O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz aqui um histórico que deveria ser lido nesta sessão, porque hoje conseguimos concluir a tarefa-desafio da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: elaborar o Orçamento, fazer o Orçamento. Muito mais do que isso, adequar o Orçamento à nova realidade decorrente da perda da CPMF. Não foi fácil, porque, se já é muito difícil a elaboração do Orçamento, muito mais difícil é fazê-lo diante da realidade da queda da CPMF.

Mas o certo é que, para surpresa dos céticos, dos pessimistas, com a colaboração dos companheiros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Relator-Geral, Deputado José Pimentel, homem dotado de uma capacidade de trabalho extraordinária, muito austero, muito equilibrado e, sobretudo, com alto espírito público, pudemos hoje concluir a tarefa de elaboração do Orçamento, que agora cumpre outra etapa já na área do Congresso Nacional.

Acabei de falar com o Presidente Garibaldi, fazendo-lhe essa comunicação e pedindo que convocasse o Congresso Nacional para discussão e aprovação do Orçamento no âmbito do Congresso Nacional.

É claro que o País não poderia ficar sem Orçamento. Seria um absurdo se o País ficasse sem Orçamento - e não vai ficar, porque hoje conseguimos concluir essa tarefa.

Não sei se o Presidente me concederia o tempo suficiente para ler esse histórico que me parece importante como elemento informativo.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª pode usar o tempo que for necessário, porque o documento tem muita importância para o conhecimento de todos nesta Casa.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Pois não, Senador Garibaldi. Agradeço-lhe muito a tolerância que já está manifestando.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador José Maranhão, V. Exª me permite um minuto, antes de reiniciar a sua fala, seu discurso?

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Pois não, Senador, com todo o prazer.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta oportunidade em que o nosso Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização fará um pronunciamento em relação às atividades que realizou durante alguns meses, não poderia deixar de cumprimentá-lo. Eu não poderia, Senador José Maranhão, deixar de solidarizar-me com V. Exª e de falar sobre o trabalho exemplar, operoso e, acima de tudo, ético que V. Exª, como Presidente, e o Deputado Federal José Pimentel fizeram à frente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Tínhamos de nos orgulhar disso. Fiquei até indignado e triste quando, neste Senado, vi que um ou dois Senadores criticavam a peça orçamentária, chegando ao cúmulo do absurdo de quererem até mesmo condenar ou carimbar membros daquela Comissão, com a afirmação de que não estavam cumprindo, na forma constitucional, com seu papel. V. Exª vinha fazendo seu trabalho, já há três, quatro, cinco meses... E não só V. Exª, como os demais membros - eu, particularmente, membro daquela Comissão, como Relator Setorial do Ministério das Cidades e do Ministério do Planejamento - fizemos o possível e o impossível para cumprir o que estava regimentalmente previsto dentro daquela Comissão. Não adianta os críticos, aqueles que têm prazer em vir nos criticar, acharem que vão conseguir alguma ressonância diante da opinião pública brasileira. Não! Todo mundo conhece José Maranhão, todo mundo conhece José Pimentel. São pessoas que têm serviços prestados a este País e que fizeram um trabalho naquela Comissão sobre o qual posso afiançar com toda certeza: é um trabalho extraordinário, jamais visto, feito de forma transparente e, sobretudo, igualitária. Ou seja, ninguém foi contemplado ou beneficiado com um ou dois gestos; ao contrário, foram todos tratados de forma igualitária. Dessa forma, meu caro Senador José Maranhão e meu prezado Deputado José Pimentel, que nos honra com sua presença, não poderia deixar de cumprimentá-los, na certeza absoluta de que o trabalho de V. Exªs é indescritível e ficará registrado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Agradeço a generosidade dos conceitos de V. Exª e fico muito feliz de saber que questões como essa têm de ser vistas, como V. Exª as vê, acima do contexto meramente político-partidário.

O Orçamento da União é uma peça indispensável à gestão pública. É indispensável que haja isso. É claro que é uma peça que consegue atrair os interesses de todos os segmentos da vida nacional: setor público, setor privado, União, Estados, Municípios. Para lá convergem os interesses os mais variados, os mais calorosos, razão por que não é fácil fazer o Orçamento. É claro que essa tarefa não é apenas de um homem - do Presidente da Comissão, do Relator ou dos Relatores Setoriais, como V. Exª, que cumpriu sua missão com todo o brilhantismo -, mas do conjunto dos integrantes da Comissão de Orçamento e de todo o Congresso. O ciclo orçamentário só se encerra com a discussão e a votação no Congresso Nacional, o que ainda está por acontecer. Por decisão do Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, isso deverá acontecer na próxima quarta-feira.

Concedo um aparte a V. Exª, com todo o prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Meu caro Senador José Maranhão, peço também a atenção do Deputado José Pimentel, que se encontra aqui no plenário, para este aparte. A estrutura bicameral do Brasil é perfeita ou quase perfeita. Os problemas que existem na convivência do sistema somos nós que fazemos, somos nós que criamos. É lamentável. De vez em quando, aparecem vozes e mentes irresponsáveis e tresloucadas que defendem a extinção desta Casa, o Senado. Sabemos que quem faz isso não está bem-intencionado. São os que têm outros objetivos, que não são os objetivos da democracia. O que temos que evitar - Senadores e Deputados - é confronto envolvendo as duas Casas, tanto quando se trata da maior lei que esta Casa vota anualmente, o Orçamento, quanto do dia-a-dia. A tradição tem sido a de o Orçamento ser votado de maneira pacífica e a de esta Casa - o plenário - ser apenas homologatória. Quero dizer a V. Exª e ao Deputado José Pimentel que quem trouxe o problema das distorções para o plenário do Senado foram membros do fechado grupo que trabalha anualmente no Orçamento, ano após ano. São aqueles que se revezam nas funções, mas que permanecem no espírito da Comissão orçamentária. Talvez V. Exª e o Deputado José Pimentel sejam os mais novos dessa Comissão; talvez sejam os noviços. Quero dar este depoimento para um esclarecimento. Antes de ontem, à noite, estava no plenário quando fui chamado pela Senadora Roseana Sarney e pelo Presidente desta Casa para assistir, no gabinete da Presidência, a uma reunião da qual V. Exª faria parte, bem como o Relator, Deputado José Pimentel, o Presidente e algumas lideranças. Confesso-lhe que não sabia do que se tratava. Estava lá também o Deputado Gilmar Machado, uma espécie de eminência parda do Orçamento da Nação desde que o PT começou a governar o País. A reunião era de declarações de insatisfações com relação ao rumo do Orçamento. Quero dizer a V. Exª que, em 26 anos de Orçamento, apenas participei daquela Comissão por um ano. Não é minha vocação. Não é meu perfil. Mas, como fui convidado, assisti à reunião e, também, naquele momento, a uma pressão que se fez sobre o Relator e sobre o Presidente. Ouvi, pela primeira vez, a intenção do Relator de retirar o anexo de investimentos - salvo engano, é esse o termo exato -, para reavaliar...

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - De metas.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - De metas... corrigindo-se algumas distorções que havia entre bancadas que ali estavam reclamando. A princípio, pela minha experiência, considerei a tarefa um pouco árdua e vi que, pelo ceticismo do Deputado Gilmar Machado, o mais erudito nas questões orçamentárias de todos quantos participavam, era conversa para boi dormir. Mas assisti, ouvi as declarações e a concordância do Relator, que fazia apenas uma ressalva: a redistribuição deveria ser feita pela Líder do Governo. Participei, Senador Wellington, dessa reunião na certeza de que, sendo no gabinete da Presidência, presentes o Relator, o Presidente e um representante formal do PT, que era o Deputado Gilmar, teríamos ali uma definição. Daí por que saí achando, Senador Jayme Campos, que estava tudo equacionado, resolvido, e as distorções corrigidas. Reclamei com relação ao Piauí - o Piauí, governado pelo PT, só tem apanhado nesse Governo, Deputado José Pimentel -, reclamei que o Piauí tinha, no ano passado, recebido um percentual de 3,7% e este ano estava sendo rebaixado para 3,2%, o que iria comprometer o Estado no próximo ano numa nova avaliação trianual. Pedi que a situação do Piauí fosse revista. Em nenhum momento, tratei de questões pessoais. Não é meu feitio, porque sei minha postura como Senador da oposição. Algumas distorções foram anunciadas, como a da bancada de V. Exª, do Ceará e de Pernambuco. Eu pensei que o anexo fosse para a correção dessas distorções; embora soubesse, de antemão, que as distorções havidas ali não se processavam no anexo, mas, sim, na farta massa de manobra orçamentária que tem o Relator-Geral e o corpo de relatores auxiliares. As distorções existem. Não são pequenas. Elas são pontuais, Senador Arthur Virgílio. Quero dizer a V. Exª que esta Casa não pode ser uma fábrica de crise. Crises dessa natureza caem na cabeça dos que aqui habitam. É preciso que haja, num momento como esse, consenso; é preciso que haja, numa hora como essa, equilíbrio, mas é preciso que haja também boa vontade do Governo e do Relator para equacionar, juntamente com V. Exª, essas questões. Quero dizer que não partiu do Senado da República nenhuma suspeita sobre o comportamento do Relator e muito menos sobre o de V. Exª. As informações chegaram aqui às enxurradas, exatamente de membros da própria Comissão, naturalmente bem aquinhoados, mas nem tanto quanto gostariam. Então, a questão é essa. É evidente, Senador José Maranhão, que o Orçamento da maneira que está não terá o meu voto. É um protesto silencioso de um Estado sofrido, que apanha e que, na calada da noite, nesta madrugada, foi punido novamente. Tiveram que remanejar recursos da irrigação. Senador Mão Santa, “atentai bem”, como diz V. Exª: para beneficiar o Centro-Oeste, foram tirar os recursos exatamente do Piauí. Por que do Piauí? Por que tiraram do Piauí para colocar, atendendo a um preceito constitucional, os recursos para a irrigação do Centro-Oeste? Por que não tiraram da Bahia, que é a mais aquinhoada de todos os Estados? Se você somar os recursos destinados a dois Estados, que não vou discriminar, para irrigação, verá que ela receberá mais de 50%. Qual é realmente a sinceridade, Relator José Pimentel, do Presidente Lula para com o Piauí? Só promessa? Por que permitiram, na madrugada de ontem para hoje, retirar mais recursos do meu Estado - cerca de 7 milhões, segundo informações que me chegaram? Então, quero dizer a V. Exª que o que não constrói é a tentativa, num momento como este, de alguns - que não é o caso dos dois - de tentar jogar o Senado e a Câmara, um contra o outro. Não vai chegar a lugar nenhum! Vamos ficar com a fratura exposta, um fato grave. De forma que faço um apelo ao bom senso. Acho que o Deputado Pimentel foi seminarista, deve ter orado muito na infância e na juventude. Que pense com muita profundidade sobre esse Orçamento para evitar que haja uma fuga em massa, nesta Casa, de Senadores e Deputados no dia da sua votação. É claro que vai passar, vai ser aprovado. O Governo pode, o Governo quer e o Governo manda, mas vai ficar uma mácula muito dura, infelizmente, para esta Casa. E V. Exª, Senador José Maranhão, que eu conheço tanto, não merece apor sua assinatura numa peça como essa que não gere a satisfação da Nação, mas a desconfiança e o protesto contra fatos, para os quais V. Exª não colaborou. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Gostaria de dizer ao meu amigo Senador Heráclito Fortes que a Comissão de Orçamento, como qualquer órgão do Congresso Nacional, é colegiada. Evidentemente, as suas decisões são sempre tomadas de forma colegiada.

Assisti, por exemplo, no âmbito da Comissão, a essa discussão em torno dos recursos para a área de irrigação do Estado do Piauí, e, hoje pela manhã, no âmbito da própria reunião, houve uma intervenção do Deputado Júlio César, se não me engano, manifestando a posição do Estado do Piauí. Ficou acertado que, no adendo que o Deputado José Pimentel, aqui presente, fará à peça orçamentária, constará um parecer do Relator recomendando ao Congresso Nacional um destaque para corrigir essa distorção, que, sem dúvida nenhuma, prejudica o Estado do Piauí.

V. Exª tem toda a razão quando fala desse problema, mas acredito que ainda não é sangria desatada, porque não somente essa mas também outras distorções porventura encontradas e que venham a trazer prejuízo para esse ou aquele setor, para esse ou aquele Estado terão oportunidade de ser corrigidas aqui, no âmbito do Congresso Nacional, porque a última etapa da elaboração do Orçamento ocorre exatamente no Congresso Nacional.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agradeço a informação de V. Exª. Quero dizer que é vital. O Deputado José Pimentel já tinha conversado aqui informalmente comigo sobre isso, mas é preciso que essa conversa seja transmitida para tranqüilizar todos. Tenho certeza de que o Deputado José Pimentel vai recolocar o Piauí nos 3,7% do ano passado, para não permitir que o Estado... Trata-se até do Estado em que ele nasceu. Temos tanta matéria humana que exportamos o Deputado José Pimentel para o Ceará. Ele não é um ingrato; ele teve atenção especial para com o Piauí, mas, tendo em vista a força do rolo compressor nessa discussão, o Piauí foi penalizado. Como já ando complexado com a penalização que o Piauí vem tendo no atual Governo, Senador José Maranhão, eu não suporto mais. O Piauí só tem apanhado, o Piauí só tem diminuído, num Governo que é só de promessas. Temos, Senador José Maranhão, o gasoduto, que é fundamental para a infra-estrutura do Piauí. Colocamos dinheiro no Orçamento, foi aprovado, e ele não foi honrado, porque não interessa aos que fazem parte do Governo e que defendem o sul maravilha. Temos a Transnordestina que, por ser do Piauí, passou a ser obra de parceria público-privada e não prioridade do Governo.

Nós temos uma demanda muito grande. O Piauí, quando recebe recursos ou perspectivas de recursos... É como o caso do Luz para Todos, que é aproveitado por um grupo de malandros e se transforma em um lamaçal de corrupção que envergonha a todos nós.

Mas fico muito feliz: a palavra de V. Exª, para mim, é absolutamente tranqüilizadora. Tenho certeza de que, com esse espírito de V. Exª e do Relator, poderemos corrigir as distorções que, além de acontecer no Piauí, acontecem em outros Estados, em nome da unidade das duas Casas.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Com toda certeza, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Maranhão, eu gostaria...

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Peço licença ao Senador Mão Santa apenas para os assuntos não irem prescrevendo...

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Eu gostaria de fazer uma observação.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Pois não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - É que V. Exª está na tribuna há 27 minutos e só falou 13. Não deixaram o nosso orador falar. Peço aos Senadores que solicitem apartes - sei que há o sofrimento, a mágoa -, mas dêem chance para S. Exª falar também.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª é amazônico, tem um coração generoso, maior do que aquela selva impenetrável. Tenho certeza de que, tendo em vista a importância do assunto, será generoso também com os que fazem parte desta Casa, colegas seus.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Eu tenho por V. Exª, pelo Piauí que Mão Santa acentua bem, uma admiração profunda, pelo guerreiro que Mão Santa é, pelo político que tem visão grande dos problemas nacionais. Mas eu gostaria de dizer, até a título de esclarecimento, que essa “perpetuidade” dos membros da Comissão de Orçamento - o termo é meu, não é de Heráclito Fortes, mas traduz bem o espírito de sua observação - é algo que está superado pela Resolução nº 1, que é o Regimento Interno da Comissão.

Nenhum membro da Comissão de Orçamento pode ser reconduzido, seja para integrar a própria Comissão na condição comum de seu membro, seja para integrar os cargos de direção da Comissão - a Relatoria-Geral, a Presidência ou as Relatorias Setoriais -, não há a menor chance.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - V. Exª poderia repetir, Senador José Maranhão? Acaba o mandato de todo mundo no dia 5?

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - No dia 26 encerra-se o mandato de todos os integrantes da Comissão.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) -Então, quem pediu para sair... Já está encerrado mesmo, acaba dia 26.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Não houve, no sentido prático, uma renúncia, porque temos apenas pouco menos de trinta dias. Isso não existe. De mais a mais, Senador Wellington, a tarefa da Comissão, a tarefa ingente da Comissão, que é fazer o Orçamento, já encerrou, terminou hoje. A Comissão conseguiu, debaixo de todas as dificuldades, da queda da CPMF, fechar o seu trabalho e entregar ao Congresso Nacional a peça orçamentária inteiramente concluída.

Concedo aparte ao meu amigo Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - A figura de V. Exª é ímpar, faz crescer o Congresso, o Nordeste. Tenho até uma mágoa, porque o nome de V. Exª é José Maranhão: deveria ser José Piauí.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Obrigado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas vamos corrigir isso aqui. O Senador Heráclito e eu estamos atentos. O Deputado Júlio César, Heráclito, reivindicou lá no Tabuleiro, em Guadalupe, que é a cidade dele... Mas o Piauí tem dois programas de organização: tem o Tabuleiro Litorâneo, que foi capado...

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Eu recebi - quero acusar aqui o recebimento até em homenagem a V. Exª - a intervenção de V. Exª na Comissão de Orçamento. Embora já tivesse passado o prazo para destaques, nós acolhemos a sugestão de V. Exª, que vai também integrar o relatório do Deputado José Pimentel. Essa correção será feita.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - São dois programas de irrigação: um é o Tabuleiro Litorâneo - caparam tudo, Heráclito... E o Heráclito tem razão. V. Exª, que representa a Paraíba, assim quis Deus... Epitácio Pessoa, o grande Presidente - eu até almejo que V. Exª seja Presidente da República -, começou o Porto do Piauí. E aí também foram... Eu coloquei todas as medidas lá, mas diminuíram. Nós, então, queremos reivindicar... V. Exª, como paraibano... Foi iniciado por Epitácio Pessoa, e Heráclito tem toda a razão: foram muitas as promessas, como construção de ferrovias... Estão tirando as ZPEs justamente porque não há portos, não há ferrovias. Estão se acabando os poucos recursos que chegaram lá - nos envergonharam nos ladrões do Sanguessuga, nos envergonharam na associação da quadrilha do Gautama e estamos na Finatec. Então, eu e o Heráclito estamos zelosos para que o Piauí tenha... E vamos continuar no zelo depois de lutarmos no Orçamento para que não ocorra o que aconteceu no passado recente, que foi a maior vergonha de corrupção.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Muito obrigado a V. Exª pelo brilhante aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu queria apenas que V. Exª...

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - O ciclo orçamentário previsto na Constituição envolve a seguinte seqüência lógica e temporal: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Estou aqui rememorando um pouco a pedagogia e a sistemática dessa Comissão de Orçamento porque, no final, vamos demonstrar que cumprimos todas essas etapas do ciclo orçamentário dentro daquilo que era possível fazer.

O Plano Plurianual inicia-se no segundo ano do mandato presidencial indo até o primeiro ano do mandato subseqüente, consubstanciando-se no plano de médio prazo do Governo. Segundo a Constituição, cada plano deve conter as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para esse período.

Na seqüência lógica, também constitucionalmente estabelecida, cabe às leis de diretrizes orçamentárias definir as metas e prioridades da Administração Pública com base no PPA.

Não obstante, no primeiro ano do mandato presidencial, não há PPA com base no qual o Governo possa enviar as suas metas e prioridades na LDO, como aconteceu nas situações anteriores a 2008.

Assim, como de costume, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 (PLDO/2008), enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, não incluiu o Anexo de Prioridades e Metas, sob a justificativa da inexistência do plano plurianual e da prática havida em situações semelhantes em anos anteriores.

O entendimento manifestado pelo Poder Executivo àquela oportunidade foi o de que caberia às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) priorizar, anualmente, as programações e as metas definidas no PPA, haja vista que o § 4º do art. 166 da Constituição estabelece que “as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderiam ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual”. Logo, se as emendas devem ser compatíveis, o projeto não poderia deixar de sê-lo.

Em que pese tal entendimento, o Congresso Nacional aprovou o Parecer da CMO determinando a inclusão do anexo de prioridades e metas na LDO/2008 com base no entendimento de que a sincronia de prazos do art. 35 do ADCT não deveria prejudicar a inclusão de metas e prioridades na LDO.

Eis aí a explicação objetiva, a explicação que não é apenas formal, mas é factual também, pela qual o Relator tratou de organizar, dentro das suas atribuições e de comum acordo com toda a Comissão de Orçamento, o chamado anexo de metas.

Com o objetivo de justificar a não inclusão no PLOA/2008, de prioridades e metas definidas pela LDO/2008 (Lei nº 11.514, de 13.08.07), em atendimento ao art. 4º, § 2º daquela Lei, o Poder Executivo inseriu justificativa na Mensagem Presidencial com o seguinte teor, resumidamente (pág. 173):

“Assim, buscou-se realizar a compatibilização pertinente, alocando-se os recursos nas ações constantes do Projeto de Lei do PPA. Para determinadas situações, foi necessário aglutinar em algumas ações, aquelas inseridas na LDO, para finalidades ou localidades específicas. Em outros casos, a programação de determinadas ações ficou prejudicada por não se encontrar atendido o preceito do mencionado § 4º do art. 166 da Constituição Federal.

É de se destacar que as metas e prioridades, socialmente relevantes e altamente aderentes aos objetivos de redução de desigualdades e de aceleração do crescimento econômico, receberam incrementos expressivos em relação às metas previstas na LDO.”

Assim sendo, para que as metas e prioridades aprovadas pela LDO/2008 integrassem o PPA - 2008/2011 e também a LOA/2008 caberia aos autores das emendas das ações daquele anexo, caso não se sentissem atendidos pelas novas programações propostas pelo Poder Executivo e permanecesse o interesse na respectiva política pública, a apresentação de emendas aos projetos de lei citados contemplando as ações pretendidas, em cumprimento ao art. 89 da Resolução nº 01/2006 - CN, que é o Regimento Interno da Comissão.

Depois de intensos debates sobre a matéria, inclusive com o Relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2008/2011 - PPPA 2008/2011, Deputado Vignatti, os membros da Comissão decidiram, por unanimidade - é bom frisar esse aspecto, quer dizer, todos os membros da Comissão presentes à reunião -, equacionar o problema da seguinte forma, conforme consta do parecer preliminar do PPA: primeiro, atendimento, de forma prioritária, pelo Relator do PPA 2008/2011 das emendas apresentadas àquele projeto com a finalidade de incluir ações orçamentárias constantes do anexo de prioridades e metas da LDO/2008, cabendo-lhe discriminá-las em seu relatório.

Dessa forma, ações relativas ao Anexo de Metas da LDO constaram do Relatório do PPA 2008/2011 aprovado pela CMO, em reunião de 07.11.2007, conforme se observa no respectivo item 1.8.2.

Simultaneamente, esta Comissão, também com participação do PSDB, decidiu incluir no parecer preliminar do PLOA/2008 o item 27.1.6, com a finalidade de autorizar o Relator-Geral a alocar, por intermédio de emendas de Relator, a importância de até R$534 milhões, distribuídos da seguinte forma:

27.1.6. alocar recursos nas programações atendidas prioritariamente no parecer ao Projeto de Lei nº 31/2007 - CN (PLPPA 2008/2011), nos termos da segunda parte do item 2.3.19, “d”, do respectivo parecer preliminar, aprovado na reunião de 17/10/07 da CMO, por unanimidade - é bom repetir, por unanimidade - no valor total de R$534 milhões (quinhentos e trinta e quatro milhões de reais), com as seguintes destinações:

27.1.6.1. R$26,7 milhões (vinte e seis milhões e setecentos mil reais), para inclusão de ações oriundas de emendas individuais atendidas no PLPPA 2008/2011, dividido igualmente entre os autores;

27.1.6.2. R$240,3 milhões (duzentos e quarenta milhões e trezentos mil reais), divididos igualmente entre as bancadas estaduais, para inclusão de ações oriundas de emendas por elas apresentadas e atendidas no PLPPA 2008/2011;

27.1.6.3. R$267 milhões, distribuídos na proporção de 1/27 (um vinte e sete avos), por bancada estadual, para inclusão de ações ou atendimento de emendas indicadas pelas respectivas bancadas, constantes ou não do parecer do PLPPA 2008/2011, referido no item 27.1.6, atendidos os artigos 46 e 47 da Resolução nº 1/2006 - CN.”

Com esse grande acordo construído pelos membros da CMO, foi possível contemplar, no PLOA 2008, grande parte das metas e prioridades constantes da LDO 2008, o que valoriza e ratifica o papel do Congresso Nacional na definição de alocação dos recursos públicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos trazendo esses fatos históricos, registrados nos documentos, atas e gravações da Comissão de Orçamento, para, no final, mostrarmos que houve absoluta lisura e legalidade em todos os atos que foram praticados pela Comissão de Orçamento. Cumpre-me ainda dizer - até ratificando, em parte, as palavras do Senador Heráclito Fortes, porque estivemos presentes à reunião, eu, o Relator, o Senador Heráclito Fortes e o Presidente desta Casa, Senador Garibaldi Alves Filho - que discutimos a possibilidade de revogar, na própria Comissão, o plano de metas a que nos referimos nesse documento. Assim o fizemos em um esforço hercúleo para chegar-se a uma solução que pudesse harmonizar de forma mais adequada os interesses e os conflitos porventura existentes naquele momento.

Fiz ver que aquela proposta representava uma contribuição, mas ao mesmo tempo deixei claro que levaria a proposta à Comissão e que sua aceitação estava a depender da Comissão como um todo, de todos os Partidos lá representados, Deputados e Senadores, porque a Comissão é mista. É, evidentemente, uma tarefa difícil, já que aqueles que tinham elaborado suas emendas não queriam renunciar ao direito de preservá-las no documento que já estava aprovado, ou seja, no plano de metas.

O que quero dizer é que, não obstante os meus esforços e os do Deputado José Pimentel, essa equação não foi possível. Porém, no curso da discussão, outras luzes surgiram, como o destaque especial que fará o próprio Relator, visando, no âmbito do Congresso Nacional, aprovar emendas - e é, também um expediente absolutamente legal e, na prática, muito viável - que possam restabelecer o maior equilíbrio entre as regiões do País, entre os Estados brasileiros.

Para finalizar, passo a ler um cronograma que me parece importante.

Votação dos pareceres preliminares do PLDO/2008, PLPPA/2008-2011 e PLOA/2008.

1) Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008:

O parecer preliminar foi aprovado contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago, na 7ª reunião ordinária, realizada em 23 de maio de 2007.

2) Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2008-2011:

O parecer preliminar foi aprovado por unanimidade, na 23ª reunião ordinária, realizada em 17 e 18/11/2007.

Observação: após a votação do relatório final, o Deputado Vanderlei Macris solicitou o registro do voto contrário do PSDB.

3) Projeto de Lei Orçamentária para 2008:

O parecer preliminar foi aprovado por unanimidade, na 4ª reunião extraordinária, realizada em 6/11/2007.

Hoje, o parecer da Relatoria-Geral foi aprovado na sessão que se iniciou pela manhã e terminou à tarde.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Permite-me V. Exª uma pergunta?

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Pois, não.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Aproveito para falar na presença do ilustre Líder do PSDB - e não vou provocar, Senador Heráclito Fortes. Apenas gostaria de saber o que efetivamente acontece quando esses membros do PSDB protocolarem - o Líder assim me disse - a sua saída da Comissão neste momento? O que efetivamente quer dizer isso? Essa Comissão ainda existe ou não existe mais?

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - O mandato da Comissão encerra impreterivelmente no dia 26 de março. Evidentemente, ainda restariam aos membros do PSDB alguns dias de mandato. Mas a tarefa fundamental da Comissão já foi cumprida e se encerrou hoje.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Até para prestar maiores esclarecimentos à Nação, sobretudo, e também a V. Exª e ao Senador Wellington Salgado de Oliveira: não indicaremos nomes para o orçamento do próximo ano, a serem mantidos os métodos atuais. Estamos, inclusive, discutindo se não é hora de pensar numa segunda CPI do Orçamento. Portanto, a nossa posição...

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - V. Exª, desde já, tem a minha inteira anuência para a realização dessa CPI.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permita-me concluir.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Porque eu acho, Deputado, com todo respeito que tenho...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Senador, desculpe-me, e dos mais brilhantes e atuantes nesta Casa Legislativa. Com todo respeito que tenho por V. Exª, acho que essa CPI vai consagrar a atuação da Comissão de Orçamento.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Deus permita.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Com toda certeza digo a V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Deus permita. Se não, quando nada, consagrará uma verdade diferente dessa. E queremos a verdade que seja a verdade verdadeira.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Claro.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas, de fato, por agora, foi um gesto. A gente toma gestos. Se não se tomar gesto, não se fica num campo de futebol quando se está perdendo de quatro a zero. Continua-se até o fim dos 90 minutos, enfim; um candidato derrotado previamente numa eleição não ficaria até o final cumprindo o rigor do compromisso democrático. Por enquanto, foi um gesto, mas, no ano que vem, a se manter os métodos que condenamos, não participaremos. Estaremos analisando, na semana que vem, se faremos essa CPI que, quem sabe, possa ser mesmo a consagração ou não da Comissão de Orçamento. Mas será uma decisão do partido a ser proposta a todos e já com a assinatura ilustre do meu prezado amigo Senador José Maranhão.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - E direi a V. Exª: decisão que louvo e aplaudo. Não vejo por que razão me opor à realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sobretudo porque tenho absoluta consciência e certeza de que a atual Comissão Mista de Orçamento agiu com absoluta lisura. Pode ter errado. Qualquer ser humano, bem como os órgãos que são criados e...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Como ia dizendo, qualquer ser humano, assim como os órgãos que são de sua lavra, que são criados, mantidos e muitas vezes até cultuados pelos seres humanos, estão sujeitos a falhas de qualquer natureza, mas nada que pudesse sugerir desonestidade, desequilíbrio ou qualquer atitude desabonadora dos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. São todos homens de bem, tanto os que permanecem ainda na Comissão, nesse resto de mandato, nesse ocaso de mandato, como os integrantes do PSDB que renunciaram aos seus cargos. Quatro membros do PSDB, hoje às 14 horas e 25 minutos, protocolaram as suas renúncias.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador José Maranhão, peço permissão a V. Exª apenas para fazer um registro histórico. Esse aparte agregador e pacificador foi feito pelo Senador Wellington Salgado, homem da absoluta confiança do Governo, que tem responsabilidade também na aprovação desse Orçamento, uma vez que representa Minas Gerais, que detém o Ministério das Comunicações, um dos grandes aquinhoados com o Orçamento, à medida que seja aprovado. Quero apenas fazer o registro desse espírito agregador e conciliador que o Senador Wellington demonstra neste final de tarde chuvosa em Brasília.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Obrigado pela intervenção de V. Exª, que evidentemente foi muito mais breve do que a primeira, que durou 27 minutos, mas que não me cansou e espero que não tenha cansado os Senadores aqui presentes nem os telespectadores, porque V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Senador José Maranhão, ainda há vários oradores inscritos.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Tenho certeza de que suas palavras não cansaram ninguém, porque V. Exª tem espírito público, muita erudição e, sobretudo, entusiasmo e garra na defesa de suas idéias.

Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância que me foi concedida no começo do discurso pelo Senador Garibaldi Alves Filho e que V. Exª manteve ao assumir interinamente a Presidência.

Agradeço também a tolerância dos colegas por terem me ouvido nessas modestas explicações que presto sobre a atuação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.