O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos maiores desafios do nosso País é diminuir as desigualdades sociais. Desigualdades essas que nos distanciam muito do jargão utilizado pelo Governo de que o Brasil é um País de todos.

Estamos muito longe disso, Sr. Presidente.

Para citar apenas um exemplo, vejam como são tratados os aposentados e pensionistas brasileiros. São mais de 24 milhões de idosos que lutam por dignidade e respeito.

No Distrito Federal, os aposentados e pensionistas recebem da Previdência Social, em média, R$585,00 por mês. Vou repetir, Sr. Presidente: R$585,00 por mês. Essa é a recompensa que eles recebem por terem suado a camisa durante tantos anos para ajudar no desenvolvimento do País. É com esse rendimento de R$585,00 por mês que eles são obrigados a viver aquele que deveria ser o melhor momento de suas vidas.

Com os filhos criados, sem ter que ir para o trabalho, esse seria o momento de investir em si mesmo: viajar, fazer um tratamento de saúde, matricular-se em um curso interessante, enfim, ainda há tanta vida após a aposentadoria. Mas, infelizmente, com R$585,00 por mês, os pensionistas e aposentados não têm tantas opções.

           Precisamos, Srªs e Srs. Senadores, resgatar a auto-estima desse povo sofrido e humilhado que é o aposentado e pensionista brasileiro. Não é justo que, depois de se dedicar mais da metade de sua vida ao trabalho, ele não possa usufruir de uma aposentadoria digna.

           Não haverá justiça, cidadania e pátria livre sem que haja respeito e dignidade para com os aposentados, os pensionistas e os idosos. Nesse sentido, cumprimento o Senador Paulo Paim pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo para esse segmento.

           Ainda ontem, o meu ilustre colega Senador Mário Couto, brilhante representante do Estado do Pará, também se solidarizou com a luta dos nossos idosos e disse que vai fazer vigília neste plenário até que os projetos de interesse dos aposentados sejam votados.

           E o que eles querem não é muito. Já existem na Casa três projetos em tramitação: o PLC 42/07, o PLS 58/2003, e o PLS 296/2003. Projetos que visam recompor as perdas dos benefícios dos pensionistas e aposentados.

A defasagem nos benefícios, Sr. Presidente, passa de 70% se considerarmos apenas a diferença entre o salário mínimo e o benefício pago pelo Governo. Os aposentados e pensionistas não recebem o mesmo reajuste anual do salário mínimo. Em 2007, por exemplo, enquanto o salário mínimo teve um reajuste de 16,67%, o reajuste para os aposentados foi de 4,3%, acompanhando apenas a inflação do período.

Ora, Sr. Presidente, por que o reajuste não acompanha o salário mínimo? Por que aqueles que já contribuíram tanto para o Brasil recebem tão pouco do Governo?

Uma delegação de quase 200 aposentados e pensionistas representantes de todas as partes do Brasil foi recebida pelo nosso Presidente nesta manhã, o Senador Garibaldi Alves Filho, com a ajuda do Senador Paulo Paim e do colega Mário Couto. Na oportunidade, eles fizeram um apelo para que todos os projetos que já estiverem aptos possam entrar na pauta de votação o mais rápido possível.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os aposentados saíram da sala do nosso nobre Presidente com o compromisso selado pelas lideranças de que, desde a pauta esteja liberada, os projetos que estiverem aptos serão votados na próxima terça-feira, dia 08 de abril, aqui no plenário.

Aproveito para, em nome dos 24 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, pedir o apoio de todas as Srªs e Srs. Senadores para conseguir os votos necessários à aprovação desses projetos.

Que brava luta dos nossos aposentados! Lamento que eles não estejam incluídos nesse Brasil de todos, alardeado pela propaganda do Governo Federal.

Em nome da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), juntamente com as federações estaduais e suas associações, faço um apelo comovido aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Presidente Lula pelo cumprimento dos direitos constitucionais dos nossos aposentados e pensionistas. Eles não pedem vantagens nem migalhas, cobram somente o que lhes é devido.

As políticas públicas, financiadas por toda a sociedade, devem ter como objetivo maior a construção da cidadania. Sendo política pública, essa construção da cidadania tem o seu custo. Do ponto de vista tributário, hoje, paga-se muito para pouca cidadania. Os recolhimentos tributários por parte da sociedade deveriam ter o tamanho do seu retorno social.

Trata-se, portanto, de um sistema de caráter universal, que assegura o direito, independentemente da contribuição direta do segurado. O sistema de seguridade social, tal como foi concebido pela Constituição Cidadã, significa articular a previdência, a saúde e a assistência como políticas integradas e complementares. No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as demandas sociais, como não poderia deixar de ser, são crescentes e só poderão ser atendidas na medida em que o financiamento público se tornar efetivamente o indutor do crescimento econômico e dos avanços na melhoria das condições de vida, sendo a prioridade o gasto social e não o gasto financeiro.

A cidadania se constrói com direitos: direito ao trabalho, direito à saúde, direito à assistência social, direito à educação, direito à aposentadoria e à pensão.

Senhores aposentados e senhores pensionistas de todo o Brasil, especialmente do Distrito Federal e do Entorno, quero não só me congratular com todos como também deixar registrado o meu mais irrestrito apoio nessa luta. As portas do meu gabinete estão abertas. Eu os receberei e abraçarei essa causa, que também é minha, já que estou entre os 24 milhões de aposentados deste País.

Que as Srªs e os Srs. Senadores, independentemente dos seus compromissos partidários, possam ser solidários a essa causa, que busca a justiça social para aqueles que, com o suor dos seus esforços, construíram os alicerces e as riquezas do nosso Brasil.

Tenho visto aqui a luta incessante do Senador Paim e de outros Senadores, como é o caso do Senador Mário Couto, que citei, que se associam nessa luta em defesa dos aposentados. Mesmo sendo Senador da base de apoio ao Governo, o Senador Paim tem sido incisivo na necessidade de se colocarem em votação esses projetos que tratam dessa matéria.

Quero, portanto, como membro do Democratas, sabendo das dificuldades que isso pode representar para a Previdência Social, fazer um apelo à Casa para que coloquemos imediatamente em votação os projetos que estão prontos, que foram discutidos em várias Comissões nesta Casa e que merecem ter o apreço de todos nós, em defesa dos aposentados do Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.