Discurso durante a 72ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Homenagem ao Dia das Mães. Reflexão sobre as questões que envolvem a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA INDIGENISTA.:
  • Homenagem ao Dia das Mães. Reflexão sobre as questões que envolvem a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Aparteantes
Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2008 - Página 13567
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA INDIGENISTA.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA NACIONAL, MÃE.
  • REGISTRO, EMPENHO, ORADOR, APOIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DE RORAIMA (RR), SOLUÇÃO, PROBLEMA, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, DEFESA, RELEVANCIA, FEDERAÇÃO, INTEGRAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PROBLEMAS BRASILEIROS.
  • EXPECTATIVA, EMPENHO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CANCELAMENTO, DECISÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, CONTENÇÃO, PROBLEMA, REGIÃO, APRESENTAÇÃO, DADOS, DEMONSTRAÇÃO, RELEVANCIA, PRODUÇÃO, ARROZ, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), ESTADO DE RORAIMA (RR).
  • PROTESTO, INEFICACIA, ATUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), REGIÃO AMAZONICA, RECEBIMENTO, RECURSOS, GOVERNO FEDERAL, ALEGAÇÕES, MALVERSAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS.
  • APRESENTAÇÃO, DADOS, DEMONSTRAÇÃO, SUPERIORIDADE, QUANTIDADE, TERRAS, INDIO, BRASIL.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DOCUMENTO, AUTORIA, ORADOR, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DE RORAIMA (RR), ACOMPANHAMENTO, SITUAÇÃO, REGIÃO, ESPECIFICAÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, inicialmente eu quero fazer uma homenagem especial às mães. Domingo é o Dia das Mães, então não poderia, como bom filho que me considero, deixar hoje de homenagear minha mãe, que, aos 84 anos, Senador Mário Couto, mora em Belém; ela foi para Belém inclusive para permitir que eu pudesse estudar, juntamente com os meus irmãos. E duas irmãs lá moram por causa disso, são mães também, por isso quero homenageá-las. Eu desejo homenagear minha esposa, que é mãe de três filhos; minhas filhas, que são mães também. Então aproveito para homenagear todas as mães do Brasil, especialmente aquelas mães aflitas que estão lá na Raposa Serra do Sol: as índias, as mestiças e as não-índias. Portanto, homenagear todas essas mães, as mães de toda Roraima, especialmente aquelas mães que estão sofrendo lá na Raposa Serra do Sol.

            Vieram aqui duas mães que estão ali, duas Deputadas Estaduais de Roraima: a Deputada Aurelina e a Deputada Marília Pinto, que estavam comigo na comissão e que também viram lá na Reserva, junto comigo, a aflição de quantas mães, sob a ameaça de serem desterradas, expulsas, com centenas de policiais militares, da Força Nacional, armados até os dentes, cumprindo ordem de quem? Do “ministro da injustiça”.

            Então, eu homenageio essas mães valorosas que estão lá sofrendo, defendendo o seu palmozinho de terra, morando em uma cidade que é centenária, aproveitando para cumprimentar, também, todas as mães do Brasil: as mães índias, negras, orientais, de pele clara, enfim, as mães do Brasil! Todos temos um amor profundo pelas mães.

            E para melhor homenageá-las, leio um poema curto do poeta Mário Quintana:

Mãe... São três letras apenas

As desse nome bendito:

Também o céu tem três letras

E nelas cabe o infinito

Para louvar a nossa mãe,

Todo bem que se disser

Nunca há de ser tão grande

Como o bem que ela nos quer

Palavra tão pequenina,

Bem sabem os lábios meus

Que és do tamanho do CÉU

E apenas menor que Deus!

            Com esse poema, homenageio todas as mães do Brasil, especialmente a minha mãe, menos, é lógico, a mãe do PAC.

            Sr. Presidente, quero vir novamente e infelizmente, digo infelizmente porque ainda não foi solucionada a questão que aflige o nosso Estado e aqui estão quatro Deputados do nosso Estado que compõem a Comissão da Assembléia Legislativa e têm-me acompanhado nesse trabalho de monitoramento, de diagnóstico e de sugestão para solucionarmos o problema da Raposa Serra do Sol: a Deputada Marília Pinto, a Deputada Heloísa Medeiros, o Deputado Ivo, o Deputado José Reinaldo, o Assessor da Assembléia, Fernando Éder e aqui não puderam estar presentes o Deputado Damosiel Lacerda de Alencar e o Deputado Ionilson, que compõem a referida Comissão.

            Quero registrar para todo o Brasil que estamos trabalhando, o Senado Federal, através da minha pessoa, designado pela Comissão de Relações Exteriores - e aqui está o nosso Presidente Heráclito Fortes -, mas com o apoio da Assembléia para dar o exemplo ao Poder Executivo, que faz essas medidas no meu Estado sem ouvir o Governador, sem ouvir a Assembléia, sem ouvir ninguém do Estado, em uma verdadeira intervenção federal.

            Nós, do Senado Federal, buscamos uma parceria com a Assembléia Legislativa para dar o exemplo ao Senhor Presidente Lula de que estamos em uma federação. Que a União, esse ente enigmático, não existe sem os Estados e os Municípios. É a união dos Estados e Municípios que representa a União. Então, não pode o Governo Federal ser o poder imperial que é no Governo Lula.

            Sr. Presidente, quero dar notícias ao Brasil, primeiro que essa reserva indígena malfadada, mal demarcada pelo Presidente Lula está sub judice, isto é, o Supremo vai decidir se mantém a decisão absurda do Governo Federal, que não ouviu ninguém, não ouviu o Senado através da sua Comissão Temporária Externa, que produziu um laudo adequado; que não ouviu a Câmara dos Deputados, que produziu um laudo idêntico, não ouviu ninguém de boa-fé. Então, o Supremo, atendendo uma ação do Governo do Estado, suspendeu essa expulsão, esse verdadeiro desterro das pessoas de lá até que julgasse o mérito das ações que estão lá. Senador Heráclito Fortes, são mais de 30 ações: do Governo do Estado, minhas, do Senador Augusto Botelho, de sociedades indígenas, de índios que moram lá e que não querem a demarcação dessa maneira, de pequenos produtores.

            E aqui há uma outra falácia desse movimento, dito indigenista, que é composto aí por uma meia dúzia de antropólogos que quer simplificar essa questão como sendo a briga de seis, oito arrozeiros contra os índios. Primeiro é preciso se dizer que são 458 famílias. Portanto, multiplique isso por pelo menos cinco ou seis pessoas. Quantas pessoas estão sendo desterradas de lá? E os arrozeiros também não são brasileiros? Foram do Rio Grande do Sul, do Paraná para lá por conta própria, adquiriram aquelas terras já de pessoas que tinham uma cadeia de dominação adequada, titulada; investiram seus recursos, prepararam uma área que está na borda dessas reservas depois de todas as expansões que foram feitas.

            E o Governo Federal teima em desrespeitar os sentimentos dos índios que não querem essa demarcação. Só houve um grupo de índios, que é do Conselho Indígena de Roraima, que, por coincidência, Senador Paim, é uma ONG que recebe cerca de R$8 milhões por ano do Governo Lula. Só houve a Ajuri, que é outra ONG, que recebe mais ou menos isso do Governo Lula para atender também às comunidades indígenas. Só houve a Diocese de Roraima, que é outra ONG que recebe dinheiro do Governo Federal para atender às comunidades indígenas.

            Senador Maranhão, V. Exª, que é um orçamentista, se esse dinheiro que vai para essas ONGs atenderem os índios em termos de saúde fosse aplicado, os índios de Roraima não adoeceriam nunca. Só que esse dinheiro é desviado para isto: fazer movimentos de invasão, de atos arbitrários, de vender uma imagem negativa das pessoas de Roraima, porque esse movimento “ongueiro” rotula o pequeno criador, a que ele chama logo de fazendeiro - e o fazendeiro é o matador; todo fazendeiro, portanto, é rotulado assim -; o madeireiro, que, mesmo trabalhando dentro da lei, é também um devastador, um matador; e o seringueiro. E aí, para dar visibilidade a essas teses, fabricam mártires: Chico Mendes, Irmã Dorothy. Não estou defendendo os assassinos, não; pelo contrário, vamos, dentro da lei, puni-los e adequadamente. Agora, também não vamos usar os métodos utilizados na época da Inquisição para fabricar mártires e acusar hereges de bruxos.

            Nós queremos um País que tenha paz; nós queremos um País em que todos sejam respeitados, como manda a Constituição: “Que todos sejam iguais perante a lei”. Que não tenhamos cidadãos de primeira, de segunda e de terceira classes. Nós podemos ajudar muito mais os índios se tirarmos esses gigolôs de índios da jogada; podemos ajudar muito mais os índios se o Governo Federal assumir, de fato, o papel de tutor dos índios. Ou de tutor ou de assistente dos índios... E, para isso, o Governo Federal tem órgãos. A Funasa, infelizmente, é um antro de ladroagem. Não funciona.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador Mozarildo.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Logo em seguida. Com muito prazer, Senador Mário Couto.

            O Exército brasileiro está em todas as fronteiras de toda a Região Amazônica. Por que, em vez de fazer convênio com ONG picareta, não se faz convênio com o Exército, que tem médico, que tem enfermeiro, que tem odontólogo, que tem o sentimento da nacionalidade; que não está lá para vender o País?... Mas não! O que se faz são com essas ONGs! No caso da Raposa Serra do Sol, nós e os Deputados Estaduais que estamos aqui. Ontem, o Senador Augusto também fez um pronunciamento brilhante aqui. Estivemos com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, levando a ele nossa documentação: a documentação da Comissão Temporária Externa - a primeira do Senado - depois das duas emissões que fizemos junto com a Assembléia, para que o Supremo tenha elementos adequados para refletir. E eu tenho certeza de que o Supremo vai, dentro da lei, rever essa demarcação e fazer uma demarcação judicial justa.

            Ou, então, como pede a ação mais recente do Governo do Estado, com entrada no dia 8: ela pede o recebimento pelo eminente relator da presente ação, com os documentos que a instruem, sendo, ao final, julgados procedentes os pedidos, para declarar a nulidade da Portaria nº 534, de 2005, que foi a segunda portaria que demarcou a Raposa Serra do Sol de maneira equivocada, baseada num laudo antropológico falso, fraudulento e criminoso; e do Decreto Presidencial sem número, de 15 de abril de 2005, que a homologou, assim como de todos os processos administrativos que lhes deram fundamento jurídico, eis que desrespeitado, dentre outros, o devido processo legal, pelo que não se prestam qualquer desses atos a processos administrativos a produzir efeitos jurídicos válidos, de modo a tornar sem efeito a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, com a conseqüente invalidação do registro da recitada área indígena perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, se já houver ocorrido; determinar que a eventual e futura demarcação que venha a ocorrer seja precedida, necessariamente, e procedida em ilhas por ser intempestivo à segurança nacional e à integridade ao território do País, com a exclusão de área de 150 quilômetros referente à faixa de fronteira (art. 20, § 2º, da Constituição Federal); seja reconhecida a exclusão em qualquer demarcação de terras indígenas, especialmente da Raposa Serra do Sol, das seguintes áreas: área de fronteira, até que seja ouvido o Conselho de Defesa Nacional sobre o tema e no perímetro por ele estabelecido; a sede dos Municípios Uiramutã, Normandia e Pacaraima, que são os três Municípios atingidos pela Reserva, em atenção ao pacto federativo, no que se incluem o Lago do Caracaranã, as Vilas Água Fria, Surumu, Socó e Pereira, ou Surumu, como é também conhecida, Mutum, e as respectivas áreas de expansão, inclusive dos Municípios referidos; os imóveis com propriedade ou posse anterior a 1934, isto é, quando nós ainda éramos Amazonas - títulos anteriores a 1934 -, e as outras tituladas pelo Incra antes da Carta de 88; os imóveis situados na faixa de fronteira (art. 20, § 2º, da Constituição Federal); as rodovias estaduais e federais, e as respectivas faixas de domínio; as plantações de arroz irrigadas no extremo sul, na borda da sobredita área indígena; as áreas destinadas à construção da hidrelétrica do Cotingo - aliás, um projeto de decreto legislativo de minha autoria, aprovado no Senado Federal, que está na Câmara dos Deputados aguardando a sua aprovação. Aprovado, portanto, o Governo poderá construir uma hidrelétrica que vai suprir de energia o Estado de Roraima sem ficar dependente apenas da Venezuela, como é hoje; o Parque Nacional do Monte Roraima - aqui é interessante comentar: existe um parque nacional demarcado, Senador Paim, e foi incluído na reserva indígena. Um caso único no Brasil: um parque nacional ecológico, do Monte Roraima, que é um símbolo para o País todo, foi incluído na reserva indígena -; outras áreas que venham a ser consideradas fora do alcance previsto no art. 231, caput, da Constituição Federal; que eventual nova demarcação seja condicionada à prévia manifestação do Conselho Nacional, mormente quanto à extensão da reserva.

            Levando-se em consideração as questões alusivas à segurança nacional e à integridade territorial do País, que determine à União que se abstenha de demarcar qualquer outra área no território do Estado de Roraima, a qualquer título, ou seja, indígena, ambiental, etc, sob pena de inviabilizar a sustentação econômica e social desse novel ente federativo. A citação da União, na pessoa do Advogado-Geral da União, Sr. José Antonio Toffoli...

            Enfim, Sr. Presidente, é uma outra ação que o Governo entra, agora de maneira mais objetiva, pedindo o quê? A anulação dessa demarcação que foi feita criminosamente, fraudulenta. O laudo antropológico, Senador Paim, foi assinado... um motorista fez o papel de um geólogo, outro motorista fez o papel de um engenheiro agrônomo, então como é que um documento falso, mentiroso, pode gerar direitos? Não pode. É evidente que não pode.

            Sr. Presidente, nós concluímos, e foi aqui assinado por mim e pelos seis Deputados Estaduais, o relatório da última viagem designada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em que nós não só sintetizamos os outros procedimentos como sugerimos a modificação que achamos cabível fazer sem complicação maior, que poderia ser feita até, Senador Paim, por decreto do Presidente Lula. Não precisava nem ocupar o Supremo. Se o Presidente Lula tivesse mais bom senso, fosse mais bem aconselhado, tivesse um pouco de apego à verdade, ele faria um novo decreto reformando a demarcação, como ele fez com a Reserva Baú, no Pará. Era só seguir o exemplo. Ele excluía o que, Senador Paim? Trezentos e vinte mil hectares de 1.740.000.

            O que significa isso? Tirar as cidades, tirar essas propriedades com título anterior a 1984, as rodovias e os prédios públicos. Nada mais do que isso! Mas, não. Tem que preponderar a vontade de um setor que se diz dono da verdade e, ao modelo da Inquisição, quem dele divergir é herege. Quem divergir é, portanto, um bandido que merece ser queimado na fogueira.

            Eu ouvi hoje, aqui, um Senador falar sobre o meu Estado como se o conhecesse. Nunca foi nem lá. Falou dos índios do meu Estado como se os conhecesse mais do que eu, que - como se diz lá no linguajar indígena - desde curumim, isto é, desde menino vivia brincando com os índios. E depois, como médico, atendia a todos aqueles índios, lá. Então, não estou aqui tomado por paixão, não. Estou tomado, aqui, pela verdade. Eu quero é a verdade dos fatos!

            O nosso Estado, que já tem 35 reservas demarcadas, não está brigando porque é a primeira reserva que se demarca, não. Eu até quero - espero que a TV Senado possa captar, mesmo que minimamente - aqui mostrar esse mapa. Esta área avermelhada, parecida com a cor do PT, é reserva indígena. Toda esta área é reserva indígena. Área Yanomami, área São Marcos, área Raposa Serra do Sol e outras áreas indígenas cercando todo o Estado de Roraima. Então, não é brincadeira, não. O que se está fazendo com o Estado de Roraima é um arbítrio, é uma intervenção federal, é uma federalização de um Estado membro da Federação.

            O Governo Federal parece que não engoliu que a Constituinte de 88 transformou Roraima de Território Federal em Estado e está, novamente, transformando Roraima num território federal. Agora será um território federal indígena, talvez. Agora eu pergunto: a quem serve isso? A quem serve isso?

            Uma coisa admirável é que Roraima sequer é a Unidade da Federação que tem maior população indígena, Senador Maranhão! A maior população indígena está no Amazonas, a segunda está no Mato Grosso e a terceira está em Roraima. No entanto, Roraima tem o dobro ou mais que o dobro de reservas indígenas que tem o Amazonas e Mato Grosso. Por que será? Eu, como homem da ciência, gosto de perguntar por que as coisas acontecem. Deve haver algum motivo.

            Aí você olha o mapa das reservas minerais do Estado de Roraima. É casado exatamente com o das reservas indígenas. Será que não é essa a explicação, Senador Heráclito Fortes? Será que não é essa a explicação? Porque o que estão querendo impor lá na Reserva Raposa Serra do Sol é realmente de desconfiar. Além de um atentado à soberania nacional... Porque essa reserva está encaixada entre a Venezuela e a Guiana, dois países que têm conflito de terras, dois países que têm problemas seriíssimos no que tange a drogas, descaminho de minerais e outros ilícitos... Lá, o Exército Brasileiro, para construir um pelotão de fronteira, uma unidade militar, teve que ir para a Justiça, Senador Maranhão, porque o CIR, que é o dono dessa história, entrou com uma ação, e o Ministério Público, que parece confundir seu papel de fiscal da lei com o de advogado exclusivo dos índios, representou contra o Exército.

            Ora, onde nós estamos? Então não pode ter Forças Armadas? Temos uma área territorial de 1,7 milhão de hectares, talvez maior do que a Paraíba, Senador Maranhão. Quantos hectares têm a Paraíba?

            O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Cinqüenta.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Cinqüenta quilômetros quadrados? Então, maior do que a Paraíba! E onde, colocado onde? No meio do País? Não, na fronteira, numa fronteira distante.

            Então, quero dizer que, realmente, nós temos muita confiança que o Supremo vai resolver essa questão, porque o Supremo realmente tem os elementos para julgar com a verdade. Nós não estamos aqui defendendo arrozeiros somente, não. Eu defendo os arrozeiros, sim, pois são brasileiros que estão lá produzindo, que produzem 25% do PIB do Estado de Roraima, e num momento em que o Brasil está passando por uma escassez de arroz. Eu defendo, sim. Mas defendo também as outras 458 famílias que estão lá, que são funcionários públicos, pequenos criadores, que criam trinta reses ou plantam dois hectares de roça... Defendo todos eles, como defendo os índios também. Defendo os índios que estão lá e não concordam com o pensamento xiita do CIR. Defendo até o CIR, por ter essa posição xiita, porque ele foi abandonado pelo Governo Federal e foi catequizado pelo Padre Jorge D’Alben para ter essa postura guerrilheira. Eu defendo também a posição deles. Eles estão equivocados, mas têm o direito de fazê-lo. Agora, tem que estar subordinado à lei. Por que prendem o fazendeiro que teve sua fazenda invadida e se defendeu e não prendem os índios que estão bloqueando as estradas que dão vazão à produção de arroz?

            Estamos perdendo a nossa produção de arroz porque os índios bloquearam as estradas. E a Polícia Federal não faz nada, porque o xerife, o “ministro da injustiça” não manda fazer isso. É preciso que a Justiça mande fazer.

            Agora eu quero, Senador Paim, antes de encerrar, ler algumas coisas que me deixam realmente pasmo. Está na Folha On Line: “Lula diz que é obrigação do governo manter a paz e harmonia em Roraima”. Ora, até que enfim ele descobriu isto, que é obrigação do Governo manter a paz e a harmonia em Roraima, porque é só o que ele não tem feito. Ele só tem levado a desarmonia e a guerra para Roraima.

            Então, espero realmente que o que ele disse aqui tenha fundamento, que isso fique na cabeça dele mesmo e não desapareça agora, no final de semana. Ele tem obrigação, sim, ele é responsável. Ele, o Presidente Lula, é responsável pelo que está acontecendo e pelo que vier a acontecer no meu Estado.

            Graças ao bom povo de Roraima, ele perdeu lá, Senador Maranhão. Ele perdeu lá no primeiro turno e no segundo turno. Perdeu no segundo turno, quando nem fizemos campanha, porque o Governador Ottomar já tinha sido eleito no primeiro turno, eu já havia sido eleito, os Deputados Federais e Estaduais já tinham sido eleitos e não houve campanha no segundo turno. A pisa foi maior. Ele perdeu mais feio. Por quê? Porque o povo não agüenta a forma como ele trata o povo de Roraima. Ele trata mal mesmo. Ele não gosta de Roraima. Ele foi de novo, pela décima vez, ao Amazonas, e não foi a Roraima. Ele mandou o xerife, o “ministro da injustiça” lá para prender e se confraternizar com os índios do CIR.

            Há outra notícia interessante no JB on line: “Governo militariza área indígena nas fronteiras”. Ora, ele descobriu agora que precisa ter unidades militares em fronteiras delicadas, com a Guiana, com a Venezuela, com o Suriname, com a Colômbia. Sua Excelência descobriu agora? E o pior, Senador Maranhão, Senador Paulo Paim, é que Sua Excelência descobriu, mas, na verdade, isso é uma mentira, pois Sua Excelência não vai fazer essa militarização, não. É verdade que precisa, mas é mentira que Sua Excelência vai fazer. Por que é mentira que Sua Excelência vai fazer? Porque não há nenhum estudo. Está aqui: o General Comandante da Brigada de Roraima disse: “Antes de novos pelotões, o Exército espera solução para atuais unidades”. Sabe por que, Senador Maranhão? Porque estão passando fome lá. Não têm assistência nenhuma, são verdadeiros heróis abandonados nos pelotões de Surucucus, Auaris, sobrevivendo por heroísmo, sucateados.

            O Presidente Lula diz essa mentira de que vai criar as unidades, que eu não acredito, não. Isso é conversa fiada para boi dormir. Como há esse clamor pela segurança nacional, Sua Excelência disse que vai criar essas unidades.

            Mas o Conselho Indígena de Roraima, já se diz, é contra novos pelotões. Quer dizer, o dono da terra indígena diz que é contra novos pelotões, e o General Comandante diz: Antes de pensarmos em novos pelotões, vamos dar condições às atuais unidades militares existentes.

            Eu quero, antes de conceder um aparte ao Senador Mário Couto, dar um exemplo ilustrativo, Senador Maranhão. Veja bem, vou citar aqui o nome. Uma índia, dona Cacilda Brasil, tem mais de 80 anos de idade. Ela era casada com um não-índio, um homem de pele clara, não sei quanto de DNA indígena ele tinha. O certo é que o filho dela é claro.

            Pois ela agora está neste dilema. Ela pode permanecer lá na reserva, que é numa comunidade comandada pelo CIR, mas o filho não pode. Ela não pode ir com o filho para lá, porque o CIR não deixa. Então, pergunto: em que país estamos?

            Há 740 mil índios no Brasil, segundo o último censo do IBGE. Sabe quanto por cento do território nacional está demarcado para reserva indígena? Treze por cento do território nacional. Não há ninguém que tenha maior latifúndio. Dizer que os índios atuais precisam dessa história de terra para andar é conversa fiada. Só acredita quem não conhece índio como eu conheço. Só acredita quem conhece índio pela televisão ou de conversa fiada de filme de antropólogo. Os nossos índios lá... O Vice-Prefeito do Município de Pacaraima é índio; a Prefeita de Uiramutã, que está no miolo dessa reserva, é neta de índio; o Vice-Prefeito dela é um índio; o Prefeito de Normandia, outro Município atingido, é índio. Os índios são policiais militares, professores. Eles não querem voltar àquele tempo dos índios que estavam na praia quando Pedro Álvares Cabral chegou, não. Quem quer isso são os gigolôs de índios, essas ONGs que ganham dinheiro às custas dos índios. Então, a Dª Cacilda - está aqui um exemplo - é uma índia que casou com um não-índio e não pode levar o seu filho para dentro da comunidade indígena.

            Então, esse é o apartheid que se quer criar no Brasil, um apartheid interétnico e intra-étnico. Ao invés de costurarmos uma convivência pacífica, estamos fazendo a discórdia.

            Senador Mário Couto, ouço V. Exª e peço desculpas pela demora em conceder-lhe o aparte.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Nada, Senador. Primeiro, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e pela postura, principalmente. Senador, eu, aqui, estou admirando V. Exª e os Deputados e Deputadas Estaduais do seu Estado. Quando se quer resolver um problema grave, gravíssimo de um Estado, deve-se tomar atitudes como a que V. Exª e os Deputados e Deputadas estão tomando: unirem-se, procurarem as autoridades, para mostrar a realidade dos fatos. Os Deputados e Deputadas mostram o desejo que têm de solucionar esse problema grave, mostram o amor que têm pela sua terra. Digo isso a V. Exª porque pouco vejo esse tipo de ação: Deputados e Deputadas se reunirem, virem a Brasília, junto com o Senador, e fazerem uma ação desse tipo. Por isso, eu quero aqui, de viva voz, parabenizá-los. Que sirva de exemplo para outras Assembléias deste País. Que se unam e que possam, independentemente de cor partidária, trabalhar pelo seu Estado, como S. Exªs estão fazendo neste momento, junto com esse competente e operoso Senador Mozarildo. Quero lhe dizer o seguinte, Senador: há muita gente que tenta passar por índio neste País. Tenta. Às vezes, nem se vestir de índio sabem. Nem se vestir de índio sabem, Senador. É impressionante. Para usar as terras com tranqüilidade, pegar os direitos que o índio tem. Eu duvido que o Estado de V. Exª esteja criando problema com os verdadeiros índios. Não está. Está criando com aqueles que tentam se passar por índio, e isso tem que acabar neste País. Então V. Exª está indo exatamente de encontro ao problema. Parabéns a V. Exª pela postura e parabéns pela postura aos Deputados e Deputadas da Assembléia Legislativa do seu Estado!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Mário Couto, quero agradecer a V. Exª o aparte e falar do ponto em que V. Exª tocou sobre se fazer de índio.

            O Deputado Aldo Rebelo publicou um artigo recente em que dizia que costumava visitar permanentemente a área do Monte Pascoal, lá na Bahia, e encontrava sempre um casal de índios, pois assim estavam paramentados, de quem comprava artesanatos e a comidinha que eles mesmos faziam. E, na última vez que ele foi, estava só a mulher, não estava o marido. E ele perguntou: “cadê o seu esposo?” E ela respondeu: “ah, ele cansou dessa profissão de índio. Foi para a roça, foi plantar”. Então, quer dizer, índio virou profissão.

            Quero também, para terminar, Senador Paim, pedindo um pouquinho de colaboração de V. Exª, dizer que nós todos de Roraima estamos cansadíssimos disso. Embora médico e treinado para enfrentar sofrimentos e para assistir ao sofrimento dos outros, tenho sofrido demais com isso, porque, se há uma coisa que me faz sofrer é a mentira, é a injustiça, é, sobretudo, a falta de amor ao próximo.

            Estou, Srs. Senadores, olhem, com um holter. Sabem por quê? Porque meu coração saiu do ritmo normal. Em vez de estar batendo em ritmo de samba-canção, está batendo em ritmo de frevo, porque, inclusive, a última viagem que fiz para lá, me fez não chorar, porque a gente, como homem, é muito mal treinado para não chorar, porque vontade tive.

            Quando eu vi aquelas pessoas que atendi como médico, pessoas idosas que vi jovens ainda, realmente me cortou o coração.

            Quero dizer que, embora sofrendo esse estresse - porque, na verdade, isso é um estresse -, vou vencê-lo e tenho fé em que nós vamos vencer essa batalha criada, infelizmente, não por ações nossas, Senador Paim, pois, infelizmente, o Congresso Nacional é dominado pelo Poder Executivo, infelizmente. Tenho certeza de que, se dependesse só da nossa deliberação aqui, essa situação estaria resolvida, mas como não depende e como o Governo Federal tem muitos mecanismos poderosos para impedir... Está querendo interferir até no Supremo. Está querendo interferir até no Supremo, mas no Supremo ele não vai conseguir, não. Tenho certeza de que vamos vencer. Não é uma vitória que vai ser só minha ou dos Deputados Estaduais ou do Governador Anchieta.

            Aliás, o Presidente Lula ontem falou mal do Governador porque o Governador não foi à solenidade do lançamento do Programa Amazônia Sustentável, dizendo que ele não estava indo porque estava ressentido com a questão de Roraima. Ora, ele tem que respeitar o Governador. O Governador representa o povo de Roraima, embora tenha sido eleito como Vice - foi eleito como Governador o Ottomar - no primeiro turno. E foi eleito sabe como? Com os votos dos índios. O Prefeito de Pacaraima que estão querendo vender como o bandido da história foi eleito lá em Pacaraima por uma maioria de eleitores que são índios. Ele foi eleito pelos índios. Então, os índios de Roraima pedem respeito.

            Os índios de Roraima pedem que o Presidente Lula vá lá, mande alguém da sua confiança mesmo, uma pessoa que não seja carimbada ou tachada ou que, digamos assim, tenha um estigma e um pensamento formado.

            Quero encerrar, pedindo a V. Exª que considere como parte integrante do meu pronunciamento o relatório de acompanhamento feito por mim e pelos Deputados Estaduais e as matérias jornalísticas que eu li.

            Muito obrigado.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Relatório e matérias jornalísticas”.

 

            


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2008 - Página 13567