Discurso durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a oitiva da Ministra Dilma Rousseff, ontem no Senado. A falácia do PAC e a questão do dossiê.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINISTRO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Considerações sobre a oitiva da Ministra Dilma Rousseff, ontem no Senado. A falácia do PAC e a questão do dossiê.
Aparteantes
Valter Pereira.
Publicação
Publicação no DSF de 09/05/2008 - Página 12532
Assunto
Outros > MINISTRO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • AVALIAÇÃO, VISITA, SENADO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, REFORÇO, NATUREZA POLITICA, POSSIBILIDADE, CANDIDATURA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRITICA, AUSENCIA, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, DOCUMENTO SIGILOSO, INEXATIDÃO, DECLARAÇÃO, EFICACIA, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO.
  • DENUNCIA, TENTATIVA, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, UNIÃO, ANTERIORIDADE, PROJETO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), PLANO, LONGO PRAZO, LANÇAMENTO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, QUESTIONAMENTO, VIABILIDADE, OBRAS, EXCESSO, PROPAGANDA, INFERIORIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA.
  • EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DOCUMENTO, DADOS, GASTOS PUBLICOS, CARTÃO DE CREDITO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, CHANTAGEM, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Gerson Camata, Srªs e Srs. Senadores, nós temos que fazer a autocrítica e reconhecer que, ontem, perdemos um round nessa batalha política Oposição X Governo. Sem dúvida, a Ministra Dilma Rousseff sai politicamente fortalecida. O seu projeto político ganha consistência, já que foi eleita pelo Presidente Lula a sua candidata para 2010, mas isso não muda a realidade do que é o PAC.

            Isso não muda a realidade do que significa de mau a existência do dossiê elaborado na Casa Civil da Presidência da República, com utilização da máquina pública para golpear adversários políticos. Essa é a realidade indesmentível.

            A Ministra mistificou e não disse toda a verdade nem sobre o PAC e nem sobre o dossiê. O PAC continua sendo uma falácia. O PAC é uma peça de ficção ou um espetáculo de ficção. O Governo reuniu projetos já existentes, programas já estabelecidos, inclusive constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento da União, somou a esses projetos e programas outros, que são previstos para o futuro, a médio e a longo prazo, e até aqueles que foram considerados inviáveis por governos anteriores.

            Cito como exemplo um projeto de ferrovia que iria de Paranaguá, no meu Estado, ao Chile. Lamentavelmente não estarei vivo para assistir à inauguração de muitas das obras constantes do PAC que o Governo anuncia como se já fossem realidade. Isso nós encontramos em todos os Estados. É um espetáculo de ficção, sem dúvida alguma.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Permite-me um aparte, nobre Senador?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - O Governo deveria ter o cuidado de, com honestidade, afirmar à população do País que se trata de manifestação de intenção política; que o PAC é uma seleção de projetos que podem ser viabilizados um pouco agora, um pouco depois, quem sabe muito adiante, mas não colocar como se nós estivéssemos vivendo a realidade de um país transformado em canteiro de obras, porque isso não é verdade. Isso é mistificação. Isso é falácia. Isso não é honesto. Isso é desonesto.

            Vou conceder o aparte ao Senador Valter Pereira, mas eu gostaria de enfatizar: a Ministra Dilma foi habilidosa e se fortaleceu politicamente, mas mistificou e não disse a verdade sobre o PAC e sobre o dossiê.

            O PAC é, sim, uma inteligente arquitetura do marketing. O Governo carimbou projetos, programas, com a sigla PAC. Isso é legítimo. O que eu não considero legítimo e respeitoso é o exagero. Basta que se verifique que a execução orçamentária no atual Governo tem sido verdadeira lástima. O Governo não aplica os recursos consignados no Orçamento da União em nenhum dos seus itens.

            Em relação ao PAC, até o momento, neste ano de 2008, o Governo aplicou tão-somente 0,07% do que estava previsto. Ínfimos R$12 milhões até este momento, e que não se justifique com a demora para a aprovação do Orçamento.

            Concedo a V. Exª o aparte, porque depois quero ingressar no outro tema da reunião de ontem.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Fiquei preocupado quando V. Exª anunciou que não vai assistir, com vida, à realização do PAC. Preocupou-me exatamente o seu estado de saúde. Tem algum problema que V. Exª se absteve de revelar? Há alguma coisa que pode ensejar essa preocupação?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Infelizmente, eu não sou eterno. Senador Valter Pereira, a minha saúde, dizem os meus suplentes, é uma saúde irritante. Só que eu não sou eterno. Eu não sou eterno. Graças a Deus, eu tenho uma saúde irritante.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Eu tenho que debitar isso por conta da descrença.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Só que também este Governo não é eterno, a Ministra Dilma não é eterna, e o PAC é uma falácia. Essa é a realidade nua e crua que deve ser encarada.

            Se a Ministra é habilidosa e sabe se explicar, se sabe dissertar sobre ficção, é uma realidade que reconheço existir. Agora, que o PAC não é realidade, que o PAC é uma obra de ficção, que o PAC é uma manifestação de intenção, é evidente que também é uma verdade incontestável.

            Quanto ao dossiê, pior. A Ministra não respondeu às questões essenciais. Não respondeu, por exemplo, quem ordenou e quem executou a feitura do dossiê e quem o repassou para fora do Palácio do Planalto.

            Ela não respondeu essas questões nem mesmo respondeu aquela questão aqui referida pelo Senador Jarbas Vasconcelos no início desta sessão. Indaguei a ela -, lamentavelmente lá pela décima hora da reunião, ao final da reunião, como V. Exª Senador Valter Pereira, no último bloco dos que questionaram - sobre o que disse em São Paulo no dia 9 de fevereiro a empresários paulistanos, em que ela afirmava: “Não vamos apanhar quietos. Estamos preparando um relatório sobre gastos do governo passado”. Já anunciava ali a existência do dossiê.

            O dossiê não é ficção, mas real. Ele foi composto com recolhimento de dados exóticos do banco de dados que também existe. Ou seja, o dossiê é filho do banco de dados organizado na Casa Civil da Presidência da República. No dossiê, consta uma coluna de observações na qual se coloca a maldade política com objetivos escusos. O dossiê apresenta identidades diferentes daquelas que são colocadas no banco de dados. É um documento que não estabeleceu a exata cronologia dos fatos, que pinçou, única e exclusivamente, o que interessava para a exploração, para a chantagem, para a intimidação de opositores e sobretudo para confundir a opinião pública do País. Esta é a realidade.

            Se o Presidente da República elegeu Dilma Rousseff sua candidata e a prestigia é uma questão legítima da parte do Presidente da República. Reconhecer que a Ministra, ontem, saiu politicamente fortalecida é honestidade da nossa parte, mas afirmar que não muda a realidade é dever de quem faz oposição com lealdade ao povo brasileiro.

            O dossiê existe. É uma peça criminosa, dê-se a ele o nome que se queira dar. É uma peça criminosa, urdida no Palácio do Planalto, com objetivos escusos. Isso é inapagável. E há que se responsabilizar, sim. Responsabilização civil, criminal em relação àqueles que se envolveram nesse episódio é o que se exige. E, certamente, a Polícia Federal vai concluir esse inquérito de forma objetiva e eficaz, mantendo esse seu conceito de instituição de independência e soberania, para oferecer ao País a solução desse impasse, para esclarecer à Nação esse episódio lamentável que ocorreu no Palácio do Planalto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/05/2008 - Página 12532