O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil foi surpreendido hoje com a demissão da Ministra Marina Silva. Realmente, de acordo com a manifestação do Senhor Presidente, Sua Excelência perdeu uma grande Ministra.

            ONGs internacionais da grandeza da WWF, do Greenpeace, lamentaram a saída de Marina Silva. Mas fico inconformado quando o Diretor-Executivo do Greenpeace Brasil, Frank Guggenheim, declarou que Marina Silva era o anjo da guarda do meio ambiente; que sua demissão é a prova definitiva de que as questões ambientais são irrelevantes para este Governo. Realmente, ninguém concorda com isso. Não podemos concordar, porque este Governo, sim, é responsável e tenta ser responsável, no mérito, por todas as ações que visam a sustar o desmatamento da Amazônia e a dar sustentabilidade a todas as atividades econômicas que advêm da relação homem/ambiente.

            O desmatamento: possivelmente os dados relatados à Srª Ministra, às vezes, não bateram de forma efetiva. E não batem. Os próprios dados do Inpe que foram levados a toda a imprensa mundial realmente não expressaram a verdade do desmatamento. Tanto o é que este Senado, por intermédio da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, efetivou e compôs um grupo de Senadores que hoje percorrem essas regiões.

            Amanhã um grupo de seis ou sete Senadores irá ao meu Estado, Mato Grosso. Na quinta-feira, iremos visitar Alta Floresta e Sinop, dois Municípios pólos de desenvolvimento de Mato Grosso que vivem, sim, do manejo sustentável e da exploração madeireira. Na sexta-feira pela manhã, juntamente com Prefeitos, Deputados Estaduais, lideranças e trabalhadores da agricultura, faremos uma grande audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

            Eu diria que a Ministra Marina Silva possivelmente era exigente e, às vezes, até demais. E muitas coisas do Governo não andaram.

            Estão aí as licenças ambientais para estradas, hidrelétricas, que demoravam muito, praticamente não tinham um prazo. O próprio PAC depende muito hoje dessas licenças ambientais que, muitas vezes, não andavam e tinham exigências fora do comum. Tanto é que o próprio Governo, no ano passado, separou do Ministério do Meio Ambiente o Ibama, dando-lhe autonomia para ver se essas licenças ambientais andavam melhor.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Gilberto.

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Pois não, Senador Expedito Júnior.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Quero apenas cumprimentar V. Exª e dar um testemunho como o que V. Exª traz na tarde de hoje. Na verdade, nós tivemos um avanço muito grande no Estado de Rondônia. A alegria tomou conta quando o Presidente da República decidiu que iria construir o Complexo do Madeira no nosso Estado, as usinas do Madeira e do Santo Antonio. Infelizmente, o cronograma dessa obra foi modificado duas ou três vezes por conta de uma demora injustificada do próprio Ibama em conceder a licença ambiental. Não quero atropelar, acho que nada deve ser feito de forma açodada. Mas precisou que a própria Ministra Dilma e o Presidente da República intercedessem junto ao Ibama, mudando inclusive a diretoria, a presidência do Ibama, para que pudesse sair a construção do Complexo do Madeira no Estado de Rondônia. E olhe que essa construção do Complexo do Madeira não resolverá, Senador Paim, o problema do nosso Estado. Vai resolver o problema de energia no Brasil. Nós vamos emprestar energia do Estado de Rondônia para resolver o problema do resto do Brasil. Infelizmente, nós tivemos sérias dificuldades para ver aprovada a licença ambiental dessas obras. Quero cumprimentar V. Exª pela coragem e pela maneira serena e, acima de tudo, reconhecendo o valor da Ministra para o País, para o Brasil e também, é lógico, para a nossa região amazônica. Mas ninguém é insubstituível. Depois de seis anos, de repente, talvez tenha chegado o momento de nós testarmos, experimentarmos alguém com pensamento diferente de aglutinar, de buscar um entendimento com todos aqueles que moram na região amazônica. Conheço a situação do Estado de V. Exª e, amanhã, nós da Comissão vamos poder estar in loco no Estado de Mato Grosso, assim como estivemos em Rondônia e Pará. Em Rondônia, V. Exª constatou que esse índice de desmatamento, tanto o fornecido pelo Inpe quanto o confirmado pela Ministra, é absolutamente errado. E o próprio Inpe reconheceu que, realmente, os índices no Estado de Rondônia e na região amazônica como um todo estavam errados. Então, na verdade, quero cumprimentar V. Exª pela coragem de subir à tribuna e assumir um posicionamento que não é muito diferente do meu, não diverge muito do meu.

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Obrigado, Senador Expedito Júnior, do Estado de Rondônia.

            Eu diria que, fora os licenciamentos ambientais que realmente atravancavam e, hoje, atrapalham ainda um pouco o pleno desenvolvimento das obras do PAC, também na área agrícola os transgênicos demoraram muito para sair do papel, e o Brasil está realmente perdendo 10 a 12 anos no setor de aprovação dos transgênicos. Eles demoram, mas vêm. Houve transtornos também devido à demora com que foram atendidos na CTNBio.

            Agora busca-se avaliar os resultados e o motivo pelo qual a Ministra pediu a sua demissão. Um dos motivos se baseia na falta de aplicação de recursos financeiros disponibilizados entre 2004 e 2007: mais de 700 milhões disponibilizados para prevenção e controle do desmatamento. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apenas no programa Amazônia Sustentável menos de 40% do orçado foi aplicado; no Zoneamento Ecológico-econômico, menos de 64% do orçado; nas áreas protegidas do Brasil, menos de 66% do orçado, e nas comunidades tradicionais, menos de 48% do orçado.

            Mas eu diria que não é com recursos financeiros como os agora anunciados pelo programa Amazônia Sustentável, de R$1 bilhão, que se vai resolver o problema de operações como o Arco de Fogo, que tem uma essência punitiva. Os Estados não são avisados, o produtor que está no local, que usa a terra, que usa o solo, que usa a floresta, não é chamado à sua responsabilidade de participar desses programas. Às vezes, inconscientemente, o pequeno produtor é levado a desmatar por falta de opção econômica e por falta da participação do Estado naquele ambiente de trabalho.

            Sr. Presidente, possivelmente, houve erros em algumas dessas ações, como a operação Arco de Fogo. Porém, não no mérito, porque o mérito era realmente conter e sustar um possível desmatamento que estivesse sendo executado por produtores ou madeireiros. Já estamos constatando que isso não está acontecendo. Mas eu diria que nós temos, hoje, grandes exemplos de participação que poderão mudar esse quadro de conservação da nossa floresta. Um deles que, ontem, relatei desta tribuna é o programa que se desenvolve no Município de Lucas do Rio Verde, no Estado de Mato Grosso, que se chama “Lucas do Rio Verde Legal”. Agora, com isso, foi idealizado o “MT Legal” - Mato Grosso Legal.

            O que falta para executar esses programas? Colocar os Municípios como participantes diretos, de forma descentralizada, então, nesse trabalho de gestão, para que, após um levantamento de aerofotogrametria, haja recursos para fazer o georefenciamento de todos os estabelecimentos agrícolas e também a regularização das áreas que estão em posse ou com documentação ilegal, para que realmente se dêem condições a quem esteja lá naquele local desempenhar o processo de estar ambientalmente correto. Então, envolvendo Municípios, vamos ter êxito.

            Eu diria que esse R$1 bilhão que hoje está sendo anunciado do Programa da Amazônia Sustentável resolve, sim, todos os problemas que poderão existir, desde que sejam alocados em projetos de cada Município. Fez-se um levantamento inicial no Estado de Mato Grosso e constatou-se que, com cerca de R$300 mil apenas, consegue-se fazer um projeto em cada Município. São 141 Municípios. Com esse cálculo, vê-se que com pouco recurso se consegue fazer.

            Qual é o segundo recurso necessário? É a recuperação das áreas degradadas junto aos rios e nascentes. Após levantados esses passivos, conclui-se que a restauração demanda recursos que poderão ser alocados pelas prefeituras na consecução desses serviços junto aos proprietários rurais. Estima-se em R$2 mil por hectare o valor para a recuperação das nascentes que porventura estejam degradadas.

            Então, o objetivo do programa MT Legal é, primeiramente, promover com os Municípios ações e medidas governamentais e de ONGs visando à restauração de passivos ambientais; em segundo lugar, a preservação dessas áreas que compõem as matas ciliares e nascentes; em terceiro lugar, a regularização fundiária dessas posses rurais; e, em quarto, a obediência de direitos e deveres trabalhistas relativos à atividade rural.

            Juntamente com esse conselho gestor, do qual deverão participar, sim, o Consema, o Ministério Público Estadual, a Federação da Agricultura, a Federação dos Trabalhadores, os sindicatos rurais, principalmente as prefeituras, com o envolvimento direto da Secretaria de Meio Ambiente de cada prefeitura, eu diria que, com muito menos recursos, nós vamos ter o êxito necessário.

            É como aquele dinheiro hoje que, quando é aplicado na saúde, caro médico e Senador Mão Santa, quando ele é descentralizado, e é feita a gestão pelo Município, melhora muito a saúde brasileira.

            Então, é dentro dessa proposta que nós estamos trazendo a esta Casa, para que realmente, com o novo Ministro, avancem essas idéias e que recebamos, no Senado Federal, a Ministra Marina Silva e que ela continue, sim, como vai continuar, defendendo cada vez mais o meio ambiente do Brasil.

            Obrigado.