O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo, e o Estado de Goiás, o maior produtor de carne exportada do País.

            Diante dessas duas informações, imaginem a situação em que estão vivendo os produtores goianos, assim como os demais pecuaristas nacionais com o embargo da União Européia à carne brasileira. É doloroso acompanhar a tristeza de quem trabalha e produz e vive ao sabor das incertezas, pois não sabe o que está sendo tramado para o prejudicar.

            Não é a primeira vez que venho à tribuna do Senado tratar do tema relativo à agropecuária, e novamente o assunto principal sequer é o embargo europeu, uma conseqüência, mas sua causa, o despreparo e a falta de interesse das autoridades do setor, instaladas no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            O Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, zomba do sofrimento dos produtores, e seu escárnio se dá em diversas etapas.

            Primeiro, o Sr. Ministro aceita imposições externas sem consultar o setor agropecuário. Depois, fez pouco ou nenhum caso dos alertas emitidos pelos integrantes da União Européia quanto aos acordos celebrados pelo próprio Governo brasileiro. Por fim, e isso é mesmo o fim, Reinhold Stephanes aceita reduzir o Ministério da Agricultura, não a sigla de seu Ministério, mas as fronteiras do Brasil produtivo, a um território minúsculo, como se em termos de área ele fosse ministro de Luxemburgo, não de um país com dimensões continentais. O que Dom João VI fez há duzentos anos, que foi livrar o Brasil da fragmentação, o Sr. Ministro acaba de agir ao contrário, ao diminuir os 8 milhões e 525 mil quilômetros quadrados a apenas 300 propriedades rurais.

            Se um soberano europeu mudou-se para o Brasil fugindo de Napoleão, dois séculos depois o Brasil abre mão de sua soberania, porque um “bonapartista” se entregou aos europeus.

            Com sua rendição, Reinhold Stephanes perdeu o restinho de crédito que tinha com o setor agropecuário. Pior que um Ministro descuidado, o Sr. Stephanes mostrou até ausência de uma qualidade fundamental para ocupar tão alto cargo da República: o patriotismo; e outra virtude exigida de quem está de plantão na Pasta da Agricultura: um mínimo de respeito aos colegas do setor. Mas não são esses os principais defeitos de Reinhold Stephanes: ele abandonou a classe, que investiu pesado na produção e na produtividade e teve como resposta a entrega do Brasil às exigências européias; ele desmoralizou um sistema que ia bem, o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos, popularmente conhecido como Sisbov; ele se divorciou da política externa brasileira, que sempre foi a de comprar a briga dos produtores brasileiros; ele foi omisso ao aceitar o que agora chama de compromissos irrealizáveis; ele está desmontando o maior desenvolvimento que uma área da economia teve nas últimas décadas, pois o homem do campo se aprimorou, investiu em tecnologia, melhorou sua produção, e só quem não sabe disso é o Ministro da Agricultura.

            Para dar idéia do erro cometido pelo atual Ministro da Agricultura em uma questão internacional, é preciso compará-lo a um de seus antecessores no cargo: Marcus Vinícius Pratini de Moraes. O que Reinhold Stephanes deveria enfrentar agora com os europeus, Pratini de Moraes enfrentou anos atrás com os canadenses. Em 2000, com Pratini no comando, o Ministério da Agricultura vinculou o monitoramento para controlar BSE (popularmente conhecida como doença da vaca louca) ao controle da raiva, programa já implantado com sucesso no Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Demóstenes, prorrogo por mais cinco minutos o seu tempo - com cinco, dez, que é a nota que dou a V. Exª como Líder da Minoria.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Com essa medida, aprimorava a fiscalização do rebanho bovino brasileiro, principalmente de animais importados da Europa, onde a doença estava disseminada.

            Diante do problema, em vez de se agachar, como agiu Reinhold Stephanes, Pratini se levantou e ergueu consigo a moral do produtor e, por extensão, do País. Foi imediatamente aos Estados Unidos, reuniu-se com a então Secretária de Agricultura americana, Ann Vaneman, e solicitou que os órgãos da defesa sanitária dos Estados Unidos não retirassem os produtos brasileiros dos supermercados. Apresentou argumentos facilmente comprováveis, com estilo firme. A secretária acatou a solicitação e determinou ao Aphis, o departamento de defesa agropecuária dos Estados Unidos, que fizesse estudos para se certificar se a medida canadense tinha sustentação técnica.

            O final feliz proporcionado por Pratini de Moraes poderia se repetir agora se o Governo brasileiro tivesse ao menos conhecimento do que se passa no campo. Sem saber de nada da porteira para dentro, o Ministério da Agricultura apronta das fronteiras para fora. Uma pergunta que não quer calar é: o que há por trás do embargo atual? Outra questão: por que o atual Ministro tão rapidamente procurou culpados no Brasil, distribuindo petardos a frigoríficos e fazendas?

            Já que não temos um Pratini no Poder Executivo, nos resta a resistência no Poder Legislativo.

            Está com morte cerebral anunciada o combativo líder agropecuarista Jonas Pinheiro, meu colega de partido, grande orientador de todos nós, que sempre honrou esta Casa, à qual chegou como digno representante dos produtores e por eles nunca se cansou de batalhar. Então, até numa demonstração do respeito e da admiração que tem por figuras do porte do Senador Jonas Pinheiro, o Congresso Nacional vai se mostrar forte, contrastando com a débil defesa do Ministério da Agricultura, que, para usar uma linguagem cara ao Senhor Presidente da República, se especializou em fazer gol contra o produtor brasileiro. Se estivesse aqui, o querido Senador Jonas Pinheiro haveria de fazer como vem agindo a Senadora Kátia Abreu, como tem trabalhado o Deputado Federal Ronaldo Caiado e demais defensores do setor. O engrandecimento do Congresso e a recuperação da imagem dos Parlamentares foram despertados com a frágil representação dos negócios brasileiros no exterior. Enquanto Reinhold Stephanes se ajoelha, Caiado e Kátia pulam na jugular do problema.

            Na semana passada, Ronaldo Caiado apresentou dois projetos de decreto legislativo. O primeiro susta a Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006, que disciplina os procedimentos de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos - Sisbov. O segundo suspende a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia. A meta é “forçar o Governo brasileiro a adotar posição mais firme nas suas negociações com a Comissão Européia no tocante à exportação da carne bovina para os países daquele Bloco, especialmente a Irlanda e a Inglaterra, que lideram as pressões para embargo do produto brasileiro”.

            O combativo Deputado Democrata goiano acerta ao dizer que a pressão para o embargo foi econômica, Sr. Presidente, e apenas “para respaldar a ação arbitrária de excluir o mercado brasileiro das exportações”; membros do Parlamento europeu “utilizaram normas sanitárias, como se as propriedades nacionais não estivessem cumprindo as exigências do setor. Com isso, desrespeitam a soberania do nosso País, impondo-nos regras absurdas, como decidir quantas fazendas estão autorizadas a exportar”.

            Segundo nota técnica da Confederação Nacional da Agricultura, a redução a apenas 300 fazendas aptas a exportar carne, “na prática, inviabiliza as vendas para o bloco europeu”. Com razão, todos nós criticamos o Ministro Stephanes, que em vez de tomar atitude enérgica como denunciar o boicote à Organização Mundial do Comércio (OMC), simplesmente se curvou às imposições do bloco. “As condições da União Européia não podem ser acolhidas, sob pena de agravarem ainda mais a situação da nossa pecuária, já sacrificada pela absoluta falta de uma política sólida que estimule novos investimentos”.

            Sr. Presidente, nunca houve um compromisso bilateral entre Brasil e União Européia com regras de rastreabilidade. Recentemente, foi levantada uma suposição de que o Ministério da Agricultura teria assumido compromissos com a União Européia para ter acesso ao mercado do Bloco. Não foi feito qualquer acordo na gestão do Ministro Pratini de Moraes que fugisse ao cumprimento das diretrizes que a União Européia estabeleceu para todos os países que exportavam carne para a Comunidade. O único acordo que havia era o chamado “quatro mais um”, acordo entre os quatro países do Mercosul e o Bloco Europeu. O desafio que o Ministério da Agricultura tinha na época era implantar um sistema que rastreasse animais importados da Europa que podiam estar contaminados com a doença da vaca louca. Foram feitas pesquisas para rastrear e identificar o gado importado.

            Todas as autoridades no assunto, brasileiras e européias, sabem que a aftosa é uma doença econômica. Sabem que toda carne exportada pelo Brasil é maturada e desossada, sem a mais ínfima possibilidade de transmitir qualquer doença para outro animal ou que prejudique a saúde humana. Por causa dessa perseguição européia aceita pelas autoridades brasileiras, o produtor nacional está perdendo R$160 milhões por mês. Goiás representa 15% da exportação, mais a carne que produz e é vendida por frigoríficos de outros Estados. Quem vai cobrir esse prejuízo, Sr. Presidente? O Brasil exporta para 180 mercados e até hoje não houve registro de qualquer caso de doença. Por que a Irlanda e a Inglaterra tomaram essa medida? As explicações estão nos subterrâneos, mas o Governo brasileiro aceita as imposições à luz do dia, como se não houvesse no País quem tomasse as dores do produtor. Esta Casa há de se levantar contra as imposições alienígenas. É inaceitável que tenhamos 10 mil propriedades cadastradas no Sisbov, ou seja, com seu gado rastreado, e somente 300 propriedades, ou 3%, entrem no seleto rol aceito pelo Ministro.

            O que a biografia de Reinhold Stephanes vai pontuar é sua subserviência.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - V. Exª me concede um aparte, Excelência?

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Concedo o aparte a V. Exª, com imenso prazer.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Demóstenes, V. Exª não está sendo muito justo com o Ministro Stephanes, porque ele esteve numa comissão recentemente e explicou que é uma briga econômica realmente, que esses dois países colocaram uma lista de quase 20 exigências para que as fazendas fossem cadastradas. Ele queria cadastrar as 12 mil propriedades. Mandou para lá e eles não aceitaram. Reduziram, e ele estava tentando cadastrar 700. Ele falou claramente: “Eu não tenho condições de excluir as propriedades que estão cumprindo as exigências da União Européia.” E as exigências da União Européia são exigências de quem quer comprar a carne. Se eu vou comprar a carne, posso dizer como eu quero aquela carne. Lógico que estamos oferecendo no mercado. Estamos tentando nos adaptar a eles. São exigências absurdas porque realmente não temos a doença da vaca louca no Brasil. Então, aquelas exigências que eles trouxeram são para países onde existe a doença da vaca louca. Aqui, no Brasil, não temos a doença da vaca louca. Então, V. Exª não está sendo muito justo com o Ministro, porque eu o ouvi reclamando porque não conseguia cadastrar as 12 mil; tinha de reduzir e estava lutando para colocar 600, e depois ia achar uma forma de entrar com as outras, e os compradores não queriam dar esse caminho. Como sei que V. Exª é um homem justo, procura fazer com justiça, e não assistiu à exposição do Ministro na Comissão de Agricultura. Muito obrigado. 

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Grande Senador e amigo, Augusto Botelho, V. Exª cumpre o papel de homem da situação...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª, estamos usando Montesquieu, em O Espírito das Leis, vai para o décimo sexto minuto e, de acordo com o Regimento, seriam cinco.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Vou concluir. Sigo o exemplo de V. Exª, que sempre tem o que dizer.

            Eu gostaria de dizer que o meu pronunciamento contra o Ministro é pela inação dele. O que ele fez foi de uma burocracia extraordinária. Simplesmente, referendou o que a União Européia queria. E o Ministro - por isso estou aqui elogiando um Ministro que não conheço, que nunca vi na vida - teve a hombridade de ir aos Estados Unidos, porque a medida adotada em 2000 pelo Canadá e que seria seguida, de imediato, pelos Estados Unidos, também cerceava a condição do nosso produtor de exportar. O Ministro foi omisso. Perdoem-me os Senhores. O Ministro não agiu como homem de Governo.

(Interrupção do som.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Em dois minutos encerro.

            Não deu o devido crédito de que o produtor brasileiro e essa área tanto necessitam.

            Há estimativas de que o setor agropecuário brasileiro tem, em termos de emprego, de produção, de renda, direta ou indiretamente, algo em torno de 60% da nossa atividade, incluindo empregos, naturalmente. Agora, diga-me, como um setor que baseou seus últimos anos, em termos de investimento, de produção, de modernização, inclusive com perdas substanciais por conta do deságio do dólar, da questão cambial, e talvez tenha sido o setor mais prejudicado do Brasil. Seria a hora de ter um enfrentamento do Ministro e não justificativas protocolares. É óbvio!

            Eu também diria que se 300 estão cumprindo, por que não esses 300 e depois vamos brigar pelos demais? Porque aí estaremos reconhecendo que as propriedades brasileiras não têm condição de exportação. E isso não é verdade, porque não há um caso internacional, de nenhum país para o qual o Brasil exporta, de doença provocada pela carne brasileira. Então, refiro-me a isso.

            O Ministro não agiu como ministro. Não agiu como um homem de Estado. Foi pusilânime com essa classe sofrida, e o meu Estado, e penso que o Brasil todo, hoje se encontra absurdamente contrariado e com um prejuízo muito grande. E digo: pagou essa classe pela modernidade do Brasil. Pagou pela política econômica do Banco Central, que teve êxito, reconheçamos. Teve êxito, contra todas as perspectivas, inclusive dos petistas.

            Tem-se de reconhecer que aquilo que considerávamos extremamente ortodoxo foi uma política adotada de forma certeira. Agora, quem mais pagou por esse acerto foram os produtores agropecuaristas do nosso País.

            Concedo o aparte ao Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Tal como o Senador Augusto Botelho, prezado Senador Demóstenes Torres, impressiona-me um pouco o tom tão agressivo de V. Exª, que normalmente procura ser um homem da lei, acostumado aos debates no que diz respeito a tudo o que acontece na Justiça. Mas V. Exª aqui, parece-me, faz críticas à determinação, ao empenho do Ministro Reinhold Stephanes, que, conforme V. Exª sabe, conhece muito a agricultura, assim como a Previdência. É um homem que conhece muito a administração pública. Não é uma pessoa do Partido dos Trabalhadores, mas, no Governo do Presidente Lula, ele tem dado uma contribuição. Pude acompanhar pela imprensa os esforços do Ministro Stephanes no sentido de chegar a um melhor entendimento. E as informações, pelo menos as que V. Exª ainda não aqui mencionou, são de que esse estabelecimento provisório de apenas 300 propriedades, cumprindo uma exigência do comprador, representa apenas um passo na direção daquilo que é o objetivo tanto de V. Exª quanto do Ministro Staphanes. As informações que li na imprensa são as de que estão para chegar aqui no Brasil os representantes da União Européia para exatamente fazerem uma vistoria mais aprimorada da qualidade de criação de gado seja lá em Goiás, em Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul. Ainda na segunda-feira, a Senadora Marisa Serrado aqui salientava dados de que o Brasil hoje tem 220 milhões de cabeças de gado, até mais do que a população de 189 milhões. Esse é um dado significativo que denota que muito provavelmente há, conforme V. Exª conhece, um controle pormenorizado do gado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Suplicy?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu estou terminando, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Ministro Reinhold Stephanes vai controlar a patologia, a febre aftosa; e nós temos que controlar o tempo, que já vai para 25 minutos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Está muito bem. Então, apenas quero que o Senador Demóstenes Torres reconheça um esforço, que eu avalio como positivo, do Ministro Reinhold Stephanes, que inclusive está dialogando com o ex-Ministro Pratini de Moraes, que é um dos que mais tem batalhado para que os produtores de gado possam continuar exportando para o exterior, inclusive para a União Européia.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª é conhecido por sua educação, pela sua lhaneza, pelo seu preparo.

            Outro dia, V. Exª ficou bravo, aqui, porque alguém, um Senador,...

(Interrupção do som.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) -...disse, da tribuna, que V. Exª tinha se agachado. V. Exª ficou bravo, e acho que com razão. Agora, imagine V. Exª, eu vendo o Brasil agachado? Se a minha indignação não tem que ser também do porte ou até maior do que a que V. Exª teve?

            O Ministro não agiu como ministro. Ele não enfrentou a situação. E, infelizmente, esse “capachismo” não macula apenas o currículo do Ministro, mas prejudica milhares de famílias, reduz a competitividade do setor agropecuário, agrava o problema do desemprego e coloca o Brasil numa era pré-vinda da família real, com os europeus mandando nos produtores brasileiros. Dom João, pelo menos, tinha para onde fugir. E nós?

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.