O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, setores da imprensa brasileira, que cobrem o Congresso, têm me provocado para que eu falasse sobre o recente imbróglio envolvendo questões fronteiriças entre Colômbia e Equador. A todos, pedindo desculpas, eu dizia sempre: “Olha, vamos deixar a espuma baixar”.

Entendo que o interesse de setores da imprensa certamente se deveu ao fato de o Senador Geraldo Mesquita Júnior presidir a representação brasileira no Parlamento Mercosul, não é, Senador Paim?

Mas, com toda a franqueza, eu pedi que deixássemos a espuma abaixar. E a espuma abaixou, Senador Paulo Paim. E o que restou de todo esse imbróglio, afora fatos lamentáveis como mortes de pessoas? Restaram alguns arroubos mais açodados, declarações que deveriam ter sido mais bem temperadas. Mas, enfim, superamos a crise. A OEA se reuniu. Creio, com toda a franqueza, que o Parlamento do Mercosul deveria ter convocado uma sessão extraordinária para tratar da questão, do assunto, e não o fez. Mas, na próxima sessão, que está marcada para os dias 31 e 1º, faremos considerações a respeito.

Senador Paulo Paim, entendo que há uma onda de expectativa e desejo democrático das populações dos países que fazem parte da América do Sul e América Latina. Por mais que existam pessoas, grupos minoritários que tentam tensionar o ambiente aqui,não terão sucesso.

Vivemos, hoje, um período muito interessante na América Latina. A estrutura do Mercosul se consolida cada vez mais, e creio que essa estrutura deve ser mais bem utilizada, porque ela é uma ferramenta importante para o aprofundamento desse processo de integração na nossa região. Precisamos usá-la com mais intensidade, com mais audácia.

As crises que se mostram, que se anunciam, ao invés de me desanimarem, fazem com que eu fique mais animado ainda para levar esse assunto ao nosso Parlamento do Mercosul e enxergar a estrutura do Mercosul como aquela que será capaz de atrair outros países. Hoje, somos quatro países: Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai. A Venezuela está em processo de ingresso no Mercosul. Poderemos ter, aportando no Mercosul, países como Equador, Colômbia, Bolívia e Peru. O ideal é que construamos um bloco interessante, sólido, democrático, a partir do qual e no qual tratemos as nossas questões econômicas, sociais e políticas. Essa é a minha expectativa.

Essas crises não me desanimam. Pelo contrário. Fazem com que eu retempere o desejo e a vontade de fortalecermos mais ainda o Mercosul com a vinda desses outros países e, então, nos constituiremos - espero que seja muito em breve - um grande bloco na América do Sul, na América Latina, atraindo esses países que hoje têm questões fronteiriças.

Não se pode tapar o sol com a peneira. São questões graves inclusive. Mas tenho certeza absoluta de que a perspectiva do ingresso deles na estrutura do Mercosul pode contribuir decisivamente para que essas questões sejam mais rapidamente superadas para que tenhamos um século de paz e de desenvolvimento na América Latina, que contemple as expectativas e os anseios de todos os nossos povos.

Além desse assunto, o que me traz hoje aqui é o registro de um ato público realizado pelos defensores públicos da minha terra, o meu querido Estado do Acre, ocorrido nesta semana em Rio Branco, na Capital. Infelizmente, não pude estar presente. Eu estava aqui trabalhando, mas quero suprir minha ausência transmitindo e enviando, como já fiz em outra oportunidade, minha solidariedade e meu compromisso com a luta dos defensores públicos do Acre.

Dias atrás, falei aqui do movimento que hoje tumultua, incomoda categorias de advogados públicos no nosso País. É uma situação muito complicada. A Constituição fala que as atividades dos membros do Judiciário, dos membros do Ministério Público e dos advogados, inclusive dos advogados públicos, são atividades essenciais ao funcionamento da Justiça, Senador Paim.

Como é que se traduz isso? Isso significa dizer que a ausência da atividade de um membro de uma dessas instituições impede que se instaure o devido processo legal. E o que está havendo no nosso País, e agora, particularmente, no meu Estado do Acre? Quando a Constituição fala que essas instituições, que essas atividades são essenciais ao funcionamento da Justiça, na verdade, a Constituição equipara, em termos de importância de atuação, todas essas instituições e os membros dessas instituições.

O Judiciário tem estrutura de funcionamento adequada, com as deficiências normais. O Ministério Público, igualmente. Agora, as carreiras da advocacia pública no nosso País estão descendo a ladeira em termos de desprestígio, em termos de defasagem de condições de trabalho, em condições remuneratórias. Isso gera um problema muito sério no nosso País, que é a hierarquização dessas categorias profissionais.

Imagine, Senador Paim, no meu Estado, um juiz, que deve ganhar 25 mil, sei lá quanto, por mês, Ministério Público muito bem remunerado, e, numa audiência, entra o defensor público, que opera, trabalha, o mais das vezes, sem as mais elementares condições para o exercício da sua atividade. Entra ali, com um salariozinho deste tamanhozinho. Isso, na prática, instala, realmente, a hierarquização. É uma coisa muito complicada, é uma coisa difícil! Os membros das carreiras da advocacia pública ficam desestimulados! Muitos fazem concurso para procurador da Fazenda Nacional, para defensor público, lá no meu Estado do Acre e, logo no início da atividade, percebem que o horizonte não lhes é favorável, e migram para outras carreiras; normalmente vão para a magistratura ou para o Ministério Público. E está aí, Senador Paim, instalada a hierarquização!

Portanto, mais uma vez, faço um apelo às autoridades que lidam com esse assunto, ao Ministro da Fazenda, aqui, no caso dos advogados públicos federais, ao Ministro do Planejamento, ao Presidente Lula, que atentem para essa questão.

Uma vez, Senador Paim, ouvi de uma autoridade do meu Estado quando fui lá dizer: “olha, é um absurdo, a gente precisa melhorar as condições da Defensoria Pública do nosso Estado porque a Defensoria Pública atende pessoas absolutamente carentes que não podem pagar um advogado. Eu passava de noite em frente à Defensoria e as pessoas, às vezes, estavam na chuva, ao relento, ali esperando para pegar uma fichinha para poder serem atendidas por um defensor público.” E, como resposta, recebi:

“Não se deve promover muito a Defensoria, não se deve melhorar muito as condições de funcionamento da Defensoria porque isso gera demanda contra o Estado”. Quer dizer, é uma coisa absurda imaginar-se que a gente pode resolver a questão de milhares e, no caso do nosso País, de milhões de brasileiros que precisam, além do feijão e do arroz, da moradia, do transporte, precisam também da assistência jurídica.

É um absurdo imaginarmos que a gente pode resolver a questão fechando a porta para o fortalecimento dessas instituições, para a transferência de prestígio para esses profissionais que são dedicados e, por eles, as coisas estariam funcionando da melhor forma possível. Portanto, eu gostaria de mais uma vez fazer um apelo aqui às autoridades do nosso País, fazer um apelo ao Governador Binho Marques do meu Estado para que observe essa questão, porque, para um Governo que se diz democrático e popular, essa é uma questão essencial, ou seja, aquele cidadão com o qual a gente se preocupa em transferir o bolsa-família, em transferir alguns outros benefícios, requer também de forma essencial a assistência judicial. Porque muitos dos seus problemas só são resolvidos no âmbito da justiça. Assim como seu estômago só sossega, quando não tem os meios para prover, quando ele recebe um auxílio governamental para poder comprar os alimentos de que necessita.

Portanto, deixo aqui minha solidariedade e meu compromisso mais uma vez com essas importantes categorias, os advogados públicos do nosso País, entre eles os defensores públicos, tanto federais quanto estaduais. E no meu Estado, particularmente, a situação dos defensores públicos é crônica, é triste e carece urgentemente de uma solução que contemple o estabelecimento de melhores condições, Senador Álvaro Dias, de melhor nível remuneratório, para que eles possam continuar exercendo com dignidade seus ofícios.

Muito obrigado pela atenção.