Discurso durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referência ao pronunciamento do Senador Expedido Júnior. Defesa da transposição de parte das águas do Rio São Francisco para outras áreas da região Nordeste.

Autor
Rosalba Ciarlini (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: Rosalba Ciarlini Rosado
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Referência ao pronunciamento do Senador Expedido Júnior. Defesa da transposição de parte das águas do Rio São Francisco para outras áreas da região Nordeste.
Aparteantes
Expedito Júnior, Gerson Camata.
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2008 - Página 7491
Assunto
Outros > TRIBUTOS. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, APOIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, AUMENTO, CIRCULAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, PRODUÇÃO, PETROLEO, ENERGIA ELETRICA, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN).
  • COMENTARIO, EXCESSO, CHUVA, REGIÃO NORDESTE, RELEVANCIA, AUMENTO, SUPRIMENTO, AGUA, RESERVATORIO, PREVENÇÃO, POSSIBILIDADE, SECA, BENEFICIO, POPULAÇÃO, REGIÃO ARIDA.
  • DEFESA, IMPORTANCIA, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO, NECESSIDADE, REGIÃO NORDESTE, UTILIZAÇÃO, AGUA, BACIA.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, gostaria de fazer uma colocação para o nobre Senador Expedito Júnior, que, em seu pronunciamento, tratou do assunto do ICMS do petróleo. Como sou de um Estado produtor de petróleo e principalmente de uma região que é a maior produtora de petróleo em terra, Mossoró e sua vizinhança, considero que a proposta, Senador, de que o ICMS seja cobrado na origem é mais do que justa.

            O petróleo retirado dia a dia dos nossos Estados e das nossas regiões é um bem não-renovável. Se temos hoje esse ouro negro, até quando vamos tê-lo?

            Mais do que isso, Senador: fala-se muito em royalties, como se o royalty fosse tudo. Mas eu fui Prefeita, por três vezes, de uma cidade que recebia royalty e sei que se trata apenas uma compensação por tantos transtornos que a atividade petrolífera traz ao município. Vou lhe dar um exemplo. Quando foi descoberto petróleo na nossa cidade, de repente, passou no imaginário popular que se tratava do eldorado. E a cidade passa a receber milhares e milhares de pessoas de outros Municípios e de outros Estados que pensam que, chegando ali, conseguirão o emprego e a oportunidade tão desejada, quando sabemos que essa atividade precisa de mão-de-obra específica. Aí surgem as favelas e aí vem a questão social; vem o problema do meio ambiente, que tem de ser resolvido com royalty. Às questões de segurança, inclusive segurança do trabalho e tantas e tantas outras, nós administradores temos também de dar respostas. Então, o royalty é justo.

            Hoje, graças a Deus, temos também uma lei que protege os proprietários. No passado, os proprietários das terras aonde a Petrobras chegava para retirar o petróleo tinham suas cercas derrubadas. A energia passava para o poço, mas não chegava ao proprietário. Tantos transtornos aconteciam, mas o proprietário não tinha direito a nada.

            Hoje existe uma lei - quero fazer justiça ao potiguar Deputado Federal Betinho Rosado, autor dessa lei - que fixa um percentual do royalty também para o proprietário da terra. E isso é muito importante, porque promove distribuição de renda e mais recursos circulantes nos Estados onde há a atividade petrolífera.

            Então nós sabemos que o ICMS na origem é mais do que justo!

            O que não é justo é que do petróleo tirado do meu pequeno Estado do Nordeste, com potencial muito grande, mas que ainda vive, infelizmente, com muita pobreza, o ICMS vá para a refinaria de São Paulo. Isso não é justo.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Concedo um aparte ao nobre Senador Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senadora Rosalba Ciarlini, V. Exª fala com o conhecimento de quem dirigiu a cidade onde se pesquisa e se extrai petróleo. E V. Exª colocou o ponto fundamental. Entre os financistas, os economistas, ele é o “ouro negro”; mas, para os sociólogos, ele é o “mijo do capeta” - aonde ele vai, a miséria vai atrás. Desculpe a expressão, mas é chamado assim. Onde o petróleo aparece, surgem quase sempre a pobreza e a miséria acompanhando. Agora, por exemplo, no Espírito Santo, o Governador Paulo Hartung fez uma lei destinando 30% dos royalties que o estado recebe para os municípios, de acordo com o nível de pobreza de cada município, sendo que aqueles municípios que ficam fronteiriços ao mar ou em terra de que se tira recebem direto da Petrobras. V. Exª falou com conhecimento de causa, e é preciso que se diga isso ao Brasil. O outro problema que V. Exª colocou é de que ele não é um bem permanente. Onde o petróleo aparece, um dia ele vai desaparecer. Se esses recursos não forem bem aplicados, ele vai embora, a exploração termina e as conseqüências trágicas sociais que ele deixa permanecem com muita gravidade. Cumprimento V. Exª. Esse debate tem que ser aprofundado, no Brasil, nessa hora da reforma tributária, porque normalmente tem aquela idéia: “o ouro negro”, “o ouro negro”, mas tem aquela outra expressão, que eu não vou repetir aqui.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Ele passará a ser o ouro se nós pudermos ter o ICMS na origem.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Aí, sim.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - E aqui vai mais uma colocação, Senador: nós temos que também ter cuidado, porque já se fala, se propala, dos royalties serem distribuídos para todos os Estados. Isso não é possível! É a mesma coisa de pedir ao Estado de São Paulo, que deve ter a maior arrecadação de ICMS, por ser o Estado mais industrializado, que divida com os outros Estados. Acho que cada Estado tem que fazer valer a riqueza, o seu potencial. Então, se temos esta riqueza no nosso subsolo, se temos a oportunidade de, através da exploração petrolífera, receber dividendos para fazer frente às necessidades desenvolvimentistas do nosso Estado e da nossa Região, então temos é que unir cada vez mais forças para que possamos receber mais, porque o que é retirado é muito, promove o nosso País e traz autonomia ao Brasil.

            Pois não, Senador Expedito, concedo-lhe um aparte.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senadora Rosalba, acho que nós estamos exatamente fazendo o que eu acabei de falar na tribuna: trazer este debate para esta Casa, trazer à discussão. Se a senhora percebeu o meu pronunciamento, eu não discordo do ponto de vista que V. Exª está trazendo agora. Veja bem, no Estado de Rondônia vamos gerar energia para o País, para o Brasil. Vamos gerar energia com o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, e nós vamos ficar com o quê lá? Vamos ficar também com os royalties, é o que nós vamos ficar. Acho que temos que discutir.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Mas, se o ICMS for na origem, seu Estado também vai ser beneficiado, e muito.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Não, mas vamos perder esse ICMS na rede de transmissão, vamos perder ICMS.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Então, nós queremos o ICMS na origem para o petróleo e para a energia.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Temos que buscar alguma coisa para compensar. Por isso que a minha sugestão é exatamente no sentido de que essa discussão, que estamos iniciando agora, fosse trazida para cá a fim de que pudéssemos enriquecê-la, inclusive trazendo os governadores, que são, logicamente, parte interessada também e que podem contribuir com suas opiniões. Então, não quero, não vou polemizar. Acho que não vamos antecipar essa discussão. Não sei nem se era esse o pronunciamento que V. Exª ia fazer nesta tarde.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Não, de forma nenhuma, mas considero este um assunto tão importante para o meu Estado que não eu poderia deixar de aqui colocar a minha posição, a posição que tenho certeza de que não é somente minha.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Tenho certeza de que o Presidente da Casa, por ser do seu Estado, vai lhe dar mais alguns minutos, para que V. Exª possa, além de fazer o que está fazendo, ainda contribuir com o pronunciamento que V. Exª ainda fará nesta tarde.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Tenho a certeza de que o nosso Presidente, que é norte-rio-grandense e conhece essa realidade melhor do que ninguém, porque governou duas vezes o nosso Estado, sabe que precisamos desse ICMS na origem, sabe que ele é importante para desenvolver o nosso Estado, é importante para que possamos realmente dizer que o petróleo está deixando algo no nosso Estado para promover desenvolvimento, porque só o royalty não é suficiente. Muito pelo contrário, cria-se essa imagem de que... a não ser casos excepcionais, como talvez o de cidades que possam ter campos, possam ter uma maior reserva, mas não no caso do nosso Estado, onde o que chega ainda é insuficiente para uma demanda tão importante para desenvolver o Rio Grande do Norte.

            Então, eu gostaria de dizer que não vou polemizar com você, meu caro colega. Eu o admiro, sei da sua luta pelo seu Estado, mas quando se fala do Rio Grande do Norte, de questões da minha terra, aí fala mais alto o coração, e eu não posso de forma alguma me acomodar.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para relatar o espetáculo a que pude assistir nesse fim de semana no meu Estado. Como sou nordestina, e o maior sofrimento do nordestino é a falta de chuva, neste ano, São José está nos abençoando. Talvez ele tenha exagerado um pouco? Não; ainda não.

            Nós estamos, graças a Deus, com todo o Estado chovido. Eu caminhei da capital à região serrana, ao agreste, à região oeste, fui até a região litorânea, e é outra visão. Aquele mato seco não existe mais; está tudo verde, florindo. Os mananciais de água, os reservatórios todos cheios, o Açude Gargalheiras, um símbolo que há quatro anos não sangrava, está sangrando um espetáculo, o que leva toda a população daquela região do Siridó a fazer dali também o seu lazer. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está sangrando, Sr. Presidente. O Vale do Açu está uma beleza só, rio Açu de lado a lado. É verdade que aí há alguns transtornos. Como em algumas cidades, em algumas regiões, São José exagerou um pouquinho, São Pedro e São José, nós temos aqui e acolá uma ponte caída, inclusive na BR que leva à minha cidade, a BR-304.

            Nós já temos que fazer um retorno, passando dentro da cidade de Lajes. Mas posso até dizer que essa calamidade da água é bem-vinda, porque hoje, segundo o Dnocs, nos reservatórios que estão sangrando ou para sangrar, como a Barragem Santa Cruz que já está com 98% da sua capacidade, nós já temos água suficiente para enfrentar quatro anos de seca. Claro, quatro anos para que o homem do campo não morra de sede, nas regiões onde tem o reservatório. Mas isso é uma situação, este ano, que não é a constância no Nordeste.

            Quero aqui, Sr. Presidente, falar desta alegria do nordestino, do rio-grandense-do-norte, do potiguar: o espetáculo das águas. Apesar destes transtornos, algumas cidades já decretando calamidade por muita água, escolas na zona rural, onde o transporte escolar não está podendo chegar, na hora em que a chuva pára, que as águas baixam, isso pode ser consertado. O que não podemos consertar, e que é um sofrimento muito grande, é quando não se tem a chuva, é o ano de seca; nesse sim, toda a comunidade rural precisa da assistência da água, da alimentação que falta. Com um ano de chuva, se Deus quiser, nós vamos ter muita fartura, apesar desses transtornos que esperamos reparar com a sensibilidade do Governo, do Ministro Geddel - vamos visitá-lo e agilizar recursos para que isso possa ser rapidamente consertado - e teremos um ano de tranqüilidade e de fartura.

            O nosso inverno deverá ir até maio e só na região litorânea chega até agosto, mas as chuvas em abril já nos garantem uma boa safra.

            Então, queria aqui colocar isso e dizer mais: não vamos pensar, porque estamos em um ano bom, de muita água, que vamos esquecer a luta da transposição do rio São Francisco, porque a transposição do rio São Francisco é a garantia no ano em que nós não tivermos inverno, que é o mais comum no Nordeste brasileiro.

            Então, a luta da transposição continua, mesmo em um ano de bom inverno, porque não pode acontecer que, por termos agora a água, a defesa da transposição seja arrefecida. De forma nenhuma. Precisamos dela para dar garantia e mostrar que, em ano de bom inverno, não haverá necessidade de utilizar as águas do São Francisco, até porque não pensamos em um inverno somente para termos uma agricultura sazonal. Nós precisamos ter a condição de uma agricultura irrigada em todas as épocas, independente de termos ou não inverno.

            Então, ficam aqui essas minhas palavras. Eu gostaria de deixar aqui para o Senado esta alegria, como nordestina, de ver o espetáculo das águas, de ver o sertão virando mar, mas, mais do que nunca, a preocupação com medidas imediatas: consertar a ponte que caiu lá em Trairi ou a estrada que foi interrompida; urgência para corrigir algumas regiões para que seus alunos não fiquem sem ir à aula. Também não podemos esquecer que, apesar de termos neste ano, esse inverno tão bom, a luta da transposição continua em defesa do nosso Nordeste, em defesa das oportunidades e da gente mais sofrida.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2008 - Página 7491