O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela Liderança do PDT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu preferi falar neste horário da Liderança, porque é um assunto preocupante.

            No Paraná, em Maringá, Cianorte, naquela região, onde nós temos um pólo de confecções, 1.800 trabalhadores já foram dispensados nos últimos dias. E este fato ocorre exatamente ligado ao assunto do momento aqui no Senado Federal. Ocorre porque há uma guerra fiscal entre os Estados. O Estado do Mato Grosso do Sul e o Estado do Mato Grosso estão oferecendo benefícios fiscais e vantagens que, no Paraná, as empresas não estão recebendo. Elas estão transferindo os seus empreendimentos ou abrindo filiais naqueles Estados.

            A reforma tributária pretende acabar com a guerra fiscal, pretende diminuir o número de impostos. Só que quem leu a reforma tributária sabe e entendeu que o que o Governo quer mesmo é continuar arrecadando mais impostos. A diminuição do número de impostos não significa a redução da carga tributária. E o que vem aí pela frente, segundo análise daqueles que são especializados nesse assunto, é um crescimento da arrecadação e não uma redução da carga tributária. Então, não é a reforma tributária que o empresário e o trabalhador pediram, como não é a reforma tributária que os Estados e Municípios pediram, porque a mesma concentração de recursos que existe hoje continuará existindo.

            Quando se fala em guerra fiscal, o que o Governo está propondo talvez até resolva, que é exatamente unificar ou colocar em prática apenas uma alíquota de ICMS em todo o País. Hoje, há 27 alíquotas diferentes. Só que, para isso acontecer, o Governo propõe um prazo de transição de oito longos anos. Oito anos é muito tempo diante da necessidade de se acabar com a guerra fiscal.

            É claro que os Estados que têm mais poder econômico acabam massacrando os Estados com menor poder econômico. Isso já tem acontecido. Por exemplo, na Constituição de 1988, o que foi aprovado aqui beneficiou de forma clara e evidente os Estados consumidores de energia elétrica, que acabam ficando com o ICMS cobrado. Só o Paraná, por ter Itaipu e outras hidrelétricas, perde anualmente cerca de R$600 milhões que vão para a economia do Rio de Janeiro e de São Paulo, que acabam cobrando na distribuição da energia elétrica.

            Se esses pontos não forem corrigidos na reforma tributária que vamos apreciar - ela está na Câmara dos Deputados e vem para o Senado Federal -, de pouco adiantará fazê-la. As desigualdades regionais vão continuar, porque a concentração de recursos nas mãos do Governo Federal continuará e, principalmente, porque não teremos a redução da carga tributária, que é aquilo que deseja todo cidadão brasileiro. Se não houver essa redução, para que fazer a reforma tributária?

            Estamos aqui, há 13 anos, discutindo esse assunto. Fui autor aqui de uma emenda que acabou com PIS e Cofins para os insumos agrícolas. Foi um avanço. Conseguimos aprovar essa medida que beneficiou a agricultura do Brasil em R$2,5 bilhões de custo menor. Só no Paraná, foram R$600 milhões.

            Agora, a reforma tributária que está vindo aí não está propondo reduzir a carga; está propondo reduzir o número de impostos. É alguma coisa? É. Simplifica? Simplifica. Melhora para o empresário que vai planejar? Melhora. Mas não resolve o problema da competitividade, que é aquilo que todos nós desejamos que seja colocado em prática na reforma tributária que queremos realizar.

            Estou falando como Líder, mas gostaria de ceder parte do meu tempo pra que S. Exª, o Senador Adelmir Santana, faça um aparte.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Osmar Dias, realmente, V. Exª iniciou o discurso falando da questão da simplificação, que é o que percebemos que vem nessa reforma. A reforma do sistema tributário é um extraordinário desafio para todos nós, tanto do ponto de vista político como do ponto de vista técnico, e o que observamos efetivamente, pela amostragem, é que o que está acontecendo nessa reforma é apenas um processo de simplificação. Não há dúvida de que é interessante. À medida que estudos recentes mostram que as empresas brasileiras gastam mais de 2.600 horas para o processamento de recolhimento dos tributos, a simplificação é um avanço, é uma coisa importante. Agora, para enfrentar esse desafio da reforma tributária, nós, como o senhor colocou no início do seu discurso, esperávamos algo maior, além do processo de simplificação; esperávamos, efetivamente, uma redução da carga tributária. E o que se percebe - já existem alguns analistas que chegam a afirmar isso - é o contrário...

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Vai aumentar.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Vai aumentar. Há possibilidade de aumentar a carga tributária. Então, nós que já fizemos alguns pronunciamentos nessa direção estamos, de certo modo, muito intranqüilos com relação a isso. Entendemos que o mínimo que deveríamos buscar nessa reforma seria algo ligado à produtividade, na medida em que o volume de recursos arrecadados conseguisse, efetivamente, cumprir as obrigações do Estado. Hoje, há uma carga tributária excessiva com serviços públicos claramente deficientes. Quanto à neutralidade, esperamos que haja um sistema justo e possível com a menor interferência do poder político nas decisões do mundo econômico na questão tributária. Há, ainda, a questão da eqüidade, assim como o respeito aos direitos e garantias, sem falar - como disse V. Exª - na questão da simplicidade. No Brasil, também é preciso que essa reforma preserve a autonomia jurídico-financeira dos entes federativos. Associo-me a V. Exª no mesmo diapasão. Trata-se de uma reforma que, por enquanto, busca apenas um processo de simplificação e não se inteira do processo de redução da carga tributária.

            (Interrupção do som.)

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Agradeço ao Senador Adelmir Santana.

            Para encerrar o meu pronunciamento, quero dizer que, no Senado Federal, vamos ter de corrigir esses pontos. Não adianta vir com a história de que o pacote vem pronto da Câmara nem de que precisamos concordar com o que veio da Câmara e aprovar no Senado. Vou fazer as emendas que considero que devem ser feitas, porque a reforma tributária que a população brasileira está esperando que o Congresso faça não é essa proposta que veio do Governo. O que estamos vendo, na análise daqueles que compreendem e entendem desse assunto, é que se trata de uma reforma tributária tímida, que fala apenas em simplificar, mas não fala em reduzir a carga. E não podemos aceitar que, depois de tanto tempo discutindo a reforma tributária, o Governo não tenha uma proposta clara para dar mais competitividade à indústria, ao comércio, enfim, ao setor produtivo nacional.

            Sabemos o quanto pesa para o setor produtivo a questão tributária. A proposta de redução de encargos na folha sem tirar direito dos trabalhadores já foi motivo de polêmica na imprensa. Alguns diziam que o Presidente já tinha cedido e retirado a proposta, outros não. Mas ela vem enfim para ser aplicada, se aprovada pelo Congresso, apenas daqui a oito anos. E mais: tudo está sendo depositado na responsabilidade das leis infraconstitucionais. Praticamente, o texto da reforma tributária apenas dá base para que, na legislação infraconstitucional, possamos fazer as alterações no sistema tributário nacional.

            Então, não vamos também fugir da nossa responsabilidade. Agora as entidades de classe que defenderam o fim da CPMF poderiam fazer a crítica do setor produtivo para que possamos seguir aqui o modelo que a sociedade brasileira deseja, porque nem sempre o modelo que o Governo brasileiro pretende é o que a sociedade quer que se faça. Nesse caso, tenho certeza de que não é. Pelo que tenho visto, discutido e lido, não é a reforma que todos sonhávamos.

            Depois de tanto tempo, a proposta de reforma é uma frustração, principalmente porque o principal não está sendo feito, que é o Governo reduzir a carga, reduzindo os gastos correntes - uma proposta que fizemos aqui por ocasião da discussão da CPMF. Os gastos correntes do Governo continuam crescendo. Todos os dias há mais gastos correntes, que passaram de 14% para 19% do PIB. E com isso a carga tributária teve de subir 5% também nos últimos anos.

            Sem nenhuma dúvida, é importante fazer a reforma tributária. Mas a fazer uma reforma tributária meia-boca, meia-sola, é melhor não fazer. Nós não podemos aceitar que isso seja colocado dessa forma dentro do Congresso Nacional e que o Congresso Nacional apenas aprove aquilo que veio do Governo.

            É preciso fazer a reforma tributária que a sociedade brasileira deseja, e é o que nós vamos fazer aqui no Senado Federal.