O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador João Pedro, que preside esta sessão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero compartilhar com esta Casa, que é a mais alta instância do Poder Legislativo e representa a Federação brasileira, a minha perplexidade em relação a um grave - diria até gravíssimo - fato que nos afronta e que os jornais recém noticiaram com preocupante descrição.

Com relação a isso, no final, já antecipando, vou pedir a V. Exª que determine a publicação nos Anais do Senado Federal do editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo: O que a Retratação não Muda. Vou pedir, ao final, que V. Exª determine sua inclusão nos Anais da nossa Casa.

Mas, Sr. Presidente, eu me refiro ao espantoso e inacreditável depoimento do Sr. Rogério Tadeu Buratti, ex-secretário municipal da Prefeitura de Ribeirão Preto nos anos 90, durante a gestão do Deputado Federal e ex-Ministro Antonio Palocci.

O depoimento, registrado em cartório, nega tudo que Buratti disse a esta Casa, mais especificamente à CPI do Bingos, que tive a honra de presidir e cujo Relator, na época, era o Senador Garibaldi Alves, Presidente desta Casa, Presidente do Senado Federal, Presidente do Congresso Nacional. Mais do que negar, Srs. Senadores, inverte radicalmente os conceitos que emitiria a respeito do seu ex-chefe, o eminente Deputado Palocci, que se transfigura em administrador probo, competente e - vejam só! - , injustiçado.

Tudo o que cerca esse ato é estranho e suspeito, Senador Adelmir. O depoimento foi registrado em junho do ano passado e evidentemente que passou despercebido pela mídia nacional. Junho do ano passado e só agora, somente agora, quando os jornais noticiam que está próximo o depoimento de Antonio Palocci ao Supremo Tribunal Federal.

Só agora, quase um ano depois, depoimento este relativo àquele processo do mensalão em que figura como réu, ao que parece sob encomenda pela defesa do ex-Ministro. Só posso acreditar que tenha sido esse o objetivo. Nele, Buratti, que havia acusado o Ministro Palocci de chefiar um esquema de corrupção junto aos fornecedores da Prefeitura de Ribeirão Preto, mencionando inclusive a existência de um mensalão de R$50 mil pagos ao então Prefeito, nega tudo. Buratti negou tudo. E diz, com a maior cara dura, que “não existe um único indício de irregularidade na administração Palocci”. E ainda disse Buratti que atribui isso a pressões do Ministério Público. Buratti atribui tudo que ele disse a pressões do Ministério Público, ou seja, as declarações iniciais que prestou e que serviram de ponto de partida para as investigações que resultaram na demissão do Ministro Palocci e na demissão e inclusão na lista dos 40 mensaleiros sob investigação do STF.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, se não bastasse a falta de idoneidade do Sr. Buratti para acusar o Ministério Público, bastaria recapitular seu depoimento a esta Casa, principalmente na CPI dos Bingos, onde não sofreu, Senador João Pedro - V. Exª não estava na Casa naquele momento -, nem sequer uma única, ou qualquer coação para desmoralizar a retratação fajuta que faz o Sr. Buratti.

E o que disse o Sr. Buratti à CPI dos Bingos? É óbvio que não cabe aqui reproduzir a íntegra do seu depoimento, que está à disposição de quem quiser examiná-lo nos Anais desta Casa, mas vou resumir a essência de suas acusações ao ex-Ministro, que reputo gravíssimas e que dão a seu presente depoimento vira-casaca contornos de escárnio com a opinião pública brasileira e, claro, com esta Casa.

O advogado Rogério Buratti, ex-amigo íntimo do Ministro Palocci, ex-Ministro, e seu principal colaborador durante anos, depôs à CPI dos Bingos no dia 26 de agosto de 2005; já havia deposto a autoridades policiais de Ribeirão Preto e ao Ministério Público. O escândalo que protagonizava e difundia ao público já havia produzido dezenas de manchetes de jornais e revistas e ocupado o horário nobre das televisões. Suas palavras, como o Brasil inteiro se lembra, instalaram uma crise de governo que teve como desfecho a demissão do Ministro da Fazenda, que era, na época, a principal peça da administração do Governo Lula.

Buratti iniciou seu depoimento confirmando as denúncias de que a empresa coletora de lixo Leão Leão (vamos abrir aspas para as palavras do Sr. Buratti) e dizendo “contribuía com R$50 mil mensais para a Prefeitura de Ribeirão Preto (...)”. Isso foi dito, Srªs e Srs. Senadores, nesta Casa, na CPI dos Bingos, que presidi com muita honra, tendo ao meu lado o Senador Garibaldi Alves Filho, que foi o Relator.

Quando Buratti deixou a Secretaria de Governo da Prefeitura, acusado de corrupção, foi trabalhar exatamente na Leão Leão, que além de pagar a mesada ao Prefeito, tornou-se financiadora de sua campanha a Deputado Federal.

São palavras do Sr. Buratti, não minhas, que indagado se estaria disposto a repeti-las perante o acusado - o então Ministro Antonio Palocci - respondeu que sim.

Segundo ele, as mesadas - que chamava de “contribuições” - eram uma espécie de “regra do jogo”, e que elas não eram definidas pela empresa, mas pelos beneficiários.

Disse que não chegara a presenciar o Prefeito Palocci negociando as propinas, mas afirmou que esse tipo de negociação era de conhecimento do Prefeito. O Sr. Buratti disse literalmente:

“O fato é que nenhuma empresa, seja pequena, seja grande, faz algum tipo de contribuição sem que o patrão maior (no caso, a Prefeitura) tome conhecimento”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Buratti nos disse ainda que os pagamentos ocorriam não apenas em Ribeirão Preto, mas se repetiam em outras prefeituras de outras cidades da região, com administração de outros partidos políticos. E mais, sem que nenhum Senador o pressionasse ou ameaçasse, como disse, na retratação, que tinha sido pressionado.

Aqui não. No Senado, nenhum Senador ou nenhuma Senadora o pressionou ou o ameaçou, e os registros aqui estão para quem quiser consultá-los. Ele disse também que empresas de bingo de São Paulo e do Rio de Janeiro contribuíram para a campanha eleitoral do Presidente Lula.

Essas foram as palavras, na CPI dos Bingos, do Sr. Rogério Buratti. São fatos que pertencem à história e, hoje, estão sob investigação do Poder Judiciário. Suas declarações descem a detalhes, mencionam nomes, datas, lugares, cifras, etc.

Como, então, esse cidadão, o Sr. Buratti, supõe que pode agora revogá-las num gesto furtivo de prestar depoimento às escondidas num cartório de São Paulo, sem que tenha de vir a público explicar o seu gesto? Suspeitíssimo gesto, diga-se de passagem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, associo-me à indignação do Delegado Benedito Antônio Valencise - de Ribeirão Preto - que acompanha o caso desde o início e classificou de falcatrua a retratação de Rogério Buratti. Também faço minhas as palavras do Procurador Aroldo Costa Filho, segundo as quais a retratação não tem nenhum valor. “A palavra dele” - de Buratti, diz o Promotor - “foi o início da investigação”. E disse ainda que tudo o que disse está provado.

Quem ou o quê estaria, então, por trás dessa súbita mudança no comportamento dessa personagem que saiu da obscuridade para tornar-se pivô de um dos maiores escândalos da história da nossa República?

Como disse no início da minha fala, Sr. Presidente, quero compartilhar com esta Casa a minha perplexidade e a minha indignação. Como Senador e, mais ainda, como Senador que colheu o depoimento de Rogério Buratti, sinto-me pessoalmente afrontado com esse episódio, que deixa mal não apenas o seu agente explícito, mas também aqueles que figuram no episódio como sujeitos ocultos. Dispenso-me de citar nomes. O Brasil e esta Casa os conhece. Considero este episódio, em relação ao qual peço a investigação do Senado, um capítulo tardio do mensalão.

Sr. Presidente, não pode passar em branco. Por isso mesmo, concluo minhas palavras solicitando à Mesa que impetre notícia-crime, no Ministério Público, contra o Sr. Rogério Tadeu Buratti para prestar esclarecimentos.

Baseados em algumas informações - o Regimento Interno do Senado Federal não tem um dispositivo específico -, consultamos a Assessoria da Casa e observamos que o art. 27 do Código de Processo Penal...

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª.

Já a Lei nº 1.579, de 1952, que regulamenta as comissões parlamentares de inquérito, dá-nos informações que vamos anexar ao nosso pronunciamento.

Para encerrar, Sr. Presidente, reiterando a V. Exª o que diz o editorial O que a Retratação não Muda, de O Estado de S.Paulo: “O desmentido que Buratti registrou secretamente não altera a história”.

O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Será atendido o pleito de V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª.

E ainda O Estado de S.Paulo publica uma matéria dos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt, que tem como título Promotor Ameaça Autuar Buratti por Falso Testemunho.

Veja bem, V. Exª. Pedirei a compreensão...

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Sr. Presidente, peço a V. Exª mais um ou dois minutos. Agradeço a V. Exª e vou concluir nesses dois minutos, pode ter certeza.

Em determinado momento, o artigo diz o seguinte:

O promotor destacou que Palocci não estava sob investigação.

“Importante frisar que, a partir das informações de Buratti, conseguimos provas importantes. Foi ele quem nos indicou o caminho espontaneamente. Não houve pressão. Sem Buratti seria impossível encontrar as provas que incriminavam Palocci.”

Aí, o Sr. Roberto Telhada, advogado de Buratti, diz: “É nulo de origem o ato que os promotores praticaram. Meu cliente foi coagido. Por isso, fez acordo para denunciar o Ministro. A retratação vale sim”.

Agora, pergunto: e, aqui no Senado, ele foi coagido? E, aqui no Senado, ele recebeu alguma pressão? Não, aqui, sob juramento, ele deu seu depoimento.

Por isso, a nossa preocupação, em nome desta Casa, do Brasil e dos brasileiros. Não podemos passar em branco, repito. Vou concluir o meu pronunciamento dizendo que estou solicitando à Mesa, da qual faço parte, que impetre notícia-crime no Ministério Público contra o Sr. Rogério Tadeu Buratti, para prestar esclarecimentos sobre essa retratação feita no seu depoimento na CPI dos Bingos, da qual participei como presidente e como relator o Presidente desta Casa.

Agradeço, Senador João Pedro, a V. Exª pela tolerância.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Promotor ameaça autuar Buratti por falso testemunho”, O Estado de S .Paulo;

“O que a retratação não muda”, O Estado de S. Paulo, de 22 de fevereiro de 2008.