O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, que é do meu Estado, Amapá, Srªs e Srs. Senadores, não sou neófito na política. Fui Vereador, Deputado Federal constituinte, Prefeito de Santana (o segundo Município mais populoso do meu Amapá), e já tive o prazer de debutar nesta Casa, quando assumi o mandato na qualidade de primeiro suplente do Senador Gilvam Borges, em 2006. No entanto, ocupar esta tribuna, investido pela segunda vez no cargo de Senador, é um sentimento inenarrável.

Perdoe-me, Sr. Presidente, que um caboclo ribeirinho não consiga disfarçar a emoção de ocupar esta tribuna num instante que se faz histórico. Saber que a minha família me acompanha neste momento solene, minha esposa Juscileide, a minha mãe, irmãos e amigos; lembrar aqueles entes queridos que se foram; pensar que posso estar deixando um testamento àqueles que virão e sobretudo que tenho a oportunidade de trabalhar em prol dos meus conterrâneos e a obrigação de não trair a confiança dos que apostam em mim são um veemente abalo afetivo para quem já somou meio século de vida.

Mas chego aqui com uma primeira e grandiosa missão. A Câmara Federal aprovou, em 13 de março deste ano, o Projeto de Lei PLC nº 27, de 2008, que cria a Zona Franca de Macapá e Santana. Claro que essa conquista não foi vitória de um homem só.

A bancada amapaense, coordenada pelo Senador Gilvam Borges, tem mostrado sinais inequívocos de união e obtido, por isso mesmo, expressivas vitórias. Essa aprovação na Câmara reflete o trabalho conjunto da bancada federal e do Senado para a aprovação do projeto. Cada Deputado Federal, cada um e todos eles fizeram articulações nas próprias bases, e os Senadores José Sarney, esse com sua estupenda experiência de homem público, Gilvam Borges e Papaléo Paes costuraram o meio campo de lá e aqui.

O meu querido coordenador da bancada federal, que foi Relator na Câmara, Deputado Jurandil Juarez, não mediu esforços e está presente aqui junto com o Deputado Milhomen, com o Deputado Davi e com o Deputado Estadual Michel JK, que faz parte da história da minha vida pública.

A proposta, Sr. Presidente, prevê, entre outras coisas, que produtos elaborados com matéria-prima regional possam ser comercializados com isenção do IPI, dentro ou fora de seus limites.

A aprovação do projeto agora precisa passar pelo Senado, onde já está sendo discutido mais especificamente na Comissão de Assuntos Econômicos. A relatoria, brilhante por sinal, coube ao Senador Gilvam Borges, de quem, com indisfarçável orgulho, sou irmão e suplente. Agora, na condição de Senador, terei o prazer e o desafio de defender e ver aprovar.

Esse é, sem favor nenhum, o maior projeto de desenvolvimento econômico do Estado do Amapá, já que a Zona Franca de Macapá e Santana permitirá a industrialização de produtos de origem animal, vegetal e mineral produzidos a partir de matéria-prima de origem local. Prevê como incentivo a isenção de IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, que antes era aplicado somente para a comercialização.

A nossa população, os ribeirinhos, o caboclo da cidade e do interior, a classe trabalhadora, todos esses segmentos sociais serão beneficiados, porque teremos, com a aprovação do projeto, alternativa econômica capaz de transformar nossas próprias matérias primas em produtos de cadeia produtiva. Isso significa, sem dúvida alguma, mais empregos e renda aliados à vocação natural da nossa gente.

Não seria exagero dizer que a Zona Franca de Macapá e Santana é a redenção econômica do Estado. Atualmente, as principais fontes de renda dos dois Municípios são o funcionalismo público e o comércio. Na área central das duas cidades, está concentrado o comércio. São lojas, restaurantes, bancos e supermercados, que empregam grande parte da população.

Macapá, a capital do Amapá, é conhecida como a cidade do meio do mundo, uma vez que o monumento Marco Zero do Equador é referência mundial. A cidade é marcada pela imponência da Fortaleza de São José de Macapá, terminada em 1782. Limita-se ao norte com os Municípios de Ferreira Gomes, Cutias e Itaubal; ao sul, com o Município de Santana; a oeste, com o Município de Porto Grande. Ocupa uma área de 6.563 quilômetros quadrados, com altitude de 14,04 metros acima do nível do mar.

O Município de Santana está localizado a 20 quilômetros de Macapá. A estrada que leva até a cidade é asfaltada, e, em 20 minutos de carro, chega-se ao local. Vê-se a concentração comercial logo na entrada da cidade, na avenida com o mesmo nome. Santana teve início com um povoado que se formou na ilha de Santana, à margem esquerda do rio Amazonas, em 1753. A ilha não oferecia condições de sobrevivência, e, por ordem de Mendonça Furtado, foi instalado o povoado em frente, em terra firme.

Em 1946, com a descoberta do manganês, em Serra do Navio, por Mário Cruz, Santana experimentou um crescimento significativo com a instalação da Icomi, Indústria e Comércio de Minérios.

No final da década de 50, foi construída a estrada de ferro do Amapá, com 19 quilômetros lineares, para o transporte de mão-de-obra e escoamento da produção de manganês com destino ao mercado externo.

Posteriormente, foi instalado um cais flutuante em frente à ilha de Santana, no canal norte do rio Amazonas, aproveitando a profundidade, que permite a navegação de navios de grande calado, o que possibilitou a geração de empregos e incentivou o comércio e a indústria de pequeno porte.

Esse crescimento econômico ampliou a área urbana do povoado e fez surgir novas vilas, transformando-o em Distrito, em 1981. A elevação a nível de Município ocorreu em 1987.

A Companhia Docas de Santana Miguel Pinheiro Borges é outra fonte de emprego e renda. Por lá circulam mercadorias que abastecem todo o Estado e é, sem exagero algum, porto estratégico de importação e exportação na Região Amazônica, pois se situa em ponto privilegiado, às margens do rio Amazonas, desaguando no Oceano Atlântico.

Ora, as áreas de livre comércio ou zonas francas foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá/Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do País, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, com incentivos de IPI e do ICMS, proporcionando melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e geração de empregos.

            Sei que alguns dos meus nobres pares devem estar afoitos para retificar que as cidades de Macapá e Santana não se situam na Amazônia ocidental, porém, cumpre lembrar que o Estado do Amapá possui fronteira com a Guiana Francesa, um dos fatores resultantes da criação dessa área de livre comércio, cujas atividades são voltadas à importação nacional e estrangeira.

Nos últimos anos, a Suframa redefiniu seu planejamento estratégico para a região e estabeleceu como prioridade o investimento na formação de capital intelectual, na implantação de bioindústrias e no surgimento de novos pólos industriais. Nesse cenário foi concebido e implantado o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).

Nesse processo, a autarquia encomendou ainda estudos para a viabilização de novos pólos industriais e, neste último caso, está apostando na atração de empresas do segmento gás-químico para o PIM (Pólo Industrial de Manaus). Essas indústrias poderão explorar o potencial da província petrolífera de Urucu, de onde sairá um gasoduto com destino a Manaus, obra iniciada pela Petrobras em 2006, com a promessa de estar concluída até 2008.

Para a região atendida pela Suframa, a Amazônia Ocidental mais as cidades de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, o fortalecimento do Pólo Industrial de Manaus significa mais recursos para o financiamento de obras de infra-estrutura, focadas no desenvolvimento das potencialidades regionais.

São ótimas as perspectivas para a região, porque o Amapá desponta como um Estado exportador e, como há uma forte demanda interna e um crescente aumento das importações e exportações, a tendência, para o bem de todos e felicidade geral da Nação, é crescer cada vez mais.

O Amapá, Sr. Presidente, possui uma riqueza natural e humana imensa. O talento é abundante como fruta nativo, e eu me sinto especialmente honrado com a missão que me cabe. E eternamente grato pela oportunidade que Deus me deu.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Eu peço a V. Exª um aparte.

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Com muito prazer, concedo um aparte ao Exmº Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Peço ao Presidente a aquiescência com o tempo. Senador Gilvam... Desculpe-me, Geovani - são irmãos, não é?

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - É o mesmo DNA, Senador.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Eu quero dizer a V. Exª que a sua presença aqui é significativa para todos nós, V. Exª que, como Deputado Federal, foi autor e conseguiu ver esse seu sonho realizado, o da criação e instalação da Universidade Federal do Amapá. E hoje nós estamos colhendo frutos desse projeto que V. Exª aprovou no Senado e na Câmara. V. Exª, como ex-Prefeito de Macapá, ex-Deputado Federal por duas legislaturas e Prefeito de Santana, quero dizer que nós ficamos muito lisonjeados com a sua presença, ao substituir temporariamente, à altura, o seu irmão, Senador Gilvam, que presta um grande serviço também nesta Casa, em nome do povo do Amapá, trazendo aqui assuntos de extrema importância. Parabenizo V. Exª por aflorar essa questão da área de livre comércio, que foi uma grande conquista que tivemos, graças ao Senador José Sarney, por aflorar a questão da nossa Zona Franca, que está nesse processo de discussão em que a Bancada do Amapá está empenhada para que possamos aprovar, porque o Amapá necessita. E aqui, na oportunidade, peço aos grandes Estados que eles olhem o Amapá com carinho, esse filho que está ainda aprendendo a andar, mal engatinha, porque esse Estado precisa...

(Interrupção do som.)

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Sr. Presidente, peço dois minutos para concluir. Nosso Estado precisa exatamente dessa Zona Franca. Precisamos fazer com que nossos insumos sejam beneficiados. É isso que nós queremos para fazer evoluir o nosso Estado. Então, quero parabenizar V. Exª, dizer que V. Exª, aqui nesta Casa, é uma força para o Amapá, que tem o Senador José Sarney, eu, e agora V. Exª como representantes, e tenho certeza absoluta de que a sua convivência com todos nós, Senadores, será muito boa, principalmente porque aqui cada grupo de três defende o seu Estado, e este conjunto defende o nosso País, mais propriamente a democracia. Tenho certeza absoluta de que V. Exª vem, com o espírito democrático, determinado a fazer com que esta Casa, cada vez mais, recupere a sua tradição de importância no processo democrático brasileiro. Parabéns, Senador Geovani Borges.

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª e, com muita honra, incorporo ao nosso pronunciamento.

Gostaria de dizer, como V. Exª lembrou, que, nesta Casa, no Congresso Nacional, é muito difícil transformar um projeto de lei de sua autoria em norma jurídica, principalmente na minha época, quando eu era Deputado Federal pelo Território Federal do Amapá. O sistema é bicameral, e nós não tínhamos, naquele tempo, representação no Senado Federal. Então, nós tínhamos que brigar lá na Câmara para transformar o projeto de lei em norma jurídica e brigar aqui no Senado, sem nenhum representante do Estado. Conseguimos esse feito, transformando o Projeto de Lei nº 907/83.

(Interrupção do som.)

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, eu gostaria da generosidade de V. Exª, porque já estou quase concluindo o pronunciamento, para fazer uma referência ao Senador Papaléo, de quem tive a honra de ser colega quando era Prefeito da capital do meu Estado, e eu, naquela oportunidade, Prefeito da cidade de Santana. Eu tive a honra de, junto com V. Exª, formar a Associação dos Prefeitos do Estado, que é um princípio previsto na Constituição Federal. Eu fui seu eleitor; V. Exª foi meu Presidente, por sinal, um grande Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Amapá.

Quero lhe fazer essa homenagem e agradecer o seu empenho na luta junto com a bancada federal, pela importância que representa a zona franca verde do Estado do Amapá.

Para concluir, eu queria ressaltar a presença aqui do Vereador Luís Melo, de Santana; do Vereador Cabral Tork, Presidente do meu Partido lá; da minha genitora, que está aí, de quem eu falei há pouco; de vereadores, pessoas e lideranças que vieram; Dr. Tadeu, ex-Prefeito da minha cidade, por sinal, um grande Prefeito, que está me brindando aqui com a sua presença, junto com essa comitiva que veio dar o seu calor, o seu incentivo.

E, por fim, Sr. Presidente, ouso garantir aos meus pares, familiares e, sobretudo, aos amapaenses: eu não os decepcionarei.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado. (Palmas.)