O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, serei breve.

Anteontem, instalamos aqui no Senado a chamada CPI da Pedofilia. Isso se deve, principalmente, a um grande volume que estamos catalogando - o Brasil todo está catalogando - de desvios e taras contra crianças e adolescentes que, infelizmente, vem crescendo de forma assustadora em nosso País. Apesar de essa constatação ser a mais evidente, a ponto de a Polícia Federal, no mês de dezembro do ano passado, ter deflagrado a “Operação Carrossel” para combater a pedofilia na Internet, nós não temos uma catalogação precisa do que vem acontecendo no Brasil. Os conselhos tutelares agem de um lado; o Ministério Público, de outro; as Polícias Estaduais também combatem na ponta a pedofilia; o Ministério Público Federal tem outra forma de atuação, e a Polícia Federal age também de forma galharda. Mas temos nós de juntar todas essas estatísticas, fazer um mapeamento do que vem acontecendo para sabermos efetivamente qual o tamanho do problema que nós temos no Brasil. E o problema é muito grave, Sr. Presidente!

Para se ter uma idéia, hoje pela manhã, estava presente o Senador Romeu Tuma, tivemos a oportunidade de receber dois delegados da Polícia Federal e dois técnicos, dois peritos da Polícia Federal. Falaram eles, justamente, sobre a pedofilia na Internet.

Para o senhor ter uma idéia, Sr. Presidente, a situação é tão grave no Brasil que, praticamente, a Polícia Federal tem o seu trabalho inviabilizado. Para começar, a identificação de computadores na provedora ou nas empresas de telefonia não é obrigatória. A Polícia Federal tem agido mais por conta própria do que por colaboração do Poder Público. Nem a empresa de telefonia nem a provedora têm obrigação de comunicar à Polícia Federal o endereço do delinqüente que usa o seu computador para praticar a pedofilia.

Vejam bem os senhores: se qualquer crime é cometido, a Polícia Federal, as Polícias e o Ministério Público têm a obrigação e tem o Poder Público o dever de informar o endereço dessa pessoa.

Imagine o senhor, Sr. Senador Mozarildo, alguém comete um delito, a Polícia está com dificuldade de encontrar o seu endereço e requisita a informação da empresa de água, requisita a informação da empresa de energia. Mas, em relação a computador, o endereço do usuário não pode ser fornecido à Polícia Federal. Então a Polícia trabalha praticamente às cegas.

E mais: por um defeito de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, só é crime o armazenamento e outras modalidades de material pornográfico. A posse, o download e o acesso a esse material não é considerado crime. Em meio a essa apreensão há extenso material pornográfico. Mas a polícia não conseguiu provar que aquele dado era para armazenamento. A pessoa pode dizer: “Não, eu sou só um voyeur, eu só queria ver, eu só tive um acesso àquilo”. O que acontece? Nada. Se a pessoa requerer, a Polícia Federal, por não ser crime, é obrigada a devolver o material de pedofilia ao pedófilo. Nessa modalidade não existe o crime.

A Convenção de Budapeste - aqui está o nosso Relator Senador Eduardo Azeredo, que está encarregado pela Casa de fazer uma adaptação a essa convenção que trata, entre outros temas, de crimes como a pedofilia praticada na Internet - obriga os países signatários a legislar sobre alguns assuntos e alguns crimes cibernéticos. Esse caso é um daqueles em que o Brasil peca demoradamente por não ter feito ainda seu dever de casa.

A demora nas informações dos provedores que, às vezes, chega a até quatro meses, quando eles querem passar a informação, tem levado a Polícia Federal a praticamente perder seu trabalho. Faz a apreensão. Em quatro meses, o pedófilo já sumiu com o material, já consumou o delito, já abusou das crianças, já agrediu os adolescentes. O nosso método de atuação é absurdamente arcaico.

Concedo um aparte ao nobre Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Demóstenes Torres, essa modalidade de crime, ou seja, estar com a posse do material pornográfico de pedofilia, está sendo tipificado como crime em projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia - o Senador Wellington Salgado, aqui ao meu lado, é o Presidente - e agora está pendente na Comissão de Assuntos Econômicos. Ainda ontem, eu conversava com o Senador Aloizio Mercadante para tentarmos acelerar essa questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a definição de crime no caso de distribuição, essas coisas assim.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Exatamente.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Agora, a posse, realmente, tem uma lacuna.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - A posse, o acesso, o download.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Exatamente. E já estamos prevendo isso nesse projeto. Precisamos realmente acelerar. Na terça-feira da próxima semana, vou participar da reunião do conselho da Europa, em nome do Senado, exatamente discutindo a Convenção de Budapeste, suas evoluções. Mas, como eu disse no dia da reunião da CPI - hoje não pude participar porque estava em outra audiência pública -, o Governo brasileiro ainda não se posicionou para assinar essa convenção.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Muito bem. Vejam bem o que disse o Senador Eduardo Azeredo, concordando com o que disseram os policiais federais, os delegados da Polícia Federal. O que o Brasil tem feito hoje para combater a pornografia na Internet? Muito pouco. Os delegados da Polícia Federal praticamente se matam para conseguir todo esse material, mas a nossa legislação não lhes dá respaldo. Omissão da Casa, omissão do Senado Federal, omissão da Câmara dos Deputados.

Nossa obrigação é fazer uma legislação extraordinária, uma legislação que possa garantir a atuação das Polícias e do Ministério Público.

Antes de conceder a palavra a V. Exªs, só para dar um exemplo da maior gravidade, hoje mencionado pelos delegados que aqui estiveram, o Doutor Sobral e o Doutor Felipe. Para se ter uma idéia, o Google administra aqui o Orkut, e o que acontece? O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o Google por uma razão muito simples: o Google se recusa a fornecer as informações de pedofilia alegando que aqui há apenas um escritório, que os dados são armazenados nos Estados Unidos e que, portanto, a empresa não se submete à legislação brasileira. A produção da pedofilia é aqui. O arquivamento da pedofilia, do material pedófilo é que é lá. Então nós temos que tratar disso.

Vamos chamar aqui para nos orientar, para estar conosco, vamos fazer um convite - está aqui o Presidente da Comissão de Pedofilia, Senador Magno Malta - ao Procurador da República Sérgio Suiama, que entrou com ação contra o Google.

Nossa situação é muito grave, estamos todos vendo o que está acontecendo, mas não temos uma legislação no Brasil capaz de combater essas taras.

Concedo o aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu vou ser rápido. Quero cumprimentar V. Exª pela informação que passa à sociedade brasileira, fazendo votos para que encontre eco junto às autoridades competentes. Nós vamos cumprir nossa obrigação até porque tenho certeza de que o seu relatório indicará o que deverá ser providenciado. Mas hoje, na reunião da Comissão de Relações Exteriores, falei com a representante do Itamaraty, que estava presente, sobre o convite ao Ministro de Relações Exteriores relativamente a esta Convenção de Budapeste. Ela me disse que amanhã terá uma reunião, tendo em vista a denúncia do Senador Azeredo feita na comissão anteontem. Eles tomaram a providência de fazer uma reunião amanhã com o Ministério da Justiça, o Ministério de Relações Exteriores, a Polícia, para concluir o exame da Convenção de Budapeste. O senhor verifica que essa convenção está por aí há quatro anos. O alerta feito pela comissão, Senador Magno Malta, já começa a ter eco. Haverá já uma reunião, e acredito que para a semana V. Exª vai ter uma resposta, inclusive para convidarmos o Ministro a esclarecer o andamento. Cumprimento V. Exª e vamos já preparando os projetos que possam ser rapidamente aprovados pelo Congresso em razão da sua visão.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Ontem nós tivemos uma oportunidade, Senador Romeu Tuma, V. Exª não pôde estar conosco, e fizemos uma visita ao seu sucessor, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Luiz Fernando, que nos solicitou uma providência muito simples: que nós colocássemos na legislação brasileira os efeitos da chamada difusão vermelha.

O que é difusão vermelha? A Interpol espalha pelo mundo afora os dados relativos a mandados de prisão contra delinqüentes de todo o mundo, inclusive pedófilos. Nós aqui no Brasil fazemos parte naturalmente da Interpol. Mas o que acontece? A nossa legislação prevê extradição para crimes análogos cometidos no exterior. Então, se alguém tem lá um mandado de prisão por tráfico de drogas, no Brasil, essa pessoa também pode ser extraditada. Agora veja só a situação de enrascada em que se encontra o Brasil. Por que o Cacciola, que foi preso em Mônaco, pode vir a ser extraditado para o Brasil? Porque aqui tem um mandado de prisão contra ele, e porque em Mônaco há uma legislação que prevê a prisão temporária da figura que está lá e que cometeu um crime no País que tem tratado com eles. O que acontece? Ou mesmo que não tenha esse tratado.

No Brasil a reciprocidade não existe. É possível a extradição, mas, ao mesmo tempo, não é possível a prisão temporária para que essas pessoas fiquem na cadeia enquanto a burocracia se movimenta, enquanto o País é comunicado para pedir a extradição. O que acontece no Brasil? A polícia fica sabendo e, em vez de fazer a prisão como acontece no exterior, tem que tentar movimentar a máquina do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério Público e o país estrangeiro para tentar a extradição! O que nos pediu o seu sucessor? Pediu-nos que transformasse em lei a possibilidade de ser decretada a prisão cautelar, a prisão provisória, para que essas pessoas, quando soubessem que a polícia brasileira estivesse atrás deles, em vez de fugir, fossem presas. Isso não é possível hoje. Nós não temos a possibilidade da prisão provisória para aqueles que possam ser extraditados e têm mandado de prisão fora do Brasil.

Então, na terça-feira, nós vamos aprovar na Comissão essa proposta. Eu já falei com o Senador Marco Maciel, e nós devemos votar na semana que vem, no mais tardar na outra, essa possibilidade para que, já aprovada aqui, vá para a Câmara. E na Câmara, com certeza, a prioridade também será dada, e o Brasil poderá prender esses bandidos que se encontram aqui e deixe de ser um paraíso de delinqüentes que vêm para cá e que só podem ser extraditados por exceção. A extradição passará a ser a regra, conforme deseja V. Exª.

Concedo a palavra ao Senador Magno Malta.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu acho que isso é um convite aos delinqüentes terem como homizio o Brasil.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Sem dúvida.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Por isso que, nos filmes, nas novelas, “vamos para o Brasil”, por causa da dificuldade em a polícia poder realmente prendê-los. Eu acho que a tese do Aviso Vermelho, que a Interpol distribui para o mundo inteiro, e o Cacciola estava lá....

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - No Aviso.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) -...no Aviso Vermelho, o Brasil tem de fazer um tratamento igual, em respeito ao que os outros países têm para conosco, quando solicitada a prisão.Então, vamos lutar. Acreditamos que a Câmara não segurará o que for aprovado aqui.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Com certeza.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Demóstenes, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e trazer ao conhecimento da Nação essa tão importante reunião que tivemos na manhã de hoje - significativa em todos os sentidos para o Brasil - com a Polícia Federal, com os agentes, com os peritos e com os delegados da área de repressão aos crimes cibernéticos.Três coisas foram muito importantes: primeiro, a aula que nós recebemos da operação da tecnologia; segundo, da falta de legislação, dos impedimentos que essa falta de legislação traz e como faz proliferar o crime da pedofilia no Brasil. Uma coisa importante é esta nossa decisão de inovação em termos de CPI: votar os projetos no curso do andamento da CPI, não esperar relatório final para poder fazer propostas de relatório final. E aí, Senador Demóstenes Torres, como vamos votar essa lei na terça-feira e, em seguida, após a conversa de V. Exª com o Senador Marco Maciel, votaremos na CCJ, quero propor que visitemos o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a CPI inteira, com os nossos respectivos Líderes, porque já tratei com o Líder do meu Partido lá. Neste momento em que investigamos a pedofilia, temos o apoio da Nação e não temos qualquer tipo de luta eleitoral política. Há uma unidade de posição e de situação. Não há cor partidária, não há discurso partidário, não há luta política nisso. É a luta da família. E que nós façamos contato com os Líderes dos respectivos Partidos na Câmara para que nos acompanhem numa audiência com o Presidente Arlindo Chinaglia, a fim de que, ao ser votado o projeto aqui de maneira imediata, a Câmara também o coloque na sua pauta brevemente, para que o Presidente Lula o sancione logo e o País receba o instrumento rapidamente. Se criarmos essa prática - e será a prática a partir da CPI da Pedofilia -, estaremos oferecendo à Nação algo que ela nunca teve, como a questão da tipificação do crime. Ressalto essa disposição da Polícia Federal de estar conosco, juntamente com o Ministério Público, com o conhecimento que tem, com as relações que tem com a Espanha, com a polícia da Espanha, que desde 1996, segundo o delegado, é a mais antiga no trato com investigação de Internet, de crimes cibernéticos. É importante fazermos com que essa legislação que solicitamos e da qual a Espanha já dispõe - e eles disseram que podem trazê-la para nós - se torne verdade para nós no Brasil, de forma imediata também, fazendo com que empresas, como o Google, cumpram o que diz, pelo menos, o Código Civil, conforme informação de V. Exª para mim hoje pela manhã, uma informação simples, de que toda e qualquer empresa que se instale no Brasil - e quem tem escritório se instalou, porque tem de ter endereço, tem de pagar aluguel, tem de pagar água e luz - está automaticamente sob as leis que regem o País. É verdade que não temos leis específicas, mas temos uma lei genérica. E fazemos a lei específica, obrigando-os a cumprir as leis brasileiras no que diz respeito ao combate ao crime de Internet.

Dessa maneira, quero cumprimentar V. Exª pelo trabalho que já começamos a fazer e pela sua vinda à tribuna, trazendo um relato à Nação do que aconteceu, hoje pela manhã, na CPI da Pedofilia.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Agradeço a tolerância, Sr. Presidente. Não temos tempo para falar do que aconteceu na totalidade. Ao contrário, apenas tateamos o problema e o relato feito pela Polícia Federal. Mas voltarei à tribuna, com o maior prazer, para prestar esclarecimentos sobre o andamento da CPI e o que estamos apurando em conjunto, presididos pelo nobre Senador Magno Malta.

Agradeço a V. Exª. Muito obrigado.