Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comemoração pela aprovação ontem, da TV-Pública. Destaque para os avanços do ensino tecnológico no País. Manifestação em defesa da "Lei Maria da Penha".

Autor
Fátima Cleide (PT - Partido dos Trabalhadores/RO)
Nome completo: Fátima Cleide Rodrigues da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TELECOMUNICAÇÃO. EDUCAÇÃO. FEMINISMO. DIREITOS HUMANOS. :
  • Comemoração pela aprovação ontem, da TV-Pública. Destaque para os avanços do ensino tecnológico no País. Manifestação em defesa da "Lei Maria da Penha".
Aparteantes
Patrícia Saboya.
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/2008 - Página 5410
Assunto
Outros > TELECOMUNICAÇÃO. EDUCAÇÃO. FEMINISMO. DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • ELOGIO, SENADO, APROVAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO.
  • COMENTARIO, AUMENTO, NUMERO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MELHORIA, EDUCAÇÃO, ESCOLA TECNICA, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE RONDONIA (RO), SAUDAÇÃO, SERVIDOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), BUSCA, GARANTIA, IMPLANTAÇÃO, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET), CAPITAL DE ESTADO.
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, MULHER, SAUDAÇÃO, SERYS SLHESSARENKO, SENADOR, ORGANIZAÇÃO, ENTREGA, CONCESSÃO HONORIFICA, FEMINISMO.
  • ANUNCIO, CAMPANHA NACIONAL, AUMENTO, EFICACIA, LEI FEDERAL, PUNIÇÃO, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, COMENTARIO, DADOS, PESQUISA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, NUMERO, OCORRENCIA, AGRESSÃO, AMBITO, DOMICILIO.
  • DEFESA, NECESSIDADE, IMPLANTAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL, JUSTIÇA ESTADUAL, COMBATE, VIOLENCIA, AMBITO, DOMICILIO, VIABILIDADE, EFICACIA, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, MULHER, CRITICA, AUSENCIA, INSTANCIA, ESTADO DE RONDONIA (RO).
  • PREVISÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, MULHER, AMPLIAÇÃO, NUMERO, DELEGACIA, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ATENDIMENTO, VITIMA, VIOLENCIA, CRITICA, OMISSÃO, ESTADOS, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
  • ELOGIO, PREFEITO, MUNICIPIO, PORTO VELHO (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PROTEÇÃO, MULHER, CRITICA, OMISSÃO, GOVERNADOR.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, nesta manhã de hoje, gostaria de registrar a minha felicidade também pelo trabalho realizado por esta Casa na noite de ontem, na madrugada de hoje, principalmente pelo resultado desse trabalho.

Nós aprovamos a criação da primeira TV pública deste País. E o importante disso, Srs. Senadores, é que, pela primeira vez, a sociedade brasileira poderá participar das decisões de um canal de comunicação. A história dirá da importância da matéria aprovada na madrugada de hoje. E, com certeza, o dia 11 de março e a madrugada do dia 12 de março de 2008 ficarão na história como um marco e um ganho, uma conquista da sociedade brasileira na comunicação social.

Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro também sobre os avanços do ensino tecnológico no nosso País. Esses avanços estão alcançando Estados como o meu Estado de Rondônia, que até hoje conta com apenas uma escola agrotécnica federal, que sobrevive à custa de muito empenho de membros da Bancada Federal que ajudam a escola.

E agora, com a determinação do Presidente Lula de retomar o incentivo, retomar a manutenção, ampliação e expansão das escolas técnicas e do ensino tecnológico no Brasil, o meu Estado de Rondônia terá a primeira Escola Técnica Federal, no Município de Porto Velho, que é a nossa capital, e terá duas unidades avançadas, sendo uma em Ji-Paraná e uma no Município de Vilhena. E nós já estamos trabalhando, Sr. Presidente, para que a escola, hoje administrada pela Ceplac - Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira - e, portanto, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, localizada no Município de Ariquemes -, também faça parte da rede de Educação Tecnológica neste País.

E quero neste momento fazer um agradecimento especial ao Ministério da Educação, ao Secretário Eliezer, que não tem medido esforços no sentido de garantir que essas escolas sejam implantadas o mais breve possível. Recentemente, nós articulamos - pedimos e fomos atendidos - uma visita da equipe técnica ao local onde será instalada a Escola Técnica de Porto Velho. E agora, nesta sexta-feira, nós realizaremos, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Porto Velho, a audiência pública na sede da OAB, chamando toda a sociedade de Porto Velho para discutir os rumos dessa Escola Técnica na cidade de Porto Velho, que é a capital do Estado de Rondônia, e que está passando por um momento muito interessante, Sr. Presidente, um momento de crescimento. Cresce todo o País, e a cidade de Porto Velho talvez seja a que mais cresça no País, principalmente pela expectativa da construção das duas hidrelétricas no Madeira, e pelo desenvolvimento que ocorre no setor da construção civil.

Enfim, quero aqui agradecer ao Ministério da Educação, à equipe do Professor Eliezer, principalmente ao Professor Gimenez, ao Professor João Dias, que não têm medido esforços para que a gente possa garantir, já no ano de 2009, o início das atividades da Escola Técnica Federal de Porto Velho.

Mas, Sr. Presidente, no dia de ontem, um dia muito atribulado de afazeres nesta Casa, eu não pude fazer o meu pronunciamento de saudação pela passagem do Dia Internacional da Mulher, ocorrido no dia 8 próximo passado, no sábado, portanto. E ontem houve, nesta Casa, uma cerimônia muito especial. Quero aqui parabenizar a organização da Senadora Serys Slhessarenko com relação à entrega do prêmio Bertha Lutz.

Em 2008, Sr. Presidente, temos um grande desafio, seguindo a deliberação da Bancada feminina do Congresso e da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres: lutar por uma implementação mais eficaz da Lei Maria da Penha, que, todos sabemos, se materializou a partir de uma antiga exigência do movimento organizado de mulheres em todas as regiões do Brasil. Essa antiguidade, Sr. Presidente, remonta a cerca de duas décadas.

Pois bem, somente com a chegada de Lula à Presidência da República é que as mulheres tiveram a real oportunidade de ver adotada no Brasil uma legislação que atendesse seus anseios. E o Presidente abraçou o compromisso, feito não apenas com as mulheres, mas com a sociedade brasileira, com o Brasil. Ora, nosso País havia assinado diversas convenções sem que seus governantes até então cumprissem tais acordos. Agora, o Brasil passou a ser o 18º país da América Latina a contar com uma lei específica para os casos de violência contra a mulher.

A cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil. Essa é uma realidade conferida pela Fundação Perseu Abramo e pelo Instituto Patrícia Galvão. A Organização Mundial da Saúde, OMS, em 2005, advertiu: 29% das mulheres no Brasil já foram violentadas física ou sexualmente. Destacam-se, entre as agressões, os ferimentos por armas, chutes, socos e ameaças de morte.

A recomendação de Maria da Penha é esta: “Não adianta conviver, porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato. É preciso denunciar.”

Com a lei que leva seu nome, foi-se o tempo da mentalidade “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. Com a lei, o Direito saiu do âmbito privado e foi para a esfera pública.

A Justiça sempre considerou a violência doméstica e familiar como um crime de menor potencial ofensivo e sempre postulou o apaziguamento das relações entre os casais, para não quebrar a harmonia familiar.

Enquanto isso, Sr. Presidente, milhares de mulheres encerradas em seus lares, sem que ninguém metesse a colher, eram agredidas por toda uma vida, com prejuízos incalculáveis para seus filhos, para toda a sua família e, principalmente, para a economia do País.

A Lei Maria da Penha subverte essa situação.

Mas, para sua efetiva implantação, um esforço é fundamental: a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esse papel cabe, Sr. Presidente, Srs. Senadores, às Justiças estaduais.

Desde que entrou em vigor, a Lei Maria da Penha encontra apoio inconteste em 14 Estados. Neles foram criados os Juizados. Infelizmente, eu tenho que lamentar, porque, em meu Estado, Rondônia, não foi criado, até o dia de hoje, nenhum Juizado de Violência Doméstica e Familiar.

No ano passado, Sr. Presidente, encaminhei ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça à época, solicitando a criação dessa instância. Pelo menos um juizado na capital Porto Velho, onde a violência contra a mulher é acentuada. Infelizmente, até os dias de hoje, não obtive resposta alguma. Sr. Presidente, em todos os momentos em que me pronuncio publicamente em meu Estado, peço à atual Presidenta do Tribunal de Justiça que determine, imediatamente, a instalação desse juizado.

O juizado permite dar celeridade aos inquéritos policiais e, no âmbito de sua atuação, institui equipe multidisciplinar para dar assistência à vitima e aos seus filhos.

Essa situação, Sr. Presidente, no Estado de Rondônia, torna-se ainda mais grave, porque somos o segundo Estado em homicídios de mulheres; perdemos apenas para o Estado do Espírito Santo. No entanto, temos notícias de que alguns juízes arquivam cerca de 90% dos processos que chegam às suas mãos. O percentual de 90% não é um número qualquer. Isso é um desestímulo à denúncia, isso é uma compactuação com o crime de violência praticado contra as mulheres no meu Estado.

Entre outras medidas previstas na Lei Maria da Penha, cito a ampliação do número de delegacias da mulher, o aparelhamento das delegacias já existentes, a criação dos centros de referência de atendimento às mulheres vitimadas pela violência e a instituição de casas-abrigo. Essas são algumas das recomendações trazidas pela Lei Maria da Penha, que infelizmente não recebem, por parte dos Estados e da Justiça, a importância que lhes deveria ser dada.

Por isso, seria muito importante, Sr. Presidente, que os governos estaduais se engajassem nessa batalha. Graças a Deus, temos bons exemplos. O exemplo que quero registrar aqui é o da Prefeitura de Porto Velho, cujo prefeito é um homem de sensibilidade para as questões de gênero e comprometido efetivamente com a superação das desigualdades.

Um dos primeiros passos do Prefeito Roberto Sobrinho foi a criação da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres. Criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, e agora está já licitando, com meu apoio e também do Deputado Eduardo Valverde, a primeira casa-abrigo do Município de Porto Velho.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senadora Fátima Cleide...

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Pois não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - É só para fazer uma observação. A senhora começou a falar às 11 horas e 42 minutos e já são 11 horas e 53 minutos. Então, até agora, 44 mulheres sofreram violência no Brasil, nesse intervalo de tempo durante o qual a senhora estava falando aí. Quarenta e quatro até agora! Era só para lhe dizer isso.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Esse é um dado que pede desta Casa e dos governos agilidade e muita responsabilidade. São vidas e vidas de mulheres, Sr. Presidente. Eu agradeço o seu aparte e a boa lembrança.

Ouço, com prazer, a Senadora Patrícia Saboya.

A Srª Patrícia Saboya (PDT - CE) - Senadora Fátima Cleide, eu gostaria apenas de cumprimentar V. Exª por trazer, mais uma vez, a esta Casa algo que deve preocupar toda a sociedade brasileira e não só nós que somos mulheres. Ontem, tivemos aqui uma solenidade na qual várias mulheres foram homenageadas, pelo destaque que têm tido em várias posições na sociedade. É claro que precisamos reconhecer esses avanços, mas, ao mesmo tempo, não nos podemos acomodar com essas conquistas, porque é preciso fazer muito mais. V. Exª está falando de um tema que trata da vida humana, da vida de pessoas: são mulheres que sofrem essa violência dentro da sua própria casa, dentro do seu lar. É a famosa violência doméstica, que atinge milhares e milhares de mulheres, que acabam vendo seus lares completamente destruídos pelo medo, pela vergonha, pela humilhação. Apesar da grande conquista que foi a Lei Maria da Penha - tenho muito orgulho por ser a Maria da Penha uma referência tão forte no meu Estado -, pela qual lutaram homens e mulheres de bem, de acordo com o que observei no pronunciamento de V. Exª, que ressalta isto, se não tivermos uma infra-estrutura, um serviço de apoio a essas mulheres, vamos perder uma grande oportunidade, porque vamos, cada vez mais, inibir a denúncia de outras mulheres contra a violência doméstica. O Senador Augusto Botelho, que preside esta sessão, lembrou, com a sua sensibilidade e com a sua atuação tão veemente na defesa principalmente das pessoas mais discriminadas e que estão à margem da nossa sociedade, que, enquanto V. Exª faz o seu pronunciamento, mais de 40 mulheres podem estar sendo vítimas desse tipo de violência. Então, quero apenas parabenizar V. Exª, lembrando também aqui do nosso projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, porque, com a evolução dos tempos, com as conquistas que nós mulheres conseguimos implementar, hoje o nosso grande desafio é conciliar com a família a nossa profissão, a nossa vocação, o desejo de trabalhar, pois, infelizmente, em nossa sociedade, não há essa repartição de tarefas domésticas entre homens e mulheres. Graças a Deus, os novos casais e as novas gerações têm conseguido fazer essa conciliação. O próprio Senador Augusto Botelho é um desses homens que têm procurado participar. Digo isso porque tenho ouvido o seu testemunho sempre. Por isso, acho tão importante que nós mulheres possamos também ter a garantia do tempo necessário para dar o carinho, o amor e aquilo que é tão sagrado e considerado a melhor e maior vacina que pode haver no planeta, que é o leite materno. E, mesmo para que possamos aliar o trabalho da mulher com o cotidiano de sua casa, também apresentei um projeto que amplia a licença-paternidade para que os homens também possam cumprir o seu papel dentro de casa e ao lado dos seus filhos. Portanto, quero apenas parabenizar V. Exª, que sempre tem tanta sensibilidade para essas questões e traz, no dia de hoje, esse assunto que, certamente, toca a todas nós mulheres, mas também aos homens de bem que acreditam e sonham com uma sociedade melhor e mais justa para todos. Parabéns!

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senadora Patrícia. Acolho, com muito carinho, seu aparte no meu pronunciamento.

Devo dizer que, na sexta-feira passada, realizamos um ato em Porto Velho, fruto de todo esse trabalho da Prefeitura, que cria o Centro de Referência, que cria a Coordenadoria de Mulheres. Foi uma semana intensa de atividades. Na sexta-feira, fizemos um ato suprapartidário, convocado pelo coletivo de mulheres do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, e foi apresentada uma pesquisa feita pelo Fórum Popular de Mulheres, do qual faço parte há vinte anos. Essa pesquisa foi às ruas durante duas semanas e ouviu cerca de duas mil pessoas. A pesquisa perguntava se a pessoa era a favor ou contra o aumento da licença-maternidade. Devo lhe informar que menos de 40 pessoas disseram “não”. Então, é com muito prazer que trago essa informação para V. Exª. De lá, surgiu uma proposta para que fizéssemos essa pesquisa como forma de mobilização, inclusive nacionalmente, de apoio ao seu projeto e a essa luta que é nossa e que tão brilhantemente é capitaneada por V. Exª. Meus parabéns a V. Exª também.

Para concluir, Sr. Presidente, só quero dizer que citei aqui um bom exemplo da minha realidade no Estado de Rondônia, que é o da Prefeitura de Porto Velho. Posso citar outro, que, com muito esforço, está sendo capitaneado pelo Prefeito Chico Pernambuco, na cidade de Candeias do Jamari, na região metropolitana de Porto Velho, que criou a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres também.

Quero lamentar a atitude do Governador do meu Estado, desse Estado que é o segundo, segundo o Datasus, em homicídio de mulheres - cerca de 86 mulheres em média morrem por ano vítimas de violência no meu Estado, Sr. Presidente. O Governador, até hoje, não fez a assinatura do pacto pelo enfrentamento à violência. Ao não assinar esse pacto pelo enfrentamento à violência disponibilizado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ele inviabiliza que o meu Estado possa ter uma resposta efetiva para as famílias que estão perdendo as suas mães, as suas irmãs, as suas filhas para a violência em Rondônia e inviabiliza também que os recursos disponibilizados pelo Presidente Lula, R$1 bilhão, possam chegar ao Estado de Rondônia.

A Srª Patrícia Saboya (PDT - CE) - Senadora Fátima Cleide, se me permite, acabei de ter uma notícia: assim que terminei o aparte, ligaram-me para dizer que a licença-maternidade de seis meses acaba de ser aprovada na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, tendo sido Relatora a Deputada Thelma de Oliveira. Então, eu queria repartir, aproveitando o final do seu pronunciamento, esta notícia que vai, certamente, alegrar a todas nós mulheres e garantir esse direito fundamental aos nossos filhos.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Com certeza. Agradeço, Senadora Patrícia, e aproveito a oportunidade também para parabenizá-la e dizer que estamos muito felizes esta semana, pois o Congresso Nacional está produzindo, efetivamente, aquilo que a sociedade brasileira exige que façamos aqui, que é trabalhar pelo bem do povo e da Nação brasileira.

Era isso, Sr. Presidente, e agradeço a sua tolerância.

Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2008 - Página 5410