O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito triste o tratamento que o Governo Federal tem dado a acordos salariais que foram assumidos com algumas carreiras de servidores federais.

Tenho aqui um exemplo claro do que está ocorrendo. As carreiras da Advocacia Pública da União, composta de Procuradores da Fazenda, do Banco Central, dos Advogados da União, Procuradores Federais e Defensores Públicos têm um termo de compromisso assinado por dois Ministérios: o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União.

Os valores deveriam ter sido implantados em 1º de novembro de 2007. No entanto, Sr. Presidente, até o momento, a categoria não viu o cumprimento do acordo.

Os advogados públicos federais estão em greve há quase 80 dias, exigindo o cumprimento do referido acordo. Ocorre que o acordo com a Advocacia Pública é fruto de uma longa negociação, que durou sete meses. E, após todo esse período, lavrado o acordo, a categoria ainda aguardou o cumprimento da palavra empenhada pelo Governo. Nessa ocasião, Sr. Presidente, mais uma vez, o Governo assumiu o compromisso com a categoria de que, tão-logo se encerrasse tal momento político, o acordo seria integralmente cumprido. A categoria, demonstrando compreensão com o momento difícil por que passava o Governo, deu voto de confiança à palavra dos Ministros envolvidos, e esperou por dois meses e meio o integral cumprimento desse acordo. Porém, o Governo se recusou a implementá-lo, razão pela qual não restou outra alternativa senão a greve.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inacreditável que, diante de todos esses fatos, ainda insista o Governo em descumprir o acordo celebrado com a Advocacia Pública Federal.

Após quase 80 dias, nenhuma proposta de cumprimento do acordo foi apresentada. Pelo contrário. O Ministério do Planejamento recusa-se sequer a receber a categoria para chegar ao desfecho da questão, como se não importasse com os enormes prejuízos que uma greve dessa magnitude acarreta às políticas públicas do Governo.

Para finalizar esta intervenção, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao ilustre Ministro Paulo Bernardo, a quem reitero meu maior respeito e consideração, que reabra as negociações com os representantes da Advocacia Publica Federal, de forma a honrar os compromissos assumidos pelo Governo.

Em seguida, Sr. Presidente, quero fazer referência a um assunto tratado por V. Exª na sessão de ontem do Senado, para cumprimentá-lo pela maneira feliz com que V. Exª colocou a matéria, mostrando a importância de as autoridades federais, estaduais e municipais fazerem uma política para acabar com o surto de dengue no Rio de Janeiro.

Desejo, agora, referir-me à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, que mantém cinco hospitais e dois educandários, e que está-se associando, mais uma vez, ao esforço que existe no Estado contra a terrível epidemia de dengue. A Santa Casa de Misericórdia está oferecendo os serviços de seus técnicos e servidores que, gratuitamente, dedicarão esforços, juntando-se aos Poderes Públicos federal, estadual e municipal, na luta heróica ao combate da dengue que, num esforço conjunto, deve ser erradicada de forma a eliminar essa verdadeira catástrofe, que tantos males têm trazido à população carioca e fluminense.

Nesse sentido, desejo congratular-me com o grande trabalho e espírito público da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e com o seu Superintendente-Geral, Dr. Zarur, que tem executado um maravilhoso trabalho. A Santa Casa está apta a oferecer 1.800 leitos em seus hospitais privados para o combate à dengue.

Sr. Presidente, finalmente, quero, hoje, prestar uma homenagem ao Exmº Sr. Ministro Gilmar Mendes, recentemente eleito para ocupar, a partir do mês que vem, a Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Membro do Supremo Tribunal Federal desde 2002, o Ministro Gilmar Mendes coroa, com a dupla Presidência que agora assume, uma brilhante carreira jurídica, que já o fez passar pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que publique, na íntegra, o meu pronunciamento de homenagem ao Ministro Gilmar Mendes.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permita-me um aparte, Senador?

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Concedo o aparte ao Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Francisco Dornelles quero, com V. Exª, solidarizar-me com o povo do Rio de Janeiro pela crise que enfrenta e também cumprimentar a Santa Casa de Misericórdia por ter entrado nesse esquema para resolver o problema, e não para discuti-lo. Ouvi, por exemplo, no pesado fim de semana em que morreram crianças, a notícia de que “na próxima segunda-feira vai-se reunir o gabinete de crise”. Quando tem gente morrendo, tem-se de reunir agora, daqui a cinco minutos; não se pode deixar para se reunir na segunda-feira. V. Exª informa que a Santa Casa destinou 1.800 leitos, mais até do que ofereceu o Hospital das Forças Armadas - o que também é ótimo, excelente, porque todo esforço é importante. A Santa Casa, então, parte para a ação. Merece, portanto, os cumprimentos que V. Exª apresenta a ela. Também não poderia deixar de me solidarizar e secundar o pronunciamento de V. Exª em relação a esse grande brasileiro que é o Ministro Gilmar Mendes. Em toda atividade que exerceu, sempre foi modesto, tranqüilo, mas sempre ponteando pelo grande conhecimento jurídico, pela excelência dos seus pareceres e das suas sentenças. S. Exª agora assume um dos mais altos cargos da Magistratura brasileira, presidindo esse Conselho tão importante, que foi criado aqui na reforma do Judiciário, conduzida por este Senado. Portanto, esses assuntos que V. Exª hoje coloca na pauta do Senado são importantes e vão fazer história para o Brasil.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Gerson Camata, pelo aparte. Sou testemunha do grande trabalho executivo realizado por V. Exª no Governo do Espírito Santo, e sei que, em determinados momentos, teve de tomar atitudes bastante duras para enfrentar crises.

Agora, no Rio de Janeiro, precisamos fazer quase que um esforço de guerra. Não podemos separar o que é federal, o que é público, o que é privado. A presença da Santa Casa é um dado importante, porque vem reforçar esse trabalho conjunto que agora está sendo desenvolvido.

E digo a V. Exª que o Ministro Gilmar Mendes, como Advogado-Geral da União, fez um trabalho fantástico. O Supremo deve se orgulhar do Presidente que ganhou.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES

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            O SR. FRANCISCO DORNELLES (PP - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, gostaria hoje de prestar uma breve homenagem ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, recentemente eleito para ocupar, a partir do mês que vem, a presidência do Supremo Tribunal Federal - o que o torna chefe de um dos três Poderes que constituem a República - e do Conselho Nacional de Justiça, por aprovação, no dia 25/03, aqui nesta Casa, da indicação de seu nome.

            Membro do STF desde 2002, o Ministro Gilmar Mendes coroa com a dupla presidência que agora assume uma brilhante carreira jurídica, que já o fez passar pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos importantes - passou também pelo Executivo, mais precisamente pela Casa Civil, e pelo Legislativo, quando assessorou a relatoria da Revisão Constitucional de 1993. Seu trânsito pelos três Poderes certamente lhe deu uma experiência ímpar, que saberá usar, tenho certeza, no delicado papel de chefe do Poder Judiciário, que agora assume.

            Igual brilho demonstrou na área acadêmica, em que se destaca por seus numerosos estudos de direito constitucional, matéria que ocupa seu interesse desde os tempos do mestrado, completado sob a orientação do ex-Ministro do Supremo José Carlos Moreira Alves, e do doutorado, obtido na Universidade de Münster, na Alemanha. Ambas as vertentes de sua trajetória - na carreira jurídica e na área acadêmica -, completando-se e somando-se, capacitam-no de forma excelente para a função que hoje ocupa, como Ministro e Presidente da mais alta corte do País.

            Nas novas funções que começou a assumir, com sua posse como presidente do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro Gilmar Mendes enfrentará a dura tarefa de suceder à Ministra Ellen Gracie, figura que já se inscreveu na história política brasileira como a primeira mulher a ter assento na Corte Suprema e, mais do que isso, a presidi-la - e presidi-la, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, com competência exemplar e equilíbrio notável, em um momento em que o Supremo Tribunal esteve em evidência várias vezes. Presto a ela aqui também minhas homenagens.

            Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

            Não há como exagerar o importantíssimo e fundamental papel desempenhado, no equilíbrio institucional, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Se o coração do Estado está no Legislativo, a razão está, em última instância, no Judiciário. É reconfortante saber que podemos contar, na Corte mais alta, com pessoas do quilate de Gilmar Mendes e Ellen Gracie - figuras que engrandecem a classe jurídica e, em especial, todo o serviço público brasileiro.

            Deixo aqui, enfim, minhas congratulações ao Ministro Gilmar Mendes, desejando-lhe todo o sucesso em suas novas atribuições, e meus cumprimentos à Ministra Ellen Gracie, pelo seu notável trabalho à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

            Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

            Muito obrigado.