Discurso durante a 70ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o depoimento da Ministra Dilma Rousseff na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura da Casa. Considerações sobre o PAC.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINISTRO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Considerações sobre o depoimento da Ministra Dilma Rousseff na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura da Casa. Considerações sobre o PAC.
Aparteantes
Antonio Carlos Júnior, Kátia Abreu, Raimundo Colombo, Sergio Guerra.
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2008 - Página 12402
Assunto
Outros > MINISTRO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, DECLARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUSENCIA, CARACTERISTICA, GOVERNO FEDERAL, ELABORAÇÃO, DOCUMENTO, LEVANTAMENTO DE DADOS, MOTIVO, ANTERIORIDADE, OCORRENCIA, QUEBRA DE SIGILO, SIGILO BANCARIO.
  • CRITICA, CONDUTA, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, AUSENCIA, RESPOSTA, QUESTIONAMENTO, ORADOR, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, MEMBROS, GOVERNO, GASTOS PESSOAIS, DEFESA, NECESSIDADE, ESCLARECIMENTOS.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, DIVULGAÇÃO, OBRA PUBLICA, INICIATIVA, ANTERIORIDADE, GOVERNO, ESPECIFICAÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, PORTO, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ESTADO DO CEARA (CE), PORTO DE LUIS CORREA, FORMA, AMPLIAÇÃO, RESULTADO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), COMPROMETIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ACUSAÇÃO, ILEGALIDADE, LIGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa, desde às 10 horas, assiste, na Sala 2, na Ala das Comissões, ao depoimento da Ministra Dilma Rousseff. Embora a convocação seja para falar sobre o PAC, a Ministra, contrariando sua pequena tropa de choque, concordou em abrir discussões de outros temas.

            Acho que, hoje, a Ministra viu o quanto estava mal orientada no que diz respeito, Senador Arns, a sua relação com esta Casa. Se V. Exª se lembrar bem, no dia em que estourou a crise do vazamento das informações, eu disse aqui, desta tribuna, que não tinha nenhuma dúvida de que se tratava de fogo amigo. O fato ocorreu dois dias após um membro do seu partido tê-la lançado candidata a Presidente da República em 2010. E, aí, vimos uma onda de ciúmes contra a gestora do PAC e vazamento de informações oriundas de sua área de governo.

            Hoje, quiseram proteger a Ministra de tratar de assuntos que envolviam dossiês e uso de cartão corporativo.

            A Ministra, de uma maneira inteligente, abriu mão, já que não era o objeto da convocação, mas acho que o grande mérito da Chefe da Casa Civil foi mostrar que não segue a orientação dos aloprados, e resolveu enfrentar o problema.

            Senador Colombo, a Ministra não pode dizer e convencer a Nação de que o Palácio do Planalto e o Governo do qual ela participa não trabalham com dossiês. Aliás, nós tivemos bisbilhotagem em dossiês envolvendo vários membros do seu Governo.

            O primeiro dossiê oficial foi aquele que envolvia o caseiro Francenildo - nosso conterrâneo, Senador Mão Santa -, que teve as suas contas devassadas porque desconfiavam estar ele prestando serviço a alguém.

            O segundo episódio envolvia um vice-presidente do Banco do Brasil que se especializou na atividade de bisbilhotar a vida alheia e abriu o sigilo bancário de alguns parlamentares. Comprovado, o Sr. “Mexerica” teve que sair das funções, deixando, no entanto, em seu lugar, um substituto adredemente preparado, que comandou e pilotou aquele episódio dos aloprados, o qual culminou com a retenção de uma vultosa soma de dinheiro num hotel de São Paulo, às vésperas da eleição de 2006.

            Numa CPI Mista, Senado e Câmara, o vice-presidente da Comissão, Deputado Paulo Pimenta, foi flagrado elaborando um dossiê em que acusava parlamentares, exatamente para tentar inibir a ação dos membros da Comissão nas suas atividades investigatórias. De forma que a prática do dossiê pelo atual Governo é comum, ela é uma rotina.

            A Srª Ministra tem o dever de esclarecer e de convencer a Nação de que, na realidade, no caso dela, da sua Pasta, não ocorreu nada de grave. Não é fácil.

            A grande pergunta, Senador Flávio Arns: se tudo estava correto, se tudo estava direito, se tudo estava certo, por que S. Exª ficou na dúvida, para vir a esta Casa, do dia 21 de março até a data de hoje? Para que isso? Fica a pergunta no ar.

            Senadora Kátia Abreu, com o maior prazer, escuto V. Exª.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Obrigada, Senador Heráclito. Eu gostaria de parabenizar V. Exª pela sua participação na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde esteve a Ministra Dilma Rousseff para falar do PAC e também, claro, não podia ser diferente, falar sobre o dossiê, que está virando uma mania neste Governo. V. Exª tratou do assunto com a maior integridade. Com relação ao PAC, qual foi o ponto central do que nós discutimos lá, hoje, Sr. Presidente? O PAC não é ruim para o Brasil, mas o PAC não tem a novidade propagada pelo Governo o tempo todo, nessa compulsão de divulgar a aceleração de investimentos que, na realidade, não foram alterados. Eu aprendi, durante o período da CPMF, muito bem-aprendido com os economistas que me assessoraram, que a economia só pode girar em torno do PIB. Tudo tem de ser em torno do PIB. Mostrei à Ministra Dilma Rousseff essa tabela, demonstrando a S. Exª que não houve alteração em investimentos públicos proporcionalmente ao PIB. Então, se não há aumento nesses investimentos, não houve dinheiro novo. O dinheiro é das estatais, da Petrobras, da Eletronorte, da Eletrobrás, que já têm a sua programação correta. Não é dinheiro novo. Não vamos enganar as pessoas. Vamos parar de prepotência e arrogância, achar que “eu que fiz, o primeiro do Brasil”, “que ninguém nunca antes neste País...” Bolsa-Família, antes se chamava Bolsa-Escola; Luz Para Todos, se chamava Luz no Campo. Foi isso que quisemos mostrar a S. Exª. Se no Governo Fernando Henrique investiu-se, em proporção ao PIB, 0.8 no primeiro mandato, e 0.9 no segundo; no Governo Lula foi, no primeiro mandato, 0.6, e neste segundo, 0.9. Então, qual é o dinheiro novo que temos nesse tal PAC tão propagado? Faço votos que esse percentual possa ser aumentado. Porque aí, sim, o País tem uma novidade: geração de emprego, de riqueza. Mas não vamos enganar as pessoas! Orçamento Geral da União mal-executado. Dos R$16 bilhões que esta Casa autorizou, Senador Heráclito Fortes, o Senado e a Câmara autorizaram R$16 bilhões a serem gastos em infra-estrutura no PAC no ano passado, só conseguiram gastar R$4,7 bilhões. Já estamos no quinto mês deste ano e não fizeram nem 0,07%, dos R$17 bilhões que já autorizamos. Então, além de não ter dinheiro novo, de não ter aumentado o dinheiro dos investimentos, ainda o mesmo tanto não está sendo cumprido. Então, só pedimos isso, a Oposição: pedimos que não possa propagar e fazer um marketing falso. O marketing é saudável, mas desde que seja verdadeiro. Não posso vender gato por lebre. É importante que as pessoas saibam que o PAC nada mais é do que o dinheiro dos empresários, que vão ao BNDES, tomam o dinheiro emprestado, pagam juros, deixam seus patrimônios penhorados, além das estatais, a exemplo da Petrobras, que está investindo, e apenas 16%, que é a parte do Governo Federal, que não está sendo cumprida. Essa foi a discussão principal, Sr. Presidente. Ninguém está aqui rebatendo o progresso e o desenvolvimento. Só queremos esclarecer; é obrigação da Oposição esclarecer a verdade para os brasileiros. Muito obrigada, e parabéns, Senador Heráclito.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª o aparte.

            Mas, antes quero dizer que, com relação ao uso do cartão corporativo, fiz apenas uma pergunta à Ministra. Senador Flávio Arns, um jornalista, da sua terra, noticiou, há dois meses, a compra de relógios, da marca Cartier, no valor, salvo engano, US$17 mil, em Nova York, e uma outra compra na Suíça, feitas com cartões corporativos. Não houve nenhum desmentido! Não houve um processo contra quem fez a denúncia falsa; não houve qualquer esclarecimento. A Ministra da Casa Civil, como gestora das ações do Governo, deve uma resposta à Nação. Hoje, fiz a pergunta a S. Exª, que não a respondeu. Mas, entreguei a S. Exª documento contendo essa denúncia, o que me dá o direito de lhe cobrar uma resposta.

            A Senadora Kátia Abreu, com relação ao PAC, foi muito feliz. Não somos contra o PAC. Pelo contrário: somos a favor, queremos até que o PAC avance, que ande mais. Agora, o que não se pode, Senador Azeredo, é aceitar a colocação de botox em obra já existente. Chegamos ao cúmulo de, por má-informação da Assessoria da Ministra, Senador Mão Santa, atribuir-se ao Porto de Luís Correia como obra do PAC, quando, na realidade, nada existe de concreto. Quero lembrar-lhes que confundiram as datas e consideraram como início da construção do Porto de Luís Correia o ano de 1974. No entanto, V. Exª sabe que o seu início data da década 30, do Governo Epitácio Pessoa.

            Outro episódio, Senador ACM Júnior, é que se esqueceram de dizer que, dos recursos colocados para o Porto de Luís Correia, R$15 milhões são originários de uma emenda de autoria do Senador Mão Santa. Ou o Senador Mão Santa aderiu ao PAC e não nos avisou, ou estão usando indevidamente os recursos orçamentários, os quais compete a ele destinar, e isso é apropriação indébita.

            As coisas precisam ser esclarecidas, porque tudo neste Pais é PAC. Daqui a pouco, até o ar que respiramos, Senador Sérgio Guerra, será obra deste Governo e pertencerá ao PAC. Isso não pode. A coisa não pode ser feita assim, até porque o Orçamento é uma lei, a lei mais importante que esta Casa vota a cada ano, perdendo apenas em importância e pompa para a Constituição Federal. Não se pode ver, meu caro Senador Eduardo Azeredo, o que estamos a ver a cada dia, desmoralizar-se, por meio de medidas provisórias e de outros mecanismos, o Orçamento, uma peça que não se respeita mais neste País.

            Fiquei triste, mas muito triste, Senador Colombo, porque vi que para o meu querido Estado do Piauí, Senador Mão Santa, nada de concreto, tudo ilusão, tudo promessa, tudo “vai-se fazer”. Em outros Estados, obras em andamento; para outros Estados, recursos extras. Para o Piauí coube apenas obras feitas com o esforço da Bancada Federal, que se une, e, de maneira conjunta, de maneira unida, independentemente de partidos ou de ideologias, procuram, a duras penas, alavancar o progresso do nosso Estado.´

            A Transnordestina, uma esperança de todos nós, há quatro ou cinco anos, o Senador Sérgio Guerra, o Senador Tasso Jereissati e eu fomos discutir a Transnordestina com o então Ministro do Planejamento Guido Mantega, quando não se falava sequer em PAC. Hoje está lá, a obra privatizada, é uma obra das PPPs, com participação privada, que precisa, em primeiro lugar, dar garantia jurídica e econômica ao investidor. Estão nos enganando, prometendo essa obra inaugurada daqui a um ano ou dois anos.

            O Porto de Luiz Correia, Senador Mão Santa, foi constrangedor quando perguntei a Ministra, não constava do projeto. A Ministra se socorreu na assessoria e as informações vieram erradas e truncadas.

            Lamento, lamento Senador Mão Santa, que o nosso Estado, o Estado do Piauí, num elenco de obras que a Ministra me passou, nada de concreto. Aliás, Senador Flávio Arns, tive o prazer de, no começo desta semana, ir até Teresina assistir à inauguração de um Pronto-Socorro, que foi iniciado na minha gestão e que foi inaugurado agora. A princípio, o Presidente da República iria fazer um discurso anunciando a inauguração de obras do PAC. O constrangimento foi tão grande, que tiraram da programação a solenidade com discursos, porque de PAC não tem nada.

            Há emendas federais. Depois, foram ao Centro de Reabilitação, uma obra fantástica, da qual eu tive a honra, atendendo solicitação da Primeira-Dama, cujo marido é meu adversário político, dar uma emenda de R$1.000,000,00. O Presidente inaugurou um conjunto habitacional, com 200 casas, que também não é obra do PAC. Saiu constrangido, quero crer, porque não conseguiu sequer motivar a população para um ato daquela natureza.

            Senador ACM Júnior, com o maior prazer, escuto V. Exª.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Heráclito Fortes, a participação do Governo no PAC é de apenas 13% do Orçamento Geral da União. Isto porque o Governo tem baixa capacidade de investimentos já que gasta muito em despesas correntes. Então, ele não tem capacidade de investimento e, por isso mesmo, ele reuniu no PAC 43,5% de investimentos privados, 43% de investimentos das estatais, principalmente da Petrobrás, que entra com mais de 30%, e o Governo entra só com 13,5%. Na verdade, o PAC é um book de projetos, inclusive privados, porque evidentemente pode ter financiamento do BNDES, mas são riscos privados. Outra coisa: as empresas estatais, na sua maioria, são empresas abertas, ou seja, são empresas públicas no sentido de terem o seu controle pulverizado, quer dizer, o Governo controla a maioria do capital, mas existem outros acionistas, que são do público. Portanto, na verdade, o Governo, inteligentemente, embora tenha desenhado um projeto para abranger todos os investimentos, apresenta a idéia como se fosse dele e que, sem isso, nada teria sido feito...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Trata-se de uma grande jogada de marketing, quando, na verdade, o Governo despende apenas 13,5% do total dos recursos. O fato tem que ficar muito claro para que não haja ilusão em relação a isso.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª tem absoluta razão.

            Senador Sérgio Guerra, com relação à Transnordestina, lembro um episódio: no mês de agosto de 2006, portanto, no auge da campanha eleitoral de reeleição, o Presidente Lula inaugurou um trecho da Transnordestina no Município de Missão Velha, no Ceará. Para isso, requisitou do metrô de Fortaleza um vagão com ar condicionado. Fizeram uma festa. Políticos e jornalistas se confraternizaram, mas aquilo não passou de uma propaganda enganosa. De lá para cá, tudo está na mesma. Não há nada de concreto. São só promessas! O País não vive disso!

            O que queremos, meu caro Senador Raimundo Colombo, é participar do BRIC, que envolve os países em desenvolvimento - Brasil, Rússia, Índia e China. Não estamos dando um passo concreto no sentido da garantia jurídica do investimento por parte de estrangeiros neste País. Nós estamos nos transformando em um paraíso de especuladores da moeda que vêm para cá, com muita alegria, colocar seu dinheiro em um país que lhes remunera muito bem.

            Mas as indústrias não são estimuladas e não são incentivadas, até porque não estamos investindo em mão-de-obra, não estamos investindo em escolas e em treinamentos. Senadora Marisa Serrano, aquele programa de um computador em cada sala de aula, de um computador para cada aluno, prometido no primeiro ano de Governo, em que cada unidade custaria US$100, não passa de falácia.

            Imaginem os Senhores se pelo menos essa parte tivesse sido cumprida, o Brasil teria avançado alguma coisa na área de tecnologia. Mas não; estamos vivendo em um país das maravilhas, em um país de promessas.

            Ouço o Senador Raimundo Colombo, com a generosidade sempre presente do Senador Mão Santa, que preside esta sessão.

            O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Senador Heráclito Fortes, faço o aparte para cumprimentar V. Exª tanto pela participação de hoje na Comissão de Infra-estrutura, a que eu estava presente e de que também participei, quanto pelo pronunciamento agora. Há um livro, Memórias de Adriano, que mostra que as pessoas, quando chegam ao poder, ficam prepotentes, arrogantes e donas da verdade. Essa é a posição do Governo hoje. V. Exª mostra as incoerências, a necessidade de olhar o outro lado. Por exemplo, V. Exª cita o BRIC. A China cresce 12%; a Índia, 11%; a Rússia está na faixa de 10%; e nós estamos a quatro e pouco. Essa é a verdade. Está crescendo? Está, mas bem menos que os outros. O Senador Antonio Carlos registrou também, com propriedade, a questão do marketing. O marketing é legítimo, todo Governo usa seu marketing, mas tem que ser em cima da verdade, em cima dos méritos que construiu. E isso não está sendo feito. V. Exª lembra bem em relação ao Piauí, e poderíamos colocar em relação a outros Estados, como Santa Catarina.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Por isso, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e pela participação, hoje, na Comissão, que foi importante. Este é o nosso papel de Oposição: mostrar exatamente a incoerência e a necessidade de corrigir os erros para melhorar o trabalho e o desempenho do Governo. Parabéns a V. Exª.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª.

            Ouço o sempre abalizado, sereno e competente, Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Mais uma vez, tenho muita satisfação de ouvir meu companheiro, Senador Heráclito, com a precisão de suas palavras, o que é recorrente. A propósito da questão da ferrovia, eu até ponderei com a Ministra a esse respeito hoje. Com relação à ferrovia chamada Transnordestina, o Governo atual tem anunciado essa obra como se ela já se desse, ou melhor, como se já estivesse em condições de uso. Primeiro, nada menos verdade. Segundo, mal há obras iniciadas naquele campo que V. Exª visitou. O que conhece da inauguração é uma obra muito limitada do ponto de vista da ferrovia. Terceiro, as obras estão rigorosamente atrasadas por várias razões. Vou citar duas, que têm muito a ver com o Governo Federal. A primeira diz respeito às desapropriações, que é tarefa do Governo Federal. Elas estão, eu diria, com mais de três anos de atraso, e continuam atrasadas. A segunda diz respeito a relatórios de meio ambiente, que passam também por órgãos federais e que estão rigorosamente atrasados. Assim, toda vez que ouço falar nessas suntuosas, importantes e indispensáveis obras e na publicidade que se faz delas, faço como faz o Senador Heráclito Fortes: vou atrás para ver. E quando vou atrás para ver não encontro. E não encontro por conta de situações que têm começo, meio e fim dentro do próprio Governo: falta de competência gerencial, falta de decisão concreta e administrativa que faça as coisas acontecerem. No geral, o PAC é uma grande idéia, mas ainda é uma idéia, não se transformou nem se transformará, neste ano nem no próximo, em uma alavanca para o desenvolvimento econômico. O grande problema do Brasil neste instante é a infra-estrutura, que, ao invés de fazer o desenvolvimento fluir, atua para impedir que ele se dê. Além do mais, amplia custos de maneira a fazer com que a produção do País, de uma maneira geral, seja quase sempre antieconômica ou quase sempre não-competitiva. Não fosse o baixo salário dos brasileiros, não fosse a grande qualidade de nossas terras, o Brasil estaria seguramente em uma situação muito diferente dessa de que se fala. Falar em distribuição de renda, não com emprego, mas com bolsa-família, é contar 20% da verdade. Distribuição de renda com emprego estável...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - (...) e com produção é uma coisa. Distribuição de renda com transferência de recurso público para, sem contrapartida, manter populações do Brasil é outra coisa. Pode fazer sentido, mas está muito longe de representar um processo de autonomia, de auto-sustentação, de sustentabilidade de um projeto de desenvolvimento econômico para médio e longo prazos, que depende, por um lado, de recursos naturais, de outro lado, de infra-estrutura, e, principalmente, de educação e de saúde, que estão, como todos sabem, falidos no Brasil, e não há PAC para lá nem PAC pra cá que tenha alterado isso.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Sérgio Guerra, V. Exª, como sempre brilhante, citou um fato da maior gravidade.

            Senadora Marisa Serrano, se dependermos de decisões rápidas do Ibama para desenvolver o Brasil, estamos perdidos. Senador Mão Santa, hoje, talvez o Ibama seja o órgão público de que mais se fala mal no Brasil inteiro, porque está atrelado criminosamente a ONGs de objetivos duvidosos.

            Eles fazem uma tabelinha fantástica. Dirigentes do Ibama têm familiares participando de ONGs que fiscalizam, por contrato feito, obras e áreas, em uma equação - e o Piauí tem sido vítima disso, Senador Mão Santa - em que algumas obras têm sido impedidas de continuar exatamente por essa triangulação feita criminosamente, quero crer. E dou um crédito de confiança, Senador Paulo Paim, à Ministra Marina Silva. Acredito que a Ministra não sabe o que ocorre ao seu redor. Porque as informações que nos chegam - e não são do Piauí, mas do Brasil - são preocupantes.

            Senador Mão Santa, não vou cansá-lo. Há outros companheiros, e quero ser solidário. Mas digo algo que foi positivo: a Ministra perdeu o medo do Congresso. Os aloprados que diziam a ela que não viesse perderam a força. A Ministra veio, mas entre vir e convencer há uma distância muito grande. Tenho certeza de que a Ministra está se dedicando demais à prancheta, está vendo os números virtuais das informações tecnocráticas, mas não está tendo o cuidado, Senador Paulo Paim, de ir ao local, de ver a realidade. Dizer que no ano que vem será inaugurado o Porto de Luiz Correia e recuperada a estrada de ferro entre Teresina e aquela cidade é, no mínimo, uma irresponsabilidade. Não sabe a Ministra que, por uma questão de tempo e de abandono, os trilhos foram retirados e casas construídas em cima da linha férrea. Não é uma tarefa fácil...

(Interrupção do som.)

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - (...) desalojar esse pessoal, até porque as casas foram construídas com energia, água e linha telefônica. É preciso que haja responsabilidade nesses anúncios. Por outro lado, é preciso que haja responsabilidade por parte das pessoas que anunciam o que é realmente o PAC e o que não é o PAC.

            No Brasil, tudo parece ser PAC, Senador Eduardo Azeredo. Daqui a pouco, o ar que respiramos é obra desse Governo. E ar, já que é do Governo, é obra do PAC. Não é assim! O PAC precisa ser levado com responsabilidade; é um programa sério. Não é um programa do atual Governo, até porque não começou agora. Esse programa, de longo prazo, de planejamento, vem desde o Governo passado, foi maquiado, como maquiado foi o Bolsa-Família, como maquiados foram vários programas. É preciso que se tenha no Brasil a cultura da continuidade administrativa e que as discussões políticas sejam travadas em outro campo. É preciso que o esforço que hoje se faz com relação a um projeto de desenvolvimento para o País seja continuado por quem venha a substituir o atual Presidente. Querer fazer, querer ser detentor do monopólio das boas intenções, querer ser o proprietário exclusivo das virtudes deste País é um erro que poderá levar este programa às raias do ridículo.

            Cansados estamos de ver na televisão o anúncio de obras, de estradas, como se estivessem feitas. Agora mesmo, Senador Mão Santa, na chegada do Presidente Lula a Teresina, havia uma série de faixas, de responsabilidade do Partido dos Trabalhadores, saudando o Presidente da República. Uma dizia: “Obrigado, Presidente, pelo Algodão III” - a barragem do Algodão III. Essa obra não existe. Todos procuram saber onde é. Há o I e o II; o III não existe. Ou “Obrigado, Presidente, pela ponte de Luzilândia”; porém, a obra está parada há quase um ano. E por aí vai.

            Não podemos desmoralizar a ação administrativa neste País. Essa ponte é necessária, importante, mas não podemos agradecer ao Presidente da República por aquilo que não existe, porque é um desrespeito ao povo. O povo de Luzilândia, da região norte do Piauí, precisa daquela obra.

            Agradeceríamos, Sr. Presidente, com a maior humildade, se fosse um fato. O que não podemos é fazer de sonho caprichos de um Governo que se dá o direito de anunciar o que não existe. Daí a minha frustração no dia de hoje ao ver que, apesar de todas as obras anunciadas no Piauí, não há recurso novo. São esforços da Bancada federal, Senador Mão Santa, da qual participamos.

            O exemplo de V. Exª merece ser registrado: embora participando da Oposição, colocou à disposição do Governo Federal e Estadual os recursos necessários para o recomeço do porto de Luís Correia. Daí a se dizer que será concluído e inaugurado no ano que vem e que esse porto, além do Piauí, vai servir à Bahia, é uma distância muito grande, é uma diferença muito grande, é uma irresponsabilidade com a qual não podemos conviver.

            Cobrei da Ministra, agora há pouco: o Sr. Pedro Brito, que tem ligações com o Piauí, esteve lá, nessa ida a Luís Correia; em seguida foi à Europa e, de lá, anunciou, Senador Paim, obras para dez portos no Brasil, num convênio que estaria assinando na Europa. O porto de Luís Correia não é citado.

            Meu caro Presidente, meus caros Senadores, o Piauí trocaria tudo pela grande opção de se desenvolver e de sair da miséria, com uma obra como a Transnordestina. Só que a Transnordestina não passa de peça de ficção.

            V. Exª vem alertando para o sistemático anúncio, por parte do Governador, de algumas barragens no rio Parnaíba. A Ministra, segundo informações suas, começará a desenvolver o projeto em 2009. Ocorre que o Governador, há quatro anos, marca a sua inauguração.

            É preciso que se pare com essa brincadeira! É preciso que se pare com essa manipulação por meio da informação; é preciso que se pare de enganar e de iludir o povo do Piauí e o povo brasileiro.

            Ao tempo em que louvo a vinda da Srª Ministra ao Senado, à Casa do povo, onde teve a oportunidade de ver que isto aqui não é o fim do mundo, mas o começo, desde que haja disposição para o diálogo, desejo que S. Exª volte mais vezes, mas com dados concretos. Que tenhamos, pelo menos nós, piauienses, Senador Mão Santa, alguma coisa para comemorar e aplaudir. Esse PAC, para nós, é tal qual a linha do horizonte: sabe-se que existe, vemos, mas nunca alcançamos!

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2008 - Página 12402