A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acaba de assumir esta tribuna o Líder do DEM, que aqui coloca a posição do seu Partido e do nosso, o PSDB, com relação ao Orçamento da União.

Estivemos reunidos ontem com o Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves, juntamente com todos os Líderes de partido, para solucionar o impasse em relação ao Orçamento da União.

Em nenhum momento a Oposição se opôs a votar o Orçamento. Entendemos que é importante a sua votação, para dar tranqüilidade à sociedade, neste momento em que temos obras em andamento, obras estruturantes que não podem ser retardadas.

No entanto, não podemos, como bem colocou aqui o Líder do DEM, assumir a responsabilidade de votar uma peça orçamentária que mantém vícios que condenamos durante todo o ano em relação à formatação deste Orçamento.

O Senador Sérgio Guerra tem sido um incansável batalhador, no sentido de chamar a atenção desta Casa para a importância da discussão da peça orçamentária como sendo um dos projetos mais importantes aqui nesta Casa. Essa discussão tem sido adiada constantemente, e o que vimos agora é este impasse a que estamos assistindo, sem que haja uma solução.

Neste momento, quando a Comissão de Orçamento oferece uma proposta, nós não podemos concordar, uma vez que essa proposta vem eivada de vários vícios que combatemos durante todo esse período. Estão inseridas nessa proposta da Comissão de Orçamento, como forma de conciliar esta votação, as eternas “rachadinhas”, que combatemos durante toda a discussão do Orçamento. Durante o processo, temos de enfrentar a questão da construção de uma comissão de admissibilidade eivada de vícios que possibilitaram a aprovação de emendas inteiramente distorcidas de função, distorcidas de ministérios, trazendo constrangimento para os relatores setoriais. Tudo isso, acrescido a esse anexo de metas, é uma coisa que não podemos aceitar e que, sem dúvida nenhuma, temos de corrigir, porque, do contrário, não podemos votar este Orçamento.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Eu queria dizer alguma coisa aos Senadores, meus companheiros do Senado, que têm acompanhado os últimos dias. Algumas pessoas alegam o seguinte: o Senador Sérgio Guerra é uma pessoa ponderada, mas está bastante nervoso nesse episódio. Eu quero dizer que continuo ponderado, e por ser ponderando é que estou nervoso, porque pondero coisas importantes. Primeiro, que o Orçamento é a lei mais importante que o Congresso vota. Segundo, que há muitos anos se instalou a CPI do Orçamento aqui, a qual fez recomendações e examinou um determinado quadro. Vou explicar outro dia tudo isso. Todas essas recomendações foram rasgadas - todas, sem exceção. A terceira questão muito grave é uma certa passividade diante da questão do Orçamento de uma parcela muito grande dos Senadores e Deputados. Eu tenho um pedaço dessa responsabilidade, como todos nós. É algo que as pessoas já chegaram a pensar que não vale a pena botar muito a mão, porque o conceito daquelas instituições que trabalham nisso não é o melhor, e as pessoas ficam relativamente afastadas daquele núcleo que produz o Orçamento. Na verdade, um núcleo de não mais de vinte pessoas está absolutamente dominando as práticas de Orçamento do Congresso. É claro que não é como eram antes os Anões do Orçamento, que dominavam vinte e distribuíam com quarenta aquilo tudo que produziam. Hoje, vinte distribuem com quatrocentos, trezentos, o produto em parte do seu domínio. Não é todo produto. Eles têm sempre muito mais. Esse negócio foi para frente, foi para trás, e este ano chegou a um nível que não dá mais para suportar. O Senador que não tenha o mínimo conhecimento da matéria e que não exponha a sua indignação não cumpre o seu papel de Senador nem de homem público. Estou cumprindo o meu e vou cumpri-lo até o final. O fato é o seguinte: inventaram um novo Orçamento. Como se não bastasse esse, que é muito ruim, inventaram um outro que vem através do Anexo de Metas, que foi incorporado pelo Deputado João Leão à LDO, quando nem sequer havia relatório preliminar ainda. As metas foram estabelecidas antes de o relatório preliminar chegar aqui. Ora, metas são as seguintes: eu pretendo construir trinta quilômetros da BR-232 para a BR-108, da estrada tal para a estrada qual, vou treinar cinco mil pessoas nisso ou naquilo. Isso são metas, e metas não é dinheiro. Então, apenas noventa Parlamentares ementaram esse tal Anexo de Metas. Só aqueles mais atentos, uns de boa-fé, e outros não. Os outros, se soubessem que aquilo era decisão sobre financiamento, recursos para os seus Municípios e seus Estados, teriam emendado também. Então, foi uma coisa para poucos, não foi uma coisa para tantos. Adiante, houve um relatório preliminar, e o relator preliminar fez uma indicação para que o relator-geral transformasse essas metas em dinheiro, em orçamento. Então, uma Bancada que tinha vinte emendas, porque era assim a decisão e o regulamento, essa mesma Bancada passou a ter 23, 24 emendas: vinte que resultaram da reunião da Bancada; três ou quatro que resultaram desse tal transplante que caracteriza este relatório aqui. Nós fomos lá. Isso é um absurdo do ponto de vista orçamentário. No ano que vem, se for mantido esse cenário, vai haver dois Orçamentos: um que a gente discute nas Bancadas, e outro que eles discutem lá no PPA, ou na LDO - que não é para isso; é para ter diretrizes e não para firmar recursos para finalidade alguma. Nesse momento, a gente foi lá. Eu fiz aqui no plenário uma certa palavra. Reuni-me com a Senadora Roseana Sarney, com o Relator, com o Presidente da Comissão, e todos, sem exceção, concordaram em retirar esse tal anexo de prioridade. O Relator foi até pródigo na sua palavra. Ele disse que enfrentou barricadas, e falou até, para quem quisesse ouvir, que, em determinado dia, aliás, em dois dias, ele enfrentou uma espécie de piquete. Alguém ficou na porta da Comissão - esse mesmo grupo -, para evitar que Parlamentares entrassem lá e tomassem uma posição diferente. Ele falou tudo isso para nós lá. Pode mudar de opinião, pois todo mundo muda. Só não pode mudar a palavra que ele deu lá na frente dos outros. Pois é. Esse quadro caótico se caracterizou assim: decisão tomada aqui. Fomos todos para casa. No outro dia, o Presidente, meu amigo Senador José Maranhão, disse: “Sérgio, não consegui aprovar esse negócio. Houve uma reação enorme daquele pessoal lá.” Aí chega o Relator-Geral e diz: “Senador, não deu para aprovar. Houve uma reação muito forte.” Eu não falei com a Senadora Roseana, porque ela estava doente. Eu tenho certeza de que ela teria encarado esse assunto lá com bastante firmeza. Resultado: voltou tudo à estaca zero. Ontem, houve uma reunião no gabinete do Presidente do Senado que foi uma vergonha, uma vergonha total. Parecia uma feira livre. O Presidente teve que bater na mesa três ou quatro vezes e perguntar se ele era ou não era Presidente e se nós queríamos ou não que ele fosse Presidente, para impor a sua palavra de ordem. Um festival de mentiras. Houve lá um Deputado da Paraíba que disse que as emendas da Paraíba não eram divididas entre os Deputados. Desde que eu me entendo por gente, as emendas da Paraíba são divididas entre os Deputados, cada um é dono de uma. Todo mundo sabe disso. Nosso amigo lá disse que não, que era emenda da Bancada, do povo da Paraíba e daí para frente. Nada disso. Algumas emendas são boas, outras não. Chegamos a um acordo que nasceu da palavra do Maurício Rands, que propõe uma fórmula de distribuição desses R$530 milhões aceitável. Não é nada brilhante não. Se dependesse de mim, esse dinheiro iria todo para a saúde, ou iria para outro lado, não iria ser mais dividido entre Deputado e Senador não, nem entre Bancadas. Acho que seria a melhor solução. Ou para algum setor que estivesse mais prejudicado que os outros. Tudo bem, hoje eu recebo a nova proposta, a proposta que deveria tirar os quinhentos e tantos milhões que estavam contaminados por esse vício...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Estou aqui com ela. Tirou lá duzentos ou duzentos e alguma coisa e manteve outros duzentos dentro do mesmo relatório. Aí eu me dei ao trabalho de ler o que está aqui mantido nessa decisão, nessa proposta que veio de quem quer aprovar o Orçamento - que é um objetivo claro - mas de uma forma errada. Foram mantidos lá vários milhões de reais, duzentos e tantos milhões de reais. Eu pensei que eram para emendas que pudessem ser defendidas. Não. Eram para emendas irregulares. Já eram irregulares na origem, porque a emenda tinha que sair da decisão da Bancada com o número que a Bancada tinha direito de emendar. Além do mais, o que foi escrito na forma de projeto aqui também está errado. Por exemplo: Aquisição de Equipamentos Para Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Os senhores ouviram, há poucos minutos, o Senador José Agripino dizer que as emendas de Bancada são para grandes projetos, projetos estruturantes. Está assim na lei, está assim no regulamento, está assim em todo lugar. Ora, não tem aqui um projeto estruturante. Esse negócio aqui Aquisição de Equipamentos para Unidade de Atenção Especializada em Saúde é algo que afastamos do Orçamento o ano passado. Chama-se rachadinha; é para dividir entre um certo grupo, R$9.999.000,00 para um grupo que eu não sei qual é. Depois tem outra errada: Construção de Estrada Estadual Curimatá a Paranaguá, no Estado do Piauí. Não se pode colocar dinheiro federal em estrada estadual. Mas fizeram, este ano, um tal comitê de admissibilidade, cujo Presidente também está nesse grupo que organizou esse processo de relatório de prioridades - aliás, é o mesmo grupo, os três que formam esse negócio são os três que produziam essa inovação tecnológica no Orçamento. E eles estão aprovando dinheiro para um projeto que nunca poderia ser admitido, porque é absolutamente fora das regras. Não estou entrando no mérito do projeto, se ele é bom ou é ruim, mas não tem dinheiro federal para estrada estadual. Todo mundo sabe disso. O DNIT transforma, investe. Os recursos públicos vão através do DNIT para estradas federais, ou para estradas que são delegadas ao Estado, e não para estradas estaduais. Está aqui, errada, aceita pelo tal comitê de admissibilidade, que admitiu tudo, rasgou o Regimento e a Resolução que foi aprovada pelos Parlamentares no ano passado. Logo a seguir: Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário. Pode haver algo mais geral? Algo que possa ser mais rachado? Uma exposição de animais aqui, uma construção no setor agropecuário ali na frente, enfim, duas, dez, vinte, trinta, quarenta iniciativas cabem nesse enunciado geral. Rachadinha! Mais adiante: Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana. Quer dizer, posso calçar dez ruas nessa cidade, cinco ruas na outra, vinte naquela terceira cidade, quarenta na outra. Rachadinha! Isso é o que eles estão defendendo. É uma irregularidade dentro da outra. Está aqui: Implantação ou Melhoria... Isso aqui não é rachadinha. Há duas que não são. Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer no Estado do Pará. Então, uma pessoa pode modernizar e construir infra-estrutura de esporte onde bem entender. Isso é obra estruturante? Tem de ser uma obra só! O regulamento é claro: tem de ser um projeto só, que tenha começo, meio e fim e que possa ser acompanhado. São obras estruturantes aquelas propostas por emendas coletivas e de Bancada. O espaço destinado a esse tipo de atendimento está nas emendas individuais, e não para essa finalidade de emendas de Bancada. Há mais cinco, seis ou sete tão claras como essas. A questão é a seguinte: nós lemos esse documento, sabemos que está errado, sabemos que um grupo está mandando em tudo e que ele está se impondo. Converso com dez, vinte, trinta Senadores; dez, vinte, quarenta Deputados Federais, todos indignados, mas esse pessoal vai prevalecendo, vai continuando, vai fazendo valer a sua vontade até o dia em que esse negócio explodir de vez. Sabe o que vai acontecer? Vai ser preciso instalar uma CPI. Não podemos nos omitir. Sabe o que vai acontecer? Este Congresso vai lá para baixo. Vai ser um tiroteio incontrolável. E o Presidente da República, que nunca tem nada a ver com nada, fica lá em cima. Vamos plantar aqui talvez até um terceiro mandato, se fizermos isso. O Congresso vai lá para baixo. Esta é a armadilha a que estamos incorporados: o Governo que quer aprovar a TV pública, que não queremos aprovar...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Sérgio Guerra, vou prorrogar a sessão, que deveria se encerrar às 18h30. Está aberto o livro de inscrições para os Parlamentares que quiserem inscrever-se para segunda-feira.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - O Governo, que deveria estar empenhado em aprovar aqui suas medidas provisórias, que com certeza vamos combater, não tem capacidade de enfrentar esse grupo, porque, se ele o enfrenta, nós do Congresso, nós da Oposição, votamos - contra ou a favor, mas aprovamos o Orçamento do Governo, com todos os defeitos que sabemos que ele tem, que são muitos, e não são apenas do Congresso; são muito mais do Governo do que do Congresso, porque nada disso se consuma se não houver lá o respaldo do Executivo. Já conversei com Ministros e com as mais relevantes autoridades do Governo, e todos estão indignados com isso, dando-me até informações sobre o assunto. Mas ninguém faz nada, não dá um passo para resolver essa história. Se também não temos capacidade de indignação, é preciso arquivar a democracia e dizer que não temos papel a cumprir numa lei desse tipo. Ontem, na reunião, o Senador Garibaldi, meu amigo, uma pessoa de alta qualidade, disse: “O Senador Sérgio Guerra está isolado.” Ele percebeu isso. Mas pouco me importa ficar isolado. Só não vou me separar da minha consciência. Entretanto, não estou isolado. Aqui, estão 50, 100, 200, 300 ou 400 Parlamentares que só precisam ser informados disso. Aqui não existem 300 picaretas, com disse o Presidente Lula. Tenho certeza de que a situação não pode continuar assim. Isso não é de partido, do PMDB, do PSDB; isso aqui é o partido do Orçamento. Esse é que nós temos que combater aqui dentro. Não é um partido ou outro, não. E está por dentro de vários partidos, inclusive por dentro de partidos muito próximos de nós, senão de nós mesmos. É uma realidade que temos que enfrentar. Não dá mais para continuar com isso. Senão, vai haver uma CPI, ninguém vai poder evitar uma CPI, e não sei qual será o resultado de uma CPI dessas para a democracia brasileira. Lúcia Vânia é dos melhores quadros que nós temos. Firme, foi lá e fez um relatório limpo, seguro, inquestionável. Todo mundo o aprovou. Tem autoridade para falar o que bem entender. Alguns têm. Na Comissão de Orçamento, muitos têm autoridade. Não estou dizendo que não há lá gente boa e de qualidade, mas estou dizendo que há domínio de um certo grupo, que não tem qualidade, sobre o Orçamento, de uma maneira geral, através de processos que ninguém imagina quais sejam.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço, Senador Sérgio Guerra...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Lúcia Vânia, quero que V. Exª entenda que eu, na Presidência, permiti que S. Exª extrapolasse o tempo. Mas é a sensibilidade política, é o espírito da lei. Ele não é qualquer um, não; ele é o Presidente do PSDB. Democracia não se faz sem partidos grandes, e o PSDB é um partido grandioso. Então, é o momento de termos sensibilidade e responsabilidade.

Peço perdão a V. Exª, mas eu estava granjeando tempo para o maior Partido da Oposição, e a Oposição é o aperfeiçoamento da democracia. Governo nós temos desde o tempo da pedra lascada.

Use da palavra, Senadora Lúcia Vânia, pelo tempo que a senhora achar conveniente.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço, Sr. Presidente, por sua sensibilidade, uma vez que o Senador Sérgio Guerra é um especialista nessa área de orçamento e é a pessoa que está liderando esse movimento de negociação em nome das oposições. Portanto, a fala de S. Exª aqui é importante para que a população possa acompanhar todo esse impasse que estamos vivendo em relação ao orçamento.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Um aparte, Senadora, bem rapidinho!

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Eu quero, Senadora Lúcia Vânia, eu tenho necessidade de agradecer a V. Exª e ao Senador Sérgio Guerra, que, em nome do nosso Partido, estão prestando um extraordinário serviço à instituição Congresso Nacional e ao País. Se não se colocar um freio nesse apetite desmesurado de alguns, estaremos empurrando a instituição para uma crise sem precedentes em matéria de ética, pois corremos o risco de um grande escândalo. Já aparteei o Senador José Agripino com esse objetivo. A presença de V. Exª, que também já é especialista em orçamento, ao lado de Sérgio Guerra, que se especializou há mais tempo, é a garantia de que não estaremos avalizando o erro. A presença de V. Exª e de Sérgio Guerra é a certeza de que estaremos condenando o que é errado, e é essa a nossa obrigação no Senado Federal. Parabéns a V. Exª e ao Senador Sérgio Guerra.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Alvaro Dias e quero dizer a S. Exª que ele tem sido também um parceiro do Partido quando se trata das investigações, quando se trata da cobrança da ética e do respeito ao dinheiro público.

V. Exª faz parte também da CPI das ONGs e tem sido um representante do nosso Partido ali, defendendo, em todos os momentos, um aprimoramento nessa questão do repasse de dinheiros públicos.

Concedo a palavra ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª pela oportunidade e quero, Senador Sérgio Guerra e Senador Alvaro Dias, alertar para o primeiro ponto. Quem está demonstrando sua insatisfação é uma Senadora que foi Relatora setorial, que viu nas entranhas da preparação dessa peça orçamentária as falhas e que está tendo a coragem de, nesse pronunciamento, de maneira muito humilde, mas sincera, fazer com que nós não aprovemos a peça tal qual está. Mas uma coisa, Senadora Lúcia Vânia, me preocupa muito e para ela chamo a atenção dos colegas que estão em plenário e dos que nos ouvem. Esse Governo já desmoralizou as ONGs, um instrumento perfeito, esse Governo já desmoralizou o cartão corporativo, um instrumento moderno, esse Governo desmoralizou o Fundo Partidário, envolvendo-se, recentemente, em escândalo... Não é possível que esse Governo vá desmoralizar o orçamento da União. Não aceito isso. É inaceitável. Agora mesmo, Senador Sérgio Guerra, recebi uma informação em que não quero acreditar. Penso que seja “fogo amigo”, querendo torpedear as intenções e as ambições de cada um. A informação que me foi repassada é que essa posição contrariando o acordo prévio que havia sido feito de aceitarmos a proposta do Deputado Maurício Rands partiu de uma orientação da Ministra Dilma Rousseff. É o que está começando a surgir aqui, mas não quero acreditar nisso. Acho que é “fogo amigo” em cima da Ministra. Mas, de qualquer maneira, antes que a imprensa publique, amanhã, como vai publicar, quero fazer este registro demonstrando minha estranheza. Sei que a Ministra é muito dura com irregularidades, é muito dura com esses partidos que querem os cargos a qualquer custo, que querem colocar nos cargos pessoas incompetentes, mas nunca vi a Ministra ser dura com o Congresso e tampouco a vi ser frágil, flácida, com irregularidades. De forma que não acredito nessa versão, que, possivelmente, amanhã sairá, e quero dizer que acho que continua sendo uma manipulação daqueles que querem fazer o Orçamento a seu bel-prazer. Não dá mais para segurar, como dizia o Gonzaguinha. Senadora Lúcia Vânia, ontem, a duras penas, chegamos a um entendimento, e a Oposição, em um gesto de maturidade, concordou com a proposta do Líder do PT na Câmara, Deputado Maurício Rands. Hoje, pela manhã, já se discutiam penduricalhos. Quando pedi, autorizado pelo meu Partido e credenciado pelo PSDB, para se suspender para terça-feira, foi porque não havia clima. Na imprensa, há a notícia, colocada na boca do Relator do Orçamento e da Líder, de que eu teria feito, em nome dos partidos, algumas exigências com relação à Lei Kandir. Desafio qualquer pessoa que tenha ouvido de mim alguma palavra neste sentido, até porque o nosso compromisso está firmado, é com a proposta do Deputado Maurício Rands. Qualquer derivação não pode ser atribuída à Oposição. A Oposição estendeu a mão para o País. Embora saibamos que vamos colocar dinheiro na mão do Governo, dinheiro cheio de arapucas e de aprovações neste orçamento, estamos concordando, desde que seja feito de maneira transparente. Por qualquer outra derivação, por qualquer outro destino que se queira dar - vamos deixar bem claro -, que cada um assuma a sua responsabilidade, mas não poderemos coonestar nem ser coniventes com essa peça como está. Muito obrigado.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço, Senador Heráclito Fortes. Quero dar o testemunho de que a presença de V. Exª na reunião de ontem foi fundamental para que chegássemos a esse acordo. V. Exª, que tem uma vivência, nesta Casa, de mais de vinte anos, pôde chamar a atenção naquele momento, apaziguar os ânimos e fechar em cima de uma proposta que acredito tenha sido a mais ponderada possível.

Eu gostaria de chamar a atenção dos meus em relação ao Orçamento em função da experiência que vivi ali durante a discussão do projeto. Acredito que uma das coisas que nós temos que exigir na negociação é a recomposição de todos os recursos que visem a garantir o custeio dos órgãos que prestam serviços importantes, como a agricultura, na questão da vigilância sanitária, e como a questão dos tribunais federais. Veja que foi cortado o custeio do tribunal eleitoral. Num ano de eleição, foi cortado um dinheiro expressivo em todos os Estados para custeio desses tribunais. Também foi cortada muita coisa de custeio na área de saúde e de educação, que precisa ser recomposta quando sentarmos para analisar essa proposta.

Ao mesmo tempo, quero chamar a atenção também para a Resolução nº 1, que veio disciplinar o poder dos relatores, tanto do relator-geral como dos relatores setoriais. Essa Resolução, se tivesse sido cumprida, poderia ter sido um salto de qualidade na formatação do novo Orçamento. No entanto, foi criada uma comissão de admissibilidade, que, na minha visão, teve o papel de romper com a Resolução para facilitar novamente a ampliação dos poderes dos relatores. Talvez isso tenha sido o responsável pelo grande insucesso que tivemos na votação deste Orçamento.

Sr. Presidente, trago à apreciação das Srªs e dos Srs. Parlamentares um tema a que me dediquei exaustivamente durante o período em que estive à frente da Comissão de Assuntos Sociais.

Refiro-me à Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula em 2005, que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia na saúde humana. Tenho certeza de que os Senadores aqui presentes hão de se lembrar da efervescência que tomou conta desta Casa no período que antecedeu a votação do Projeto de Lei da Câmara de nº 9/2004, de iniciativa do Governo.

Para buscar o melhor esclarecimento de todos os parlamentares, a CAS foi palco de uma das audiências públicas mais importantes realizadas nesta Casa. Falo da importância daquela audiência, porque tivemos a presença de quase 40 Senadores, entre eles os Líderes Partidários do PSDB, PFL, PT, PMDB. Participaram, como convidados daquela reunião, pesquisadores cujo trabalho com células-tronco era e é reconhecido em todo mundo científico: Drª Mayana Zatz, Dr. Dráuzio Varella, Drª Patrícia Pranke, Dr. Marco Antônio Zabo e o Dr. André Marcelo Soares e também o nosso ilustre Senador Tião Viana, Doutor em Medicina Tropical.

Foram mais de quatro horas de reunião em que o tema das células-tronco foi discutido à exaustão. A imprensa teve oportunidade de expor todos os pontos de vista, de ouvir os cientistas, os parlamentares, a sociedade, a Igreja.

Tão grande foi a repercussão da audiência pública que tivemos, naquela mesma tarde, de encaminhar cópia da transmissão feita pela TV Senado a todas as pessoas que a solicitavam. Assim, puderam avaliar, detidamente, os argumentos ali debatidos.

No pronunciamento que fiz neste plenário, no dia seguinte, recebi o apoio dos Srs. Parlamentares, em especial da Senadora Ideli Salvatti, cuja manifestação me permito agora reproduzir, em poucas linhas: “Senador Lúcia Vânia, quero deixar o registro de que, indiscutivelmente, essa foi uma das audiência públicas mais importantes e emocionantes desta Legislatura e, quiçá, de várias legislaturas. E, como fruto dessa audiência, há uma mudança significativa no posicionamento da ampla maioria dos Senadores e Senadoras”.

Sr. Presidente, trago a lembrança dessa Comissão para responder àqueles que dizem que o projeto sobre células-tronco, a Lei de Biossegurança, passou praticamente despercebido no Congresso Nacional. Não foi verdade. V. Exª sabe disso como médico, como pessoa que participou atentamente de todo o debate.

Quero relembrar esse momento para dizer da decisão importante do Supremo Tribunal Federal a respeito desse tema. O Congresso Nacional está atento e acompanhando pari passu essa discussão. Tudo o que discutimos aqui foi com a maior serenidade. As discussões foram feitas de forma serena.

Tive apoio incondicional, como foi mencionado pelo Senador Osmar Dias, que foi Relator na Comissão de Educação. Tivemos a oportunidade de debater intensamente por meio de emendas, de participação do Senador Tasso Jereissati e de vários outros Senadores que contribuíram para a formatação e a negociação desse projeto.

Aguardamos com serenidade a resolução do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto. Estamos torcendo para que o Supremo entenda a importância desse projeto para o salvamento de muitas vidas e para avançarmos no sentido de trazer uma esperança àqueles que estão confinados numa cadeira de rodas ou àqueles que estão nos leitos de hospitais, sem nenhuma possibilidade de melhorar a sua qualidade de vida.

Esse projeto, sem dúvida nenhuma, é um grande avanço. Aqui deixo, como ex-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a nossa posição em relação a ele e também a posição do Congresso Nacional diante desse tema tão importante para a sociedade brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.