O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero dizer da minha satisfação e alegria de hoje ver na galeria de honra deste plenário nobres amigos da cidade de Santarém Novo, no Estado do Pará: o ex-Prefeito Pedro Cabral de Oliveira; o Presidente da Câmara de Santarém Novo, Gladistone Cabral de Oliveira; o Vereador Paulo Humberto Pimentel; e Denis Corrêa. Todos amigos, com quem militamos na política há muito tempo. Para mim, é um prazer muito grande tê-los aqui, nesta tarde de segunda-feira, uma tarde calma, tranqüila, em que o Presidente, obviamente, ao invés de me dar 20 minutos, vai poder me dar 30 minutos na tarde de hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Permita-me Senador. Em nome da Casa, cumprimento as ilustres autoridades aqui presentes anunciadas por V. Exª e informo aos senhores políticos que são representantes do Estado do Pará que o Pará está muito bem representado no Senado Federal, nas figuras do Senador Mário Couto e Senador Flexa Ribeiro, do PSDB, além, é claro, do Senador José Nery, que é de outro Partido.

            Mas quero exaltar e agradecer o companheirismo do Senador Mário Couto com o PSDB e, principalmente, com a minha pessoa durante os trabalhos e embates que temos tido constituindo a Oposição nesta Casa. Obrigado, Senador.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Eu gostaria também, Sr. Presidente, na tarde de hoje, de mandar um forte abraço ao povo de Altamira. O nosso PSDB esteve em Altamira fazendo um seminário neste fim de semana. Parabenizo toda a equipe que coordenou aquele evento e peço desculpas por não ter ido, em razão de uma operação da minha esposa, o que me impossibilitou de ir. Mas o seminário foi um sucesso. Quero aqui deixar um abraço a todos daquela cidade querida da Transamazônica, Altamira, e, na pessoa da Prefeita, externo os meus sinceros parabéns pelo sucesso do evento.

            Sr. Presidente, começo o meu pronunciamento pedindo a V. Exª que possa marcar uma audiência, amanhã, com o Presidente Garibaldi. Precisamos dar andamento, com urgência, à questão dos aposentados deste País.

            Antes de falar, Senador Paim, no assunto que me trouxe a esta tribuna na tarde de hoje - vou falar do meu querido Estado do Pará - não poderia deixar de dizer - e assim vou fazer todas as vezes que vier a esta tribuna até a solução desse problema - que não abrirei mão um milímetro, Senador Paulo Paim, desta questão, assim como sei que Mão Santa, Paim, Geraldo Mesquita, Flexa Ribeiro e outros Senadores assim também o farão.

            Só vamos sossegar neste Senado na hora em que trouxerem uma solução definitiva para os problemas dos aposentados deste País. É uma questão de lealdade nossa com aqueles que trabalharam tanto por este Brasil. É uma questão de sentimento nosso, Sr. Senador, por aqueles que trabalharam tanto por este País. O que poderia pensar um homem que está terminando a sua idade de trabalho, aquele que está com 55 ou 57 anos, quando se lembra da sua aposentadoria? Só pode pensar ele que está indo para uma forca. Não podemos concordar com isso, Sr. Senador.

            Não é nenhuma imposição. Não é questão partidária. Não existe questão partidária nesse assunto. Nem poderia existir. A questão colocada aqui é de justiça e de sentimento. Isso não entra na minha cabeça, Sr. Senador, já que este País vive hoje um bom momento, quando a arrecadação de impostos bate todos os recordes. Ora, cortar CPMF? É graça isso! O País nem sentiu. Podemos cortar mais impostos, porque o País não vai sentir. Não há nenhuma crise externa. Não há inflação. A economia vai bem.

            Mas precisamos lutar aqui, Sr. Senador, com unhas e dentes.

            Eu vou trazer dados aqui, números da classe média deste País. Eu vou mostrar que a classe média está sendo achatada, pisoteada, torturada. Vou mostrar aqui com números, na quarta-feira que vem. E para os aposentados é muito pior.

            Senhor Presidente Lula, não é questão partidária. O Senador Paim tem sentimento. Quando o Senador Paim pensou, no PL nº 58, em reajustar o salário mínimo em valor equivalente ao reajuste dos aposentados, ele pensava naqueles brasileiros e brasileiras que vivem com dificuldade no dia de hoje, que não têm um hospital nessa idade em que tantas doenças os acompanham, dos 60 anos para cima. E eles não têm um hospital onde se tratar, não têm um plano de saúde que paguem. Não conseguem fazer isso. É uma tortura, Senador.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, V. Exª permite um aparte?

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já vou lhe dar a palavra.

            Senador, V. Exª deve receber mil correspondências por dia, mostrando o sofrimento de cada aposentado, assim como Mão Santa deve receber, assim como Mário Couto recebe, mostrando a situação de cada um aposentado neste País. É doloroso conviver com essa realidade. Nós temos de mudar essa realidade, custe o quanto custar a nós, Senador.

            Senador Papaléo, marque uma audiência com o Presidente desta Casa amanhã, impreterivelmente.

            Um grupo de Senadores quer falar com o Presidente desta Casa, porque conseguimos desenterrar o projeto da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. Conseguimos tirá-lo da gaveta, onde já estava há 9 meses, e agora queremos uma solução do Presidente desta Casa. Está na mão do Presidente. Agora é ele que resolve! Não podemos esperar tantas medidas provisórias, que nem chamo mais por esse nome; chamo-as de medidas da ditadura. Porque essas medidas acabam com a democracia desta Casa, jogam esta Casa na lama, porque não deixam o legislador legislar. Não deixam! De que adianta estarmos nós aqui, se não legislamos? Já apresentei mais de 10, 15, 20 projetos, sei lá, e não vou ver talvez, se continuarem essas medidas, nenhum deles ser votado aqui. Isso é uma estupidez! É uma aberração!

            Precisamos tomar conta, tomar consciência de que esta Casa está ficando cada vez mais amordaçada pelo Poder Executivo. Não podemos conviver com isso, Senador Mão Santa! Temos que levantar, cada vez mais, nossa voz e tomar decisões práticas nesse sentido, Senador Paim. E os aposentados?

            Dou a palavra a V. Exª!

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, cumprimento V. Exª por, mais uma vez, trazer esse assunto ao debate aqui no plenário do Senado. Na sexta-feira, solicitei uma audiência ao Presidente Garibaldi e, até o momento, pela informação que recebi - e tenho certeza de que o Senador Papaléo Paes, que também é um defensor dessa causa, só vai fortalecer essa possibilidade do encontro - está previsto para amanhã à tarde. O Senador Garibaldi vai-nos receber amanhã à tarde. E quero confirmar os dados que V. Exª traz para o debate, não somente pelas cartas, pelas correspondências. Tenho o hábito de, aos sábados, ir à feira, ao mercado, ao supermercado ou a uma lojinha, e o número de pessoas que me encontram nesses momentos e fazem mais uma vez o apelo é grande; não daria aqui para contar a história de cada uma delas. Por isso, Senador Mário Couto, não tenho nenhuma dúvida de que, nessa conversa que teremos com o Senador Garibaldi, faremos uma acordo, conforme o meu entendimento: um dia a pauta terá de ser limpa - embora tenha sido obstruída novamente com mais três, quatro ou cinco MPs - e, nesse dia, a primeira matéria a ser votada terá de ser a questão dos aposentados e dos pensionistas. Só o que queremos é isso. Eu acho que há condição de construir esse acordo, e quero cumprimentar V. Exª pelo enfoque do seu discurso. Essa não é uma questão partidária. Ainda na sexta-feira, estava na tribuna a Senadora Kátia Abreu, que disse que a posição dos Democratas é a favor do PL nº 58 e que ela também vê - como eu vejo - que essa não é uma questão partidária. Temos a posição do PSDB; a posição do PDT, já manifestada aqui pelo Senador Jefferson Péres; a posição do PTB, como colocou o Senador Zambiasi; temos aqui o Senador Crivella falando pelo seu partido. Eu diria que praticamente todos os Líderes compartilham dessa posição. Quanto ao PT, eu diria que a maioria da Bancada tem contribuído para que avancemos no debate e para que se construa um entendimento. Se todos dizem que são a favor da votação da matéria, não há motivo algum para que não votemos o mais rápido possível. Meus cumprimentos a V. Exª por trazer mais uma vez a matéria ao debate.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador. Tenho certeza disso, primeiro porque temos um grande comandante nesta matéria, que é V. Exª; e segundo porque nós, graças a Deus, graças a Nossa Senhora de Nazaré e a minha Santa Filomena, já conseguimos que a maioria - não vejo ninguém nem falar contra, mas vamos falar em absoluta maioria -, a absoluta maioria de Senadores e Senadoras...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permita-me interrompê-lo. Esqueci-me de citar o PMDB. O Senador Valdir Raupp também deu depoimento e disse que é totalmente favorável.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Não tenho dúvida de que já conseguimos a sensibilidade da Casa. Basta agora que o Presidente traga a matéria ao Plenário e que nosso Presidente não vete.

            Não tenho dúvida de que, assim, vamos festejar aquilo que chamo de uma grande justiça social - sim, uma grande justiça social -, que é equiparar, por meio do seu projeto, da sua sapiência, o aumento do salário mínimo ao reajuste dos aposentados. Não vamos abrir mão, nem um milímetro, nem um milímetro! E vamos chegar ao fim dessa novela. Tenho absoluta certeza.

            Sr. Presidente, também quero trazer minha preocupação, na tarde de hoje, com a economia do meu querido Estado do Pará.

            Mão Santa, Pedro Simon falou do Rio Grande do Sul e eu tão orgulhoso escutei. Trago agora a inversão de valores. Trago a minha preocupação, Senador Papaléo, que preside esta sessão, com a economia do meu Estado.

            Senador Papaléo, poucos sabem neste País o que vou falar agora: a economia do Pará cresceu muito nos últimos anos, e vou lhe mostrar a diferença - não fique chateado comigo - do Estado do Pará produzindo em relação aos outros Estados do norte do Brasil. Vou lhe mostrar a diferença. Agora, vou usar o termo do Mão Santa - Mão Santa, me permita. Atentai bem! O Pará exportou US$7.9 bilhões, no ano passado, em 2007. O resto dos Estados do Norte do Brasil exportaram US$1.9 bilhão. Olhe a diferença! O Norte todo exportou US$9.8 bilhões. Por que falo de exportação? Porque exportação é a base de uma economia. É por isso que falo de exportação.

            Senador Papaléo, sabe quanto o Pará importou? US$639 milhões.

            Sabe quanto é o saldo da balança comercial do Estado do Pará? Sabe quanto foi o superávit do Estado do Pará em 2007? US$7.2 bilhões. Que Estado produtor!

            Sabe o que o Pará tem em troca? Violência. Digam como vai a violência lá em Santarém Novo. Digam! Digam como vai a violência no interior do Estado do Pará.

            E mais: o Pará é o sexto maior exportador do Brasil, Senador. Do Brasil! Eu já disse que em 80% das exportações do Norte é o Estado do Pará que colabora. É o segundo maior superávit proporcional do Brasil.

            Quais são os setores da economia do Pará que produzem o suficiente para chegar a essa exportação? Eis aí minha grande preocupação, Senador Papaléo. O minério responde por 83%, US$6.379 bilhões; teve um crescimento de 14,8%. A madeira responde por 9,62%; teve um crescimento de 23%. Na agropecuária, o Pará cresceu 466%. Ninguém cresceu mais neste País. E qual é a minha preocupação? Antes de dizer, lerei mais alguns dados. Geração de empregos - poucos Estados no Brasil conseguiram isso - em 2007: 235.410 admissões; 21.737 novos empregos, graças à pecuária e ao setor madeireiro.

            Eu mostrei esses números, meu Presidente, para dizer o seguinte a V. Exª: o minério está em decadência. V. Exª me pergunta por quê? A maioria das guseiras do Estado do Pará foi fechada; o setor madeireiro, em decadência... Misturaram, fizeram uma mistura no Estado do Pará entre madeireiros e grileiros, entre os sérios e aqueles que cometem irregularidades. Jogaram no mesmo saco. Não respeitaram quem é sério e quem não presta. Há madeireiro sério no Estado do Pará; há guseiro sério no Estado do Pará. Mas misturaram tudo. Não há política para nada. O setor agropecuário, a pecuária do meu Estado, que colabora também, que cresceu 466%, Senador Papaléo, sabe o que fizeram?

            Taxaram o boi em pé, aquele boi que o Pará estava exportando para a Venezuela e para o Líbano. Taxaram em R$21,00 a cabeça. E aí a geração de emprego “vai para o beleléu”... E aí a violência predomina...

            Onde está a fiscalização do setor madeireiro, meu caro Jayme Campos? Misturaram tudo, madeireiro bom com madeireiro ruim. Prenderam todo mundo! Penalizaram todo mundo! Não separaram os que prestam dos que não prestam. Eu quero a minha Amazônia conservada. Darei meu sangue por isso. Já falei muito isso aqui...

            Onde está o Ibama? Que estrutura tem o Ibama neste País, Senador Jayme Campos? Nenhuma, Senador! Nenhuma! Não se tem política para esses setores, Senador. É na marra! Senador, o único período em que não podiam executar essa “Operação Arco de Fogo” era esse. Sabe por quê? Eles vão prender, agora, o que já foi derrubado. O que já foi derrubado já era! Este período é um período de chuvas e o madeireiro não corta árvore neste período. Ele não consegue entrar na mata.

            A mesma coisa é o Presidente Lula... Presidente, vai ao Marajó! Ele foi ao Marajó. Mas ele pensa que o Marajó é só a parte da floresta. Ele esqueceu a parte de campos do Marajó.

            É preciso conhecer, é preciso entender este País.

            O Ibama não tem fiscais, não tem infra-estrutura, não tem organização, não tem a mínima condição de fiscalizar nada, absolutamente nada. A economia do meu Pará está em jogo. Fecha, acaba, destrói! Não é assim. Senador Jayme, vá ao meu Pará. Tenho certeza de que o seu Estado também sofre.

            Tinha de haver uma política de prevenção, Senador. O meu Pará não conseguirá livrar-se da violência tão cedo. Isso já é fruto do desemprego nessas áreas de produção. A violência tomou conta do meu Estado, Senador. Olhe para mim, Senador. Os carteiros, Senador Azeredo, não estão conseguindo mais entregar correspondência em alguns bairros de Belém. Será que no Piauí está assim? Será que em Minas Gerais está assim? Não se consegue trabalhar mais, não se consegue mais receber nenhuma correspondência no meu Estado porque os bandidos não deixam, porque declararam guerra: “aqui não entra, só pagando pedágio”. Tem de pagar pedágio.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - A violência é cada vez maior no Estado do Pará.

            Um ou outro paraense manda correspondência para mim dizendo “não fala do Lula, Mário Couto”. Ora, vocês me desculpem, mas eu falei aqui, pedi tanto que colocassem uma força-tarefa no Estado do Pará. Veio a notícia de que o Presidente havia escolhido Belém para mandar uma força-tarefa no mês de março do ano passado. O problema deste Governo é ação, é ação. Falta ação para esse Governo. Nem culpo o Presidente, Mão Santa. Nem culpo o Presidente.

            Vi, na televisão, um programa de combate à corrupção. Ora, fiquei satisfeito. Vamos combater a corrupção! Mas tem de começar dentro do próprio Governo, dentro dos Ministérios. A corrupção maior está dentro do Governo, não no setor privado. Ela tem de ser combatida dentro do Governo, no setor público. Primeiro é preciso saber escolher. Quantos Ministros errados já foram escolhidos? Contem nos dedos. Mais de sete já saíram de suas pastas por corrupção.

            Não é exagero meu. Não é porque eu quero falar mal. Não tenho nada contra o Presidente da República, mas ele está vendo - a Governadora do meu Estado é do PT -, ele está vendo a situação do Estado do Pará, ele está vendo a violência no meu Estado.

            Socorro! Socorra a Governadora, Presidente! Mande uma força-tarefa para o Estado do Pará! Não deixe a economia do Estado do Pará acabar, Presidente!

            Como é bom olhar para esse quadro, Mão Santa. Essas fontes são da Federação da Indústria do Estado do Pará. Eu não venho aqui com documentos na mão cuja fonte eu não cite.

            Olhem aqui os números das exportações: em 2003 foram US$2,6 bilhões; em 2004, US$3,8 bilhões; em 2005, US$4,8 bilhões; em 2006, US$6,7 bilhões e em 2007, US$7,9 bilhões.

            É crescimento que não pode parar, muito menos regredir. É um Estado em desenvolvimento. É um Estado que cresceu muito nos últimos tempos. É um Estado que dá orgulho a cada um de dizer que é paraense. Não pode parar aí. O Pará não pode parar. O Pará tem que continuar crescendo e precisa do Presidente da República.

            Era assim: “Não, tem que ser uma Governadora que seja do Partido dos Trabalhadores porque o Presidente também é, e aí o Pará cresce”. Eu esperava que fosse assim. Quem nos dera que fosse assim. Infelizmente, não é.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) -Pois não, Senador.

            Já vou descer, Presidente.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Meu caro Senador Mário Couto, V. Exª faz um pronunciamento extraordinário na tarde de hoje em relação a essa política perversa que está sendo realizada no seu Estado, o Pará. Entretanto, não é privilégio do Pará. Também o Estado de Mato Grosso, o meu querido Estado de Mato Grosso, lamentavelmente, tem sido penalizado nos últimos tempos por uma política irresponsável e inconseqüente do Governo Federal. V. Exª tem conhecimento do Decreto nº 6.321, baixado pela Presidência da República e instrumentalizado por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, sem nenhum dado científico e sem nenhuma base que pudesse, certamente, dar ao decreto a sustentação suficiente para que pudessem estar na região de Mato Grosso fazendo, verdadeiramente, um ato de terrorismo. Nem a Al-Qaeda, nem a turma do Bin Laden tem feito isso nos países em que eles militam. Vou apenas exemplificar aqui para V. Exª, para ser breve: nessa operação que está sendo realizada estão gastando algo em torno de R$180 milhões.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Duzentos milhões de reais!

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Duzentos milhões de reais! Para V. Exª ter conhecimento, em quatro Municípios da minha região, no norte de Mato Grosso, estão, hoje, concentrados cerca de 350 homens da Força Nacional e da Polícia Federal.

            Hoje, nem criança, Sr. Presidente, pode sair às ruas, amedrontada com essa força policial que ali está, fazendo uma repressão que nem no tempo da ditadura militar se fazia aqui em nosso País. Este assunto é tão importante que nós nesta Casa, eu particularmente já propus a criação de uma Comissão no Senado Federal para irmos apurar, aferir os dados a que se referiram há pouco dias, para ver se têm fundamento. V. Exª foi feliz quando disse aqui que nenhum madeireiro vai à mata cortar árvore nos meses de novembro e dezembro. Não estamos aqui para acobertar nenhum madeireiro que seja ilegal...

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Mesmo porque há os bons e os maus.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Há os bons e os maus. Os maus têm de ser presos.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Os maus têm de ir para a cadeia.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - É óbvio. É isso o que nós queríamos. Agora, não podemos, em detrimento dos maus, penalizar os bons, aqueles que geram emprego, que geram riqueza para o seu Estado e para o meu. Por isso, quero dizer a V. Exª que me solidarizo e estou indignado com essa política perversa, política que não se pratica num Estado democrático de direito. Temos de levantar a nossa voz nesta Casa, caso contrário, as nossas regiões, sobretudo as nossas atividades econômicas, vão vir para baixo. V. Exª citou números em ordem crescente. Prepare-se que, daqui a pouco, será em ordem decrescente. Dessa forma, meu caro Senador Mário Couto, quero me solidarizar e dizer que as mesmas dificuldades por que o seu Estado está passando talvez no meu Estado sejam bem piores, porque, lamentavelmente, não está havendo respeito com os empresários, com os pais de família e assim por diante. E nós temos de reagir, porque este Governo, que diz ser um governo popular, que diz ser um governo democrático, que diz ser um governo transparente, lamentavelmente, com Mato Grosso, não tem sido. Tem sido apenas um governo, parece-me, que quer fazer com que deixemos de trabalhar, de produzir, de gerar riqueza e emprego para esta Nação e para o mundo. Parabéns, Senador Mário Couto. Muito obrigado.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador. Eu insiro todas as suas referências ao meu pronunciamento.

            E vou encerrar, Sr. Presidente, pedindo ao Presidente Lula: nós não queremos a destruição da nossa floresta - nenhum brasileiro quer. Para isso, nós temos que dar, primeiro, estrutura para o Ibama. Se tivessem dado antes, nós não estaríamos, hoje, chorando, o que já foi derrubado. Essas áreas que foram derrubadas, Senador, essas áreas degradadas têm que ser reflorestadas, têm que ser aproveitadas.

            Cadê a reforma agrária, Senador? Tudo isso colabora, Senador! Se a reforma agrária estivesse em andamento, nós não estaríamos chorando por isso! Onde está a reforma agrária tão prometida, tão alardeada nos comícios? Aí, eu falei assim: “Não, agora, sai. Agora, é a minha última esperança. Agora, com o Presidente Lula, sai a reforma agrária”. Não saiu do papel até hoje! Não saiu do papel! E haja invasão de terra! E haja derrubar floresta! E haja invasão de terra todos os dias! Eles querem ter a oportunidade de serem trabalhadores brasileiros. Eles querem a reforma agrária prometida.

            Sr. Presidente, desço desta tribuna, pedindo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não deixe a economia do Pará se acabar. Que não deixe o setor de minério se acabar, um dos maiores produtores, exportadores deste País! Que não deixe o setor madeireiro acabar! Que não deixe o setor pecuário acabar! Que não deixem o paraense sem emprego! Que não deixem o paraense na miséria! Que não empurrem mais a violência no Estado do Pará!

            O paraense não consegue mais viver. O paraense não consegue mais andar nas ruas do seu Estado. O paraense do interior padece com a violência. O Estado do Pará, hoje, é um Estado que pede socorro.

            Muito obrigado, Presidente, pela sua tolerância.