O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Gerson Camata, Presidente da sessão, eu não fiz um aparte ao Senador Flávio Arns para não ocupar-lhe o tempo, mas queria deixar bem claro aqui o meu compromisso com a sua luta em relação às pessoas com deficiência.

O Senador Flávio Arns, Relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, fez um substitutivo que ampliou, e muito, o projeto original. Quando o projeto chegou às mãos do Senador Flávio Arns, tinha cerca de 60 artigos; terminou com mais de 300. S. Exª mostrou sua capacidade de elaboração e de discussão com toda a sociedade.

Por isso, quero iniciar minha fala nesta manhã cumprimentando, mais uma vez, o Senador Flávio Arns pela sua luta pelas causas sociais.

Quero também, Senador Gerson Camata, dizer da minha satisfação por esta Casa ter aprovado, ontem à noite, nossa TV pública - digo nossa, porque é de todo o povo brasileiro. Tenho certeza de que a TV pública não vai discriminar ninguém por raça, por etnia, por cor, por idade, por orientação sexual, por gênero, nem pela questão ideológica e muito menos partidária, senão não seria uma TV pública.

Estou muito otimista com o papel da TV pública. E digo isso, Senador Camata, Presidente da sessão, porque estou me espelhando neste espaço. Essa é uma TV que não tem nenhuma censura. Daqui falamos para todo o Brasil, por meio da TV Senado. Tenho certeza de que a TV pública, aprovada ontem, vai ser o mesmo espaço democrático onde todos poderão expor seu ponto de vista. Quero torcer muito para que dê certo e ela siga a mesma linha da TV Senado, porque ninguém tem dúvida de que estou falando neste momento sem nenhum tipo de censura para milhões de brasileiros aqui pela nossa TV Senado. Espero que a TV pública se espelhe na TV Senado, para que tudo aquilo que eu aqui disse se torne efetivamente realidade. Estou apostando que realmente vai dar certo.

Sr. Presidente, ainda quero ir lá para a Câmara dos Deputados. Sei que os Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Fátima Cleide, Augusto Botelho e Flávio Arns também vão se deslocar para lá, onde será discutida a PEC que combate o trabalho escravo. Ela prevê a desapropriação, para efeito de reforma agrária, da terra onde for, efetivamente, comprovado que há trabalho escravo.

Mas, antes de me deslocar para lá, Sr. Presidente, quero deixar mais uma vez enfatizado, Senador Mesquita Júnior, o meu compromisso com dois projetos. Dialogamos muito com inúmeros Senadores e com setores do Governo, a fim de, uma vez desobstruída a pauta, votadas as MPs, trazermos para o debate a situação dos aposentados e dos pensionistas.

Quero começar, falando, de novo, do fator previdenciário. Todo assalariado brasileiro que está me ouvindo neste momento, seja de São Paulo, seja do Rio Grande do Sul, seja de qualquer Estado deste País, tem que se concentrar na luta pela derrubada do fator previdenciário. Digo, Senador Botelho, que o fator previdenciário e o não reajuste dos aposentados em percentual igual ao do salário mínimo traz um prejuízo direto para 40 milhões de brasileiros, porque todos os trabalhadores com carteira assinada que estão no Regime Geral da Previdência têm um redutor de cerca de 40% nos seus vencimentos no ato da aposentadoria. Vamos discutir esse tema aqui e vamos votá-lo. É preciso que a gente derrube o fator previdenciário e que prevaleça aquela forma de cálculo que, inclusive, é adotada para os servidores públicos que entraram naquele sistema a partir da mudança da lei recentemente, que estabelece sejam consideradas as oitenta maiores contribuições de 1994 para cá para calcular a média. Esse é o cálculo feito para a aposentadoria do servidor, mas para o trabalhador não! Para ele não é adotado esse critério, e ainda é aplicado o fator previdenciário, que diminui o benefício em até 40%. Para mim tem de ser uma questão de honra do Senado da República e também da Câmara derrubar, de uma vez por todas, o fator previdenciário.

E a segunda questão é o PL nº 58, que todo mundo conhece, que visa simplesmente garantir que o aposentado receba o mesmo percentual de reajuste que o do salário mínimo. Não vou entrar em detalhes, só quero dizer o seguinte: eu tenho estudos, que apresentarei ao Ministro da Previdência e ao Ministro da Fazenda, mostrando que a inflação para o aposentado, em 10 anos, foi 46,7% a mais do que para o cidadão mais jovem. Medida pela Fundação Getúlio Vargas, essa é a chamada “inflação da terceira idade”. Ora, se em 10 anos ele teve um prejuízo de quase 47% só relacionado com a inflação, por que ele não pode receber uma recomposição dessas perdas acumuladas, só para ter o valor real de compra como manda a Constituição, arts. 201 e 202?

Senador Geraldo Mesquita Júnior, por favor.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Paim, rapidamente, queria cumprimentá-lo por, mais uma vez, trazer esse assunto ao debate. Há um compromisso nosso - seu, meu, do Senador Augusto Botelho, do Senador Flávio Arns, da Senadora Fátima, enfim, de um grande número de Senadores - de abraçar a causa justíssima da recomposição dos valores recebidos pelos aposentados. Estamos aqui debatendo esse tema, conforme anunciamos dias atrás. Por requerimento de V. Exª, os projetos já se encontram na Mesa do Senado. Nosso objetivo agora é colocá-los em pauta e fazer com que esta Casa delibere acerca desse assunto. Não dá mais para aceitar aquela desculpa esfarrapada de que a recomposição dos valores recebidos pelos aposentados está condicionada à solução do problema da Previdência. Eu acho que devemos tratar das duas coisas. Não podemos condicionar o reajuste, que é justíssimo, dos valores recebidos pelos aposentados a essa questão. Resolvamos este e sentemos para discutir e equacionar o problema da Previdência e a sua sustentabilidade, porque senão essa história vai longe, Senador Paim. Com relação ao fator previdenciário, ou acabemos com ele, ou o generalizemos. Acho que só assim muita gente vai perceber que ele é uma coisa anacrônica, injusta, perversa. Ele é fruto da cabeça daquelas pessoas que estão no Poder Público de forma servil, subserviente, construindo imagens fantasiosas. Isso é de uma crueldade impressionante. O fator previdenciário é um mecanismo de crueldade que se instituiu e se instalou neste País. Portanto, devemos retirá-lo do ordenamento jurídico ou, então, generalizá-lo de modo que ele passe a valer para todos, ou seja, para as pessoas que estão na iniciativa privada e para os Ministros do Supremo, Parlamentares, altos funcionários, enfim, para todo mundo. Ele vai ter de valer para todo mundo, senão vamos perpetuar essa injustiça e esse anacronismo que se instalou no ordenamento jurídico brasileiro. Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço ao Senador Mesquita Júnior.

Concedo, de imediato, a palavra ao Senador Expedito Júnior e, em seguida, aos Senadores Augusto Botelho e Tião Viana.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Paulo Paim, gostaria de associar-me ao pronunciamento que faz V. Exª na manhã de hoje. V. Exª tem sido um abnegado e tem defendido os aposentados como ninguém. Desde que cheguei a esta Casa, praticamente todos os pronunciamentos de V. Exª, sempre que pode usar da tribuna do Senado, são no sentido de reivindicar, solicitar e pedir a favor dos aposentados do Brasil. Sei que o PLS nº 58, cujo Relator parece-me ser o Senador Rodolpho Tourinho, que inclusive, de comum acordo, melhorou muito o Projeto de V. Exª...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Aperfeiçoou muito.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Esse projeto está pronto para ser votado. Não sei por que usam desses subterfúgios, para não deixar que esse projeto venha a plenário, para que possamos, de uma vez por todas, dar uma resposta àqueles que contribuíram muito para o desenvolvimento do nosso País. Então, associo-me a V. Exª. Acho que já passou da hora de nós tirarmos da Comissão e trazermos para o Plenário. É regimental, e faremos isso. Vamos votar esse projeto aqui no Senado, dando uma resposta aos aposentados brasileiros. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento e pelo trabalho que faz em favor dos aposentados brasileiros.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Expedito Júnior.

Ouço o Senador Augusto Botelho .

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Paulo Paim, V. Exª traz à pauta um assunto que é do maior interesse dos trabalhadores, principalmente dos que ganham menos no Brasil. Como o Senador Geraldo falou, ou tiramos o fator previdenciário de todos ou colocamos para todos. O ideal é que se tire dos pequenos, pois só atinge os pequenos. V. Exª puxa esse assunto de novo, está sempre batendo dele, e reclama. Quando se fala em reforma tributária, lembro que teremos de fazer alguma alteração na Previdência. E faremos essa alteração. Estou pedindo um aparte para me colocar ao seu inteiro dispor, pois estarei sempre solidário com a posição de V. Exª em relação ao fator previdenciário. Tenho certeza de que, graças a Deus, os trabalhadores têm V. Exª para defendê-los dentro desta Casa há vários anos. Antes de ser Parlamentar, já conhecia V. Exª da luta pelo salário mínimo, que, graças a Deus, agora já passou de US$200.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Chegou a US$246.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - E vamos começar a sonhar em chegar perto de US$400 ou de US$500. Estamos juntos lutando por isso. Parabéns pelo pronunciamento. Parabéns aos trabalhadores brasileiros, principalmente aos gaúchos, por terem trazido V. Exª a esta Casa para defendê-los há tantos anos. V. Exª continua firme nos seus pontos de vista e nos seus ideais.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Botelho.

Concedo um aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Paim, é sempre bom poder testemunhar a trajetória de vida e a luta política de V. Exª, que dedicou a sua vida ao Parlamento, com mais de vinte anos de Casa, entre Câmara e Senado. São mais de 1.300 projetos de lei de sua autoria, muitos em favor da luta dos trabalhadores organizados deste País, da classe trabalhadora, com ênfase na política de salário mínimo e nas condições de trabalho dos trabalhadores do Brasil. Quero dizer que só tenho admiração por essa trajetória. E, quando V. Exª traz o debate da política de financiamento da vida, da família e dos trabalhadores aposentados, o faz com muito respeito. Não traz por oportunismo, não traz para querer ganhar alguns votos com o discurso que faz, mas traz como uma causa de vida. É por essa razão que faço questão de dar o testemunho e tenho a plena confiança na responsabilidade política que V. Exª tem para conduzir essa questão. Nós vamos estar ao seu lado. O Presidente Lula está ao seu lado nessa caminhada. Foi graças a ele que V. Exª avançou no Estatuto do Idoso, que implicou um gasto do Governo Federal de mais de R$600 milhões por ano só com a pessoa idosa no Brasil. Ninguém teve essa coragem em outros tempos, e ele teve. Esta semana, ele disse uma frase que me marcou e que levarei pela frente. Ele disse a nós Senadores, V. Exª estava junto: “Olha, a coisa que é mais barata nesta vida é ajudar um pobre”. Só Lula é capaz de dizer isso com a força e o valor humano que tem. Quero dizer que estarei ao seu lado nessa caminhada e espero que a equação seja respondida aos desafios que V. Exª está enfrentando, pelo diálogo com o Ministro Marinho, pela responsabilidade dos órgãos de financiamento do Governo Federal, pelas instituições ligadas ao Ministro Marinho, para achar uma equação racional e solidária aos trabalhadores aposentados do Brasil. Parabéns a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. Vamos todos torcer para a construção de um grande entendimento. Não tenho nenhuma dúvida de que esses dados da Fundação Getúlio Vargas que recebi ontem - e que mostram que a inflação do idoso, em dez anos, na retrospectiva feita, chegou a ser 46,7% maior que a do cidadão com menos de 60 anos - são um componente importante para que possamos ir recompondo o valor de compra dos benefícios daqueles que são mais pobres, ou seja, dos que estão no Regime Geral da Previdência, que não ganham mais de seis salários mínimos.

Senador Dornelles, por favor.

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP- RJ) - Senador Paim, primeiro quero cumprimentá-lo pela aprovação ontem, na Câmara dos Deputados, de um projeto que deveria ter o nome de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O nome de nós três: Senador Dornelles, Lúcia Vânia e Paim.

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - O nome de V. Exª, o grande comandante, que realmente manteve o imposto sindical, até que seja votada a contribuição negocial. Quero dizer a V. Exª que ninguém pode escrever a história das conquistas sociais no Brasil sem colocar em destaque o nome de V. Exª, que tem sido um grande lutador, um grande líder, aquele que representa as grandes conquistas que o Brasil obteve. Quero dar a V. Exª o meu integral apoio à luta, à batalha que V. Exª está liderando para garantir o poder de compra dos aposentados, o que acho da maior justiça. Quero cumprimentá-lo por essa iniciativa e reiterar a V. Exª meu total apoio. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Dornelles, agradeço a todos os Senadores que fizeram aparte. A Senadora Fátima Cleide só não fez aparte porque tem de falar em seguida, eu sei, e vamos para outra atividade.

Termino, agradecendo a V. Exª, Senador Camata, pelo tempo a mais que me concedeu, que permitiu esses apartes que sinalizam para essa grande caminhada da recomposição dos benefícios dos aposentados e pensionistas e também pelo fim do fator previdenciário.

Obrigado, Presidente.