Pronunciamento de Lúcia Vânia em 14/03/2008
Discurso durante a 30ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Comenta a operação da Polícia Federal em relação ao Conselho Nacional de Assistência Social.
- Autor
- Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Comenta a operação da Polícia Federal em relação ao Conselho Nacional de Assistência Social.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/03/2008 - Página 5980
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG). ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
-
- QUALIDADE, PARTICIPANTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), ELOGIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS), CRITERIOS, ADMISSIBILIDADE, ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SETOR PUBLICO, IMPORTANCIA, CONHECIMENTO, DESVIO, RECURSOS, PRESERVAÇÃO, IDONEIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- APOIO, DECRETO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, MINISTERIOS, ADMISSIBILIDADE, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), REFERENCIA, AREA, ATUAÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO.
A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar uma matéria que hoje é destaque em toda a imprensa nacional, que é a operação da Polícia Federal em relação ao Conselho Nacional de Assistência Social.
Quero cumprimentar essa ação da Polícia Federal, uma vez que, como membro da CPI das ONGs, eu acredito que eles tenham ido ao cerne da questão. É uma investigação que vem-se arrastando desde 2004 e que, sem dúvida alguma, aponta um dos gargalos mais fortes na questão de admissibilidade das ONGs que podem prestar serviço público.
Isso, sem dúvida, precisava ser esclarecido, para ver onde estão as dispersões, para serem corrigidas e para se evitar que o dinheiro público vá pelo ralo. E, ao mesmo tempo, é uma oportunidade de separar o joio do trigo, porque, na verdade, há ONGs filantrópicas que prestam excelentes serviços à comunidade, como as Apaes e as Pestalozzi, que têm toda uma folha de serviços prestados ao País. E, no entanto, a questão é generalizada.
À medida em que a Polícia Federal detecta onde estão os gargalos, nós podemos separar aquelas que são corretas e que estão aplicando bem o dinheiro público daquelas que são apenas entidades de fachada.
Portanto, essa operação é importante, deverá ter prosseguimento e deverá resultar em uma mudança efetiva na questão de admissibilidade de filantropia.
O Presidente Lula acaba de assinar um decreto em que determina que essa admissibilidade seja feita pelos Ministérios correspondentes.
Isto é, aquelas que são da saúde serão admitidas pelo Ministério da Saúde; aquelas que forem da educação, pelo Ministério da Educação. Mas isso só não basta. É preciso que haja uma ligação profunda com a Receita Federal e que, principalmente, nós tenhamos em mente a necessidade de fazer prevalecer a Lei do Terceiro Setor, que é a das Oscips, que é mais correta e evita esses gargalos que são tão comuns, envolvendo as ONGs.
Portanto, quero deixar registrada aqui a nossa posição e agradecer a V. Exª por esse espaço que me dá neste momento.