O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, por suas palavras iniciais. Como V. Exª é o Senador mais querido do Estado do Rio de Janeiro, não posso nem estranhar a gentileza de suas palavras.

            Imagine, Sr. Presidente, que ouvi o discurso de hoje do Senador Mozarildo, que informou ao Senado que, no seu Estado de Roraima, até hoje o prédio onde está instalado o governo pertence à União.

            Roraima é um Estado relativamente novo. Hoje foram transcritos aqui vários problemas que estão afetando aquela população, que está preocupada. E, en passant, ele falou que até hoje o Palácio do Governo não foi transferido para o Estado, pertence à União. É exatamente essa a frase que me faz vir à tribuna hoje.

            Imagine também que éramos um Estado pequeno, quando fomos criados inicialmente lá no Rio. A capital do Estado, a capital do Brasil, quando foi transferida para Brasília, nos idos de 1961, transformou-se em Estado da Guanabara. E a nossa grande sorte é que fomos governados inicialmente por três estadistas que deixaram seus nomes gravados, cada qual em determinado setor, em determinada dimensão. Naquela época, eu era Deputado Estadual e pude participar da elaboração de várias constituições estaduais.

            Tivemos, provisoriamente, o José Sette Câmara, embaixador; tivemos um gênio da oratória, da cultura, do dinamismo, que foi Carlos Lacerda; tivemos, em seguida, um homem de grande visão política, um mineiro, que já havia sido Deputado Federal, já havia ocupado inúmeros cargos da administração de Minas Gerais e do Brasil, que foi Negrão de Lima, e finalmente tivemos um grande jornalista, Deputado Federal quase sempre mais votado, que foi Chagas Freitas, muitas vezes injustiçado, mas a quem recentemente vem sendo feito justiça.

            Foi, sem dúvida, um excelente administrador, um homem público de irretocável honestidade. Essa valeu e foi a sorte dos cariocas e de todos aqueles que vivem na cidade do Rio de Janeiro, depois de Guanabara.

            Acontece que, transcorridos alguns anos, houve a fusão de dois Estados, para a surpresa da classe política de todo o Brasil. Houve uma fusão. Imaginem se, de repente, a Bahia resolve fazer uma fusão com Sergipe - são Estados vizinhos -, ou Pernambuco, lá em cima, com o Estado vizinho, a Paraíba, ou mesmo o Amazonas com o Pará? Seja qual for o motivo, imaginem a surpresa da classe política, se isso ocorresse. São 27 Estados da Federação.

            A criação do novo Estado do Rio de Janeiro trouxe para o Brasil o equilíbrio político, porque, antes, o predomínio político era de São Paulo e de Minas: São Paulo e Minas, Minas e São Paulo, São Paulo e Minas. Até que surgiu o novo Estado do Rio de Janeiro, que trouxe uma espécie de mudança política na federação. Tanto é verdade que, hoje, o Rio de Janeiro, na hora da sucessão presidencial, é ouvido, é considerado. Foi igual à implantação desta televisão aqui, no Senado Federal. Esta foi uma das melhores coisas que o Presidente Sarney conseguiu realizar, o que tornou V. Exª, Presidente, o homem mais popular do Brasil hoje. Não é elogio, não. Estou falando a verdade. V. Exª é o mais querido. Qualquer pesquisa revela isso, tanto no Rio quanto na Bahia, em qualquer parte. É o Mão Santa!

            É por isso que gosto muito de usar esta tribuna quando V. Exª preside a sessão, com a sensibilidade do homem que conhece como ninguém a história do Brasil e que nos conta sempre a Guerra do Jenipapo, de que nunca tinha ouvido falar. Ouço com deleite quando V. Exª discorre sobre a Guerra do Jenipapo com aquele orgulho, como se V. Exª tivesse participado, com sua escopeta, daquela guerra.

            Estou fazendo esta introdução, lembrando, meu caro Senador Francisco de Assis, que foi dito que o Palácio ainda pertence à União, embora o Estado de Roraima já tivesse sido criado. Mas digo a V. Exª o seguinte: há meio século, pelo menos, a capital mudou. Criou-se o Estado da Guanabara, e a grande maioria dos prédios, que era da União, continua sendo da União, muito embora a Lei Complementar nº 20, de 1974, que criou o novo Estado, fundiu os dois Estados, criando o grande Estado do Rio de Janeiro. Porém, os imóveis não foram transportados para o novo Estado. Estão se deteriorando.

            Estou lutando aqui, neste Senado - é meu primeiro projeto de lei -, para que o Palácio Gustavo Capanema, construído nos idos de 1945, inaugurado ainda pelo Presidente Getúlio Vargas, onde estão as obras artísticas mais notáveis do País, seja transferido para o Estado do Rio de Janeiro. Até agora, nada. É um projeto de lei. Até agora, nada; nada lá fora, nada do Poder Público lá fora, mas, sim, aqui dentro, porque aqui dentro já obteve aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            E, no momento, esse projeto de lei está na Câmara dos Deputados, também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cujo Relator é o Deputado Filipe Pereira, uma das boas promessas da política brasileira.

            Ouvi, hoje, os diversos oradores, seja da Bahia, seja do Mato Grosso. Estou aqui com um livro sobre a construção desse Palácio, sobre os murais de Portinari. Ele era um patriota - tinha suas convicções ideológicas, mas era um patriota. Ele retratou com sua arte a riqueza do Brasil por meio da pintura. Há murais dele no Palácio Gustavo Capanema, em que mostra as riquezas do Brasil, como a cana-de-açúcar. É um mural maravilhoso! Mostra também o fumo - na Bahia, talvez -, e o algodão. Falou-se aqui da riqueza do algodão brasileiro, que está sendo exportado e sendo bem acolhido. Outro mural retrata o pau-brasil, a erva-mate.

            Portinari, com sua sensibilidade extraordinária, conseguiu retratar toda a riqueza brasileira, tudo aquilo que o Brasil produzia. Nem era preciso plantar, não. Já estava aqui. Refiro-me à borracha, ao café, ao cacau. Aqui, foi falado em cacau, na Bahia. Portinari, já naquela época, pintava o cacau no mural, o fumo, o gado, o ouro, a carnaúba.

            O que mais posso falar sobre Portinari? Foi um extraordinário pintor. O sentimento de brasilidade dele poderia retratar para a eternidade a riqueza do Brasil, seu patriotismo, sobretudo com um talento inimaginável.

            Tudo isso está lá no Palácio Gustavo Capanema, na Rua da Imprensa, na cidade do Rio de Janeiro, e é objeto de projeto de minha autoria, que tem todas as condições de ser sancionado. Faríamos a doação daquele palácio, que está subaproveitado, praticamente vazio e deteriorando-se, para o Estado do Rio de Janeiro - o novo. Instalaríamos lá nossa Secretaria Estadual de Educação. É esse o objetivo do projeto.

            Estou falando em Portinari, mas lá existem inúmeras obras de arte: esculturas de Celso Antônio e outras, que poderiam, todas elas, ser bem cuidadas, bem tratadas.

            Tenho, seriamente, a obrigação de não jogar palavra fora, mas, seriamente, tenho de lutar para que esses imóveis, que eram da União e que continuam sendo da União, sejam passados para o novo Estado. Ninguém pediu isso, ninguém votou se queria ou não criar o Estado, não houve plebiscito, não houve nada. Foi um ato que, realmente, merecia ser objeto de votação.

            Não pense V. Exª, Sr. Presidente, que a fusão dos dois Estados foi um ato de violência, porque não foi. Houve uma mensagem, enviada para esta Casa, para o Congresso Nacional, que foi votada, discutida. Havia apenas dois Partidos na época, e esses dois Partidos, com seus representantes, Senadores e Deputados, votaram, no Brasil, a fusão dos dois Estados.

            Eu faço questão de trazer para a tribuna assuntos de interesse nacional, públicos, mas vinculados sempre ao meu Estado, o meu novo Estado do Rio de Janeiro. Eu espero que, antes de terminar este mandato, eu tenha conseguido transformar em lei esse projeto, que é de alto interesse público. Nós, no Rio de Janeiro, saberemos ali instalar, ali aproveitar, e bem, a Secretaria de Educação do Estado, que funciona num prédio alugado. Excelência, funciona em prédio alugado! Está vazio, praticamente. Em seguida, farei um projeto idêntico em relação ao Ministério da Fazenda, aquele prédio maravilhoso, a fim de que seja também transferido para o Estado do Rio de Janeiro, cujos órgãos fazendários andam espalhados pela cidade, em prédios alugados, inclusive.

            Era o que eu queria dizer hoje, Sr. Presidente, fazendo até uma homenagem ao pintor Cândido Portinari, que merece todo apreço. Os painéis estão lá.

            Quem for ao Rio de Janeiro e quiser passar horas maravilhosas, dê uma entradinha no prédio do Ministério, onde estão obras de Portinari, de De Fiori e Celso Antonio, esculturas, obras de Vera Janacópulos e tantos artistas brasileiros com fama aqui e no estrangeiro.

            Era isso o que eu queria dizer, era isso o que eu queria afirmar.

            Quando o Deputado por Roraima disse que, até hoje, o Palácio do Governo pertence à União, eu disse, comigo mesmo: “E na Guanabara? E no Rio de Janeiro, em que os imóveis ainda são da União?”

            Estou terminando, Sr. Presidente. Verifico que existem oradores inscritos e terei o maior prazer em ouvi-los.

            Muito obrigado.