O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Magno Malta, Srªs e Srs. Senadores, sou forçado a retomar um assunto que já foi objeto de pronunciamento desta mesma tribuna. Infelizmente, trago ao conhecimento desta Casa mais um desastre ambiental ocorrido no Distrito Industrial de Barcarena, no meu Estado do Pará. E, mais uma vez, envolvendo a multinacional de origem francesa Ymerys Rio Capim Caulim.

Na madrugada do último domingo, 2 de março, ocorreu um vazamento de caulim na bacia hidrográfica do rio das Cobras e igarapés Curuperé, Dendê e São João, além de atingir as águas da praia de Vila do Conde, região sob influência da planta industrial da Ymerys. Dezenas de famílias de ribeirinhos e pescadores estão prejudicadas, já que retiram seus sustentos das águas dos rios e igarapés.

Incidentes como esse já se tornaram rotina. Em junho do ano passado, foi verificado o rompimento da Bacia 3 dessa empresa, causando um desastre ambiental de grandes proporções.

Na ocasião, a empresa prometeu adotar todas as medidas, visando a mitigar os efeitos do desastre e compensar as famílias diretamente atingidas, muito embora mantivesse a argumentação de que o material despejado não seria de natureza tóxica nem envolveria riscos aos seres humanos e ao meio ambiente. Essa opinião, evidentemente, não encontrou amparo na comunidade científica, tampouco junto aos órgãos fiscalizadores, como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Ministério Público do Pará. A empresa foi multada em quase R$3 milhões, mas, desde então, utiliza-se de todos os expedientes para delongar o pagamento de suas obrigações.

Agora, mais um vazamento e mais transtornos e riscos à saúde e à própria sobrevivência da população que habita a área do Distrito Industrial de Barcarena.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Barcarena, principal pólo industrial do nordeste paraense, é uma verdadeira bomba-relógio em termos ambientais. Há muito, movimentos sociais têm alertado para a gravidade da situação sem que sejam tomadas medidas eficazes que a situação requer. É indefensável que a população do entorno do distrito industrial, onde está alojado, por exemplo, o complexo Albrás-Alunorte, da Vale do Rio Doce e outras muitas empresas do ramo mínero-metalúrgico, não tenha água potável para beber, porque o lençol freático foi irremediavelmente poluído. No entanto, esse é o quadro que vem-se perpetuando ano após ano.

A coordenadora do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da Universidade Federal do Pará, Professora Simone Pereira, declarou ao jornal O Liberal de hoje o seguinte:

"Em qualquer país do mundo, onde a fiscalização funcione de forma efetiva, a empresa (Ymerys Rio Capim Caulim) seria obrigada a tratar o líquido dos efluentes ou seria fechada. Se fizessem isso na França já teriam pago multas homéricas ou teriam sido fechados."

É um grito de alerta para que as autoridades passem a dar o tratamento rigoroso e urgente que a situação ambiental em Barcarena está há muito a exigir.

Finalmente, quero expressar minha irrestrita solidariedade às famílias atingidas por mais esse desastre anunciado. Há mais de duas décadas moro naquela região e sou testemunha viva do quanto a população trabalhadora vem sendo enganada com promessas de um eldorado de desenvolvimento que não chega jamais. Atrás de cada grande projeto, financiado com recursos públicos e mantido sob enorme peso de subsídios creditícios e fiscais, surge a legião de milhares de famílias que lá se estabelecem em busca de uma vida melhor. Engrossam os cordões de miséria urbana e sofrem na própria carne os efeitos da degradação socioambiental.

Quando advogo a emergência de um novo modelo de desenvolvimento que rompa com as estruturas que fomentam a concentração de renda, riqueza e poder, é justamente porque estou convencido de que é urgente, necessário e indispensável lutar para que o Brasil possa estar à altura do desafio de prover as mínimas condições para todos os seus filhos, sobretudo na Amazônia e no Pará, terra de tão amplas e extraordinárias possibilidades. E também porque acredito que não estamos condenados a assistir à prevalência desse modelo predador, maior responsável pela continuidade da atual crise social em que vivemos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Secretaria de Meio Ambiente autuou a empresa Imerys Rio Capim Caulim por mais esse desastre ambiental, por mais esse crime ambiental com multa em valores de mais de R$1,5 milhão. Mas é bom lembrar que, no desastre anterior, a empresa foi igualmente multada em R$3 milhões, sendo que até hoje se utiliza de todas as delongas possíveis para cumprir a sua obrigação de reparar esses danos à população, ao meio ambiente, ao povo do distrito industrial e daquela região no Estado do Pará.

Concedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador José Nery, V. Exª traz a tribuna o lamentável acidente que houve com o transbordamento de parte de caulim da empresa Imerys em Barcarena. Concordo com V. Exª que todos temos de lamentar. Agora, é preciso dizer que a empresa tomou todas as providências necessárias junto à Sema e junto às comunidades atingidas, como o fez também na primeira vez, que, diferentemente desta, foi um acidente de maior gravidade, porque houve o rompimento de uma barragem. Aqui, pelo que soube, houve apenas o extravasamento de uma parte que não chegou a causar danos maiores, até porque se dissipou em 24 horas. Acho que o discurso de V. Exª tem fundamento, mas não podemos condenar aquelas empresas que estão no Estado do Pará buscando o nosso desenvolvimento, gerando emprego e renda e atendendo com ações sociais, como fazem a Albras e a Alunorte, como fazem aquelas empresas todas às populações ribeirinhas, às populações menos favorecidas, com assistência social. Acho que V. Exª tem razão no sentido de que isso não deve acontecer. Espero que a empresa aumente o seu cuidado com a questão ambiental, para que isso não volte a se repetir, mas não vamos condená-la porque houve um acidente, porque é possível que aconteçam acidentes - esperamos que não aconteçam nunca - pois é fator inerente à ação de trabalho. Então, quero só registrar isso. Como é uma área que V. Exª conhece, inclusive conhece essa população menos favorecida, gostaria muito que pudéssemos interceder junto à empresa a fim de que nada do que precisar falte a essa população, e a empresa, com isso, se redimisse da falha que houve ao deixar poluir mais uma vez o rio Pará.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço o aparte do Senador Flexa Ribeiro.

Apenas gostaria de comentar que a nossa indignação se deve ao fato de a empresa, no acidente anterior, ocorrido no mês de junho do ano passado, não ter cumprido até agora o termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Pará. O termo de ajustamento de conduta previa tanto a correção das condições de segurança daquelas bacias de contenção de rejeitos do caulim do ponto de vista técnico, quanto o atendimento aos compromissos assumidos com as comunidades do entorno do projeto do caulim, especialmente Vila do Conde, o bairro industrial em Barcarena, que ficaram impedidos de consumir água dos poços artesianos, dos poços profundos daquela área, porque todos pareciam leite. Na verdade, era puro caulim. Infelizmente, nenhuma das ações... É isso que lamentamos, Senador Flexa Ribeiro.

Tenho certeza de que V. Exª há de concordar comigo que, uma vez feito aquele termo de ajustamento de conduta, a empresa deveria cumpri-lo imediatamente, garantindo água de qualidade àquela população e condições de alimentação, tendo em vista que o meio de sobrevivência da maioria daquela população, composta de pescadores e pequenos agricultores, foi afetado. Os moradores daquela área, portanto, merecem ser atendidos.

No entanto, o que observamos é um descaso que vem se repetindo ao longo do tempo, agora com mais um acidente. E pior: a empresa foi multada. Quem condena a empresa não somos nós. Na verdade, o órgão estadual, a Sema, a multou inicialmente em R$3 milhões, mas, até hoje, a empresa não pagou um centavo e fica recorrendo da sua obrigação de minimizar os prejuízos que vem causando. Agora, novamente a empresa é multada em R$1,5 milhão e deve postergar o pagamento dessas suas obrigações.

O que nós queremos é a fiscalização rigorosa que vem sendo feita pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará e, evidentemente, o ressarcimento dos prejuízos àquela população, o que a empresa tem sistematicamente se negado a fazer.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria também comunicar que hoje, no final da manhã, fui convidado por uma comissão de Deputados Federais do PSOL e do PCdoB para um rápido encontro com o Presidente do Equador, Rafael Correa, na Base Aérea de Brasília. S. Exª encerrava sua rápida visita ao Brasil para discutir medidas que contribuam para solucionar o grave conflito ocorrido no último dia primeiro, ocasião em que aviões da Força Aérea colombiana mataram membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, o que causou um grande mal-estar entre os dois países e ocasionou a retirada do embaixador, além da reação de outros países em solidariedade ao Equador.

Fomos lá, juntamente com uma comissão de Deputados - estive lá na condição de Senador -, para dizer da nossa solidariedade ao povo equatoriano e do nosso desejo de que sejam feitos todos os esforços possíveis para encontrar-se uma solução pacífica para esse conflito.

Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar o meu pronunciamento também informando a todos os Líderes partidários aqui presentes, a todas as Srªs e a todos os Srs Senadores que enviei hoje a todos os gabinetes convites para a participação na próxima quarta-feira, dia 10 de março, do Ato Nacional em Defesa da Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, a PEC Nº 438, que prevê a expropriação de áreas em que seja constatada a prática do trabalho escravo.

O Senado já aprovou essa PEC em primeiro e em segundo turno; a Câmara dos Deputados o fez em primeiro turno, restando a aprovação em segundo turno naquela Casa legislativa, que vem aguardando essa votação em segundo turno desde 2004.

Hoje realizamos uma audiência com os Presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Deputado Arlindo Chinaglia e Senador Garibaldi Alves Filho, acompanhados do Senador Paulo Paim, do Deputado Paulo Rocha, do Deputado Ivan Valente e de uma comissão de entidades nacionais, solicitando a participação dos Presidentes das duas Casas nesse ato que se realizará no dia 12 de março, às 10h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, oportunidade em que várias entidades da sociedade civil brasileira, de juízes, de promotores, de trabalhadores rurais, da Igreja, e movimentos sociais estão solicitando o apoio do Congresso e, em especial, da Câmara dos Deputados, para aprovação da PEC nº 438, que vai contribuir efetivamente no combate e na erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Muito obrigado a V. Exª pela condução democrática dos trabalhos neste momento e pela forma como sempre se dirige a seus Pares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.