O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, várias vezes vim à tribuna desta Casa falar sobre cursos profissionalizantes. Já estive aqui, inclusive, louvando, mesmo como Senador da Oposição, o Presidente Lula pela ampliação que propõe, por meio do PAC da Educação, da criação de várias escolas técnicas em todos os Estados brasileiros.

Vim aqui e fiz um comparativo, em certa oportunidade, desse crescimento do número de escolas técnicas, como bem disse, iniciadas em 1909, com os cursos iniciais de Nilo Peçanha, depois ampliadas no Governo Vargas, que agora ultrapassam a casa de 200 escolas - é o prometido. Isso é bom para o nosso País, é importante para o desenvolvimento, para a empregabilidade dos nossos jovens e merece, certamente, o aplauso de todos nós.

Entretanto, chamam minha atenção as publicações dos jornais de hoje que fazem referência às críticas ao Sistema S, anunciadas pelo Ministro de Educação, Fernando Haddad, com propostas de mudanças no repasse das verbas dessas entidades, que, como todos sabemos, são entidades privadas, criadas lá atrás pelo sistema privado para funcionar como coadjuvante na formação da mão-de-obra brasileira.

As críticas ao Sistema S são infundadas, na minha visão. São instituições que estão no Brasil há mais de 60 anos e que têm demonstrado sua eficiência nesses vários anos, como processo de contribuição na formação de mão-de-obra, processo esse reconhecido por todos nós. Reconhecido, inclusive, pela figura máxima que ocupa a Presidência da República, o Presidente Lula, que foi, no passado, um dos alunos do Senai.

V. Exª também já fez declarações aqui, Senador Mesquita, de ser egresso de cursos técnicos do Senai. Eu, particularmente, sou egresso de escola técnica do Governo Federal.

As críticas que se fazem ao Sistema S nos deixam extremamente preocupados, porque sabemos que os programas de governo quase sempre não têm essa continuidade, como é o caso do Sistema S, que, como eu disse aqui, há mais de 60 anos atuam no Brasil. A alegação é de que os cursos não atendem aos interesses da população. Dizem que a legislação atual é falha e permite a falta de transparência nesse setor. Chegam a afirmar que esses cursos elitizam os alunos.

Afirmar que essas instituições não são fiscalizadas, que são uma caixa preta, na verdade, é desacreditar no próprio Tribunal de Contas da União, na CGU e nos organismos fiscalizadores das próprias instituições, cuja composição, em sua maioria, é de representantes do Governo. Portanto, é uma afirmação que nos deixa extremamente preocupados.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Senador Adelmir, vou-me valer aqui do precedente fixado pelo Senador Mão Santa, de apartear presidindo a Mesa, para dizer a V. Exª que eu também estranho essa crítica que V. Exª reproduz do Ministério da Educação em relação ao Sistema S.

Ora, se pensa assim o Ministério da Educação em relação ao Sistema S, por que o Governo brasileiro patrocinou - estive com V. Exª recentemente na capital do Timor Leste, em Díli -, empenhou-se na ida do Senai para o Timor Leste? Está lá o Senai instalado no Timor Leste, formando quadros técnicos naquele país tão sofrido por tantos conflitos, não é mesmo?

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - E carente.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Ora, se o Governo brasileiro não acredita no Sistema S, não acredita no Senai, por exemplo, por que patrocina, então, a ida do Senai ao Timor Leste? É uma contradição, Senador Adelmir.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - É verdade.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Eu queria apenas trazer esse fato à baila para ilustrar e demonstrar também a minha preocupação e o meu espanto.

Quem sabe não está aí em curso uma tentativa velada de substituir - e sem competência, diga-se de passagem... O Governo, quando anuncia a instalação de duas centenas de escolas técnicas no País, devia estar se mirando no exemplo do Sistema S e instalar milhares de escolas técnicas no País - isso, sim, seria uma tarefa grandiosa - em parceria com o Sistema S, que presta, já prestou e prestará ainda ao Brasil serviços inestimáveis, formando jovens, formando quadros técnicos neste País. Tem alimentado nossas indústrias, tem alimentado o nosso sistema produtivo com mão-de-obra especializada, com mão-de-obra bem formada. Só o Sistema S em nosso País foi capaz, até agora, de fazê-lo.

Desculpe-me o aparte e prossiga em seu discurso.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - O aparte de V. Exª só engrandece as nossas observações.

Eu tive a oportunidade, juntamente com V. Exª, de visitar essa unidade do Senai no Timor Leste - veja -, fugindo das fronteiras brasileiras, a pedido, certamente, do Governo para se estabelecer naquele país que necessita, efetivamente, de programas como esse.

Mas o que me assusta é que, “para o MEC, a legislação atual é falha e permite a falta de transparência na destinação dos recursos, assim como deixa de atender à população mais pobre, que deveria ser alvo das ações educacionais”. Ora, não é possível que tenhamos de aceitar declarações dessa natureza.

Essas instituições foram criadas com finalidades bem específicas: o Senac, voltado para as atividades de comércio e serviço; o Senai, voltado para as atividades industriais; o Senar, para as atividades rurais. São coordenadas e administradas pelas confederações correspondentes, mas, nem por isso, deixam de ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, como eu disse, pela CGU e pelo conselho fiscal de cada uma dessas entidades, conselho fiscal esse, Sr. Presidente, que tem, dos cinco componentes, três indicados por organismos governamentais.

Então, essa afirmação é uma descrença nos organismos que fiscalizam essas instituições.

Uma outra alegação é de que esses recursos devem ser destinados a cursos técnicos. Esse é um processo que está em andamento. Já existem no Senac, por exemplo, mais de 200 cursos técnicos.

Ora, se nós estamos criando várias escolas técnicas com mais esse número de cursos técnicos em várias unidades do Senac, uma coisa complementa a outra. Entretanto, não podemos descuidar de cursos básicos - o que as escolas técnicas não farão -, exatamente de profissões menores, não no sentido do valor profissional, de menor qualificação, no caso, um pizzaiolo, um barman, um açougueiro, um comerciário de telemarketing, de teleatendimento; são cursos tão necessários quanto os cursos técnicos existentes.

Outra grande alegação é de que os cursos são pagos. É verdade. Paga-se uma taxa, sim, mas existe uma infinidade de cursos gratuitos. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, nós temos 14 cursos técnicos. E hoje temos matriculados mais de três mil alunos nesses cursos técnicos, que são avaliados pelo Ministério da Educação e, mais precisamente, pelo Conselho de Educação de cada Estado brasileiro.

Desses três mil alunos que estão nos cursos técnicos do Senac - pasmem, senhores! -, dois mil são bolsistas que fazem os cursos sem despender recursos para freqüentar as aulas. Por que isso? Porque o Governo do Distrito Federal, de José Roberto Arruda, entendendo os nossos apelos, entendendo a necessidade de formação de mão-de-obra, celebrou um convênio com o Senai e com o Senac que permite aos alunos da escola de segundo grau se matricularem depois de fazer testes. Fazem um concurso para entrar, porque não se pode contemplar a todos, são muitos. Não temos capacidade instalada para dar curso a todos. Certamente, com a criação de mais de duzentas escolas técnicas, vamos atender a um volume maior de população. O Governo do Distrito Federal, como eu disse, banca, com uma pequena taxa e dando vale-transporte a esses alunos, a sua freqüência aos cursos profissionalizantes do Senac e do Senai.

Esse exemplo, Sr. Presidente, deveria ser seguido por todos os Estados brasileiros e também pelo Governo Federal. Se não tiver condições de absorver nas escolas técnicas todos os alunos que desejam fazer os cursos técnicos, que faça um convênio com essas instituições, para aproveitar o equipamento instalado e a experiência de mais de 60 anos, fazendo com que os alunos saiam do segundo grau com maior capacidade de enfrentar o mercado de trabalho.

Sr. Presidente, quando ouço esse noticiário tão forte em todos os jornais brasileiros, começo a me preocupar, porque é muito fácil querer fazer as coisas com recursos que parecem públicos, mas não o são. O importante é que façamos a associação desses recursos, que são privados, com recursos públicos das escolas técnicas para dotar o País de capacidade de trabalho dos jovens, por meio de uma melhor formação profissional.

O meu objetivo, portanto, é chamar a atenção desta Casa, porque ontem foi anunciado o encaminhamento de um projeto visando modificar sobremaneira o Sistema S, naturalmente com os mesmos recursos, mas criando fundos que passarão a ser administrados não sei de que forma, objetivando, naturalmente, alterar uma programação que vem de longe, há mais de 60 anos...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Tomara que não seja pelo Bancoop.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Assusta a todos nós. Mas, como o projeto virá para esta Casa, tenho certeza de que aqui, com o nosso trabalho, haveremos de rejeitar qualquer que seja a alteração que vise estatizar uma coisa que vem dando certo nos últimos 60 anos.

Sr. Presidente, também quero aproveitar para fazer referência ao dia de ontem, quando tivemos a oportunidade de comemorar um ano de criação do Democratas. O Presidente Paulo Souto, do Democratas da Bahia, realizou um encontro onde se faziam presentes mais de 30 Deputados Federais, inúmeros Senadores, o Presidente do Partido, Rodrigo Maia, o nosso Líder José Agripino, o Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e uma série de outros companheiros do Democratas. Uma festa muito importante, na Bahia, da qual participamos. Naquela oportunidade, foi lançada a pré-candidatura a Prefeitura de Salvador do Deputado ACM Neto. Foi uma festa digna da Bahia, um movimento pelo qual se tentam resgatar os interesses da cidade de Salvador, o que foi extremamente aplaudido pela população local, com uma conotação da grandiosidade do Democratas naquele Estado.

Faço este registro porque saí de lá emocionado com as homenagens que se prestaram à família de Antonio Carlos Magalhães, à sua esposa e à família do nosso companheiro ACM Júnior, pai do Deputado ACM Neto. Foi uma festa, efetivamente, de grande importância, coordenada pelo ex-Governador Paulo Souto.

Parabéns à Bahia!

Parabéns ao Democratas pela comemoração do primeiro ano de sua existência!

Ministro Haddad, é melhor que V. Exª tome maiores informações. Esse Sistema, por ser privado, certamente, peca por um motivo: não fazer propaganda das suas ações, não divulgar, de forma clara, os resultados alcançados nesses 60 anos, mas, certamente, vamos rechaçar qualquer que seja a alteração que vise diminuir a sua eficiência e a sua presença em todos os Estados brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Quanto a isso V. Exª pode estar certo: formarei fileira com V. Exª para rejeitar e rechaçar qualquer tentativa que não seja de aprimoramento, porque tudo na vida é passível de aprimoramento. Quanto ao que seja para desvirtuar o Sistema S, formaremos fileira com V. Exª e o rechaçaremos nesta Casa.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Muito obrigado, Sr. Presidente.