Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação sobre a sessão que votou a Medida Provisória para a criação da TV-Pública. Críticas à elevada carga tributária do País e ao Presidente Lula.

Autor
Jarbas Vasconcelos (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Jarbas de Andrade Vasconcelos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TELECOMUNICAÇÃO. TRIBUTOS. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. POLITICA EXTERNA.:
  • Manifestação sobre a sessão que votou a Medida Provisória para a criação da TV-Pública. Críticas à elevada carga tributária do País e ao Presidente Lula.
Aparteantes
Arthur Virgílio, José Agripino.
Publicação
Republicação no DSF de 11/04/2008 - Página 9238
Assunto
Outros > TELECOMUNICAÇÃO. TRIBUTOS. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • REPUDIO, PROCEDIMENTO, CRIAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, SETOR PUBLICO, UTILIZAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), RESTRIÇÃO, DEBATE, MATERIA, SEMELHANÇA, CONDUTA, GOVERNO, DITADURA.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, ACORDO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), ANUNCIO, SUBSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, REGISTRO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, VALOR ECONOMICO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DEMONSTRAÇÃO, AUMENTO, RECEITA TRIBUTARIA, DESNECESSIDADE, CRIAÇÃO, IMPOSTOS.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, EDITORIAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ARTIGO DE IMPRENSA, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), CRITICA, AUTORITARISMO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OFENSA, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DESRESPEITO, AUTONOMIA, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, PROTEÇÃO, CORRUPÇÃO, EXECUTIVO, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, DESAPROVAÇÃO, CONDUTA, GOVERNO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, SOLENIDADE, INAUGURAÇÃO, OBRA PUBLICA.
  • CRITICA, CONTRADIÇÃO, POLITICA EXTERNA, GOVERNO BRASILEIRO, NEUTRALIDADE, CONFLITO, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA, EQUADOR, NECESSIDADE, CENSURA, ATUAÇÃO, GRUPO, GUERRILHA, CONTROLE, TRAFICO INTERNACIONAL, DROGA.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, esta Casa precisa urgentemente atualizar, modificar, fazer avançar seu Regimento. É impossível! A gente se inscreve e demora muito para falar. Desde as 14h30min estou aqui para falar e apenas agora, quase 17h, vou falar. Os Líderes chegam aqui, inscrevem-se à vontade e falam antes dos oradores inscritos. Mas como esta Casa está vivendo um péssimo momento, talvez essa questão de mexer com o Regimento fique inserida dentro das coisas menores - não estou me dirigindo a V. Exª, dirijo-me à Casa de um modo geral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reunião de anteontem, que terminou por volta das três horas da madrugada, destinada a apreciar a mensagem enviada pelo Presidente da República, por meio de medida provisória, para a criação de uma TV pública nacional foi realmente - e a Casa tem uma história muito longa - o momento mais degradante que vi desde a minha posse no ano próximo passado. Foi uma sessão degradante, pífia, insana, sem entrar no mérito da questão da TV pública.

Não tenho questionamentos maiores a fazer sobre uma TV pública nacional. Acho que é importante, até porque está prevista a sua criação, a Constituição de 1988 previu a sua criação. Seria importante que o Brasil inteiro pudesse debater - fato para o qual chamou a atenção aqui hoje o Senador Pedro Simon - a criação dessa televisão sem ser por meio de medida provisória.

Estamos passando por uma fase no País em que o Presidente da República faz tudo, muito mais do que fizeram, em regime de exceção, os generais ditadores. A sessão de anteontem, portanto, não poderia passar sem um registro de nossa parte.

Eu não tenho papel de liderança aqui, sou um dissidente do meu partido, o PMDB, mas não poderia deixar de registrar o meu repúdio, a minha indignação diante desse comportamento.

A medida provisória, por si só, já proíbe, já não permite uma discussão. E, aqui, a Liderança do Governo, por porta de travessa, arrumou um expediente dentro desta Casa para restringir ainda mais o debate, estabelecendo número de oradores para discutir a medida provisória presidencial que criava a TV pública nacional.

É realmente inconcebível, intolerável, é difícil engolir isso, passar pela tarde de anteontem e pela madrugada de ontem sem um protesto, e um protesto veemente, pela insanidade cometida aqui, no plenário deste Senado.

Nós tivemos, como chamou à atenção a atuante Senadora por Tocantins, Kátia Abreu, um final de ano, aqui no plenário do Senado, que chamou a atenção de todo o País. A oposição, com um mínimo de organização, conseguiu derrotar a renovação, mais uma vez, da CPMF. E a maioria dos Senadores que aqui votou o fez para reduzir a carga tributária. Naquele momento não se estava votando contra o Presidente Lula; não se estava votando contra o PT; não se estava votando contra quem quer que fosse: estava-se votando, de forma clara, bastante transparente, a favor da redução da carga tributária.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Cresce, como está crescendo, mas cresceria muito mais se o Presidente cuidasse da infra-estrutura do País. Estamos exportando, mas exportaríamos muito mais se tivéssemos estradas de ferro, rodovias, aeroportos, portos. Não temos nada disso, mas o País ainda consegue o milagre de ter uma pauta de exportações bastante saudável. Nossa luta se deu no sentido da redução da carga tributária.

Acabou o ano, Sr. Presidente, com a promessa solene de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e a Liderança do Governo aqui de que não haveria substituto para a CPMF. O Governo teria absorvido a derrota, alguns setores do Governo reconheciam que a carga tributária estava excessiva, e o Governo iria procurar entrar 2008 sem aumentar impostos. Mentira! Tudo mentira! Começou o mês de janeiro, e o Presidente da República anunciou novos impostos. O Ministro Guido Mantega teve a desfaçatez de ir à televisão para dizer que aquela promessa era até o dia 31 de dezembro e que, a partir de 1º de janeiro, o Governo estava livre para arrumar um substituto, algo que substituísse a ausência da CPMF.

Mas vejam V. Exªs, Sr. Presidente, Srs. Senadores, algumas manchetes. O Estado de S. Paulo, de 27 de fevereiro deste ano: “Receita cresce 20% após fim da CPMF. O fim da CPMF não afetou o desempenho da arrecadação de impostos e contribuições federais”. Valor Econômico, jornal específico sobre assuntos econômicos: “O impressionante salto das receitas federais em janeiro” - um editorial de 03 de março do corrente. Outra matéria: “Gastos e carga tributária elevados são mantidos”.

Sr. Presidente, a impressão que se tem é a de que o Presidente da República quer fazer o País de tolo, de bobo, e a população de idiota. As instituições não são respeitadas.

Recentemente, tivemos uma agressão ao Judiciário na pessoa - nada mais, nada menos - do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Marco Aurélio Mello, que pode até ter cometido o equívoco de se antecipar, dando opiniões sobre processos que não lhes chegaram ainda às mãos, mas nada justifica o ataque que foi desferido lá no Nordeste pelo Presidente da República, de forma desmoralizante, contra um dos Poderes. Eu não estou falando de órgãos, estou falando do Poder Judiciário.

Sr. Presidente, os assuntos discutidos aqui - assuntos menores - se sobrepuseram a esses acontecimentos, e o Presidente foi poupado de uma análise mais profunda por parte do Plenário do Senado Federal. É verdade que vários Senadores abordaram o assunto, que aconteceu num final de semana, e denunciaram o acontecido, mas esse assunto passou ao largo. No dia 1º de março, porém, ele mereceu um editorial - não é uma opinião política, é um editorial da Folha de S.Paulo, que começa assim: “Território invadido. Ataques do presidente Lula a um ministro do Supremo são espetáculo constrangedor de descontrole e truculência. Quem entrou em cena numa cerimônia realizada, anteontem, em Aracaju, foi um Presidente da República desequilibrado e truculento, vociferando do palanque despropositadas provocações a um Poder autônomo da República.”

É a Folha de S.Paulo, não é nenhum colunista. É o Conselho Editorial que orienta a fazer o editorial. Quero que faça parte integrante da minha fala esta opinião da Folha, com o título: “Território invadido”.

O Globo também não ficou atrás, e aí não mais por meio de editorial, mas da palavra do seu colunista Merval Pereira, que diz: “Lula revela todo o seu autoritarismo e presta um desserviço à democracia quando, fazendo política de palanque, investe publicamente contra o Judiciário.”

São coisas, Sr. Presidente, que têm que ficar registradas...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Jarbas Vasconcelos, permite um aparte?

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Concedo já, deixe só avançar mais um pouco, eminente Líder.

São coisas que têm que ficar registradas no plenário, Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, porque, por exemplo, tive uma experiência, lá atrás, de combate à ditadura. E quanto mais forte e exorbitante a ditadura, quanto mais ela gritava, quanto mais ela matava, seqüestrava, mais nos dava ânimos de lutar contra o seu fim, de ver o seu fim.

Para mim pouco importa se Lula tem 70% ou 80%, se, no meu Estado, Estado natal dele também, ele tem 80%, porque quando ele disputou a Presidência da República, eu votando contra ele, tivemos votações quase que assemelhadas.

Então, isto não me causa nenhuma inquietação, nenhuma mossa: o Presidente da República estar num patamar muito elevado de popularidade. Mas ele não pode continuar desmoralizando o Judiciário; não dar a mínima atenção ao Tribunal de Contas da União; passar a mão na cabeça de corruptos, como fez e como faz constantemente; dizer que uma Ministra que se atrapalhou com o dinheiro público, que fez compras em freeshopping, nada deve e que ela deve sair de cabeça erguida, enquanto a própria Procuradoria-Geral da República incrimina essa Ministra e a manda devolver o dinheiro.

Essas coisas, Sr. Presidente, têm que ter um fim e têm que ser registradas aqui. O Presidente da República não leva mais em conta o Judiciário. O TCU para ele não vale nada, é um lugar de políticos aposentados, segundo voz corrente dentro do Palácio do Planalto. E faz uma tentativa clara e transparente de desmoralização do Congresso Nacional - a Câmara não precisa se desmoralizar porque vive completamente manietada pelo Palácio do Planalto; e o Senado, que tem uma maioria escassa com relação ao Governo, o Presidente Lula tenta calar e tenta desmoralizar.

Portanto, se não formos para o enfrentamento, os partidos de oposição - o PSDB, o DEM e outros partidos -, se deixarmos a coisa eleitoral de lado... Porque a coisa eleitoral está sendo colocada pelo Presidente da República, que, usando um avião pago por todos nós, está disposto a sair toda semana, duas vezes, para fazer comícios no interior. Está registrado hoje em todos os jornais que ontem foram distribuídas cinco mil marmitas aqui, foram convidadas não sei quantas pessoas ali, o Presidente leva dinheiro... E, se esta Casa fica calada... Porque a mídia, que tem tido um papel altivo, a Presidência da República não leva em nenhuma consideração, em nenhuma consideração, o Estado de S. Paulo - por meio de seus editoriais -, O Globo, a Folha S Paulo, o Jornal do Brasil, para ficar nos maiores jornais em nível nacional. Ou seja, a mídia não tem sido levada em conta em coisa nenhuma pelo Palácio do Planalto; o Judiciário desmoralizado, o TSE mais ainda, porque quem foi atingido foi o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Eu quero saber, Sr. Presidente, onde é que vamos parar com isso. Um Presidente com uma formação autoritária, uma formação que exorbita a toda hora e a todo instante, que quer porque quer fazer com que a opinião pública entenda que quem trabalha é ele, e que este Congresso não trabalha. É verdade que se discute muito aqui e se vota pouco, mas se vota pouco porque as medidas provisórias trancam a pauta desta Casa. E não é, Sr. Presidente, por meio de medidas provisórias que se cria - para voltar um pouco atrás e falar novamente - uma TV pública nacional. Isso é um desrespeito não somente ao Senado, à Câmara, ao Congresso Nacional, mas também um desrespeito a todo o Brasil. Sobre isso já falou aqui, hoje, com muita competência, o nosso Senador Pedro Simon.

Com relação ao episódio que envolveu a Colômbia há cerca de dez dias, o Brasil teve um papel vergonhoso. Eu disse isso ontem ao Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, na mesma hora em que o Congresso estava reunido para apreciar o Orçamento. Disse a ele que a aparição dele e do Governo da República na televisão foi um desastre. A coisa ficou pela metade. O Brasil insistia que a Colômbia tinha que aprofundar, fazer um novo pedido de desculpas. Tudo bem! Se o Itamaraty não estava satisfeito com o pedido de desculpas que foi formalizado pela Colômbia, então deveria pedir à Colômbia para aprofundar aquele pedido de desculpas. Mas não dar uma palavra sobre uma organização que já teve uma luta ideológica, mas que hoje é um agrupamento de criminosos, de assassinos, de seqüestradores! É inconcebível, Sr. Presidente! É inconcebível porque o Brasil nunca adotou esta posição, de um Presidente da República influenciar a política do Itamaraty e não permitir que o Brasil, em uma nota clara, dura, transparente, condenasse a invasão do espaço aéreo do território equatoriano e, com a mesma dureza, com a mesma ênfase, condenasse a ação criminosa das Farc.

Está aqui, Sr. Presidente, inclusive um artigo de Clóvis Rossi, que não é apenas um colunista, mas pertence ao Conselho Editorial da Folha de S.Paulo. Diz o artigo: “O Brasil pode e deve ser neutro entre dois vizinhos, mas não pode - nem deve - ser neutro entre o governo colombiano (legítimo) e as Farc (um grupo delinqüente)”.

E as contradições não são só essas, Sr. Presidente. O Ministro Celso Amorim disse aqui que as Farc não têm nenhum status porque o Governo brasileiro não as reconhece. Não é verdade, porque, enquanto S. Exª disse isso, este falastrão que vive lá no Palácio do Planalto, o tal do toc-toc-toc, perguntado pelo Le Figaro, em Paris, no dia 4 de março deste mês - há apenas 12 dias -, disse o seguinte sobre a relação do Brasil, do Governo brasileiro, com as Farc: “Lembro-lhe que o Brasil tem uma posição neutra com relação às Farc. Não as qualificamos como grupo terrorista, nem como força beligerante”. É esse homem que dita a política internacional, a política exterior do Brasil, não mais o Itamaraty.

São essas coisas, Sr. Presidente, que temos que enfrentar, que a oposição tem que enfrentar - e enfrentar como tem enfrentado -, mas com um mínimo de organização. Temos que ser organizados. Não posso dar pitaco dentro do meu partido - porque não me deixam -, mas quero dar pitaco dentro da oposição, onde me sinto inteiramente à vontade. É preciso que nos organizemos e que mostremos - quando o Presidente vai para o interior do País, faltando com a verdade, nos acusando de fazer um desvio eleitoral - os jornais do dia.

Este, Senador José Agripino, é O Globo de ontem, dia 12: “Em clima eleitoral, ataques à oposição”, que diz: “Num evento com ar de campanha, com discursos inflamantes, transporte gratuito e distribuição de comida, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, na inauguração de um projeto de irrigação, que seus adversários só pensam na sucessão presidencial de 2010”.

Pode um negócio desses, Sr. Presidente? Existe uma coisa desta natureza: a pessoa fazer e nos atribuir o seu feito? Não pode! Não podemos continuar tolerando e aceitando isso. Todos os dias, alguém tem que passar por esta ou por aquela tribuna para denunciar isso. O País não pode ficar imaginando que a oposição foi contra a TV pública nacional, porque era contra TV pública. Não sou contra a TV pública nacional, sou contra a forma desmoralizante como foi criada, por meio de uma medida provisória.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Ouço V. Exª, Senador Arthur Virgílio, que me pediu primeiro um aparte. Em seguida, ouvirei V. Exª, Senador José Agripino.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Jarbas Vasconcelos, acho que V. Exª tem mais que o direito, tem o dever de dar todos os seus pitacos na oposição, da qual V. Exª é uma das figuras mais proeminentes. V. Exª, para mim, é uma figura pública singular e é um Senador ímpar, que merece a admiração de todos nós. Eu, inclusive, sem acrescentar nada e concordando com o inteiro teor desse seu discurso, claro, lúcido, propositivo, firme, faria uma crítica a setores do meu próprio partido. Tucano... É o meu partido definitivo, não tem como pertencer a outro partido. Ou saio da política, ou o partido deixa de existir, fora disso, sou tucano até o final. Porém, o meu partido, às vezes, padece de um certo esnobismo. Mania de subestimar o Presidente Lula, por exemplo: “Ah, porque fala errado, porque a concordância é assim, a concordância é assado”. Eu não, eu não subestimo, não. Para mim, não tem nada à toa, nada por acaso nessas andanças do Presidente. Nada por acaso nesses ataques à Suprema Corte, através da figura do Presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que também integra a Suprema Corte do País. Nada por acaso no gesto desmoralizante de retirar aquela urgência da medida provisória para facilitar desígnios do Governo de chegar à tal TV estatal, TV pública, como queiram. Nada. Para mim é tudo premeditado, é uma campanha nítida para desmoralizar as instituições que sustentam a democracia, para permitir uma hipertrofia cada vez maior do Executivo e para, ao fim e ao cabo, quem sabe, nós nos embrenharmos por uma noite obscura, com a qual não podemos nem sonhar, mas temos de evitá-la. Não é por acaso, não. O Ministro Marco Aurélio merece a nossa solidariedade neste momento. Devo dizer ao Ministro que quem merece a solidariedade, na verdade, não é ele, é a Suprema Corte do País, é o Tribunal Superior Eleitoral, porque o Presidente Lula demonstra com clareza que se indispõe com a figura de uma oposição forte, como a que temos de exercitar aqui, em nome da democracia, e se indispõe com a figura de um Judiciário independente. Ou seja, para ele, seria melhor que repetíssemos o que o acontece hoje em Cuba, nessa Cuba que ele tanto exalta: nada de Judiciário, a não ser um simulacro de Legislativo, onde predomina a vontade de quem é delegado daquela revolução, cuja chama se extinguiu há muito tempo. Portanto, parabéns a V. Exª pelo discurso contundente, claro, preciso, que me faz manter e reafirmar toda essa admiração por V. Exª, que, mais do que o Senador de escol que é, é, sem dúvida alguma, um grande conselheiro de todos nós nesta Casa. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio.

Ouço o Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PSDB - RN) - Senador Jarbas, V. Exª fala pouco, mas, quando fala, é de uma precisão cirúrgica. V. Exª é econômico nas palavras, mas extremamente abrangente no raciocínio, no que deseja dizer e aonde quer chegar. Quero colaborar um pouco, talvez, com o payoff do que V. Exª queira dizer. Acho que o Presidente Lula, mais do que não respeitar os poderes Legislativo e Judiciário, está desafiando o Judiciário. Veja: o Ministro Marco Aurélio fez o quê? Interpretou a Constituição, falou em nome do que está escrito na Constituição. Disse que é proibido, em ano de eleição, começar programa novo. Por conta disso, não ele, mas os que respondem por ele, o PT, Partido dos Trabalhadores, entra com uma interpelação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal contra o Presidente de uma Corte porque ele falou em nome da Constituição, leu a Constituição. Aí, é interpelado. Ele desafia o Legislativo o tempo todo. Desafia como? Entupindo a pauta, obstruindo a pauta com medida provisória de forma deliberada, provocando, inclusive, os vexames como os da terça-feira, quando o Líder do Governo, nessa tribuna em que V. Exª está, retirou uma medida provisória que tinha sido, dias antes, considerada urgente e relevante pelos governistas na Câmara, e aqui foi considerada não-urgente e não-relevante pelo Líder do Governo no Senado. Para quê? Para desmoralizar o Congresso! É claro que é para desmoralizar o Congresso! Não desmoralizou porque tivemos uma reação à altura, nos retiramos do plenário: “Apodreçam sós!”. E V. Exª vem agora, com muita propriedade, colocar uma coisa, e é possível que o País reflita. O que o Presidente Lula está fazendo? Está peregrinando pelo País. Às custas dele? Não, com marmitas pagas pelo erário, com gasolina do Aerolula paga pelo erário. Para fazer o quê? Para fazer agressão à oposição, financiada com o dinheiro público. O que ele está fazendo são comícios e, como está nos editoriais dos jornais, para fazer agressão financiada com o dinheiro público. Para preparar o quê? O que ele está fazendo em Alagoas, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, em Rondônia? Fazendo campanha eleitoral. Não me iludo. Ele leva a Ministra Dilma, uma pessoa que ele pode botar hoje e tirar amanhã, porque o que ele quer - e começo a ter a convicção disto, porque ele está calçando salto 40, ele está no supra-sumo da sua auto-suficiência -, Senador Jarbas Vasconcelos, é preparar a sua pré-campanha do terceiro mandato. Daqui a pouco - pode estar certo! -, o Deputado Devanir vai apresentar o projeto do plebiscito, e aí a democracia brasileira vai ser colocada em xeque. E, antes que isso aconteça, V. Exª vem à tribuna fazer, com muita propriedade, colocações que são advertências, em nome da preservação dos pilares democráticos, a respeitosa convivência entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Na verdade, o que Sua Excelência o Presidente está fazendo com o nosso dinheiro é campanha pelo terceiro mandato. Não tenha nenhuma dúvida, é campanha pelo terceiro mandato! Quem viver verá. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - É isso, Senador José Agripino, que tem de ser enfrentado, senão amanhã vem o arrependimento: eu devia ter dito isto, eu devia ter ido à tribuna...

Um Presidente da República que não leva em conta o Judiciário, que desmoraliza o Judiciário, que manda o Congresso Nacional trabalhar, como se ele fosse um presidente trabalhador, que não tem o menor respeito à mídia - a mídia faz análises, críticas, faz isso mesmo -, que tem uma equipe com estrelosos e aloprados. Quando existe alguma coisa com um estreloso ou com um aloprado, ele passa a mão na cabeça, porque a força dele é de tal natureza que basta a palavra dele para se confrontar com o Judiciário. O Tribunal de Contas da União não vale nada - é, como disseram dentro do Palácio do Planalto, um acampamento de políticos aposentados. E por aí vai levando. Até onde isso vai chegar, ninguém sabe.

Então, é preciso que não se deixe o Presidente fazer... Estou falando de cem dias para cá: derrotamos a CPMF, o Presidente da República decretou aumento de impostos em janeiro - disse que não ia fazer isso, mas fez -, a arrecadação subiu. Diz para os concursados do Brasil que a responsabilidade de não fazer concurso nem chamar os concursados é da oposição. Lorota! Lorota para não dizer mentira! Lorota para não dizer mentira! Os concursados podem ser chamados, porque o dinheiro da arrecadação está sobrando. Basta ler nos jornais sobre o excesso de arrecadação já em janeiro e da previsão de uma arrecadação maior ainda em fevereiro e em março.

Então, tudo isso, Senador Mão Santa, tem de ser feito, como V. Exª, por dever de justiça, tem feito aqui, mas tem feito sozinho, sem uma orientação, sem uma organização daqueles que relutam e querem enfrentar essa situação que está se criando no País.

Não tenho posição de liderança dentro desta Casa, pertenço a um partido dissidente, mas não vou ficar calado. Vou me inscrever agora em todos os horários que dispuser e que tiver ao meu alcance para denunciar. Pouco importa para mim se ele já desmoralizou o Judiciário, se não liga para o TCU, se quer investir contra o Senado, se não leva em conta a imprensa, se cria uma TV pública por medida provisória. Não me importa! Vamos para o enfrentamento para, depois, não estar aqui choramingando pelos cantos ou dentro de casa, dando satisfações aos familiares e aos eleitores de que devia ter feito isso e não fez.

O Presidente da República tem uma formação altamente autoritária, tem extravasado essa sua formação autoritária, e o Senado não tem por que calar nem tem por que botar o rabo entre as pernas. Tem de levantar a cabeça, gritar, protestar, pouco importa que o eco seja pequeno. É pequeno neste momento, mas depois cresce.

Lembro-me de que, quando eu era Deputado Estadual no Recife - só tive um mandato de Deputado Estadual -, uma vez li uma pesquisa sobre Garrastazu Médici, o pior dos generais, o mais contundente dos generais, com 84% de avaliação política no meu Estado. Deu no que deu: uma figura repudiada, que vivia até pouco tempo dentro de um apartamento e de lá saiu para o seu túmulo.

De forma, Sr. Presidente, que temos de enfrentar essas coisas, porque não é possível que CPMF, ataque ao Poder Judiciário, posição dúbia com relação ao episódio da Colômbia, de condenação... Recebe aqui um falastrão, o Presidente do Equador, que chama de canalha o Presidente de um Estado vizinho, e não recebe nenhuma repreensão do Itamaraty! Vá dizer isso para seu povo, lá no Equador; não aqui, um País com a tradição que tem o Brasil.

Por que ele se sentiu à vontade para dizer o que disse aqui? Porque o Brasil deu uma declaração pela metade: apoiou-o, condenou a Colômbia e exigiu novo pedido de desculpa da Colômbia, mas não enfrentou os seqüestradores, os bandidos, militantes e freqüentadores das Farc.

Por isso é preciso que se diga sempre isso, mesmo que não ecoe em volume maior, como queremos, mas o problema tem de ser enfrentado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Sr. Presidente, agradeço sua tolerância.

Quero apenas, para ajudar à Taquigrafia, pedir que façam parte do meu pronunciamento - foi uma fala de improviso - as matérias às quais me referi.

Vou deixar os documentos aqui. Se a Taquigrafia tiver alguma dúvida, depois ela pode me procurar. Vou deixar a papelada aqui. É muito importante a transcrição desses editoriais, tanto o da Folha de S.Paulo quanto o da coluna do Merval Pereira, de O Globo, e também o editorial do Estadão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JARBAS VASCONCELOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

Opinião, Folha de S.Paulo;

Editoriais, Folha de S.Paulo;

Editorial, O Estado de S. Paulo;

Coluna de Merval Pereira, O Globo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/04/2008 - Página 9238