O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves; Exmº Sr. Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho; meu caro companheiro de Senado Federal, Exmº Sr. Senador Paulo Paim, autor do requerimento desta sessão ao lado de outros Srªs e Srs. Senadores; peço permissão aos companheiros, Senadores e Senadoras, para fazer esse registro.

Sei da luta de todos nesta Casa, mas queria aqui destacar uma luta extraordinária desse grande Senador, desse amigo que, desde os idos de 1991, na Câmara dos Deputados é meu companheiro. Na época, o Senador Paulo Paim era da Oposição e travava a mesma luta que trava hoje em defesa dos aposentados, estando hoje no Governo. Tive a felicidade de acompanhar os seus passos na Câmara, quando eu era do Governo, e, agora, estou na Oposição, mas não mudamos o nosso pensamento e a nossa idéia. Por isso, registro a luta de V. Exª por esta extraordinária classe: a classe dos aposentados no Brasil. (Palmas)

Sr. Benedito Marcílio Alves da Silva, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas; Sr. Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas; Sr. Nísio Tostes, representante dos aposentados no Senado Federal; Srs. Diretores desta Casa; Sr. Presidente; meus caros Senadores e Senadoras; minhas senhoras e meus senhores; é com grande satisfação que participo desta sessão de homenagem aos aposentados, especialmente na condição de representante da Mesa Diretora desta Casa.

Presto esta homenagem ao segmento de nossa população que tem sido sistematicamente espoliado por sucessivos governos que fazem dele bode expiatório de políticas econômicas predatórias e de administradores inescrupulosos.

Aposentadoria não é benesse. É direito conquistado em décadas de trabalho e contribuição previdenciária. E a história dessa conquista é um dos momentos altos da civilização humana, o que não impede que sofra ameaças recorrentes por parte de governantes das mais variadas ideologias. Por essa razão, ainda hoje permanece como tema tratado com muita restrição pela sociedade. Em parte talvez porque o próprio conceito de aposentadoria remonta a fins do século XIX. Antes disso, as posses acumuladas indicavam se as pessoas viveriam a velhice bem ou mal.

Sr. Presidente, apenas a partir do momento em que o governo alemão, nos idos de 1870, estabeleceu que os trabalhadores tivessem uma série de direitos é que se conseguiu conceber que o recebimento de um benefício financeiro a partir de determinada idade não era um favor, mas uma obrigação do Estado para com seus cidadãos.

No Brasil, infelizmente, a idéia de que a aposentadoria é um direito do trabalhador teve uma longa história. Iniciativas isoladas remontam aos anos 20 do século passado, mas foi a partir da década seguinte que deixou de ser tabu, passando a ser prevista em lei para todos que contribuíram durante determinado período para a previdência social.

A história, no entanto, demora décadas para avançar: foi preciso esperar pela Constituição de 1988 para que a aposentadoria fosse estendida para todos os brasileiros, independentemente de contribuição após uma determinada idade.

Como se pode perceber, a aposentadoria vem sendo implantada há décadas no Brasil. Não é uma luta fácil ou simples, ainda mais quando muitos dos que se dizem defensores dos aposentados são apenas repetidores de velhos discursos com muitas palavras e poucas ações.

O trabalhador brasileiro está cansado de promessas que não se materializam; de discursos que não têm conseqüência prática. Por essa razão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resolvi dar um passo adiante: apresentei o Projeto de Lei nº 421, de 2007, que visa a alterar a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Srªs e Srs. Senadores, o que o meu projeto representa? Essa é a pergunta que se faz. É simples: a materialização de um conceito, qual seja, como já disse, o de que a aposentadoria não é um favor prestado pelo Estado, mas um direito do trabalhador. O projeto visa a isentar o aposentado do pagamento de Imposto de Renda.

Hoje, já existe uma dedução a que o aposentado faz jus. O diferencial introduzido por meu projeto é a gradação, ou seja, a partir dos 66 anos, a isenção aumenta gradualmente até tornar-se integral aos 70 anos. Assim, aos 66 anos, a isenção é de 20%; aos 67, de 40%, até alcançar 100% aos 70 anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus caros aposentados, o tributo se chama Imposto de Renda, logo, é um absurdo que seja cobrado sobre aquilo que não é oriundo de renda, mas das contribuições realizadas pelo trabalhador ao longo de sua vida.

Aposentadoria não é renda, mas poupança que o trabalhador forma ao longo da vida para que possa manter-se adequadamente ao término de sua atividade laboral. Além disso, a contribuição para a previdência social é compulsória, ou seja, é feita a despeito da vontade do trabalhador.

Apesar dessas características, o Estado cobra Imposto de Renda do aposentado como se ele ainda fosse trabalhador ativo. Isso é um erro do ponto de vista jurídico, mas, sobretudo, é ato injusto e que afronta o próprio princípio formador da idéia de aposentadoria: o de que o trabalhador, após certa idade, deve receber um rendimento pelos seus anos de trabalho a fim de ter uma velhice sem sobressaltos. Quero, com minha proposta, garantir que a velhice do brasileiro seja vivida com dignidade.

Todos nós conhecemos pessoas que mesmo aposentadas continuam a trabalhar, pois a aposentadoria é insuficiente para cobrir as despesas mensais. Há milhares de casos de homens e mulheres aposentados que trabalham, pela necessidade de pagar um plano de saúde, remédios ou simplesmente comida.

Busco, com esse projeto de lei que se encontra em apreciação na Comissão de Assuntos Sociais no Senado Federal, tornar a vida dos brasileiros acima de 65 anos um pouco menos sofrida. Se esse projeto tornar uma só vida menos árdua já terá valido a pena, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores.

Aguardei esta sessão de homenagem a esse segmento de nossa população - sessão justa e necessária - para dar notícia dessa iniciativa e reiterar que continuarei dando a esse tema a prioridade que merece, de modo a fazer da aposentadoria o que de fato a inspirou: o reconhecimento ao valor do trabalho.

Hoje, nos termos em que é tratada entre nós, é quase uma punição ao trabalhador.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um país que não cuida de seus idosos deixa de beneficiar-se de um patrimônio de sabedoria e experiência que representam. E o Brasil tem sido reincidente nesse equívoco. Cumpre mudar esse procedimento. Minha proposta é um passo nessa direção. Outros precisam - e serão dados.

Muito obrigado.