Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Data
03/04/2008
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de fato, não chega a ser surpresa para ninguém, nem para V. Exª, que tem sido um guardião dos interesses do Congresso, que tínhamos uma enorme necessidade de fazer funcionar essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o caso dos cartões corporativos. Mas estamos vendo, semana após semana, que não se consegue convocar um simples ecônomo, não se consegue muito menos convocar qualquer autoridade, por mais que haja indícios da necessidade - não é indício sequer de efetiva culpabilidade, mas indícios da necessidade - de se ouvirem determinadas autoridades.

            Atiraram às feras alguns Ministros de pequena monta, algumas figuras menores do quadro administrativo brasileiro federal, e procuraram blindar, e até sem muito nível, as figuras que supostamente interessariam ao Poder Federal.

            Sempre deixamos claro, nas reuniões que tivemos no gabinete de V. Exª, que apostaríamos tudo - e com a máxima paciência, inclusive sabendo da nossa condição de minoria - na CPI Mista. Primeiro, porque afastaria do Senado, que poderia correr com seus trabalhos normalmente, a idéia de mais uma CPI funcionando aqui; segundo, porque não tínhamos nós que desacreditar da ação conjunta de Parlamentares. Além do mais, a idéia havia partido inicialmente de um Deputado do meu partido, o Deputado Carlos Sampaio.

            Devo dizer a V. Exª que me senti bastante constrangido com os fatos que foram se sucedendo na CPMI. Em relação às outras coisas, hoje até estou de coração muito leve, porque tive todos os entendimentos que tinha que ter, do meu jeito, do jeito que sou, para as pessoas perceberem que talvez na China, que tem 650 milhões de homens, haja alguém capaz de me desmoralizar. Aqui, no Brasil, que só tem 100 milhões de homens, penso que é difícil encontrar alguém. Então, está tudo claro para mim. Acho que daqui para frente o contato vai ser muito urbano, muito cortês, como eu gosto.

            Todavia, vejo, Sr. Presidente, algo filosófico e queria chamar a atenção da Casa e do Senador José Agripino, especialmente de V. Exª: a CPI é um instrumento da minoria. Isso é consagrado pela tradição anglo-saxônica parlamentar, que é aquela à qual se filia o Brasil. Veja bem V. Exª: na medida em que se arma uma maioria para simplesmente obstaculizar toda e qualquer iniciativa da minoria, temos a negação da própria instituição da CPI. A CPI deixa de ter validade na medida em que deixa de ser aquele instrumento que deveria ser de colaboração da maioria para que a minoria pudesse fazer as investigações necessárias ao funcionamento da democracia. Quando isso acontece, percebemos, então, que, muito mais do que a CPI dos Cartões, está em jogo, neste momento, a própria instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            É pior do que negar a CPI, isto é muito pior, porque é fazer dela um instrumento desmoralizado perante a opinião pública. Temos um outro recurso, e desde o começo se sabia que seria assim. O outro recurso qual é? Faço esse recurso, Senador Garibaldi, com uma dupla proposta. O outro recurso é aquele que está nas mãos de V. Exª. E, corroborando as palavras do Líder José Agripino, peço a V. Exª que imediatamente, portanto, não mais nem menos do que hoje, leia a constituição da CPI aqui do Senado.

            Mas não fico satisfeito com o que estou vendo aqui. E faço a V. Exª a sugestão de que reúna os Líderes da Casa e as figuras que desejar, em sua casa ou aqui, onde V. Exª queira, para pensarmos o Senado, para meditarmos sobre o que está se passando nesta Casa. Vejo erros e culpas, do ponto de vista da postura na Casa, de todos os lados.

            Não estou aqui para partidarizar culpas nem para partidarizar virtudes. Estou aqui para dizer que, se é meu dever, como é dever do Senador José Agripino - e estamos cumprindo este dever -, assim como é dever de V. Exª fazer a leitura do requerimento de constituição da CPI do Senado, é dever nosso também olhar esta instituição.

            Coloco-me à disposição de V. Exª para, independentemente do número de CPIs que funcionem aqui na Casa - e acredito que o bom nível vai ser restaurado -, temos que saber compor uma agenda que passa, sim, pela compreensão do Governo de que não é possível mais, primeiro, o atual rito de medidas provisórias; segundo, longe de aceitarmos a troca por algo que dá mais força ainda contra o Congresso e a favor do Governo, que são 180 dias de carência para uma medida provisória. Isso é inaceitável. Não permitiríamos que trafegasse uma PEC dessas que só vem para apequenar ainda mais nossa soberania.

            Mas a compreensão do Governo é necessária. Portanto, estamos às ordens para dialogar com o Governo sobre essa questão.

            Assim como entendo que teríamos de ter, na medida em que se reduzissem as medidas provisórias em análise, uma agenda do Senado. O Senador Renato Casagrande me telefonou hoje e disse assim: “Gostaria muito de discutir - quando se aprova, a gente não sabe -, mas de discutir para valer qual é a reforma política que satisfaz o País”.

            Eu tenho sempre dito que tem uma reforma tributária da qual eu discordo e que tem uma reforma tributária da qual eu me aproximo aqui no Senado. A do Governo eu discordo dela, por ser frágil, por ser simplória. E gosto daquela relatada pelo Senador Dornelles na subcomissão presidida pelo Senador Jereissati - gosto dela precisando ver, claro, questões ligadas ao meu Estado. Eu quero trabalhar a reforma tributária - embora não creia nela para este ano - como se eu tivesse de acreditar nela, Sr. Presidente.

            Hoje alguns repórteres me pediram que opinasse sobre a proposta do Líder do PT na Câmara, Deputado Maurício Rands, em relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas. Eu disse que a vejo com respeito, porque não vejo nela aquela proposta de esquerda antiga, tipo raiva ao lucro, raiva à fortuna, raiva ao empreendimento. Não estou vendo isso. Segundo entendo, trata-se de trabalhar algo que, aliás, é muito capitalista. Trata-se de evitar parasitas herdeiros, que não criam coisa alguma, e de se dotar instituições tipo fundação de recursos para trabalhar em ciência, laboratório, tecnologia, saúde. Ao mesmo tempo em que cabe aos herdeiros, com o que sobrar para eles, recomeçar suas vidas empreendendo. Então, eu recebi com muito respeito. Trocamos idéias sobre o tema - eu e os repórteres -, e levantou-se a possibilidade de trabalharmos essa idéia separadamente da própria reforma tributária, para não vinculá-la a algo que pode não sair.

            Sr. Presidente, resumindo: estou às ordens para uma convocação de V. Exª para tratar de uma pauta do Senado, para tratar do resgate deste Senado. Cumpro, porém, com o dever, do mesmo modo como fez o Líder do DEM na Casa, de solicitar a V. Exª a imediata leitura da CPI dos Cartões Corporativos, acreditando que aqui não se fará esse jogo tosco de maioria contra minoria, até porque - avisamos desde já - qualquer negativa a algo que seja fundamentado - para isso há o debate... “Não se deve pedir a quebra de sigilo de fulano de tal”. Eu me convenço disso, não sou nenhum brutamontes para não chegar à razão, curvo-me à vontade da maioria como a maioria deve se curvar à vontade da minoria. No entanto, se sentirmos que há a idéia da blitzkrieg contra a apuração dos fatos, recorreremos de cada negativa desta tribuna e pediremos o exame do Senado Federal, com votação aberta, para que todos mostrem sua verdadeira face.

            Este, para mim, de todos os argumentos que justificam a constituição da comissão parlamentar de inquérito exclusiva do Senado, é o mais forte de todos, porque o recurso, na outra, teria de ser ao Congresso, e nós sabemos que, hoje, o Congresso, infelizmente, não é uma viabilidade tão clara quanto é viável o trabalho aqui dentro, com os instrumentos que nos propiciam o Regimento do Senado Federal.

            Portanto, aguardo a leitura e digo a V. Exª que, longe de ver nisso algo que venha tumultuar os trabalhos da Casa, faço essa solicitação a V. Exª, cobro de V. Exª esse compromisso, dizendo que esperamos oferecer o trabalho que a outra CPI não está sendo capaz de oferecer, apesar dos esforços e do equilíbrio da Senadora Marisa Serrano, que ainda assim permanecerá no seu posto como no nosso posto permaneceremos todos nós, lutando até o final.

            Para resumir, Sr. Presidente, e para encerrar, vejo que, se não se convoca ninguém, se não se faz nada, podemos nós, os que forem membros, poderão aqueles que são membros da CPI, compulsar os dados que estão chegando, do mesmo modo que o Relator compulsará os dados. O Relator terá um mês para fazer seu relatório, e ele que faça o relatório. Se não concordarmos com o relatório, faremos um voto em separado, um relatório contrário, para ser, certamente, derrotado pela maioria acachapante que o Governo tem lá, e encerramos aquele episódio se for esse o desígnio daquela maioria que se formou.

            Aqui, continuaremos na luta, porque não queremos nada diferente do queríamos quando propusemos a CPI pela primeira vez: queremos, quereremos e queríamos a apuração completa dos fatos envolvendo todas as instâncias de governo, dos dois governos, porque não entendemos que razões de segurança nacional devam ser citadas para se contraporem à necessária transparência que é exigida pela Constituição no trato do dinheiro público.

            Portanto, essa é a posição das oposições. E não é com júbilo que digo isso, mas com sentimento de necessidade, por entender ser essa uma das formas de proteger o bom nome do Congresso Nacional, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

<