O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Garibaldi Alves Filho; Exmº Sr. Luiz Marinho, Ministro da Previdência Social. Senador Paulo Paim, autor do requerimento; autoridades já nominadas, Srªs e Srs. Senadores, Srs. aposentados, Srªs aposentadas, visitantes, uma sessão especial para homenagear o aposentado nos remete a algumas reflexões. Os aposentados e pensionistas contribuíram ao longo de uma vida para a construção do País e, como tal, merecem todo respeito, reconhecimento e, acima de tudo, a nossa admiração.

Como já afirmei, a Previdência foi a maior conquista do homem no século XX, concebida para assegurar a todos uma vida digna na velhice. O marco da Previdência Social brasileira é a publicação, em 24 de janeiro de 1923, da Lei Eloy Chaves, que determinou a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias

Nesses 85 anos, a Previdência passou por várias fases, como a das caixas de aposentadorias e pensões, a dos institutos de aposentadorias e pensões, a do INPS, até chegar aos atuais Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O aposentado com mais experiência e, por conseguinte, com percepção mais apurada da realidade que o cerca, assistiu com perplexidade, no final de 2003, a uma reforma previdenciária de caráter eminentemente fiscal e com gritantes inconsistências, passando ao largo dos problemas estruturais do setor.

Foi uma reforma que subtraiu direitos adquiridos historicamente pelos aposentados e pensionistas brasileiros. A nossa indignação ficou registrada no voto em separado que apresentamos no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A luta por um tratamento digno é luta diária dos aposentados. O desrespeito perpetrado contra os aposentados e pensionistas se manifesta de diversas formas: nas filas que humilham e submetem o aposentado a tratamento desumano, na burocracia excessiva, nos direitos adquiridos aviltados e no valor corroído das aposentadorias.

Um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) mostra que o trabalhador brasileiro ganha cada vez menos ao se aposentar. Segundo a Anfip, enquanto em 2004, o trabalhador se aposentou, em média, com benefício igual a R$955,18, no ano de 2005 esse valor minguou para R$925,70 (valores atualizados pelo INPC).

A entidade também ressaltou estagnação no número de benefícios concedidos. Em 2004, as novas aposentadorias por tempo de contribuição somaram 3,662 milhões. Em 2005, o número apresentou crescimento marginal de 1,8%, para 3,702 milhões.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um terço dos aposentados permanece no mercado de trabalho em função de ter uma aposentadoria insuficiente para manter um padrão de vida razoável. Nesse contexto, para milhares de aposentados comuns, arregaçar as mangas é sinal de luta extrema pela sobrevivência.

Vale ressaltar que, nos países desenvolvidos, a realidade é outra. Com uma aposentadoria satisfatória, que geralmente é reforçada por planos de previdências complementar, os idosos só voltam a trabalhar se desejarem.

Lamentavelmente a Previdência no Brasil foi pilhada por sonegadores e roubada por quadrilhas. A propósito, não poderia deixar de mencionar a luta travada no Paraná pelos quase cinco mil aposentados e pensionistas, por meio da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado.

Quando da privatização do Banestado, o Governo Federal aportou R$2,550 bilhões para a sua capitalização, especificando o aporte de R$253 milhões destinados à contribuição ordinária para o Fundo de Pensão. E outra parcela de R$294 milhões para a cobertura de ajuste atuarial. Essa última parcela não foi repassada, mas foi liberada, conforme correspondência de 31 de julho de 2002, encaminhada à Associação dos Aposentados do Banestado pelo Banco Central. Um mistério insondável: esse volume de recursos foi desviado para onde?

O Fundo de Pensão do Banestado, hoje administrado pela área de recursos humanos do Itaú, tinha, em 31 de agosto de 2007, um ativo líquido de R$2,431 bilhões. Desde a privatização, a nova entidade patrocinadora não faz nenhum aporte de recursos. A sua rentabilidade vem se dando pela aquisição de títulos federais para fazer face aos seus compromissos de cobertura, definidos em lei, dos seus associados. E o mais dramático: os aposentados continuam sendo descontados para o fundo, pagando como contribuintes. Hoje, são 4.896 o total de aposentados e pensionistas.

A luta solitária e corajosa que a Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado vem travando para influenciar na condução do seu patrimônio legítimo é um exemplo emblemático das agruras impostas àqueles que contribuem e não podem usufruir de direitos adquiridos

Vejam o caso dos ex-funcionários da Varig: recebem apenas 40% dos benefícios a que têm direito. Os aposentados do Banespa, igualmente, percorrem verdadeira via crucis.

O itinerário tortuoso desses aposentados reproduz a luta insana travada por milhares de aposentados em nosso País. É preciso reconhecer a importância dos aposentados na sociedade contemporânea. Uma atitude de respeito pelos aposentados é o mínimo que se impõe a cada um de nós, investidos de mandato popular.

Gostaria de fazer referência a alguns projetos de minha autoria que tramitam no Congresso Nacional:

1) Projeto de Lei do Senado nº 447, de 2007: isenta do Imposto de Renda Pessoa Física quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 anos, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

2) Projeto de Lei do Senado nº 445, de 2007: estabelece novas regras para a manutenção da condição de titular de plano de saúde em caso de rescisão de contrato de trabalho ou de aposentadoria;

3) Projeto de Lei do Senado nº 56, de 207: dispõe sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais. O trabalhador rural pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante trinta anos, contados a partir de 24 de julho de 1991, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período anterior ao requerimento do benefício;

4) Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2007, inclui o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma;

5) Projeto de Lei do Senado Nº 179, de 2004, segundo o qual excetua-se a aposentadoria, no valor de um salário mínimo, do cálculo da renda mensal per capita para a percepção do benefício da prestação continuada, ou seja: no cálculo da renda mensal per capita não se computará a aposentadoria no valor de um salário mínimo concedida a qualquer membro da família.

A nossa homenagem aos idosos do nosso País. Um país que não respeita os seus idosos, não é digno de ter futuro!

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)