se preserve o que já se fez, para se evitar a destruição daquilo que, com tanta luta, se construiu no Brasil.

            Entendo, ainda, que se deve vedar a instalação de projetos que possam implicar transferência, Senador João Pedro, de plantas já instaladas no País. Não é apenas o Amazonas, mas também a indústria tradicional do centro-sul que está em risco.

            E mais ainda: que se vede a instalação de projetos que impeçam a transferência de plantas já instaladas e também que impeçam a queda de produção do que já está instalado. Ou seja, que se evite obrigar a produzir menos aquele que pode produzir o que já produz e daí para melhor.

            Há outra preocupação que fará parte da luta que, ao lado do Senador João Pedro, encetarei no Parlamento, também ao lado do Senador Jefferson Péres, neste momento não presente à sessão. Estaremos juntos e unos nesta luta e sei que irmanados à nossa Bancada de Deputados Federais.

            Entendo que uma ZPE não poderá e não deverá constituir filial fora dos seus limites, nem ser filial de quem quer que seja. Deve ser uma empresa autônoma, para que tenhamos a segurança de que esses tais 20% não serão 20%...vou dar um exemplo bem claro: uma grande multinacional, Senador Gilvam Borges, que fabrique, no México, em Hong Kong, nos Estados Unidos, não sei mais onde, 20% do total do que ela fabrica é muito mais do que o mercado brasileiro poderia assimilar. Então, seria a liquidação clara do que nós temos em vários segmentos industriais do País e, com certeza, a liquidação econômica do meu Estado, que depende do Pólo de Manaus em 93% talvez da sua perspectiva econômica atual.

            E mais ainda: emendarei pedindo que saiamos da permissão de 20% de internação para 10%. Ou seja, 90% teriam que ir para exportação e 10% apenas para internação, feitas essas ressalvas todas.

            Devo dizer, com muita clareza, três coisas, de maneira bastante isenta. Estou defendendo aqui o meu Estado, e, portanto, não estou defendendo aqui o meu Partido, nem quem quer que seja do meu Partido, e não terei papas na língua em relação a quem quer que seja. Houve uma quebra de compromisso do Presidente Lula, porque foi feito assim...Muita coisa do que estava acordado não foi feita, houve uma pressão talvez maior e essa quebra de compromisso eu aqui a estou cobrando.

            O Governador de São Paulo, José Serra, do meu Partido, não teve a necessária energia, não quis empregar energia para barrar essa medida provisória.

            O setor de informática, que tem tantas pendências com a Zona Franca de Manaus, eu não o vi se mexer desta vez. No bom sentido, o lobby parlamentar da informática eu não vi se mexer com tanta força desta vez. A coisa foi passando ao deus-dará. E o Governador do meu Estado, Dr. Eduardo Braga, não me pareceu, nesse momento, um líder de verdade do Estado; pareceu alguém muito interessado em agradar ao Presidente da República, como se fosse um menino lidando com uma pessoa muito adulta. Ele não foi capaz de dizer os seus “nãos”. Eu não acredito em liderança que não diz não.

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu não acredito em liderança que só diz sim, mas não acredito em liderança que não diz não. Nós precisávamos ter tido liderança no Estado do Amazonas para dizermos que há prejuízos claros e que poderia sair, sim, a medida provisória das ZPEs, mas resguardados os feitos da indústria brasileira, resguardadas as prerrogativas do que já se construiu no parque nacional, aclarado o direito de se prosseguir o esforço de se montar uma indústria de ponta, como se tem montado em Manaus.

            Sr. Presidente Mão Santa, peço a V. Exª mais um minuto para fazer uma advertência.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª pediu um minuto, e eu concedo três.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, de maneira penhorada.

            Hoje, graças ao Pólo de Manaus - não é por outra razão -, temos apenas 2% da cobertura florestal do Amazonas intactos. Dois por cento apenas. Não é porque o Governador inventou algo meio cosmético lá, de bolsa não-sei-o-quê. Não é por isso, não; é porque a Zona Franca de Manaus financia o interior do Estado do Amazonas.

            Então, eu gostaria de dizer que, se eu sentir prejuízo efetivo ao meu Estado, eu não hesitarei em convocar uma coletiva com os correspondentes internacionais no Brasil, para dizer a eles que qualquer coisa que ameace o Pólo de Manaus ameaça a Floresta Amazônia e ameaça qualquer política de se recomporem as ameaças de aquecimento global. Não hesitarei em fazer isso.

            Estou aberto para negociação. Entendo que a medida provisória está imperfeita. Entendo que o Governo não fez a reunião última que devia ter feito, para que nós arredondássemos as ZPEs. Sou a favor de que elas saiam, sou a favor de que todo mundo tenha lugar ao sol neste País, mas não abrirei mão, de maneira tópica, ponto por ponto, de defender a economia do meu Estado, porque estou aqui para isso, eu me elegi para isso e vou cumprir com esse dever estritamente até o final, Sr. Presidente.

            Tudo o que estou aqui a dizer, seja do ponto de vista das emendas que colocarei à medida provisória, da luta que farei, da denúncia que farei, refere-se ao meu inconformismo com a falta de energia revelada pelo meu querido Governador de São Paulo, com a falta de liderança revelada pelo Governador do Estado do Amazonas, que fica morrendo de felicidade quando é recebido pelo Presidente Lula. Ontem usei no Estado, Senador João Pedro, a imagem de que o Governador estava vestido de marinheiro, com uma roupinha azul, calça curta e bonezinho branco, sentado no colo graúdo do Presidente da República.

            Governador é para ser líder! Governador é para dizer não quando seu Estado está em perigo! Dizer não.

            Portanto, volto a dizer: não hesitarei em convocar a imprensa internacional para dizer que medidas que atentem contra o Pólo de Manaus atentam, sem dúvida alguma, contra a floresta em pé, e isso haverá de fazer as autoridades brasileiras, este Congresso, este Senado, esta Câmara dos Deputados se sensibilizarem e perceberem que não será uma luta fácil. Numericamente, parece que estamos derrotados a priori, mas vamos ver se o conjunto das nossas capacidades políticas vai dar uma vitória tão tranqüila à tese que nos prejudique.

            Qual é, então, a fórmula do consenso? É chegarmos a uma forma que não prejudique a nós outros, que preserve o que já se fez e o que já se obrou no meu Estado, que, no coração da Floresta Amazônica, por muito tempo, foi vilipendiado e abandonado e, hoje, com muita desigualdade de renda, com muita infelicidade, com uma taxa altíssima de corrupção, o meu Estado, ainda assim, vive do que se produz no Pólo de Manaus.

            Não posso, de forma alguma, fraudar a confiança de quem aqui me elegeu com 60% dos votos daquele Estado. Cumprirei o meu dever até o final.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.