O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, vou falar, na verdade, hoje, sobre 15 de março. Nada a ver com o meu aniversário, que também é em 15 de março. Vou falar sobre 15 de março porque é o Dia Mundial do Consumidor. E pode ter certeza de que, neste meu pronunciamento sobre 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, vou falar também da situação do assalariado brasileiro e dos aposentados e pensionistas.

Senador Mão Santa, nós, consumidores do mundo todo, temos nossos direitos de proteção. A história relata que, por volta do século XVIII antes de Cristo ainda, surgiu o Código de Hamurabi, na Babilônia, que tratava, entre outros assuntos, do ressarcimento, já naquela época, aos proprietários de casas que fossem mal construídas, o que acontece até hoje, infelizmente.

O Código de Manu, na Índia - agora já vamos para o século XIII a.C. - estabelece sanções para os casos de adulterações de alimentos. Na Idade Média, século XV, na França, esse mesmo direito é tratado com castigos aplicados aos falsificadores.

As relações de consumo vão ficando mais complexas. Com o passar do século, em 15 de março de 1962 - novamente 15 de março -, com a criação do Dia dos Direitos do Consumidor pelo Presidente do Estados Unidos, John Kennedy, ficam consagrados quatro direitos básicos ao consumidor: direito à segurança, direito à informação, direito à opção e direito a ser ouvido.

No Brasil, não é diferente. O consumidor trava a luta pelos seus direitos há muito tempo. A primeira menção à proteção e à defesa dos consumidores, nas leis brasileiras, data de 1840. Nesse ano, o Código Comercial estabelece, em seus artigos 629 e 632, direitos e obrigações dos passageiros de embarcações.

Senador Mão Santa, por volta dos anos 30 e 50, acontece uma grande manifestação. As pessoas saem às ruas para protestar contra a falta de produtos e o aumento dos preços no Brasil. Foi essa crise que deu origem, em 1962, à Lei Delegada nº 4, que vigorou até 1998 e tinha como objetivo assegurar a livre distribuição de produtos.

A sociedade brasileira já havia se acostumado a lidar com preços abusivos, juros exorbitantes, produtos defeituosos e, muitas vezes, com comércio e prestadores de serviços relapsos. Era necessário poder recorrer a alguém. Frente a esse contexto que se apresentava na época, surgiu então, em 1976, o primeiro Procon do País. O Procon, como todos sabem, é o órgão que orienta e defende os consumidores. Ele fiscaliza a aplicação das leis do Código de Defesa do Consumidor.

Na década de 80, vemos várias entidades civis se organizarem em defesa dos direitos do consumidor. Em 1987, é fundado o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em 1989, é constituída a Comissão de Defesa do Consumidor na OAB, Ordem dos Advogados do Brasil. Ontem tivemos aqui uma grande audiência pública, que discutiu inclusive o exame da Ordem - V. Exª participou -, que estabeleceu um grande debate e apontou para algumas soluções.

Mas, Sr. Presidente, a grande conquista acontece com a Constituição de 1988. Eu estava lá, eu fui Constituinte de 1986 para 1988. Em seu inciso XXII, o artigo 5º garante: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

Em 1990, com a sanção da Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor acaba sendo legitimado. Além de regulamentar os direitos e garantir a proteção dos consumidores, estabeleceu também a devida responsabilidade, que, no caso, tipifica crimes e delimita as penalidades para as infrações cometidas nas relações de consumo. Foi ele também que criou o Departamento de Proteção e de Defesa ao Consumidor, no Ministério da Justiça.

Senador Mão Santa, somos a maior razão de ser daqueles que se propõem a vender seus produtos. Nós deveríamos, com muita certeza, nesta Casa, contribuir, cada vez mais, para melhorar a legislação em defesa do consumidor. Eu poderia, aqui, falar de inúmeros outros decretos que surgiram, ao longo da história, e que deveriam ser aperfeiçoados. Mas quero avançar: os consumidores precisam ter direito a toda informação, o que hoje não é cumprido. Eles devem ter direito à informação e à escolha.

Nesse sentido, gostaria de fazer um apelo ao Governo, para que redobre esforços na implementação da legislação pertinente ao assunto, para não permitir, por exemplo, que aquilo que manda a lei, que deve estar no rótulo do produto não fique em letras minúsculas, omitindo informações importantes ao consumidor.

Sr. Presidente, temos acompanhado a dificuldade dos consumidores do nosso País. A relação de dependência inverteu-se completamente. Não são mais as empresas que fabricam, montam, distribuem e comercializam produtos, ou os prestadores de serviço em geral, que precisam dos consumidores. O que parece é que os consumidores é que estão fazendo um favor ao comprarem o produto, e a eles não são dadas as informações necessárias para que saibam, inclusive, se o produto é transgênico, ou não, e qual o percentual de gordura trans, por exemplo. Tudo isso mostra, Sr. Presidente, a fragilidade dos consumidores no mercado de consumo. O pior é que, muitas vezes, os consumidores não conhecem seus direitos e, conseqüentemente, acabam sendo prejudicados. Por isso, o papel fundamental que, no meu entendimento, cumpre ao Procon.

É irônico. Nós somos colocados diante de ofertas de produtos variados, decidimos gastar ou não, mas, no mais das vezes, Sr. Presidente, ficamos totalmente à mercê daqueles que precisam vender. Eles fazem a embalagem, e deixam o consumidor numa situação defensiva ao querer saber exatamente que tipo de produto e qual a composição daquela mercadoria que ele está comprando.

Para mim, o Procon merece, aqui, todos os meus elogios.

O Procon divulga o cadastro de reclamações e o ranking das empresas que mais tiveram problemas com seus clientes.

Em 2006, a lista da Fundação Procon-SP, trazia um total de 2.266 fornecedores, composta somente de reclamações fundamentadas, ou seja, processos em que a empresa foi notificada oficialmente e que houve uma conclusão. Estes dados, Senador Mão Santa, são de até 2006. O cadastro de reclamações avançou, e, infelizmente, hoje, contamos com 487 mil.

Sr. Presidente, a Fundação Pró-Consumidor divulgou, em 2007, que entre as cinco empresas que receberam mais queixas - este dado é interessante, até para que o consumidor fique mais esperto -, quatro eram operadoras de telefonia. Entre as empresas com mais reclamação figuraram ainda na lista, com um alto número de reclamação, os planos de saúde, que não respeitam sequer o Estatuto do Idoso, e quem mais? Os bancos, ou seja, as instituições financeiras. Os planos de saúde, as instituições financeiras e as empresas de telefonia são as que mais agridem o consumidor e, por isso, neste dia, quero aqui dar destaque ao papel do Procon nesse processo de fiscalização, investigação e denúncia.

Sr. Presidente, muito mais do que um ranking, o cadastro de reclamações, para mim, é um importante indicador para o consumidor se orientar na hora da compra de produtos ou quando da contratação de serviços.

É também um mecanismo para pressionar as empresas a se adequarem ao Código de Defesa do Consumidor.

Sr. Presidente, o Procon e as 27 instituições que promovem a Semana do Consumidor atenderam, na segunda-feira, conforme divulgado, cerca de mil pessoas que se dirigiram aos estandes, buscando orientação a respeito de seus direitos. Esse mutirão de conciliação que o Procon promove quer simplesmente mostrar a importância de a população, cada vez mais, exigir os seus direitos. Somente naquele dia, das 61 conciliações previstas, 51 foram resolvidas e nove tiveram ausência das partes.

Sr. Presidente, quero ainda registrar, neste momento em que se fala tanto em defesa do consumidor, os meus cumprimentos à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e a todos aqueles que atuam nessa área. Sabemos que o trabalho deles exige bastante, porque eles estão ali em contato direto com a população. Mas é importante também dizer que, muitas vezes, esses trabalhadores estão ali vendendo o produto para o seu empregador, estão esgotados, trabalham direto, inclusive aos domingos, e os salários são baixíssimos.

Acredito, Sr. Presidente, que todos os empresários, tanto do setor primário, secundário ou terciário, deveriam pensar cada vez mais na situação dos seus empregados e nas condições em que vivem e realizam seus trabalhos.

Senador Mão Santa, vou fazer quase que um destaque na minha fala. Trago, aqui, somente como exemplo a ser seguido por todos os empresários, uma ação concreta tomada, por um empresário italiano.

Enzo Rossi, dono de um pastifício, que fatura 1,6 milhão de euros por ano, decidiu passar um mês inteiro com a mesma quantia que paga os seus operários. Assim, ele pegou mil euros para si e mil euros para a sua esposa, o que equivale a R$5,4 mil no total. Ele disse que achou que isto seria educativo, inclusive para as suas duas filhas: viver, durante um mês, com R$5,4 mil. Pois bem, ao final de 20 dias, o dinheiro terminou. Não sobrara um tostão sequer. Confessou sentir-se envergonhado, pois ficou imaginando como os seus empregados faziam para viver 30 dias, já que ele viu que era impossível viver com R$5,4 mil por 20 dias. E, assim, esse empresário decidiu aumentar o salário dos seus operários, pois considerou que repartir o lucro era mais justo, eles ficariam mais tranqüilos e produziriam muito mais. Ele ponderou que, se o salário era insuficiente, os funcionários viviam sob estresse e que, sem dinheiro, ficavam instáveis do ponto de vista emocional. Ele confessou não ter feito isso somente por ética, mas também porque queria saber como viviam os seus trabalhadores com R$5,4 mil, um casal com dois filhos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por que isso me chama a atenção?

Nós poderíamos nos espelhar naquilo que falou o grande Henri Ford. E o que falou Henri Ford? Ele disse: “O empresário inteligente paga bem os seus trabalhadores porque eles são consumidores em potencial”. Eu poderia ir mais além, e pegar uma fala de Gandhi, que disse: “A cada dia a natureza produz o suficiente para a nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário não haveria pobreza no mundo e ninguém morreria de fome”.

Muitas vezes, o lucro dos empresários é - e isso é a realidade do mercado - infinitamente superior às despesas comprometidas com pagamento dos empregados. Não sou contra o lucro, Senador Mão Santa, e quero até dizer que recebi uma charge do Aroeira muito bonita - está em meu gabinete - em que ele faz um gesto meu para o mapa do Brasil e em que estou dizendo: “Não sou contra o lucro, mas quero que o lucro tenha participação de todos”.

Com essa fala, Sr. Presidente, eu queria enfatizar a importância de esta Casa aprovar o Projeto de Lei nº 89, de minha autoria, que apresentei há mais de quinze anos na Câmara e há dois anos aqui no Senado, que visa simplesmente a garantir a participação dos assalariados nos lucros das empresas.

A participação dos lucros é datada, Senador Mão Santa - V. Exª que é um estudioso -, desde a época de Napoleão. Todavia, aqui no Brasil me parece que há uma dificuldade muito grande para que o empresário entenda que as empresas que adotam efetivamente a política de participação nos lucros para seus trabalhadores, a cada dia, tornam-se mais viáveis. Por isso, faço esse apelo mais uma vez. Dessa forma, há mais produtividade; há menos acidentes dentro da empresa; o convívio fica muito mais familiar; o trabalhador, cada vez mais, se convence de que se o lucro aumentar o salário dele também vai aumentar. Eu diria que seria uma política inteligente.

Lembro que amanhã é o Dia Nacional de Defesa do Consumidor. Fiz uma introdução, propositalmente histórica, e faço agora um apelo, um desafio ao empresariado brasileiro: todo aquele empresário brasileiro que optar por uma política, aí sim, de parceria, por uma política de cumplicidade com os seus assalariados, dizendo a eles que se a empresa lucrar mais ele vai lucrar mais, com uma regra definida como está no meu Projeto nº 89, com certeza, terá aumentado o lucro da sua empresa, do seu empregado. E ganhará também o consumidor porque, se você aumenta a produtividade, uma quantidade maior de produto chega ao mercado e, conseqüentemente, o preço pode diminuir. Ou seja, em vez de você ganhar tudo vendendo, por exemplo, 50 copos, você vai ganhar mais vendendo 100 copos. É o princípio, Sr. Presidente, que não tem erro.

Senador Mão Santa, neste momento em que falo da Defesa do Consumidor, quero falar também de 25 milhões de pessoas. Vinte e cinco milhões de aposentados e pensionista deste País que estão com os olhos voltados para esta Casa. Eles são consumidores. Eles não podem continuar recebendo somente um terço do percentual que é dado ao salário mínimo. Eles não podem, no ato do cálculo do benefício, devido ao famigerado fator previdenciário, receber 40% daquilo a que têm direito.

E esta Casa também é responsável. Por que não vota o 42, que tem aí a minha emenda que garante o mesmo percentual de reajuste aos aposentados? Por que não vota o 58?

Completo amanhã 58 anos. O melhor presente que eu poderia receber do Congresso Nacional não seriam palmas, não seriam abraços, não seriam beijos; seria votar o 58 porque ele representa que o aposentado voltaria a receber, em número de salários mínimos, o que recebia na época em que se aposentou. Eu faço amanhã 58 anos. Meu maior sonho, Sr. Presidente, é que a gente vote com a maior rapidez possível o PLS 58 para garantir... Não estou nem falando nos 70% atrasados a que os aposentados têm direito! Mas, vamos dar, quem sabe, o 58! Seria um prêmio que eu jamais iria esquecer.

Senador Mão Santa, por que o Congresso é responsável? Nós aprovamos aqui, e é também uma emenda de minha autoria junto com outros Deputados e Senadores - o 16,7. Foi vetado. É um direito do Executivo. Mas qual é o direito do Legislativo? É apreciar o veto.

Se na votação aberta houve unanimidade e aprovamos os 16,7, se na votação secreta - e por isso tenho a PEC 50 em defesa do consumidor - não for mantido como os Deputados e Senadores votaram, eles estarão mentindo. E mentir no Parlamento é anti-ético; nesse caso, teria que se cassar mesmo! Não podemos mentir. Se aprovamos 16,7 no voto aberto, como no voto secreto ele não cairia? Se não cair, será grave para esta Casa, Senador Mão Santa.

Durante esta semana - sabemos que a pauta está trancada -, vou fazer de tudo para dialogar com os setores do Executivo e com o Presidente da Casa para construirmos uma política que acabe com o fator previdenciário, que só atinge os mais pobres. Sempre dou o meu exemplo aqui da tribuna. O fator previdenciário pega a mim? Não! Só pega quem recebe, no máximo, seis salários mínimos. São esses os atingidos por esse fator. Os que ganham altos salários não são atingidos pelo fator.

Vou explicar à população o que é o fator. Veja quanto você está ganhando hoje. Se se aposentar, pode saber que terá um redutor de 40% no seu benefício, e que os outros todos não têm. Quem tem outra forma de cálculo: as oitenta maiores contribuições de 1994 para cá vão manter o princípio da integralidade e da paridade. Mas o pobre, não! O pobre vai reduzir 40% no seu vencimento e daí para a frente receberá um terço ou a metade do que for concedido ao salário mínimo.

Senador Mão Santa, quero dar mais um dado em defesa do consumidor. São dados da Fundação Getúlio Vargas. A inflação para o cidadão de mais de 60 anos, segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas, em dez anos, foi de 224,30%; para o mais jovem, de 175,96%. No mínimo, mais de 40% o idoso já perdeu. Embora a Constituição mande manter o valor real, de acordo com esse dado, para cumpri-la e manter o valor real, baseando-se na inflação para o idoso, o reajuste teria que ser de quase 50%.

Sr. Presidente, estou convencido de que travaremos aqui uma grande batalha. Ontem falei, Senador Mão Santa, e quero repetir neste momento, que nós ficamos até a madrugada de terça para quarta - eu fiquei, fiz meu último pronunciamento às 3h10 da quarta-feira - porque queríamos limpar a pauta. Que compromisso tínhamos? Limpar a pauta e colocar em debate e votação as propostas de recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas. É claro que fiquei perplexo quando, no dia de ontem, cumprindo o Regimento, V. Exª leu seis medidas provisórias! Se foram enviadas outras seis medidas provisórias, esta Casa nem tem razão de existir, porque não legisla mais, não trabalha mais. Agora poderão me dizer: limpem a pauta de novo, votem as seis MPs que nós votaremos. Daí dizem que, na Câmara, há outras vinte e chegarão aqui essas vinte. Ficamos aqui apenas dizendo sim ou não às medidas provisórias, de acordo com a visão de cada Senador e de cada Deputado.

O papel do Legislativo é legislar; do Executivo, executar; o do Judiciário é julgar, é analisar, é apreciar, enfim, resolver conflitos. Nós não podemos abrir mão de legislar.

Fala-se aqui que não dá para abrir mão de as MPs não trancarem a pauta. Não, vamos dizer que a MP não tranque a pauta, mas na seguinte linha: MP não tranca a pauta, mas, se em 45 dias não for votada, ela cai. Senador Mão Santa, se em 45 dias não for votada e ela cair, o interesse de votar as MPs inverte daí. Esse é o caminho. É fácil, é uma única emendazinha: “MP não tranca a pauta. Se em 45 dias ela não for apreciada, ela cai”. Acabou. Eu não sei por que os Líderes têm tanta dificuldade para discutir esse tema. Todo mundo fala que é contra a MP, mas não se encaminha nada, fica o discurso pelo discurso.

Na minha opinião, Senador Mão Santa - e V. Exª está no grupo de parlamentares indignados -, não dá mais. Eu tenho 22 anos de Parlamento. No meu entendimento, este é um dos piores anos ao longo desses meus 22 anos. De que adianta votar nas comissões e fazer recurso para que a matéria vá ao plenário se, chegando ao plenário, não votam? Se votassem, pelo menos seria possível entrar com outro recurso e mandar de novo para meia dúzia de comissões. E mandam as MPs...

O nosso papel, hoje em dia, é só ver... Vamos mudar a forma de discutir MP. Então que façamos uma emendazinha dizendo o seguinte: “MP não tranca a pauta. Em 45 dias, se o Congresso não deliberar, ela cai”. Quem for maioria vai trabalhar para votar as MPs; quem for minoria... Faz parte do processo democrático. Como está não dá.

Espero sinceramente que esta Casa tome uma posição, Sr. Presidente. Se menos de 1% da população nos prestigia, se menos de 1% da população prestigia o Congresso Nacional, há uma razão para isso. Não adianta só culpar o Executivo. O Congresso tem que fazer a sua parte. Que delibere, que vote! Se a Constituição diz que uma lei pode ser votada e pode ser vetada, por que o Legislativo não derruba o veto? Por que não aprecia o veto? Não adianta querer jogar a responsabilidade só para o outro lado da rua. Nós temos que assumir as nossas responsabilidades, coisa que não está acontecendo.

Senador Mão Santa, V. Exª viu ontem a minha indignação no momento da leitura das medidas provisórias. Eu disse em outros fóruns e repito aqui: tenho 22, vou terminar, se Deus permitir, com 24 anos de mandato, o que vai me garantir uma aposentadoria próxima dos R$15 mil. Como é que eu volto lá para o meu Rio Grande para encarar os assalariados todos, que tiveram reduzidos seus benefícios com a aplicação do fator após terem contribuído sobre cinco, sobre oito, sobre dez, sobre doze salários? Nós estamos no Poder, nós estamos no Senado da República, e eu valorizo o Senador deste País que eu amo tanto, chamado Brasil.

V. Exª poderia dizer: “O Presidente da República é do seu partido...”. É do meu partido, mas nós temos, neste momento, que aqui falar em nome da democracia e do próprio Congresso Nacional. Não tem sentido, Senador Mão Santa, voltarmos para as fábricas e para as ruas para falar com os trabalhadores do campo e da cidade, independentemente de sua área, e dizer: “Eu voltei, depois de duas décadas no Congresso, muito bem, sim senhor. Agora, vocês vão se aposentar com um salário miserável”. Houve rompimento de contrato, de forma unilateral, no momento em que disseram que o que vale é o fator que reduz o benefício deles em 40%.

Quando começaram a pagar a Previdência, ninguém disse para eles que haveria um redutor de 40%. Foi dito que eles se aposentariam com a média das últimas 36 ou, pelo menos, com base nas 80 maiores contribuições de 1994 para cá, porque as duas propostas mantêm o princípio da integralidade. Romperam o contrato!

Senador Mão Santa, como V. Exª disse uma vez, essa é uma questão de honra. Os idosos e aposentados não têm sindicato, eles não podem fazer greve nem se deslocar para cá aos milhões. Não que eles não sejam milhões, mas muitos deles estão cansados, sem salário e sem estrutura.

Nós vamos estabelecer aqui, dentro do Senado, uma trincheira de resistência em defesa dos idosos. Quero muito dialogar, quero muito negociar. V. Exª lembrou, e eu repito também: “Não pensem que alguém me intimida”.

Na época do Governo Collor, fiz aquela greve na Câmara dos Deputados até que viesse um reajuste para o salário mínimo. Não estou ameaçando fazer greve de fome, mas acho que nós, Senadores e Senadoras comprometidos com o nosso povo, poderíamos fazer uma vigília cívica aqui no Senado da República e, oxalá Deus, também na Câmara, em defesa dos homens e mulheres com mais de sessenta anos. Nós poderíamos fazer isso!

Eles estão dizendo, Senador Mão Santa, que farão acampamento nas capitais, que farão acampamento aqui na frente.

Sabemos que as condições de estrutura para isso são muito precárias. Mas nós podemos, sim, ficar aqui dentro do Senado, fazendo este bom debate sobre o tema, sem hora para começar nem terminar, até que a matéria seja votada.

É claro que eu não posso, Senador Mão Santa, exigir que cada Senador vote de acordo com as minhas convicções, mas eu exijo, pelo menos, que votem. A favor ou contra, votem! Vamos votar as matérias! Todas estão aí com requerimento de urgência, que já assegurei - V. Exª, inclusive, encaminhou nesse sentido. Vamos votar, e cada um assuma a sua responsabilidade de votar contra ou a favor dos aposentados e pensionistas deste País.

Quero terminar, Senador Mão Santa, dizendo que, para mim, foi triste, para mim foi chocante ver, hoje pela manhã, no Bom Dia Brasil da Rede Globo, uma reportagem - e vou citar nomes aqui, como já fiz naquele caso do Pará e de outros Estados. Chocou, Sr. Presidente, a matéria que registrou a covardia e o desrespeito de duas mulheres com um senhor de 93 anos, portador do Mal de Alzheimer. Ele foi por elas agredido, espancado, e não por uma vez, Senadora Kátia.

Eu sei, Senadora, que V. Exª está com pressa, mas eu também gostaria de dizer a V. Exª que eu esperei desde as 9 horas da manhã. Eu sei que é legítima a sua impaciência, porque eu estava um pouco impaciente lá no plenário, mas eu esperei também, desde as 9 da manhã, todos os Senadores.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - O senhor está interpretando mal a minha fisionomia. Eu vou ser obrigada a confessar na TV Senado, para não parecer impaciente e indelicada com V. Exª, que estou com uma dor na coluna insuportável. É apenas isso. Não estou impaciente, absolutamente. É com muito prazer que ouço o seu pronunciamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É que eu sei que, às vezes, ficamos no plenário esperando um Senador que fica na tribuna por tempo acima do permitido pelo Regimento, que é de 20 minutos.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Não, não estou impaciente e não tenho nem um pouco de pressa. Ao contrário, eu estou aqui melhorando o meu pronunciamento, consultando mais dados pacientemente - com dor na coluna, mas pacientemente. Não tenha pressa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senadora Kátia.

Eu queria concluir com esse fato, e vou dar os nomes: Rosângela Nazaré Coutinho, de 44 anos, e Patrícia Santos Alves, de 25 anos, contratadas pela família para cuidar do idoso, foram flagradas, por câmeras colocadas pela família, espancando, dando empurrão, chutes e jogando o idoso contra o sofá. A família desconfiou que ele estava sendo agredido porque ele mudou de comportamento e começou a apresentar uma série de hematomas pelo corpo. Diante da desconfiança, os filhos instalaram câmeras pela casa e flagraram essa barbaridade. A câmera mostra uma das acusadas dando bofetadas no idoso. Ele chora, e ela continua a bater. Ele é jogado sobre o sofá várias vezes, leva um chute. O senhor tenta ligar a tevê, e é agarrado pelo pescoço pela empregada e jogado de novo no sofá.

Foram vários momento chocantes, e eu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, não poderia deixar de vir à tribuna relatar esses fatos. Queremos agora, junto com os idosos, fazer mais uma sessão na luta permanente em defesa dos idosos do nosso País.

Sr. Presidente, esse tipo de absurdo deve acontecer em vários lugares deste País. Não é somente naquele momento, porque a família botou as câmeras. Isso é uma vergonha! São atitudes hediondas, é uma violência que não dá nem para descrever. Aquilo que eu vi e que o Brasil todo assistiu é inaceitável.

Quando a gente fala aqui em valorizar o idoso, para que ele tenha um salário decente para envelhecer com dignidade, é porque não aceitamos que fatos como esse, Senador Mão Santa, possam acontecer.

Eu poderia terminar, dizendo aqui que a sociedade precisa de uma revolução de alma. É terrível assistir à destruição dos bons sentimentos. Temos de fazer mudanças. Eu tomaria até a liberdade - claro que consultando a Comissão de Direitos Humanos - de convocar essas duas mulheres, para que elas consigam explicar, na Comissão de Direitos Humanos, como é que duas mulheres jovens espancam covardemente um homem que não consegue falar, não consegue se pronunciar e só conseguia chorar; o que move um ser humano a agir assim.

Senador Mão Santa, V. Exª sabe que eu sou o autor do Estatuto do Idoso. Então, a minha reação hoje não poderia ser diferente, tanto em relação aos benefícios congelados dos aposentados e pensionistas, como também à agressão, essa violência, esse crime violento contra as pessoas, homens e mulheres, com mais de 60 anos.

Pego aqui uma frase de Che Guevara. Sei que Che Guevara, para muitos, não devia ser lembrado. Eu falo de Gandhi, falo de Mandela, falo de Che Guevara, falo do grande líder budista, porque entendo, Sr. Presidente, que este debate não é ideológico. Os bons exemplos, sejam de quem for, aquele momento de o cidadão ser feliz, eu trarei sempre para os meus pronunciamentos. Peguei frases de Brizola, frases de Getúlio, frases do grande Florestan Fernandes, que é uma referência, uma luz para todos nós; peguei frases de Martin Luther King, peguei frases também dos Lanceiros Negros, de que V. Exª tanto fala, e esta do Che: “Devo dizer, correndo o risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é movido por sentimento de amor.”

Vamos mudar de atitude e não vamos deixar para fazer isso depois. O melhor momento para começar é agora, é ontem, é hoje.

Senador Mão Santa, concluo e confesso a V. Exª que procurei sair do meu pronunciamento e ir para o improviso. Faço um apelo ao Governo do Presidente Lula: nós temos que resolver a situação dos aposentados e pensionistas deste País.

Talvez muitos não imaginem, não consigam calcular o número de correspondências que eu recebo de todo o Brasil, fazendo um apelo para que votemos os projetos. Eles querem, no mínimo, saber qual é a posição de cada Deputado e Senador em relação àquilo que eles têm de direito. É só isto que eles estão pedindo: “Queremos saber”.

E vou mais além: se depender de mim, os aposentados e pensionistas deste País tinham de fazer uma campanha nacional valorizando o seu voto, porque, na hora do voto, todo mundo defende criancinha, negro, índio, mulher, idoso, deficiente. Todo mundo defende. Mas, na hora de votar, dizem: “Ah, isso não dá”.

Há verba para tudo, mas, quando chega na hora, principalmente do idoso, parece que tudo fica mais difícil. Não dá mais. Os projetos estão na Casa há cinco anos. Vamos ter de enfrentar esse debate. Espero eu que entre no campo do diálogo, do entendimento, da negociação. Se conseguirmos construir esse acordo, garantindo ao aposentado o mesmo percentual dado ao mínimo, acabando com o fator, toda a sociedade brasileira ganhará. Não é uma coisa de situação nem de oposição, não é contra ninguém. É a favor dos homens e mulheres deste País.

Muito obrigado, Senador Mão Santa. Muito obrigado, Senadora Kátia, pela sua paciência. V. Exª dizia para mim antes que, de fato, estava com um problema de coluna, e eu dizia que tinha algo semelhante. Vou agora ouvi-la com muita alegria. Sei que nem sempre estamos no mesmo campo, mas V. Exª defende com convicção as suas posições, pois acredita que isso, na sua ótica, é o melhor para o País, assim como defendo também as minhas posições. Por isso, é muito bom estar neste momento no plenário com a Senadora Kátia e com V. Exª, Senador Mão Santa.

Muito obrigado.