O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está em toda a imprensa, hoje, no noticiário nacional, a divulgação da chamada Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), ou Política Industrial, lançada pelo Presidente da República, Presidente Lula.

            Neste curto espaço de tempo de que disponho, quero destacar quatro pontos do programa para levantar algumas dúvidas, já que teremos de votar tudo isso em forma de medida provisória, mais uma vez. Mas a questão não é por ser sob a forma de medida provisória, porque isso já foi debatido, já foi discursado e continua como sempre foi. Ou seja: continuamos tendo de votar as medidas provisórias, e, pelo jeito, isso não vai mudar mesmo. Então, para não perder tempo, quero destacar quatro pontos que trago como dúvidas e questionamentos ao tomar conhecimento das medidas anunciadas, os quais deixo ao Governo, pois, com certeza, eles serão aqui levantados durante os debates das medidas provisórias que teremos de votar para aprovar a Política Industrial do Governo Lula.

            Primeiro ponto: está prevista uma desoneração tributária, fiscal e de subsídios de R$21,4 bilhões. Se temos uma reforma tributária tramitando na Câmara dos Deputados, se essa reforma tributária, segundo o Presidente, será aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre, para, depois, ser aprovada no Senado no segundo semestre, por que essa antecipação em propor uma desoneração tributária e fiscal e lançar um programa se estamos discutindo a reforma tributária? Por que não tornar mais abrangente e acelerar esse processo da discussão da reforma tributária para atingir todos os setores da economia e não apenas o setor industrial? Será que o Governo abriu mão da reforma tributária? Será que ele desistiu? Será que ele não acredita que a reforma tributária será aprovada para propor, às vésperas da votação na Câmara dos Deputados do projeto de reforma tributária, encaminhado pelo próprio Governo, uma desoneração apenas para um segmento da economia, a indústria? E os outros segmentos, vão continuar trabalhando com a carga tributária que massacra o setor produtivo e os trabalhadores?

            Esta é uma primeira questão: desistiu ou não da reforma tributária o Governo? Temos de saber quando formos votar aqui as medidas provisórias.

            Segundo ponto: há, para um segmento, da tecnologia da informação e da comunicação, apenas e tão-somente para esse segmento, segundo pude ler e apreender dessa leitura, uma desoneração previdenciária. Ou seja, a parte patronal paga 20% de INSS na folha de pessoal. Pela proposta, todas as empresas que trabalham com tecnologia da informação e da comunicação teriam uma desoneração previdenciária da ordem de 50%; isto é, deixariam de pagar 20% para pagar 10%. E, aqui, deixo um questionamento pior ainda: quem vai arcar com o passivo da Previdência no futuro?

            É claro que, se a parte patronal é desonerada, está isenta de pagar 50% do que deve pagar, com a redução de 20% para 10%, ficará um buraco de 10%, que representa a construção de um passivo para o futuro. E esse passivo para o futuro vai ser pago por quem? É uma questão que quero deixar, porque é importante.

            A Previdência vive com um rombo, vive com problemas para pagar as aposentadorias. Já se diz que, dentro de muito pouco tempo, a Previdência não conseguirá pagar as aposentadorias dos trabalhadores. Portanto, se estamos falando em tirar dinheiro da Previdência para incentivar um segmento apenas - um apenas - na folha, que seria o da tecnologia da informação e da comunicação, todos os outros trabalhadores, de todos os outros segmentos, estarão financiando essa desoneração. É uma questão que deixo também.

            E a outra é a seguinte: o Governo está falando em quatro metas.

            Sr. Presidente, peço mais dois minutos para encerrar. Aliás, é o que tenho direito.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª tem mais dois minutos.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - O Governo fala em elevar, até 2010, o investimento fixo para 21% do PIB. É bom. Os investimentos privados em pesquisas e desenvolvimento, para 0,65% do PIB. É pouco. Tinha que ser pelo menos 1% do PIB. Aumentar a participação brasileira nas exportações mundiais para 1,25% do comércio mundial e em cerca de 10% no número de micro e pequenas empresas.

            São metas que podem ser alcançadas até 2010, acredito. Mas como o Governo vai fazer para resolver um problema? Com esse crescimento, como fica o problema da infra-estrutura? O Governo está prevendo investimentos nos portos, nas rodovias, nas ferrovias, nos aeroportos? O Governo está prevendo investimentos na área de sanidade, exatamente para atender às exigências dos importadores? O Governo está prevendo a infra-estrutura nos portos e a redução dos custos do frete marítimo, que hoje estão muito altos e que tiram praticamente o nosso poder de competir, de concorrer?

            Deixo essas perguntas e mais uma, Sr. Presidente. Está na cara que o Governo quer aqui promover o crescimento na área de tecnologia e de conhecimento, mas onde está o compatível investimento em capacitação da mão-de-obra que será absorvida pelo crescimento da indústria de conhecimento e de tecnologia? Se vai haver crescimento de 10% de microempresas e se vai haver crescimento das empresas de tecnologia e de desenvolvimento científico, tanto é que estão tendo uma redução de 50% da carga previdenciária para que cresçam e invistam, onde está o programa do Governo, do tamanho desse crescimento, para capacitar mão-de-obra e colocar nessas empresas?

            Sr. Presidente, já existe um problema sério nessa área. Em Curitiba, as empresas não estão conseguindo mão-de-obra qualificada na área de informática. Atualmente, sobram 2.500 vagas em Curitiba por falta de pessoal capacitado. O Governo fala em aumentar investimento nas empresas, mas não investe no ser humano, no trabalhador.

            São os quatro questionamentos que deixo para que essa política industrial possa obter sucesso. Além de outros que Senadores que virão à tribuna aqui deixarão para se somar a esses quatro que eu deixo.

            Agradeço, Presidente.