Discurso durante a 37ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Homenagem ao ex-Senador Luis Viana Filho. Registro de contrato de financiamento da Prefeitura de Pelotas com o Banco Mundial. Apelo para votação do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados e pensionistas.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Homenagem ao ex-Senador Luis Viana Filho. Registro de contrato de financiamento da Prefeitura de Pelotas com o Banco Mundial. Apelo para votação do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados e pensionistas.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Sibá Machado.
Publicação
Publicação no DSF de 27/03/2008 - Página 7063
Assunto
Outros > HOMENAGEM. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • HOMENAGEM, CENTENARIO, NASCIMENTO, LUIZ VIANA FILHO, EX SENADOR, EX-DEPUTADO, EX PRESIDENTE, SENADO, PATRONO, BIBLIOTECA, EX GOVERNADOR, ESTADO DA BAHIA (BA), MEMBROS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL), ESCRITOR, ESPECIALIZAÇÃO, BIOGRAFIA, VULTO HISTORICO, ELOGIO, VIDA PUBLICA.
  • REGISTRO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, BANCO MUNDIAL, PREFEITURA, MUNICIPIO, PELOTAS (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), INVESTIMENTO, SANEAMENTO BASICO.
  • ANUNCIO, GESTÃO, SEMELHANÇA, CONTRATO, BENEFICIO, MUNICIPIO, CANOAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGE (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • AGRADECIMENTO, AVAL, GOVERNO FEDERAL, EMPRESTIMO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PROXIMIDADE, CONCLUSÃO, NEGOCIAÇÃO.
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • JUSTIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, REFERENCIA, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA, NORMAS, ALTERAÇÃO, MODELO.
  • EXPECTATIVA, LIBERAÇÃO, PAUTA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), VOTAÇÃO, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, REAJUSTE, APOSENTADO, PENSIONISTA.
  • APOIO, DEBATE, REFORMA TRIBUTARIA, RETIRADA, ONUS, FOLHA DE PAGAMENTO, POSSIBILIDADE, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, FATURAMENTO, NECESSIDADE, GARANTIA, GESTÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, fui um dos signatários da sessão de homenagem realizada hoje pela manhã, pelo centenário de nascimento do Senador Luiz Viana Filho. Mas como tive compromissos externos, venho à tribuna neste momento, Sr. Presidente, para fazer uma homenagem a esse grande brasileiro.

Senhores e senhoras, hoje estamos homenageando um ser humano que dedicou a sua vida pública a este País e que, sem sombra de dúvida, era um grande amante das letras.

O ex-Senador Luiz Viana Filho completaria 100 anos em 28 de março. Nasceu em Paris, mas foi registrado no Brasil e, certamente, o seu coração era brasileiro.

Sr. Presidente, muitas foram as obras escritas por ele, que relatam fatos sobre a história bonita do nosso País. Seu amor pela arte de escrever era tamanho que, mesmo tendo se formado em Direito, exerceu a profissão de jornalista.

Foi eleito Deputado Federal pela Bahia em 1934, mas, em razão do golpe de Estado Novo, voltou ao jornalismo. Em 1945, retorna à política; e, em 1966, é eleito Governador do Estado da Bahia.

Como Governador da Bahia, deu início à construção do Parque Industrial da Bahia, em Aratu, que tinha como referencial a petroquímica.

Ele também foi professor na Universidade Federal da Bahia, lecionando Direito Internacional Privado e História do Brasil.

Foi eleito para o Senado, onde presidiu a Comissão de Relações Exteriores e também o próprio Senado Federal, no biênio 1979/80.

Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia; da Academia de Letras da Bahia; membro benemérito do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; membro correspondente da Academia Internacional de Cultura Portuguesa, da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Portuguesa de História. Em 8 de abril de 1954, foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras, como terceiro membro efetivo da Cadeira 22, cujo Patrono é José Bonifácio.

Sr. Presidente, a dedicação de Luiz Viana ao estudo dos eventos da história, que tanto o fascinavam, foi um traço marcante em sua vida e pelas biografias que escreveu foi chamado inclusive de “príncipe dos biógrafos brasileiros”.

Foi um homem brilhante, dono de uma cultura ímpar e nos deixou um grande legado, a nossa Biblioteca do Senado, que está sempre com as suas portas abertas, oferecendo informações que são de grande importância para todos nós Parlamentares. Ela é fonte de subsídio para o nosso trabalho e é vital que possamos contar com ela para tanto.

Quero registrar, enfim, meus cumprimentos e minhas homenagens ao ex-Senador Luiz Viana Filho, Patrono da Biblioteca do Senado Federal, pela tenacidade que o acompanhou em toda sua vida, pela trajetória exemplar que concebeu e por sua decisiva contribuição no processo de construção do nosso País.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy. Estou fazendo agora o pronunciamento que deveria ter feito pela manhã.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Gostaria de solidarizar-me com V. Exª nesta homenagem justa que confere ao ex-Senador e ex-Governador Luiz Viana Filho, hoje homenageado na Sessão Especial realizada pela manhã e cujo nome muito adequadamente foi dado à Biblioteca do Senado Federal, exatamente pela sua contribuição e interesse à cultura. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Senador Mão Santa, quero também registrar que, às dezoito horas, foi assinado o contrato de financiamento da Prefeitura de Pelotas com o Banco Mundial no escritório do Bird, aqui em Brasília. O empréstimo foi no valor de US$18,9 milhões e foi autorizado pelo Ministério da Fazenda ainda no ano passado. O dinheiro será investido em diversas áreas e deverá ajudar a sanar grande parte de problemas históricos do Município, como, por exemplo, o baixo percentual de esgoto tratado.

Quero registrar que recebi o convite do Prefeito Adolfo Antonio Fetter Junior, que foi Deputado Federal comigo, como também de outras lideranças da cidade de Pelotas.

Cumprimento a cidade de Pelotas pelo acordo firmado.

Sei que, em seguida, Senador Mão Santa, vamos ter a assinatura, nos mesmos moldes, do empréstimo junto ao Banco Mundial que será oficializado no escritório do Bird...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª fique à vontade, pelo tempo que achar conveniente, por V. Exª e pelo homenageado, Senador Luiz Viana.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado.

É que, no momento, estou homenageando Pelotas pelo empréstimo que fez junto ao Banco Mundial, algo em torno de US$19 milhões.

Quero também dizer que, na mesma linha, trabalhamos, os três Senadores do Rio Grande, por um empréstimo para Canoas, uma grande cidade do meu Estado, onde fiz a minha caminhada política, sindical e depois partidária. Também deveremos participar do mesmo evento em matéria de empréstimo concedido pelo Banco Mundial. Na mesma linha, vamos avançar para Rio Grande e Bagé.

Por outro lado, mais uma vez, cumprimento a caminhada do Governo Federal, que avalizou o empréstimo de US$1 bilhão para o Rio Grande do Sul. Estamos agora nas últimas tratativas para que o Estado receba esse empréstimo.

Concluindo, Sr. Presidente, quero informar à Mesa que este Senador, junto com os Senadores Zambiasi e Simon, vai encaminhar a V. Exª um discurso que fiz ainda ontem, um voto de louvor à capital do Estado do Rio Grande do Sul, que faz aniversário hoje.

Falei ontem sobre a história de Porto Alegre, desde o Laçador, desde Mário Quintana, desde o rio Guaíba, desde o gasômetro, enfim, e V. Exª fez um belíssimo aparte ilustrando meu pronunciamento.

Ouço o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Desculpe-me...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não aceito desculpas, quero ouvir seu aparte.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Quero cumprimentá-lo pela homenagem ao Senador Luiz Viana. Ontem estive presente à cerimônia, mas não tive a oportunidade de falar. O Senador Mão Santa usou da palavra com eloqüência e simpatia. Tive a oportunidade de pedir ao filho de Luiz Viana, que é Deputado Federal, que desse um autógrafo no livro que fala sobre a vida de Luiz Viana. V. Exª falou do rio Guaíba...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - No aniversário de Porto Alegre, no dia de hoje. Estou falando em nome dos três Senadores do Rio Grande.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Lembro-me de que fui com a minha esposa, Zilda, passar a lua-de-mel em Porto Alegre. Fomos à beira do rio Guaíba, onde tinha uma imagem de Nossa Senhora em uma gruta - não sei se ainda por lá se encontra, porque já faz 47 anos. Fomos orar por nossa felicidade, e deu certo. O rio Guaíba é importante, já esteve poluído por causa da indústria de papel, e tem tantas histórias. V. Exª estava falando no aniversário de Porto Alegre.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente, que é no dia de hoje.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Então, gostaria também de participar como gaúcho. Meu pai veio do oriente e foi para Pelotas. Desceu em Porto Alegre, em seguida foi com sua mãe e seus irmãos para Pelotas, onde cresceu, aprendeu uma profissão.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Olha que casualmente falei hoje do empréstimo assinado junto ao Bird.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Então, ele dizia que era gaúcho. Tomávamos chimarrão, apreciamos essa bebida. Sinto que V. Exª não traga para o plenário o chimarrão, para que possamos comemorar o aniversário...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª está convidado para tomar um chimarrão em meu gabinete.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Parabéns à sua cidade, que merece todo o nosso respeito, e ao Luiz Viana Filho. Agradeço a V. Exª a oportunidade.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, no voto de louvor que entregamos à Mesa, em nome dos três Senadores, vou colocar também o seu nome, se assim V. Exª permitir.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, quero concluir dizendo que o debate continua. Sei que o Brasil está assistindo à TV Senado. Desobstruindo a pauta, temos para votar o fator previdenciário e o reajuste dos aposentados e dos pensionistas.

Para que ninguém diga que não quero enfrentar o debate da idade mínima, quero dizer que já protocolizei na Casa a PEC nº 10, onde trato da idade mínima e da regra de transição. A idade mínima é fácil de construir. Acho equivocado quem não quer enfrentar o debate. Se começamos a trabalhar com 16 anos, no regime geral da Previdência, com mais 35 anos, é correspondente a 51 anos. A partir daí, começamos a trabalhar com a idade mínima.

É claro que aqueles que entraram no sistema a partir da promulgação da PEC nº 13, haverá uma idade uniforme para todos, que é aquela com a qual o servidor público hoje se aposenta sem o fator previdenciário, desde que tenha entrado após 2003. Daí para trás, prevalece a regra de transição, porque o servidor começa a trabalhar, no caso, com 18 anos e, com mais 35 anos, dá 53 anos.

Usei a mesma fórmula de cálculo, Senador Sibá, e entreguei hoje a PEC em mãos ao Ministro Marinho, que disse que vai olhá-la com todo o carinho, para caminharmos numa linha de entendimento, tanto para acabar o fator previdenciário quanto para buscar uma política de reposição dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas, no momento em que a economia vai muito bem, obrigado, como diria o próprio Presidente Lula.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, ontem vi pela TV Câmara um debate entre alguns parlamentares sobre a criação de um tributo parecido com a CPMF para cobrir qualquer necessidade de reajuste da Previdência e absorver um volume maior de condições para os trabalhadores que estão para receber um benefício. Portanto, seria importante que V. Exª se aproximasse das pessoas que estão fazendo essa sugestão, que poderia facilitar o dispêndio financeiro a ser levantado em qualquer uma das propostas que vierem a ser acatadas. Seria um complemento nessa direção. Já que V. Exª teve um primeiro indicativo de conversa com o Ministro Marinho, seria importante pedir um encontro, conforme falamos no seio da Bancada, para que aprofundemos alguns pontos, sem interesse de fechar qualquer posição. Seria uma oportunidade de socializarmos com a Bancada. À medida em que a conversa evolua, vamos nos familiarizando com o tema e apresentando algumas considerações. Crescendo o projeto, ao passar pelos trâmites formais, teremos um conjunto de pessoas envolvidas. Essas são as duas sugestões que queria fazer a V. Exª. No mais, quero parabenizá-lo pela firmeza de ter arrancado essa negociação, muito importante para os beneficiários, e pela firmeza de sua posição ao longo do seu mandato no Congresso Nacional.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concluo, Senador Mão Santa.

Senador Sibá Machado, quero dizer que, de fato, no debate sobre reforma tributária, já surge proposta de desonerar a folha de pagamento de 20% para 14%. Vou mais além, quero ser mais radical. Para mim, desonero a folha de 20% para 0% em matéria de contribuição do patronato sobre a folha para a Previdência. Aí, caminharíamos para um outro percentual, que pode ser sobre o lucro ou sobre o faturamento. E com essa compensação, que - dizem - pode ser no bojo do tal IVA, poderemos alavancar uma arrecadação bem melhor, inclusive para a caixa da seguridade social, onde está a nossa Previdência. Acho que isso é possível discutirmos, mas com essa visão da compensação. Não é possível reduzir de 20% para 14% a contribuição sobre a folha do empregador para a Previdência e não fazer a compensação de uma outra forma. Senão, aí sim, quebra-se, efetivamente, a Previdência, e não dá para pensar em reajuste decente para aposentados e pensionistas.

Acho que dá para construir essa engenharia - V. Exª a levanta após o debate na TV Câmara - de forma tal que se possa buscar elementos que contribuam efetivamente - na minha ótica - para melhorar o superávit da seguridade social, que, neste ano, foi algo em torno de R$62 bilhões. É bom resgatar sempre que quando falo em seguridade refiro-me à saúde, à assistência e à Previdência. Por isso, acho que há condições, sim, de buscarmos esse reajuste.

Se déssemos para o aposentado e para o pensionista o mesmo índice que foi dado para o salário mínimo este ano, os últimos cálculos ficariam em torno de R$3,5 bilhões. Sabemos que um Orçamento como o nosso, com certeza absoluta, resiste aos R$3,5 bilhões, que trarão benefícios para nove milhões de idosos, aproximadamente, neste País, já que é um belo momento da economia. Se a economia está bem, a gente, que tem pensado em todos os setores, tem de pensar também nos idosos.

Era isso.

Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/03/2008 - Página 7063