O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, para uma breve comunicação de um minuto.

Sr. Presidente, deve eclodir nos próximos dias no Brasil uma greve de grande proporção dos auditores da Receita Federal pelo fato de o Governo não ter cumprido o compromisso com eles assumido.

Faço um apelo ao Presidente da República e aos Ministros para honrarem o compromisso assumido com os auditores da Receita.

Estou encaminhando a V. Exª um pronunciamento para constar dos Anais do Senado esse meu protesto pelo não-cumprimento dos compromissos assumidos com a Receita Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES.

************************************************************************************************

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, estamos no limiar da eclosão de um movimento grevista na Secretaria da Receita Federal do Brasil que poderá vir a ser maior de todos os tempos, com conseqüências imprevisíveis e com repercussão imediata na execução do Orçamento Geral da União e no desempenho da economia nacional.

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, por meio dos seus órgãos de representação sindical, o Unafisco Sindical e a Fenafisp, vêm desenvolvendo, desde o mês de agosto do ano passado, uma equilibrada campanha salarial, com vistas à obtenção de uma justa remuneração de seus filiados e que se coaduna com as reivindicações de outras categorias entre as ditas Carreira Típicas de Estado, algumas das quais já atendidas pela administração, o que, de certa forma, veio transformar o pleito apresentado com fundamentação técnica à administração federal, numa exigência com imediatividade, tal a defasagem a que ficaram submetidas os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Desde outubro, o Governo, por intermédio de seus interlocutores, vem afirmando como justos os pleitos formulados, tendo prometido seu atendimento, comprometendo-se a apresentar uma proposta de alteração da remuneração com a maior brevidade possível.

O tempo foi decorrendo e, por várias razões, sempre surgiam novidades em cada reunião mantida com as entidades representativas dessa laboriosa e importante classe do serviço público nacional. A proposta governamental e a respectiva tabela de retribuição vieram a ser proteladas indefinidamente, levando os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil a um estado de contrariedade e de desgaste sem precedentes. Em determinado momento, foram os servidores surpreendidos com a suspensão das negociações até haver uma solução da iniciativa governamental pela manutenção da CPMF. Com a queda dessa contribuição, novo adiamento surgiu, mediante a necessidade de adequação do Orçamento Geral da União à nova situação verificada, providência já transformada em Lei, aprovada pelo Congresso Nacional nesta última quarta-feira. Pelo Orçamento aprovado, aguardando apenas a sansão presidencial, é possível verificar a existência de recursos suficientes que permitem os reajustes pleiteados, não se justificando mais novos adiamentos.

Entretanto, a proposta apresentada finalmente pelo Governo em reunião na noite de 12 de março ficou muito aquém do que era pleiteado, criando um descontentamento e uma revolta entre os cerca de 17.000 integrantes dessa importante classe de servidores, principalmente quando se contempla o início da carreira com uma remuneração de R$11.900,00, quando já havia se comprometido, na reunião realizada em 13 de fevereiro, em iniciar a tabela remuneratória com o piso de R$14.399,18, depois, portanto, da problemática da CPMF, patamar esse similar ao oferecido a outras carreiras típicas de Estado.

Tais fatos estão levando os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil à iminência de uma greve geral, cujo nível de participação deverá ser altíssimo, levando o País a um estado de paralisação, com conseqüências imprevisíveis para o comércio exterior brasileiro, afetando diretamente a Balança Comercial, portos, aeroportos, a indústria nacional, o turismo, a execução do programa do imposto de renda e uma queda de arrecadação que poderá inviabilizar a execução orçamentária deste exercício.

Pergunto-lhe, Sr. Presidente: será que o Presidente Lula tem conhecimento desta realidade e das conseqüências drásticas que poderão advir da proposta apresentada pelos representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão?

Acho, Sr. Presidente, que ainda há tempo de se evitar esse confronto desnecessário e o bom senso recomenda uma ação concentrada para o bem estar da nação brasileira.

Muito obrigado.