O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, rapidamente, cumprimento a Câmara dos Deputados. Eu que tenho reclamado muito que os projetos precisam ser votados de forma rápida, principalmente quando não são polêmicos. Ontem à noite - eu acompanhei -, a Câmara dos Deputados votou duas matérias importantíssimas.

            Uma delas foi a ratificação da Convenção Internacional da OIT, de que o Brasil vai ser signatário, em relação aos benefícios das pessoas com deficiência. Aprovada por ampla maioria, essa convenção vem agora a esta Casa. Tenho certeza de que o Senado vai aprová-la também rapidamente. E, em seguida, mediante a decisão que percebi na Câmara dos Deputados, o debate será em cima do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, de nossa autoria, que traz benefício para mais de 24 milhões de brasileiros.

            Quero também cumprimentar a Câmara, mais precisamente o Presidente Arlindo Chinaglia. Estivemos com ele cerca de um mês atrás, junto com o Ministro da Seppir, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de combate a todo tipo de preconceito; estivemos também com o Alto Comando da Marinha e, junto ao Presidente Arlindo, firmamos o entendimento de que era possível aprovar, antes do dia 13 de maio ou no próprio dia 13 de maio, a anistia definitiva ao Almirante negro João Cândido. Ontem à noite, aquela Casa, Sr. Presidente - tive a alegria de assistir -, aprovou, por unanimidade, a anistia ao líder da chamada Revolta da Chibata.

            Essa proposta, cujo projeto original é da Ministra Marina Silva, está sendo remetida, no dia de hoje, à Mesa, e já estou com o requerimento de urgência para votarmos hoje ou amanhã, já que há consenso. Houve apenas uma pequena mudança numa emenda, que, diria, é praticamente de redação. Então, não vai haver nenhum questionamento, no plenário do Senado, quanto a essa questão.

            Mas, Sr. Presidente, hoje, da tribuna, não vou falar de negro, de índio, de idoso, de aposentado e de trabalhador assalariado. Quero falar de uma preocupação que veio ao meu gabinete quanto à situação da avicultura em nosso País.

            Estive reunido com os representantes da Associação Gaúcha de Avicultura e também do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Rio Grande do Sul, que me mostraram algumas dificuldades que o setor avícola está enfrentando atualmente, sendo uma delas principalmente a questão do abastecimento do milho.

            Essas duas entidades me solicitaram uma intermediação junto ao Governo Federal, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério do Planejamento e à Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, órgãos que controlam e regulamentam as leis e procedimentos relacionados ao mercado de grãos no País.

            Sr. Presidente, Senador Papaléo, Srªs e Srs. Senadores, antes de citar algumas reivindicações desse importante setor da economia brasileira, gostaria de fazer aqui algumas considerações que entendo oportunas neste momento, em que se discute tanto a produção de alimentos no mundo.

            Primeiro, os Estados Unidos, principal produtor de grãos, deixaram de atender, total e parcialmente, a importantes mercados, como, por exemplo, a União Européia, gerando impactos preocupantes nos países produtores de milho, especialmente o Brasil. O agronegócio brasileiro está sentindo os efeitos dessa mudança, pois a exportação descontrolada de milho, sem regramento e monitoramento, está revertendo-se em ações especulatórias no mercado brasileiro de grãos.

            Atividades como a avicultura e a suinocultura já buscam alternativas para reverter o alto custo para aquisição de milho em nosso País. Porém, a alta produção de aves e suínos não assimila em tempo a mudança de suprimento para a sua produção.

            A avicultura brasileira produz, atualmente, 4,8 bilhões de aves e, também, aproximadamente 68 milhões de caixas de ovos, cada uma com 30 dúzias.

            Somente no meu Rio Grande do Sul, o setor gera cerca de 45 mil empregos diretos e 860 mil empregos indiretos. Trabalham, ainda, no sistema de integração e de produção de frango de corte aproximadamente 9.500 famílias de produtores integrados.

            A responsabilidade socioeconômica desse setor é uma fatia considerável da economia brasileira, que merece atenção especial neste momento crítico que atravessa a avicultura.

            Sr. Presidente, os setores da avicultura e suinocultura não são contrários à exportação de milho, mas como foram os principais setores que alavancaram a evolução dessa cultura no Brasil não podem simplesmente ser esquecidos e jogados num mercado do preço altamente especulativo.

            Para se ter uma idéia, atualmente, no Rio Grande do Sul, a saca de 60 quilos de milho está em torno de R$27,00, impactando drasticamente no custo da produção da avicultura, em que o milho equivale a praticamente 70% da ração do frango.

            Informações que recebi de especialistas do mercado mundial de grãos apontam para uma diminuição na área do plantio de milho nos Estados Unidos, que poderá impactar ainda mais o preço praticado do grão no mercado internacional.

            Sr. Presidente, a Associação Gaúcha de Avicultura e o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Rio Grande do Sul têm uma série de reivindicações que entendem emergenciais para regular o mercado de milho.

            Sr. Presidente, não nego, há uma grande polêmica entre os plantadores do milho e os consumidores - no caso, principalmente, ligados à indústria avícola e suína. Uns entendem que o mercado de exportação e de importação teria de ser flexibilizado. Sei que essa matéria não é consenso, pois há uma polêmica muito grande entre os dois setores. Estou referindo-me, Sr. Presidente, aos agricultores e àqueles que cuidam especificamente da produção avícola e também de suínos.

            Entendo que o melhor caminho, neste momento, é o Governo, que conhece muito bem a reivindicação dos dois setores, buscar uma regulamentação, para que haja um equilíbrio no preço final do produto.

            Sr. Presidente, o momento é preocupante e, certamente, nem o Governo, nem a iniciativa privada querem assumir o ônus de ver as indústrias dos setores de aves e suínos em bancarrota, já que dependem do milho para garantir sua competição no mercado interno e externo. O retrocesso econômico e competitivo dessas atividades vai refletir na redução de empregos, na drástica redução de atividades no meio rural e no aumento considerável do preço final que o consumidor terá de pagar.

            Sem sombra de dúvida, se não regulamentarmos essa situação em relação ao milho, cujo preço está sendo alavancado pelo mercado internacional, haverá um choque muito grande entre os produtores de milho aqui no Brasil e aqueles que cuidam do mercado de aves e de suínos também, Sr. Presidente. É uma situação delicada.

            Sei que as indústrias que cuidam da área de aves e suínos gostariam que fosse facilitada a importação, inclusive de transgênicos, mas isso as faz entrar em choque com o produtor de milho nacional, que não quer que haja essa facilidade. O que o produtor do milho nacional quer é que haja um equilíbrio na regulamentação.

            Por isso, tive muito cuidado na minha fala. Conversava com o Senador Osmar Dias, um estudioso da área, que também entende que o momento é de muito diálogo entre os dois setores: o dos agricultores, que produzem o milho, e o das indústrias da avicultura e dos suínos.

            Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo ao Governo para que libere o seu estoque regulador de milho, porque, se ele o fizer, o nosso produtor dos setores avícola e de suínos terá o milho a um preço mais acessível. Por outro lado, o nosso produtor de milho terá, no mercado interno, mais força para vender para o próprio Governo. Acho que simplesmente liberar a importação de forma, digamos, descontrolada, sem nenhuma regulamentação, não seria a saída. Por isso, espero que ambos os setores que me procuraram entendam que eu estou do lado da indústria na área do corte do frango, como também da questão dos suínos, mas também estou preocupado com os nossos agricultores que produzem o milho.

            Para concluir, Sr. Presidente, depois de fazer este apelo ao Governo que, no meu entendimento, pode mediar esse conflito, eu queria que V. Exª considerasse como lido este meu outro pronunciamento, em que faço uma análise detalhada da questão dos 120 anos da Abolição não conclusa, mediante um documento que recebi com muito carinho de um setor organizado do meu Rio Grande do Sul.

            Era isso, Sr. Presidente. Não vou usar o mesmo tempo do amigo Senador Mão Santa, até porque nós teremos alguns debates juntos.

            Quero dizer também, Senador Mão Santa, que recebi agora o convite do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro para lá discutirmos o fator previdenciário. Em São Paulo, a União Geral dos Trabalhadores - UGT, do líder Ricardo Patah, também gostaria muito que nós estivéssemos lá ainda no mês de junho. E o quarto convite veio de São Bernardo, onde os trabalhadores estão querendo que a gente aprofunde o debate sobre a previdência. Estão propondo que seja no dia 20 de novembro um grande encontro em São Bernardo, que reuniria todos os sindicatos da região para conversarmos, dialogarmos sobre o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados e pensionistas. Como é em São Bernardo, claro que eu vou, no momento adequado, fazer contato com as entidades, e vamos ver se levamos, inclusive, para aquela atividade pessoas do próprio Governo, para fazermos aquilo que o senhor chama um bom debate, um debate qualificado, equilibrado, que aponte saídas para o nosso aposentado e pensionista.

            Ninguém tem dúvida, Sr. Presidente, eu concluo com esta frase, que o fim do fator é uma questão de honra para todos nós, porque é um redutor de 40% no benefício, e conseguir ao aposentado o mesmo percentual concedido ao salário mínimo é uma forma de salvar a previdência pública. Isso porque, se todos entenderem que vão, quando se aposentarem, ganhar somente um salário mínimo, ninguém vai querer pagar mais de um salário mínimo. Por isso é que deixo bem claro aqui que esse debate que nós estamos fazendo visa salvar a previdência pública.

            Era isso e obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, a sociedade brasileira vem refletindo ultimamente a respeito das políticas de ações afirmativas para os afro-brasileiros: uns a favor e outros contra.

O segmento da população brasileira que não aceita essas políticas, não conhece com profundidade a história do Brasil.

Vários povos contribuíram para a formação do povo brasileiro,mas o acolhimento desses povos foi diferenciado.

A grande maioria dos povos de origem européia, ao chegar aqui, recebeu ou comprou terras com facilidade. Trouxe seus familiares e veio acompanhado de  seu líder religioso: padre,pastor ou rabino Construiu seus templos, reforçando sua identidade através de sua religião.O estado brasileiro acolheu as pessoas oriundas da Europa com dignidade.

A comunidade negra veio para trabalhar como escrava: enriquecendo uma elite que se formava e trazendo um grande desenvolvimento com seu trabalho na agricultura, no garimpo, na extração de pedras preciosas, na construção de casas e igrejas, nas charqueadas, no trabalho doméstico, nas fazendas e nas casas no meio urbano, entre outras atividades.

Mesmo os negros que a partir do século XIX foram conseguindo comprar sua alforria não conseguiam espaço na sociedade, porque o estado brasileiro foi construindo ações para que a comunidade negra não saísse dos porões dessa sociedade.

Por exemplo, as primeiras Constituições brasileiras negavam aos negros o acesso à escola.

Em 1850 surge a Lei da Terra que proibiu a posse de terra,caso dos quilombos.

Todos tinham que comprar terras a partir dessa lei.Como o povo negro iria comprar terras se trabalhou sempre como escravo? 

A Lei do Sexagenário e a Lei do Ventre Livre foram leis que deixaram na marginalidade os idosos e as crianças negros.

As práticas religiosas dos negros sempre foram discriminadas pela sociedade cristã dominante.

Sabemos que a religião é a construção da identidade de um povo,mas  as religiões de matriz africana nunca foram respeitadas em solo brasileiro.

No período da escravidão, podemos dizer que o racismo era de dominação. Com o surgimento da Lei Áurea o racismo transformou-se em racismo de exclusão. Não houve uma política de ações afirmativas para os negros libertos, pelo contrário, o negro ficou sem terra e sem trabalho.

As indústrias estavam chegando e quem tinha acesso ao emprego eram os europeus que estavam chegando. Desses, os que tinham acesso à terra preferiram ir para o meio rural e os que ficaram nos centros urbanos foram trabalhar nas fábricas.

O estado brasileiro sempre legislou de forma afirmativa para os povos das culturas européias, deixando o povo negro à margem dos bens de nossa sociedade.

Quando segmentos da sociedade, hoje, não aceitam as ações afirmativas que de uma maneira muito tênue vem surgindo em favor do povo negro, é porque essas pessoas desconhecem a história de opressão que essa população sempre sofreu através de leis e ações do estado e da sociedade brasileira.

120 anos da Lei Áurea no Brasil! E o povo negro, em sua grande maioria, ainda permanece nos porões na sociedade brasileira.

Era o que tinha a dizer.