O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu queria agradecer as mensagens que recebi de tantos Senadores e Senadoras. É muito gratificante e confortável e, eu diria, nos estimula a voltar o mais breve possível a esta Casa. Faço um agradecimento especial ao Presidente, com quem falei ao longo dessa dificuldade pessoal que me levou a uma internação por quinze dias.

            Assim que ouvi o pronunciamento do Senador Arthur Virgílio, entrei em contato com o Ministro Nelson Jobim e solicitei a ele que respondesse, formal e institucionalmente, a essa denúncia que foi feita. Do meu ponto de vista, ela não deve ter procedência, mas, de qualquer forma, acho que o Governo brasileiro deve respeito ao Senado e os esclarecimentos devidos.

Acho que a melhor forma é o Ministro se reportar à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Quero parabenizar o Senador Heráclito Fortes pela iniciativa que teve de convidar o Ministro para os esclarecimentos devidos à comissão. Tenho certeza de que o Ministro valorizará a comissão e fará a devida resposta institucional.

Eu não só acho que não ocorreu, como acho que é muito importante que não tenho ocorrido para o prestígio institucional do Brasil.

            Eu queria, Sr. Presidente, se me permitirem...Ontem, quando eu tive a informação de que o Secretário-Geral da OEA, Sr. José Miguel Insulza, havia convocado, em regime de urgência, o Conselho Permanente da OEA, fiz um requerimento - e o protocolei ontem - exatamente de aplauso a essa iniciativa, porque me parece que a OEA é o instrumento mais adequado para mediar esta crise, valorizar a solução diplomática e evitar essa escalada no tom das acusações, nas mobilizações de tropas, um cenário que, há muito tempo, não temos aqui na nossa querida América do Sul.

Eu queria ler o requerimento para fundamentar os Srs. Senadores e agradecer aos Líderes, que apoiaram a iniciativa. Penso que deveríamos formalizar isso ainda hoje porque o Conselho Permanente da OEA está se reunindo hoje.

Considerando os tradicionais e sólidos laços de amizade que unem povos do Brasil e Equador e de Brasil e Colômbia;

Recordando o papel destacado que o Brasil teve na MOMEP (Missão de Observadores Militares do Equador-Peru), que obteve êxito na solução pacífica do contencioso territorial que envolveu esses dois países, através de negociações exaustivas e estreita cooperação entre todos os interessados;

Quero lembrar que o Brasil foi fundamental para evitar uma guerra recente entre Equador e Peru no passado, o que demonstra a importância da nossa diplomacia e do nosso peso na região.

Assinalando que, por força do seu texto constitucional, a República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos princípios da não-intervenção e da solução pacífica dos conflitos entre outros;

Considerando que o multilateralismo é um princípio caro a todas as nações que almejam a construção de ordem mundial juta, equilibrada e pacífica; Enfatizando que ações militares extraterritoriais contrariam frontalmente o princípio da não-intervenção e outros princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, notadamente o disposto em seu art. 2º, alínea 1ª, que afirma igualdade jurídica dos Estados, pedra de toque do conceito pacífico das nações;

Considerando que intervenções em terceiros países só se justificam, à luz do Direito Internacional Público, em circunstâncias excepcionais, tais como crise humanitária, guerra civil e agressões graves à ordem internacional, bem como somente têm legitimidade quando devidamente autorizadas pelo Conselho de Segurança da Nações Unidas;

Lembrando, ademais, que a Carta da OEA, em seu art. 18, condena peremptoriamente intervenções unilaterais, da seguinte forma: Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Esse princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem.

         Quero aqui ressaltar que o art. 18, que é muito claro, proíbe qualquer intervenção unilateral de um Estado a outro no âmbito das Américas. Esse é um tratado acordado e respaldado por todas as nações, inclusive as que estão em conflito neste momento.

Observando que políticas intervencionistas e unilateralistas, executadas ao arrepio do sistema de segurança coletivo da ONU, além de terem sofrido repúdio internacional, vêm fracassando totalmente em seus objetivos no Iraque e no Afeganistão;

Constatando que, na realidade, tais políticas só agravaram a situação nesses países e tensionaram o ambiente geopolítico no chamado “Grande Oriente Médio”;

Recordando que essas políticas sofreram dura derrota política interna nas últimas eleições legislativas norte-americanas e, agora, correm o sério risco de serem novamente repudiadas nas próximas eleições presidenciais;

Conscientes de que a implantação de tais políticas na América do Sul, seja a que pretexto for, redundará em prejuízos incalculáveis à paz e à segurança hemisféricas, assim como à integração da região, projeto estratégico que conta com o empenho decidido do Brasil;

Convictos de que a ação militar perpetrada pelo governo da Colômbia no território do Equador, que resultou na morte de insurgentes das Farc, inclusive de um membro de seu secretariado, Raúl Reyes, pode ser interpretada como uma violação da soberania desse último país e dos princípios instituídos na Carta das Nações Unidas e na Carta da OEA;

OBSERVANDO que tal ação não encontra justificativa sólida, nem sob o pretexto da autodefesa, nem sob o pretexto da perseguição, pois é fato notório, atestado pelo Governo do Equador, que o acampamento das FARC objeto do ataque não desenvolvia nenhuma atividade militar;

PREOCUPADOS com a crescente internacionalização do conflito interno colombiano;

DESEJOSOS em contribuir para que os conflitos regionais, inclusive o relativo à insurgência colombiana, possam ser resolvidos pela negociação transparente e franca num ambiente de cooperação que englobe todas as nações da região; e, por último,

CERTOS de que o bom senso e a racionalidade prevalecerão nesse triste episódio e todos os envolvidos saberão colocar os interesses maiores da paz e da segurança hemisférica acima de suas idiossincrasias políticas,

MANIFESTAMOS nosso integral e irrestrito apoio ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Sr. José Miguel Insulza, pela disposição de promover reunião extraordinária do Conselho Permanente daquela entidade para debater e solucionar pacificamente o conflito entre Equador e Colômbia.

Por isso, Sr. Presidente, creio que poderíamos aprovar essa moção. Seria um gesto político do Senado fortalecendo uma instituição multilateral, com a certeza de que o papel da OEA na mediação desses conflitos talvez seja o melhor recurso que tenhamos.

O Governo brasileiro seguramente contribuirá. A sugestão do nosso Governo é de que seja formado um grupo de nações amigas para mediar o conflito. Mais uma vez, o Brasil, que há mais de um século não tem nenhum conflito militar com nossos vizinhos, mas que representa mais da metade do território, da população e do PIB da região da América do Sul, poderá mostrar sua liderança com equilíbrio, ponderação e maturidade, fortalecendo essa instituição multilateral.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Mercadante, eu queria fazer esta intervenção para desejar-lhe nossas boas-vindas.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Na verdade, hoje não é dia de discutir com V. Exª. Eu já estava sentindo falta das nossas discussões, mas, mais do que nossas discussões, fazia falta seu talento, sua eloqüência, seu espírito público nesta Casa. Queria desejar-lhe boas-vindas e que tenhamos um ano de muito debate qualificado aqui de agora por diante.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, queria agradecer a gentileza...

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Aloizio Mercadante, permita V. Exª que eu possa fazer uma saudação aqui às Deputadas presentes à nossa reunião, que estão distribuindo flores em nome da causa da utilização das células-tronco. É o registro que quero fazer, agradecendo a presença das Deputadas e do Deputado Darcísio Perondi. Obrigado a V. Exª.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª permite, Senador Mercadante?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu queria também me solidarizar com essa iniciativa. São 62 entidades que apóiam esse movimento das células-troco, esperança de que a pesquisa e a ciência possam contribuir, e que fortalecem o projeto de lei que aprovamos em 2005 e que só permite a utilização das células-tronco depois de três anos de congelamento ou quando elas são inviáveis do ponto de vista da geração da vida e com autorização dos genitores. Portanto, com as devidas cautelas, para que esse tema seja tratado com todo o respeito à ética e com todos os cuidados por parte do Estado brasileiro, que é laico, e evidentemente respeitando a convicção de fé de cada um.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permita-me, Senador Aloizio Mercadante.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Então, dou o devido apoio a esse movimento, especialmente a esse projeto de lei, construído pelo Senado e que foi aprovado por unanimidade.

         Ouço o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Gostaria igualmente de saudar a presença das Deputadas e dos Deputados, da nossa Senadora Kátia Abreu e da minha conterrânea, Vanessa Grazziotin, do meu conterrâneo, Senador João Pedro. Pessoalmente, sou claramente a favor de que se avancem as pesquisas sobre célula-tronco. E V. Exª volta feliz, bonitão, com 10 anos a menos do que estava antes dessa doença que V. Exª venceu com bravura e merecimento, mas já voltou perdendo de novo para mim: ganhou uma rosa; e eu ganhei duas.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É que V. Exª precisa muito mais de consolo do que eu.

            Muito obrigado.

            Sr. Presidente, agradeço a gentileza.