O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside esta sessão, Senadores e Senadoras, venho à tribuna, num primeiro momento, para dizer que, ao contrário do que alguns dizem, o Senado e a Câmara cresceram nesta data dos 120 anos da Abolição.

Eu quero mostrar aqui os dois jornais, o Jornal do Senado e o Jornal da Câmara.

O que diz o Jornal do Senado na edição desta sexta-feira? “Parlamentares e lideranças da comunidade asseguram anistia definitiva, em regime de urgência, para João Cândido”. Este Senado já aprovou cotas, já aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, fez um documentário belíssimo, chamado Chama da Liberdade - o Jornal do Senado fez uma retrospectiva do que foi a data de 13 de maio.

Hoje também quero elogiar o Jornal da Câmara, Senador Mão Santa: “Projeto que estabelece cotas nas universidades entra em pauta” - projeto que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais também entra na pauta.

Sr. Presidente, ambas as Casas, ao debaterem temas que têm grande apelo popular, temas que irão fortalecer o ProUni e efetivamente criar um espaço maior nas universidades para os mais pobres, mostram um novo olhar para nossa gente e para todo o nosso povo. Por isso, cumprimento no dia de hoje tanto o Presidente Arlindo Chinaglia, da Câmara dos Deputados, quanto o Presidente Garibaldi pela posição adotada nesse debate tão importante, principalmente sobre a Educação.

Senador Mão Santa, deixei na mesa com V. Exª - está na pasta à sua direita - matéria escrita pelo nobre jornalista Paulo Sant´Ana, que escreveu um artigo muito didático. Com muita clareza, Senador Mão Santa, ele defende os dois projetos que são de nossa autoria, mas que foram aprovados por unanimidade nesta Casa. Vi-me na obrigação, portanto, por uma questão de justiça e pela coragem desse jornalista, de divulgar esse artigo.

Muitos criticam os projetos que aprovamos - e V. Exª foi relator de um deles -, projetos que querem garantir somente o princípio da aposentadoria universal para todos, da área pública e da área privada, projetos cujo objetivo é que todos se aposentem pelo número de salários mínimos que pagaram - lançando mão de cálculos atuariais, vamos ver o percentual descontado em folha e vamos manter o direito igual para todos.

E na questão do reajuste, projeto também de nossa autoria, o PL nº 42, garante que o salário mínimo, até 2023, tenha reajuste conforme a inflação mais o PIB, estendendo esse mesmo percentual para os aposentados. Se não for assim, todos, no futuro, vão pagar sobre um, sobre dois, sobre três, sobre quatro, sobre cinco, sobre seis, sobre sete salários mínimos, e vão ganhar somente um.

O que diz o artigo “Aposentadorias degradadas” do nobre e combativo jornalista Paulo Sant´Ana?

Aposentadorias degradadas

Acontece o seguinte: no governo Fernando Henrique Cardoso, foi instituído o fator previdenciário.

Trata-se de um mecanismo que determina um corte de até 40% nas aposentadorias dos trabalhadores, conforme a idade do cidadão, mesmo que ele já tenha cumprido todo o tempo de contribuição [no caso, 35 anos para o homem e 30 para a mulher. Antes de 1999, tinham o direito de se aposentar com o salário integral].

Continua Paulo Sant´Ana, respeitadíssimo colunista do nosso Estado:

O corte varia de acordo com a idade de quem se aposenta (menos idade, maior o corte). Os mais penalizados são aqueles que começam a trabalhar mais jovens, que cumprem um tempo de contribuição, mas têm que continuar a trabalhar para não sofrerem o corte.

O que acontece? O mais jovem começa a trabalhar com 16 anos.

Até um tempo atrás, eram 14 anos, mas, depois da Constituição - eu fui Constituinte de 1986 para 1988 -, passamos para 16 anos. Então, este começa a trabalhar mais cedo e vai ter que contribuir, pelo fator, praticamente por 45 anos. E, digamos, o mais rico começa a trabalhar depois de concluir todos os seus estudos, seus estágios, faz doutorado e começa a trabalhar com 25 anos. Este vai contribuir por 35 anos, mas o mais pobre vai contribuir por 45 anos para pagar a aposentadoria dele. Quem teria direito a uma aposentadoria de mil reais, recebe 600, e quem tem direito a uma aposentadoria de 25 mil reais vai receber os 25 mil reais, que é o limite, por ser o maior salário do Supremo Tribunal Federal. É essa injustiça que nós queremos aqui combater - V. Exª foi, inclusive, foi relator de um dos projetos.

Diz mais o jornalista Paulo Sant´Ana:

Outra herança trágica para o trabalhador instituída no governo Fernando Henrique Cardoso foi a desvinculação do reajuste de todas as aposentadorias com o reajuste do salário mínimo. Por essa separação, os governos Fernando Henrique e Lula [aqui, Senador Mão Santa e Senador Mozarildo, se vê que o jornalista está sendo muito equilibrado, não está levando para o campo político-partidário] jactam-se de concederem reajustes consideráveis no salário mínimo, mas não atribuem às outras aposentadorias com valor superior ao salário mínimo o mesmo índice de reajuste.”

Ele critica os governos, quem fez a operação e quem a mantém.

Quem ganha na aposentadoria mais que um salário mínimo tem recebido reajuste insignificante em comparação ao salário mínimo, ocasionando, por exemplo, a perversidade para com quem ganha cinco salários mínimos na aposentadoria e vê reduzidos seus proventos, em poucos anos, para três, para dois salários mínimos e logo adiante passará a ganhar um só salário mínimo.

Em resumo, quem pagou sobre cinco, quem se aposentou com cinco, hoje está ganhando dois, e o futuro aponta, em mais dois ou três anos, que passará a ganhar um salário mínimo.

Diz ele:

Vai subindo cada vez mais o valor do salário mínimo, reajustado em nível compensador, enquanto que as aposentadorias maiores sofrem um arrocho que tem sido desumano.

Tanto o fator previdenciário quanto o não-acompanhamento do reajuste das aposentadorias em geral com o do salário mínimo constituem-se em perversidade do governo com os aposentados, que ficam, por esses dispositivos, condenados à opressão salarial ou a trabalhar por tempo excessivo ao do exigido para a contribuição.

Diz mais:

Os aposentados brasileiros vêm sofrendo ano a ano degradação de seus ganhos, eles que já entregaram toda sua vida ao trabalho e agora precisam mais do que nunca de proventos minimamente dignos, com reajustes de índices iguais ao do salário mínimo.

O governo mesmo informou que nos últimos sete anos poupou R$10 bilhões graças ao fator previdenciário [ou seja, deixou de pagar os mais pobres].

Aí diz ele:

Para mudar esse quadro, o Senador Paulo Paim (PT - RS) apresentou projeto no Senado Federal que acaba com o fator previdenciário e revincula os proventos dos aposentados ao índice de reajuste do salário mínimo. Foi tanta discussão a repercussão do esforço do Senador Paim, que o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado [com a relatoria do nobre Senador Mão Santa]. Mas o governo, que tem maioria [diz ele, vejam bem, diz ele] na Câmara, onde será decidida a questão, não concorda com a mudança.

Anteontem, foi realizado em Brasília um evento que visou à mobilização dos deputados federais para essa importante questão previdenciária e social [diz ele aqui, no artigo] sob a liderança do Senador Paim e da Deputada Federal Luciana Genro (PSOL- RS), dois gaúchos na liderança dessa luta pela redenção das aposentadorias.

E, no próximo dia 29, esse ato pela luta contra a opressão salarial dos aposentados será realizado aqui em Porto Alegre, às 14h, no auditório da Fetag e às 18h na Esquina Democrática.

É imprescindível que os aposentados gaúchos lá compareçam, como o público em geral, para levar à frente esta luta por uma política que visa a desconstituir o empobrecimento e a inanição dos aposentados brasileiros. 

Li na íntegra o artigo, que não quis alterar - nem seria correto -, do jornalista Paulo Sant’Ana, Senador Mozarildo. Ele tem uma coluna no jornal Zero Hora, ao qual quero fazer justiça - mas não quero fazer injustiça com os outros colunistas, que também respeito -, e que, com absoluta certeza, fica entre as mais lidas no Rio Grande do Sul e no Brasil - por onde circula o jornal Zero Hora.

Achei o artigo de coragem, porque houve alguns editoriais que tentaram dizer que o Senado foi precipitado, que agiu inadequadamente. Ora, é só ver, em todos os indicadores, o sucesso dos bancos. A notícia está aí, nos jornais de hoje. Vejam o sucesso, eu diria, da própria indústria - está nos jornais de hoje; vejam as renúncias fiscais, que já ultrapassaram R$21 bilhões. E, se pegarmos os últimos dez anos, com certeza vai a mais do que R$50 bilhões de renúncia.

Por que temos de pensar em todos - o que acho correto; acho correto, sim, há que se desonerar -, mas não podemos pensar nos nossos aposentados e pensionistas?

Percebam agora que, na Câmara, há um debate sobre a volta da CPMF, mas percebam que recomendam o seguinte: 0,05% ou 00,8% para emenda da saúde. Correto. Concordo. De minha parte, concordo, Senador Mozarildo - existe, há muito tempo, uma divergência democrática entre nós -, mas quero dizer que, se voltar a CPMF, podem contar com meu apoio, porque votei aqui a favor dela - assumo minha posição e respeito os que pensam diferentemente; V. Exªs votaram de outra forma -, mas só a aceitarei se incluírem nela os aposentados e pensionistas. Não contem comigo para qualquer tipo de tributo que venha a ser somado se não incluírem os aposentados.

No geral, são 25 milhões de aposentados e pensionistas. E, se pensarmos também nos trabalhadores da área privada, que são mais 30 milhões, cujos salários são confiscados em 40% no ato da aposentadoria, faço esse bom debate. Não sei qual a divergência que poderá haver aqui entre nós, mas ela é legítima. Senador Mozarildo, V. Exª sabe que tenho o maior respeito pelas suas posições, mas é normal que possamos divergir. Porém, qualquer debate que não inclua os aposentados e pensionistas, não contem pelo menos com o voto humilde deste Senador.

Senador Mozarildo, por favor.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, V. Exª, com certeza, é um Senador que sempre levanta as bandeiras das causas mais justas e mais nobres, não só na Câmara, mas também aqui, no Senado, numa trajetória de que todos nos orgulhamos. O que se faz com os aposentados e pensionistas, não tenha dúvida, é realmente uma maldade. V. Exª citou 25 milhões, mais cerca de 30 milhões no setor privado. Vejam que são pessoas que já deram sua colaboração para que o País chegasse até aqui.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente!

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Pessoas que, com esse dinheiro, não têm condições de comprar os remédios nem nas farmácias populares; remédios de uso contínuo, que são característicos dessa idade, para hipertensão, diabetes, colesterol etc. Como médico, fico abismado de ver que o Governo não encontra um remédio para resolver esse problema. Qualquer chefe de família, qualquer dona de casa sabe que é apenas questão de administrar seu orçamento doméstico. No caso do País, por que o Governo não começa experimentando fazer seu ajuste fiscal, isto é, sua conta? Deixe de gastar com propaganda, com festas, com homenagens, com viagens, com diárias, com cartões coorporativos! Corte mais coisas, como a criação da TV Brasil e outros; corte os cargos que criou - 26 mil cargos comissionados - para cupinchas ganharem DAS. Corte isso! Agora, não me venham com essa história de se criar CPMF ou qualquer outro imposto. Isso aí é aquela história: o cara está endividado, a família está endividada e não quer cortar, digamos, seus luxos; ela quer continuar indo para restaurantes, quer continuar vestindo-se muito bem, não quer fazer nenhuma restrição. Aí vai fazendo mais empréstimos ou pedindo ao amigo, ou ao pai, se for vivo, enfim. O Presidente Lula precisa aprender - ele, que se orgulha tanto de ter vindo de uma família pobre, de ter sofrido como operário - uma regra elementar: fazer as contas. Quero dizer a V. Exª: votei a favor dos aposentados, defendo-os, mas sou contrário à recriação da CPMF ou à criação de qualquer outro imposto. Eu estava lendo nos jornais de hoje, Senador Paim, que é a classe mais pobre que paga mais caro os impostos. Será possível que o Presidente Lula não entende nem isso? Se fossem só os ricos que pagassem, eu estaria concordando com a CPMF, com tudo. Mas não é. Quem mais paga são os mais pobres; e quem é que mais paga até imposto de renda neste País - que é um importo teoricamente mais justo -, Senador Paim? São os assalariados; nós e os mais simples, funcionários públicos, que já recebem seu contracheque descontado. Os ricos têm “n” formas de deduzir e de não pagar imposto de renda. Então, não sou também aquele cara que tem fobia por ricos, não! Sou o contrário, considero que a forma de ajudar os pobres é fazer com que os ricos tenham consciência do seu papel social.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Porque eles são empreendedores.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Empreendedores geram empregos.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Tenho essa mesma posição que V. Exª. Respeito ambos.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Minha posição é trabalhista, é a posição do PTB. Defendo que devemos ter bons empregadores, que respeitem as leis trabalhistas e que, portanto, gerem mais empregos. Quero dizer que estou ao seu lado, menos na criação de impostos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo, apenas vou transmitir a informação que recebi: se a CPMF voltasse, ela equivaleria - era 0,38% antes, não? - a 0,5% ou 0,8% do salário. Quem ganha até R$2,5 mil não pagaria nada. É o debate que está ocorrendo na Câmara. Vou lhe dizer o que ouvi.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Paga, Senador Paim! Se não pagar na hora de receber o salário, paga no pãozinho, paga no leite, paga no feijão. Então, isso é ilusão, não podemos mais cair nessa! Foi assim, com o espírito altruísta de atender o Dr. Adib Jatene, quando foi Ministro da Saúde, que eu, como médico - e, aliás, quase todo o Congresso -, votei a favor da CPMF. E deu no que deu! Então, não vamos mais deixar que esse monstro volte.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só para concluir meu raciocínio, já com seu segundo aparte - e é bom, porque estamos aqui dialogando, aproveitando esta sexta-feira -, lembro também - e não quero recapitular toda a discussão da CPMF - que me diziam o seguinte: se a CPMF cair, vai baixar o preço do pão, do trigo, do arroz, da massa, do feijão, do óleo. Exatamente o contrário: a CPMF caiu e os preços dos alimentos dispararam, não só no Brasil, mas no mundo todo. Não houve uma vírgula... A partir do momento da caída da CPMF, não vi um único produto que tenha baixado 0,00001. Quero apenas dizer que a recíproca é verdadeira.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª, às vezes...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só um pouquinho. Vou passar a palavra a V. Exª, mas quero só concluir meu raciocínio.

Ouvi, daquela tribuna, diversos Senadores dizendo: “Não, se derrubarmos a CPMF, os preços dos produtos vão cair”. Todos, todos aumentaram de preço depois que caiu a CPMF, e ainda não havia o debate sobre essa crise de alimentos no mundo. Então, quero dizer que a recíproca é verdadeira. Se V. Exª argumenta que, de uma forma indireta... Entendo isso e sempre dou o exemplo de um empresário gaúcho que me dizia: “Paim, toda vez que vem aumento de imposto, pode saber que o empresário o repassará para o preço final do produto”. Essa é a tese que V. Exª alavanca no debate. Entendo isso, mas não me digam que redução de algum tipo de tributo reduz o preço no final. Não reduz. Se já incorporou, não vejo supermercado nenhum com aquela maquinazinha de alteração de preço no momento em que caiu a CPMF.

Então, tenho muita consciência do debate que estou querendo fazer. Quando a CPMF foi criada, fui contrário, como foi dito, inclusive, na noite do debate. Quando o Dr. Adib Jatene foi à Câmara dos Deputados...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - O PT todo foi contrário.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas eu fui o principal. Quero dizer o seguinte: houve um debate e o ex-Deputado Eduardo Jorge, de São Paulo, que é médico, defendeu. Eu fui contra, porque eu disse que o dinheiro não iria para a Saúde, como, efetivamente, não foi. Então, estou muito tranqüilo para fazer esse debate, reafirmando a minha posição. Podemos fazer o debate de uma contribuição específica para a Saúde, desde que se contemplem, também, os aposentados e os pensionistas.

Eu vou conceder-lhe o aparte, tranqüilamente, Senador Mozarildo, em seguida.

Quero fazer o registro, Senador Mão Santa, de uma audiência que tivemos, ontem, com o nosso sempre Senador e hoje Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O Ministro reuniu-se com os Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, com uma das coordenadoras do meu gabinete, com o Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira, e o Deputado Federal Henrique Fontana, com o objetivo de discutir investimentos no Rio Grande do Sul. Edison Lobão demonstrou apreço pela idéia e informou que o Ministério fará um estudo de planejamento estratégico para analisar a possibilidade de um planejamento específico para o Rio Grande do Sul.

Qual é o investimento? Tratou-se da viabilidade de expansão da matriz energética eólica no nosso Estado. Na oportunidade, determinou um estudo de pesquisas energéticas, com a realização, inclusive, de um leilão exclusivo de energia eólica, com prioridade para aquela região do nosso Estado.

Os resultados do estudo poderão ser divulgados no próximo dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, oportunidade em que o Ministro Edison Lobão irá ao nosso Estado visitar a usina eólica implantada em Osório.

Quero agradecer ao Ministro por receber os Parlamentares com essa justa reivindicação.

O Ministro, Sr. Presidente, foi muito tranqüilo ao dizer que via com simpatia a possibilidade de termos esse investimento naquela região tão importante do nosso Rio Grande do Sul.

Estiveram lá também prefeitos e vereadores da região. Só não lerei os nomes de todos, mas ficam nos Anais da Casa.

Antes de eu abordar um segundo tema - o trânsito -, porque vou aproveitar esta sexta-feira e, depois, ficarei acompanhando todo o seu pronunciamento, quero conceder o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, apenas pelo respeito que tenho por V. Exª e pela forma muito séria e honesta como V. Exª aborda os assuntos, é bom que digamos: “Ah, não baixou nada.”. Olha a questão do trigo. A Argentina restringiu a exportação do trigo para o Brasil. Então, é evidente que isso...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O caso do milho na economia - até fiz um discurso aqui - em todo o mundo: os criadores de aves e de porcos pediram que eu fizesse um pronunciamento aqui, e eu o fiz, porque estão preocupadíssimos com a alta do milho.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - O próprio arroz. O Governo brasileiro está propondo impedir a exportação de arroz do Brasil. Então, o problema de não ter baixado o preço, principalmente desses alimentos básicos, não tem a ver com não ter CPMF...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Posso lhe fazer uma perguntinha?

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Pois não.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em sã consciência - e o senhor não o disse da tribuna -, o senhor acredita que a caída da CPMF poderia resultar em redução de preços ou que, pelo menos, os preços seriam contidos?

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Acredito que haveria redução de preços se não fossem esses fatores extras, como no caso do trigo. O Brasil não planta trigo, porque o Governo não incentiva isso; incentiva a adição da fécula na produção do pão. Então, na verdade, o que falta de novo é gestão, porque, se não houvesse fatores como a queda da produção do arroz, a restrição da importação do trigo e a não-produção do trigo adequado no Brasil, com certeza, e também a própria queda...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O barril do petróleo a mais de US$120,00.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Sim; isso também influi na produção agrícola.

E, mais, a questão climática no caso do arroz. Então, temos de falar. E eu sei que V. Exª faz muito bem esse discurso. V. Exª divide e mostra claramente, não sendo como aqueles que dizem: “Ah, caiu a CPMF e não baixou nada”. Não baixou nada, mas o que aconteceu além da CPMF? V. Exª está colocando isso muito bem.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu fiz essa pergunta a V. Exª porque eu estou há quase 30 anos na vida pública. O que eu vi de renúncia fiscal, o que eu vi de queda de tributos numa área, às vezes alavancando outra área... E não vi um único produto baixar de preço nesses 30 anos, um único. Nem uma única vez alguém conseguiu me provar que uma renúncia fiscal ou mesmo a retirada de um tributo de uma área causou resultado positivo para o consumidor em matéria de que os preços tenham baixado. Nunca vi, mas pode ser que um dia eu veja.

Então, nós vamos continuar esse debate de forma fraternal e equilibrada.

Eu quero dizer, também, Senador Mozarildo Cavalcanti, que não tenho ojeriza pelo lucro. Recebi, em meu gabinete, uma caricatura muito bonita, se não me engano feita pelo Arouca. Tem um desenho e diz o seguinte: “Sou a favor do lucro, mas para todos”. Então, não sou contra. Cada um de acordo com o seu investimento, pois eu não vou querer que quem investiu, por exemplo, US$1 bilhão tenha o mesmo lucro de quem investiu R$1.000,00. Acho que ninguém é contra o lucro. Queremos o equilíbrio e, como sempre digo, igualdade de oportunidades.

Senador Mão Santa, aproveito esta sexta-feira - e sei que, hoje, V. Exª será bem generoso com este Senador; até porque, depois, se eu assumir a Presidência, serei também generoso - para falar sobre a questão do trânsito. Então, venho à tribuna para debater um assunto polêmico.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paim, já que o Pedro Simon, analisando a época, disse que eu participo do Senado como um reformador, um Lutero, eu queria adentrar o assunto, que é muito oportuno.

No início do meu mandato, um Senador que conhece muito de finanças, muito de economia, muito de dinheiro, Paulo Octávio, hoje Vice-Governador...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vice-Governador de Brasília.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - (...) deu entrada em um projeto para a Previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Lembro-me.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Todo o dinheiro arrecadado pela Previdência seria administrado pela Previdência. E provava que ela jamais entraria em falência. Eu fui o Relator.

Além da consultoria do Senado, ele, que é um empresário poderoso, conseguiu outros consultores, e eu me convenci, como me convenci em relatar favoravelmente o projeto de V. Exª em defesa dos aposentados. Após estudá-la, fiquei convencido de que a tese de Paulo Octávio estava correta. O Governo me pressionou - naquele tempo, eu havia votado no Presidente Luiz Inácio. Eu, V. Exª me conhece, dei uma trégua, dei tempo, mas os avisei - fui muito correto - de que iria dar o parecer favorável ao projeto do Senador Paulo Octávio, de que todo recurso arrecadado...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Da seguridade social tem de ficar na seguridade social.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E ele provava, matemática, econômica e cientificamente, que...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Tributação sobre lucro, faturamento, Cofins, enfim, jogos lotéricos...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E eu defendi e avisei o Governo. Fomos à CAE.

Olha, Mozarildo, tiveram de mudar o Presidente. Tiraram o nosso Ramez Tebet, que foi para o céu, e colocaram o Hélio Costa, porque eu convenci os outros. Foram sete a sete e ela morreu lá. Mas, Mozarildo, já solicitei um novo estudo sobre a matéria, tanto é que, agora, ela voltará, e eu vou apresentá-lo novamente, inclusive pedirei que V. Exª seja o Relator.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Posso lhe fazer um “aparte”? Acredito que vai ter de ser o contrário. Sabe por quê? Logo que ela caiu, no ano subseqüente, eu a apresentei novamente. Agora V. Exª vai ser convocado Relator, já que ela está tramitando há mais de um ano lá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a mesma PEC, inspirada inclusive na que V. Exª foi Relator, usando os mesmos argumentos, dizendo o seguinte: que o dinheiro da seguridade social só pode ser usado em saúde, assistência e Previdência. Se não me engano, é a PEC de nº 13 ou a de nº 24. Vou solicitar ao Senador Marco Maciel...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Alegra-me essa identidade. Eu a estava estudando, mas quero participar, Senador.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Infelizmente, ainda não foi indicado o relator. Posso solicitar ao presidente Marco Maciel para que V. Exª seja o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Perfeitamente. Continuarei com a mesma tese que anteriormente defendemos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, disse, há pouco, que gostaria de falar também sobre uma outra preocupação que tenho. Refiro-me ao trânsito do nosso País. Infelizmente os dados mostram que o trânsito é a máquina que mais mata no Brasil.

Sr. Presidente, o assunto é complexo e está afetando a vida de todo o povo brasileiro. É a crise que estamos vivendo em relação ao trânsito, que, como todos sabem, está caótico.

Fazendo uma retrospectiva, baseando-me em dados do Ministério da Saúde, tenho a dizer que, no Brasil, na década de 90, mais de um milhão de pessoas morreram, vítimas da violência e de acidentes de trânsito. Cerca de 400 mil por homicídios; 310 mil em acidentes de trânsito e 65 mil por suicídios, sendo o restante em acidentes em geral.

Em 2004, o Jornal do Brasil veiculou notícia sobre dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstrava que, no Brasil, a cada ano, mais ou menos 20 mil pessoas perdiam a vida em acidentes de trânsito. Esses dados foram baseados no estudo em 378 cidades, em que, à época, moravam 47% da população brasileira e trafegavam 62% de veículos.

Os dados do Ipea informam também que o número de feridos em acidente de trânsito, no Brasil, havia se multiplicado por 15, desde o início da década de 60. Esta foi a época em que a indústria automobilística, no Brasil, se firmou. Mas, infelizmente, junto com o crescimento do setor, veio o aumento do número de mortos por acidentes de trânsito, que chegou a ser agravado em seis vezes.

Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, naquele período, os acidentes, em vias urbanas, se transformaram na segunda causa de morte violenta de homens entre 15 e 40 anos. Só o homicídio superava esse número. No caso das mulheres, também entre 15 e 40 anos, esses acidentes eram também a causa principal de morte.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), à época, Aílton Brasiliense, disse:

A tragédia é fruto de conjuntura ‘perversa’.(...) O Estado brasileiro adotou um modelo que se desviou da preocupação com um serviço público, no caso, o transporte municipal, e assumiu como premissa o suporte ao crescimento da frota particular de automóveis.

Ou seja, preocupou-se em “bombar” a indústria automobilística e esqueceu-se do tratamento que deveria ter sido dado à infra-estrutura das vias, das ruas, das estradas, das BRs, para que os veículos não virassem uma máquina de matar.

Diz mais: “Houve incentivo às vendas da indústria de automóveis, ao crescimento da frota de veículos particulares em detrimento do transporte público nas cidades”.

Tínhamos de ter investido muito mais na questão dos metrôs, dos trens. Tive a oportunidade, Senador Mão Santa, veja bem, há 30 anos, de viajar, como sindicalista, por toda a Europa praticamente - e V. Exª a conhece muito mais do que eu -, utilizando-me dos trens, transporte que liga um país a outro na Europa. É claro que os paises são menores e bem mais próximos; mas, aqui, sequer nos utilizamos do transporte interestadual. Optamos pelo transporte rodoviário tanto para o escoamento de nossas cargas, via caminhão, como para transportar a população, via ônibus interurbanos e urbanos. Foi um erro, um equívoco histórico que estamos pagando hoje.

Diz mais:

“Criou-se um exército, munido com uma arma letal, sem a responsabilidade em seu manuseio.

Vendeu-se a imagem do carro como direito, não responsabilidade [como um instrumento que tinha que ter também responsabilidade].

A falta de conscientização e a inoperância na punição de infrações cria um ambiente de barbárie nas ruas”.

         Porque não é só o acidente. Quantos de nós já não assistimos, às vezes, um cidadão, homem ou mulher, encostar o seu carro em um outro carro, e o cidadão descer dando tapas, socos e até tiros. Isso é outra prova de irresponsabilidade total e desrespeito ao ser humano.

E concluiu dizendo:

“A introdução de campanhas educacionais sobre o trânsito nas escolas, e a implementação de um sistema nacional de trânsito mais rígido e integrado são pontos fundamentais do debate sobre o novo modelo de gestão de trânsito.”

Sr. Presidente, o Ipea também fez um estudo elaborado, com dados referentes ao biênio 2004/2005, que demonstrou que, nas rodovias federais, os atropelamentos ocuparam o segundo lugar no ranking de mortalidade por acidente. “A cada 34 atropelamentos, ocorreram 10 mortes”. Foram cerca de quatro mil atropelamentos/ano, aproximadamente um a cada duas horas. Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Paraná lideraram, com 54% das mortes de pedestres, e 12 rodovias federais detiveram 75,3% das ocorrências envolvendo pedestres, das quais, as três primeiras - BR-116, BR-101 e BR-040 - responderam por 50% das mortes.

A maioria dos acidentes envolvendo pedestres ocorreu à noite, sendo mais crítico o período entre 18 e 20 horas, horário de pico, em que o cidadão, depois do dia de trabalho, retorna a sua residência. Esse horário exigiria maior cuidado.

Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, V. Exª traz outro assunto que mereceria reflexão de toda sociedade: das famílias, dos pais de família, e, principalmente, do Governo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É para o senhor, não é para mim.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Dizia que o assunto mereceria a reflexão por parte de toda a sociedade. Como médico, sabemos que os maiores gastos no serviço médico é justamente com o atendimento do politraumatizado, decorrente de acidente de trânsito. E o que é pior é que quem é mais vitimado nesta faixa etária é o jovem, que, ou morre - e o índice de mortalidade que V. Exª apresentou contém esses dados, e é altíssimo -, ou fica inválido em uma cadeira de rodas. Quem tiver a oportunidade de visitar o Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília,...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por isso que todos os Estados querem outras unidades do Sarah.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - ... verá a quantidade de pessoas que sofrem acidentes de maneira tola. Então, é preciso, efetivamente, haver não só uma campanha - a considero até muito pobre - contra a violência no trânsito, mas, principalmente, maior rigor na fiscalização. Na verdade, o que temos na prática? Poucos policiais, em nível estadual, fiscalizando as ruas...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mal pagos ...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - ...mal pagos, acima de tudo mal pagos, temos poucos policiais rodoviários nas rodovias federais e temos também a maioria das vias públicas, sejam rodovias ou ruas da cidade, mal sinalizadas, sem uma adequada engenharia de trânsito. É preciso sim que o tema seja discutido, até porque diz respeito ao tema de saúde pública, importantíssimo e que deixa seqüelas na família, às vezes até com um jovem inválido para o resto da vida ou, na outra ponta, um ancião, que caminha mais lentamente e, ao atravessar a rua com dificuldade, é vítima de atropelamento. Parabéns a V. Exª pela abordagem de um tema que deveria estar na ponta da onda do Ministro Temporão. Há assuntos que ele poderia deixar para depois, mas esse deveria estar à frente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Mozarildo Cavalcanti, concordo com V. Exª. Na linha do seu argumento, inclusive está comprovado que o próprio sistema de saúde e a Previdência gastam valores exorbitantes. Quando ocorre um acidente, poucos sabem do tal de DPVAT, que é aquele seguro obrigatório que o senhor paga. Quem tem carro paga. Todos pagam. A pessoa se acidenta, vai para o sistema de saúde público e nem sabe que existe uma indenização que deveria receber. Quem acaba assumindo tudo é, queiramos ou não, a seguridade social.

V. Exª tem toda razão: é um gasto da União, é um gasto, inclusive e principalmente, para o cidadão, que tem um prejuízo direto, passa a se tratar com remédios, com medicamentos, não vai poder trabalhar, afastado também, e se encosta na Previdência. Enfim, V. Exª tem toda razão. O gasto é enorme para o Estado e principalmente para aquele que se acidenta.

Outro dado interessante, feito pela Consultoria: os acidentes com motocicletas estavam praticamente na mesma situação. Embora tenham representado 10,8% de todos os acidentes, causaram 15,2% de todas as mortes.

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde trouxe outro dado também, sobre o aumento de 72% nos óbitos em municípios, no caso, com mais de cem mil habitantes, entre 1990 e 2005, quando passaram de 9.998 para 17.191. Ou seja, em 15 anos, mais que dobrou. Não. No mínimo, dobrou - vamos pegar de nove para quase dezoito. Dobrou o número de acidentes nas cidades com mais de cem mil habitantes.

O Ministério da Saúde afirma que a principal causa dos acidentes seria o consumo excessivo de bebida alcoólica. Bebida alcoólica. Dependência química. Para mim, bebida alcoólica, repito, é dependência química. Você aí, que está assistindo à TV Senado neste momento, pode saber que bebida alcoólica é dependência química.

Tem aquela história da dependência química legal e ilegal. Dependência química, para mim, é só uma. Deveríamos ter campanhas muito ostensivas. Confesso que sou totalmente favorável, sim, àquela visão de que é muito mais importante do que apenas dizer que não pode vender bebida na estrada fazermos uma campanha pública contra o uso de bebida alcoólica. E que não haja propaganda em rádio, televisão ou jornal, a favor de bebida alcoólica.

Tenho um cunhado que está com cirrose, por exemplo. Cansei de dizer a ele: “Não bebe, não bebe, não bebe”. Bebeu, bebeu, bebeu, está com cirrose. Só estou citando um exemplo. Era a única dependência que ele tinha. Não outras, mas essa. E ele dizia: “Não, mas isto aqui é legal”. Legal ele viu agora, pelo estado em que está.

Felizmente, ele tinha plano de saúde. E quem não tem? O senhor sabe muito bem, porque é médico, como é a cirrose.

Em primeiro lugar, mais importante do que tudo é proibirmos a propaganda de bebida alcoólica. Em segundo lugar, fazer propaganda positiva, ou seja, contra o uso da bebida alcoólica.

Sou de um Estado onde há inúmeras empresas de cerveja e de outros produtos. Independentemente disso, creio que é uma questão de falar a verdade; bebida alcoólica faz mal, mata. As pessoas têm de ter essa consciência. E nós a estamos vinculando a essa questão do transporte, dos acidentes, ao fato de quem está dirigindo ter consumido bebida alcoólica. E um dos dados aqui apresentados mostra como motivos de acidentes o excesso de bebida alcoólica, a alta velocidade, o não-uso do capacete ou do cinto de segurança e, ainda, o problema de infra-estrutura das rodovias e vias públicas.

Com relação ao consumo de bebida alcoólica, lembramos que, recentemente, a Medida Provisória nº 415, do Governo, proibiu o comércio de bebida alcoólica nas rodovias federais.

Senador Mão Santa, V. Exª fez aqui um dos primeiros pronunciamentos que vai na linha do que estou colocando. Não adianta vir com lei seca. Mais importante do que tudo são as campanhas educativas, para que cada um assuma a responsabilidade de não beber. Sei que essa é a linha do seu pronunciamento e também a que estou adotando.

Cito outro exemplo, acerca do que acontecia em uma cidade do interior do Rio Grande do Sul. Um shopping center que conta com um bom restaurante, que ficava em frente a uma rodovia federal, era proibido de vender bebidas alcoólicas. Algumas pessoas que lá almoçavam passaram a não ir mais. Iam a um outro shopping, que não ficava na beira da rodovia, e bebiam da mesma forma.

Por isso entendemos que a campanha deve ser pela educação, como V. Exª propôs, desta tribuna. Fundamentalmente, na linha de educação.

Alguns tomam seu vinho de forma regular, equilibrada. Sei que V. Exª toma um copinho de vinho; eu não nego que nas noites frias do meu Rio Grande também tomo meu copinho de vinho, mas de forma controlada. Isso é que é importante. As pessoas têm que saber o limite daquilo que fazem.

Enfim, Sr. Presidente, essa medida provisória está sendo alterada. Já foi assegurado que nas vias federais que atravessam cidades não é mais proibido, apenas na área considerada rural. Já foi um pequeno avanço. Mas ainda é uma medida provisória polêmica. Sou a favor de políticas educativas. É como o debate do aborto, embora eu não vá trazer o aborto para este debate. Temos que educar as pessoas para que elas entendam o quanto seu corpo é sagrado. V. Exªs, ambos como médicos, sabem muito mais do que eu, que sou oriundo da indústria metalúrgica: a educação é fundamental. E eu me lembro, inclusive, do Senador Cristovam.

Estou acelerando um pouco porque acredito que o eixo importante é este: demonstrar a importância de uma campanha nacional contra os acidentes de trânsito e não deixar de reconhecer que o álcool é extremamente nocivo à saúde e pode até ser considerado - eu falei de forma improvisada, mas tenho aqui o texto - uma das piores drogas em termos de segurança e também de economia. Seu preço é acessível, é fácil de encontrar em qualquer canto do País. Mas não vou entrar no mérito do preço. A ênfase tem que ser dada mesmo é no que diz respeito à educação.

Outros dados do Sistema Único de Saúde - SUS, que mostram que, em 2007, foram internados 65 mil brasileiros com problemas de alcoolismo. Calculem se 65 mil brasileiros tiverem acesso a dirigir um veículo. O SUS registra também que gastou, entre 2002 e 2006, para tratar dependentes de álcool e outras drogas, R$41 milhões. Segundo dados do Governo Federal, entre as décadas de 70 e 90, o número de pessoas que consumiram álcool aumentou 70%. Esse dado é lamentável.

Sr. Presidente, num primeiro momento, pode até parecer que aquele que bebe tem o entendimento que fica alegre. Ele não tem o mínimo de visão do prejuízo que traz para ele, para seus semelhantes, para a família e para aqueles que, involuntariamente, poderá matar, se estiver dirigindo um automóvel. Por isso faço essa conexão entre o trânsito e a bebida alcoólica. É um verdadeiro absurdo o cidadão beber sem limites, não ter parâmetros, e sair dirigindo. Uma irresponsabilidade enorme. Porque ele sempre pensa que com ele não vai acontecer nada. Ele só vai perceber isso quando, como vi aqui em Brasília, recentemente, um jovem, se não me engano, de 22 anos, dirigindo bêbado, atropelou e matou cinco pessoas. Por isso digo que os acidentes horríveis já aconteceram e continuarão acontecendo, se não houver uma política dura no combate ao uso do álcool.

Sr. Presidente, a Secretaria Nacional Antidrogas fez um levantamento nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira. Desse levantamento surgiram dados, como o seguinte: atualmente, os jovens começam a ingerir álcool mais ou menos aos 14 anos - os pais só ficam sabendo quando eles chegam a 16 e 17. A fiscalização é precária, e a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos não está sendo cumprida em praticamente 92% do território nacional.

A elevação do imposto sobre cigarros e bebidas alcoólicas é apoiado por 56% da população brasileira. Ou melhor, 76% dos brasileiros, segundo a pesquisa, querem restringir o horário da venda das bebidas. O alcoolismo é uma doença. Volto a afirmar que temos de investir na educação, na prevenção.

Quero dizer também que achei muito interessante as considerações do professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade de Minnesota, EUA, que disse, em entrevista ao jornal Esta Classe, do Sindicato de Professores do Rio Grande do Sul, Sinpro:

A escola é um excelente local para uma prevenção que envolva alunos, pais e comunidade ao redor. Um ponto importante é que o programa tem que encantar, tem que apaixonar e conquistar o adolescente. Por exemplo, uma representação teatral em que o adolescente se coloca no lugar do adulto; ele verá o que é ter um filho drogado e a experiência no futuro.

Senador Mão Santa, permita-me, tenho um filho de 15 anos, que faz essa apresentação - vou falar aqui, porque eles estão ouvindo lá - para o conjunto Guajuvira, mais ou menos 30 mil moradias. Um conjunto que ajudei, na época em que era líder sindical, a ocupar, porque estava abandonado. As crianças que vi entrarem comigo naquele dia hoje são pais de famílias.

Meu filho vai lá; faz a peça do teatro junto com outros setores da igreja de que participa, demonstrando o que é ter um filho drogado.

Paulo Renato Paim Júnior, você fala que eu nunca te elogio. Estou te elogiando aqui pelo ato. Espero que outros jovens se dediquem a este trabalho voluntário de ir ao bairro, à vila, para dialogar nas escolas. E, naquela peça de teatro, como o professor recomenda e o menino faz, ele representa um pai com o filho drogado.

Filho drogado bate na mãe, chega em casa e quer dinheiro para a droga, desesperado. Se ele entrar em casa e não encontrar ninguém - estive vendo todo esse trabalho, Senador Mão Santa, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa -, pega a televisão, a roupa, o que puder, leva para rua e vende; a droga faz com que haja dessa forma. Tudo isso vi em algumas peças que meu filho apresentou e está apresentando nos bairros a que vai, para demonstrar para a moçada, para a gurizada o quanto a droga prejudica. Eles fazem uma encenação, e depois há um júri que acaba, no fim, condenando a bebida alcoólica como instrumento... não só a bebida alcoólica, todo tipo de droga. Bebida alcoólica é uma, que é a chamada droga legal. Mas há todas as ilegais. Sabemos que as famílias são extorquidas pelos traficantes. Isso tudo é real.

Mas, antes de voltar à questão do acidente de trânsito, só quero dizer: Ednéia, parabéns pelo trabalho que faz na vila, no bairro. Parabéns a você também, Janaína. Vocês dedicam parte de sua vida a esse trabalho voluntário, nos bairros, nas vilas, para ajudar o nosso povo e, em nenhum momento, falam que são filhas do Senador Paim. Isso é bonito.

Voltando à questão dos acidentes de trânsito, quero mostrar mais alguns dados atuais, publicados pela imprensa. Eles informam que, se compararmos janeiro de 2006 e janeiro de 2007, o número de acidentes aumentou em 6,77%. Segundo dados mais recentes, a Polícia Rodoviária Federal informou que, de 1º a 28 de janeiro, ocorreram cerca de nove mil acidentes de trânsito. No ano passado, no mesmo período, foram 8.393, um pouco menos. Ainda há o registro de que, em termos comparativos, entre 2006 e 2007, o número de feridos por acidente de trânsito aumentou. De acordo, ainda, com esse dado da PRF, o excesso de velocidade é uma das principais causas dos acidentes graves de trânsito.

É realmente difícil, Sr. Presidente, fazer esse debate, enfrentar essa crise, pois as oportunidades para aquisição de carros são inúmeras, e as cidades não estão preparadas para esse grande fluxo, que aumenta. Não estou aqui contestando o fato de facilitar a aquisição de carros para os pobres. Quero que todos os pobres tenham acesso a carro, a uma boa casa, como eu tenho, mas é preciso também que as autoridades constituídas tenham preocupação com o trânsito. Quero ver a infra-estrutura aperfeiçoada, melhorada, e também campanhas públicas focalizando que dirigir bem é uma responsabilidade de todos nós, homens e mulheres deste País, para que não viremos assassinos, com o carro se transformando em uma arma.

Sr. Presidente, sei que os órgãos ligados à questão de trânsito estão preocupados também. Não estou aqui inventando a roda. Eles querem minimizar os efeitos negativos do caos que se instalou. Vejam o caso de São Paulo - podemos lembrar São Paulo. São Paulo virou uma loucura. Brasília está indo para o mesmo caminho, e o Rio de Janeiro não é diferente. E podemos lembrar outros centros que vão todos na mesma linha.

Sabemos como é importante a obrigatoriedade, por exemplo, do cinto de segurança e o controle da velocidade. Isso mostra a importância de uma legislação firme e dura. Firme e dura. Muitos são contra os pardais. Não sou contra o pardal coisa nenhuma. Para o cidadão que não é responsável e que exagera na velocidade - algo que pode matar ele, sua família e outros -, tem de haver um pardal, para controlar, para evitar esse excesso.

Estamos falando aqui em defesa da vida, e não em defesa de que se vai ou não pagar uma multa. Vida não tem preço.

A melhoria, Sr. Presidente, do transporte público também é uma opção que será muito bem-vinda, pois, com transporte de qualidade, ágil, eficiente - como o que existe nos países que visitamos, com ar-condicionado, televisão, som perfeito -, vai-se incentivando as pessoas a optarem pelo transporte público e não somente pelo carro particular. Com certeza, se o transporte público for efetivamente melhorado, o fluxo de veículos particulares haverá de diminuir.

Sr. Presidente, quero também registrar - porque comigo não há problema nenhum em elogiar ou criticar quem quer que seja, Oposição ou Governo; elogiei aqui, por exemplo, durante toda esta semana, o Sistema de Comunicação do Senado - a série de reportagens que o Jornal Nacional da Rede Globo está levando ao ar esta semana sobre o caos instalado em relação ao trânsito. Uma das ponderações levantadas foi justamente o fato de que a classe média não utiliza o transporte coletivo, porque ele de fato é de má qualidade. No programa, foi citado o exemplo da minha capital gaúcha, Porto Alegre, que criou um sistema de transporte coletivo com qualidade. São microônibus que cobram tarifas um pouquinho mais altas, mas que têm poltronas confortáveis, ar-condicionado e que podem, com certeza, garantir aos passageiros transporte de qualidade. A fiscalização do transporte coletivo também é feita com bastante regularidade e rigor.

Como disse, várias alternativas - estou terminando, Senador Mão Santa - devem estar sendo estudadas. Espero que elas gerem bons frutos.

Sou forçado a dizer, no entanto, que não tenho a menor dúvida de que, assim como a prevenção, a educação é o melhor meio de lidarmos com as diversas questões. A educação é a palavra-chave - o Senador Cristovam chega aqui agora -, para enfrentar, inclusive, o fluxo e a violência no trânsito.

V. Exª demarcou com uma frase - vou conceder o aparte a V. Exª - que ouvi ontem, numa comissão. Uma autoridade disse: “Vou aqui plagiar o Senador Cristovam: ‘A revolução é a educação’.” Inclusive no trânsito, a revolução é a educação. E a frase é sua.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não só a frase, Senador Paim, mas a prática também mostrou, no Distrito Federal, que trânsito é uma questão de educação. É claro que não chega a todos, e temos visto ultimamente alguns acidentes graves por irresponsabilidade de alguns motoristas e pela tolerância posterior com os crimes que cometem. Mas um dos símbolos de Brasília hoje é o fato de que a faixa de pedestre é respeitada. Isso não foi uma medida de trânsito, isso foi uma medida de educação.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - De educação. Obra do seu governo.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Obra do meu governo, agradeço-lhe lembrar. É uma obra de educação, não educação de escola apenas, a educação pública, das massas. Como eu dizia: educar o Distrito Federal, educar o Brasil. Trânsito, sinônimo de educação.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Estou concluindo, Senador Mão Santa.

A educação nos ajuda a construir meios de lidarmos uns com os outros de forma mais respeitosa, gentil, fraterna, solidária, e combate a violência. Por exemplo: quanto tempo custa você dar lugar a alguém que está tentando entrar numa rua movimentada? Dois segundos, vinte segundos? Às vezes, você vai passando e alguém quer entrar; e, às vezes, todo mundo tranca, não deixa a pessoa entrar. O que custa você ceder o lugar para uma pessoa com deficiência ou para uma pessoa idosa, ceder o banco do ônibus? Isso é um processo de educação. Que seja um minuto. Ora, o tempo para pensar em coisas positivas como o fato de você estar indo para casa depois de um dia de trabalho, porque você tem um trabalho, e a educação com certeza o ajudou a chegar no trabalho. E o trânsito não pode levá-lo à morte e tirar-lhe o direito ao trabalho e a sustentar a sua família.

Concluo, Senador Mão Santa, dizendo que, em recente reportagem realizada pela revista Encontro sobre o caos do trânsito em Belo Horizonte, onde a média é de um veículo para cada 2,4 habitantes, foram dadas algumas dicas interessantes para enfrentar o congestionamento:

Procure sair no horário ou até pouco antes do costume, para evitar de se estressar e acabar xingando os outros;

Ouça músicas que ajudem a acalmar, como as eruditas, por exemplo

Existem livros em áudio e se você não tem tempo para ler, compre um CD de um livro e escute no momento em que enfrenta o congestionamento

Você pode também comprar um CD de outra língua e aproveitar para escutar e assim, estudar, nesse momento em que o trânsito congestiona

A pressa é inimiga da perfeição. Ela ajuda somente a violência e pode levar a acidentes gravíssimos.

Sr. Presidente, é claro que temos que pensar com muito cuidado e com muito carinho. A segurança no trânsito pode ser amplamente discutida. Em 2004, ela foi tema do Dia Mundial da Saúde, considerada questão da saúde pública.

Termino somente, Sr. Presidente, com o que disse o Dr. Horácio Toro, que afirmou:

“Essa tendência só mudará se houver um esforço de todos. Somente com o esforço coordenado dos governos, organizações não-governamentais, universidades, meios de comunicação e setor privado poderemos alterar, significativamente, a situação”. [E evitar mais mortes no trânsito.]

A educação no trânsito é sinônimo de paz interior, é vontade de conviver bem, de agir com calma pelo nosso bem e pelo bem dos outros; é reduzir a possibilidade de machucar alguém por uma atitude imprudente. É partilhar o espaço com mais sabedoria e respeito.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere o meu pronunciamento na íntegra. É claro que eu tinha aqui inúmeros outros dados, mas já me sinto contemplado. Usei um tempo de mais de 40 minutos - o limite era 20. Eu agradeço a V. Exª e eu só ficaria com essas últimas três frases. Eu gostaria de deixar essa reflexão para todos nós, porque todos estamos preocupados com o rumo do trânsito no Brasil.

Temos que ser parceiros do Governo e das instituições voltadas para melhoria dessa situação, pois a nossa omissão pode ser fatal.

Seria muito bom cada um pensar naquilo que pode fazer para contribuir com as mudanças no trânsito, e pensar: o momento de agir é agora, em defesa da vida.

Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela tolerância de V. Exª.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um registro da audiência ocorrida ontem no Ministério de Minas e Energia - com o Ministro de Estado Edson Lobão.

O Ministro reuniu-se com os Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, o Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul - Alceu Moreira- e o Deputado Federal Henrique Fontana para tratar da viabilidade de expansão da matriz energética eólica no Estado.

Edison Lobão demonstrou apresso pela idéia e informou que o ministério fará um estudo de planejamento estratégico para analisar as possibilidades de um planejamento específico para o Rio Grande do Sul.

Na oportunidade determinou um estudo de pesquisa energética para a realização de um leilão exclusivo de energia eólica com prioridade para o Estado.

Os resultados do estudo poderão ser divulgados nos dia 5 de junho, dia mundial do Meio Ambiente, oportunidade em que Lobão irá ao estado visitar a usina eólica implantada em Osório.

Quero agradecer ao Ministro por receber os parlamentares Gaúchos e justificar a minha ausência por questões de agenda nesta Casa.

Como segundo assunto, quero dizer que hoje venho trazer a esta Tribuna um assunto polêmico, complexo e que está afetando a população brasileira.

É a crise que estamos vivendo em relação ao trânsito, que, como todos sabem, está caótico.

Fazendo uma retrospectiva, dados do Ministério da Saúde informam que no Brasil, na década de 90, mais de 1 milhão de pessoas morreram vítimas de violência e acidentes: cerca de 400 mil por homicídios, 310 mil em acidentes de trânsito e 65 mil por suicídios, sendo o restante em acidentes em geral.

Em 2004 o Jornal do Brasil veiculou notícia sobre dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que demonstrava que no Brasil, a cada ano, mais ou menos 20 mil pessoas perdiam a vida em acidentes de trânsito.

Estes dados foram baseados no estudo de 378 cidades do Brasil, onde, há época, moravam 47% da população brasileira e trafegavam 62% de veículos.

Os dados do IPEA informavam também que o número de feridos em acidentes de trânsito no Brasil havia se multiplicado por 15 desde o início da década de 60.

Essa foi a época em que a indústria automobilística no Brasil se firmou. Infelizmente, junto com o crescimento do setor, veio o aumento do número de mortos por acidentes de trânsito, que chegou a ser agravado em seis vezes.

Vejam bem, Senhoras e Senhores Senadores, naquele período os acidentes em vias urbanas se transformaram na segunda causa de morte violenta de homens entre 15 e 40 anos. Só o homicídio superava esse número.

No caso das mulheres, também entre 15 e 40 anos, estes acidentes eram a principal causa de morte. 

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), à época, Aílton Brasiliense Pires, disse: “a tragédia é fruto de conjuntura ''perversa'' o Estado brasileiro adotou um modelo que se desviou da preocupação com um serviço público, no caso o transporte municipal, e assumiu como premissa o suporte ao crescimento da frota particular de automóveis.

Houve incentivo às vendas da indústria de automóveis, ao crescimento da frota de veículos particulares, em detrimento do transporte público nas cidades.

O carro virou o primeiro sonho de consumo que a classe média realiza.

Ao mesmo tempo o Estado falhou em criar políticas educacionais que dessem ao cidadão a dimensão da responsabilidade que ele tem de assumir na condução de um veículo.

Criou-se um exército, munido com uma arma letal, sem a responsabilidade em seu manuseio. Vendeu-se a imagem do carro como direito, não responsabilidade.

Ele concluiu dizendo que a falta de conscientização e a inoperância na punição de infrações cria um ambiente de barbárie nas ruas. A introdução de campanhas educacionais sobre o trânsito nas escolas e a implementação de um sistema nacional de trânsito mais rígido e integrado são pontos fundamentais do debate sobre o novo modelo de gestão do trânsito”

Sr. Presidente, o IPEA também fez um estudo, elaborado com dados referentes ao biênio 2004/2005 que demonstrou que nas rodovias federais, os atropelamentos ocuparam o segundo lugar no ranking de mortalidade por acidente. A cada 34 atropelamentos ocorreram 10 mortes. Foram cerca de 4 mil atropelamentos/ano, aproximadamente um a cada duas horas.

Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Paraná lideraram com 54% das mortes de pedestres e doze rodovias federais detiveram 75,3% das ocorrências envolvendo pedestres, das quais, as três primeiras (BR-116, BR-101 e BR-040) responderam por 50% das mortes.

A maioria dos acidentes envolvendo pedestres ocorreu à noite, sendo mais crítico o período que vai das 18hs às 20hs.

Os acidentes com motocicletas estavam praticamente na mesma situação. Embora eles tenham representado 10,8% de todos os acidentes, causaram 15,2% de todas as mortes.

Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde trouxe outro dado também, sobre o aumento de 72% nos óbitos em municípios com menos de 100 mil habitantes, entre 1990 e 2005, quando passaram de 9.998 para 17.191.

O Ministério da Saúde afirma que as principais causas dos acidentes seriam: consumo excessivo de bebidas alcoólicas, alta velocidade, não uso de capacetes ou de cinto de segurança e problemas na infra-estrutura de rodovias e vias públicas.

            Com relação ao consumo de bebidas alcoólicas, gostaria de falar um pouco sobre a Medida Provisória 415/08 do Governo, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

Da forma como o texto estava, ele criava uma série de situações impraticáveis pois locais bem visitados, situados em trechos de rodovias federais dentro do município, eram proibidos de vender bebidas alcoólicas.

Aí acontecia, como numa cidade do interior do Rio Grande do Sul, onde o shopping center, que conta com bons restaurantes e que ficava de frente para uma rodovia federal era proibido de vender bebidas alcoólicas.

Algumas pessoas gostam de almoçar fora aos sábados ou domingos e de poder compartilhar um chopinho ou uma taça de vinho com a família, mas com a MP ficavam impedidas de fazer isto.

O shopping, que recebia reclamações constantes dos munícipes, teve que adotar alguma medida.

Tratou de fechar a porta da entrada de frente, fazendo com que a entrada principal e única, passasse a ser nos fundos, de frente para uma rua menor.

No novo texto da MP, passou a ser considerado crime dirigir embriagado e foi liberada a venda de bebidas alcoólicas em trechos de rodovias federais que estejam dentro de municípios. 

O texto virá para o Senado e creio que ele ainda precisa ser aperfeiçoado. Temos que pensar nas áreas rurais onde continua proibida a venda, temos que investir na prevenção e tenho certeza de que precisamos atacar de frente o problema das propagandas que incentivam o consumo e que bombardeiam nossa população a todo instante, com imagens e textos, que enaltecem o prazer de beber.

Eu queria aqui fazer um apelo a toda população, em especial aos jovens, no sentido de não misturarem a bebida com a direção.

O álcool, na verdade, é extremante nocivo à saúde e pode até ser considerado a pior droga em termos de segurança e economia também. Seu preço é acessível, ele é fácil de encontrar em qualquer canto do nosso país.

Ele pode até trazer euforia, mas os danos que ele causa, as seqüelas que deixa, assustam.

Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que em 2007 foram internados 65 mil brasileiros por problemas de alcoolismo.

O SUS registra também que gastou, entre 2002 e 2006, para tratar dos dependentes de álcool e outras drogas, R$ 41 milhões.

Segundo dados do governo federal, entre as décadas de 70 e 90 o número de pessoas que consomem álcool aumentou 70%.

A alegria é um sentimento natural, interno, que não necessariamente precisa do álcool como impulsionador.

Pode até parecer, num primeiro momento que fica-se mais alegre bebendo, mas benefícios reais a bebida não traz de jeito nenhum.

Devo dizer que acho um verdadeiro absurdo o cidadão beber, seja a quantidade que for, e sair dirigindo. Mas, parece que todos os acidentes horríveis que já aconteceram por causa do uso de álcool, não fazem com que as pessoas se conscientizem.

Se você quer beber, deixe que alguém que não bebeu dirija o carro. A família pode combinar entre si, quando sair para se divertir, que um dos membros não beba e seja o responsável pela direção naquele dia.

A Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) fez o I Levantamento Nacional sobre Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira.

Deste levantamento surgiram dados como:

> atualmente os jovens começam a ingerir álcool mais ou menos aos quatorze anos, enquanto que seus pais iniciaram entre 16 e 17 anos;

> A fiscalização é precária e a Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos não está sendo cumprida em praticamente 92% dos locais;

> a elevação de impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas é apoiada por 56% da população brasileira;

> e, os brasileiros também, ou melhor, 76% deles, segundo a pesquisa, querem restringir o horário da venda das bebidas.

O alcoolismo é uma doença e volto a afirmar que temos que investir na prevenção.

Achei muito interessante as considerações do professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade de Minnesota (EUA), Ken Winters, quando disse em entrevista ao Jornal Extra Classe do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (SINPRO) que A escola é um excelente local para uma prevenção que envolva alunos, pais e comunidade ao redor. Um ponto importante é que o programa tem que encantar e conquistar o adolescente... Por exemplo, uma representação teatral em que o adolescente se coloca no lugar do adulto. Ele verá o que é ter um filho drogado, uma experiência dolorosa... Quem sabe a encenação de um júri com a ação de uma vítima de alcoolismo contra o fabricante de bebida”

Srªs e Srs. Senadores, voltando à questão dos acidentes de trânsito, vamos pegar alguns dados atuais publicados pela Imprensa. Eles informam que se compararmos janeiro de 2006 com janeiro de 2007, o número de acidentes aumentou 6,77%.

Segundo dados mais recentes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), informou que, de 1º a 28 de janeiro, ocorreram 8.961 acidentes de trânsito...

No ano passado, no mesmo período, foram 8393 acidentes registrados.

A PRF registra que em termos comparativos entre 2006 e 2007 o número de feridos por acidentes de trânsito aumentou.

De acordo com a PRF, o excesso de velocidade é uma das principais causas dos acidentes graves no trânsito.

Srªs e Srs. Senadores, é realmente difícil enfrentar esta crise pois as oportunidades para aquisição de carros são inúmeras e as cidades não estão preparadas para esse grande fluxo que se avoluma a cada dia.

Sei que os órgãos ligados à questão do trânsito estão preocupados, buscando alternativas de minimizar os efeitos negativos desse caos que se instalou.

Sabemos como é relevante a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e o controle de velocidade nas vias urbanas e isso mostra a importância de uma legislação adequada.

A melhoria do transporte público também é uma opção que será muito bem vinda, pois com um transporte de boa qualidade, ágil e eficiente, teremos um aumento do número de usuários e diminuição do fluxo de veículos particulares nas ruas.

Quero registrar aqui, Senhor Presidente, a série de reportagens que o Jornal Nacional está levando ao ar esta semana sobre esse caos instalado em relação ao trânsito.

Uma das ponderações levantadas foi justamente o fato de que a classe média não utiliza o transporte coletivo porque ele não é de boa qualidade.

No programa foi citado o exemplo da minha capital gaúcha, Porto Alegre, que criou um sistema de transporte coletivo com qualidade. São microônibus que cobram tarifas um pouco mais altas, mas que tem poltronas confortáveis, ar condicionado e ela não pode conduzir passageiros em pé. A fiscalização do transporte coletivo também é feita com bastante regularidade e rigor.

Como eu disse, várias alternativas devem estar sendo estudadas e eu espero que elas gerem bons frutos.

Sou forçado a dizer, no entanto, que não tenho a menor dúvida de que assim como a prevenção é o melhor meio de lidarmos com diversas questões, a educação é a palavra chave para enfrentar o fluxo e a violência no trânsito.

Eu já disse várias vezes que a educação provoca mudanças internas e externas... Ela pode nos ajudar a construir meios de lidarmos uns com os outros de forma mais respeitosa, mais gentil, mais fraterna.

Por exemplo, quanto tempo custa você dar lugar a alguém que está tentando entrar numa rua movimentada? 2 segundos, 20 segundos? Que seja 1 minuto! Ora essa, aproveite o tempo para pensar em coisas positivas, como o fato de que você está indo para casa depois de um dia de trabalho porque você tem um trabalho.

Ou se coloque no lugar daquela pessoa e pense como seria bom se alguém desse passagem na via para você entrar naquela rua, se esse fosse o caso.

Ou então aproveite para respirar bem fundo e pensar em como é bom ter vida, ter pessoas esperando por nós, ter uma casa para onde retornar.

Em recente reportagem realizada pela revista “Encontro”, sobre o caos no trânsito em Belo Horizonte, onde a média é de 1 veículo para cada 2,4 habitantes, foram dadas algumas dicas interessantes para enfrentar o congestionamento:

> Procure sair no horário ou até um pouco antes do costume, para evitar de se estressar e acabar xingando os outros

> Ouça músicas que ajudem a acalmar, como as eruditas, por exemplo

> Existem livros em áudio e se você não tem tempo para ler, compre um CD de um livro e escute no momento em que enfrenta o congestionamento

> Você pode também comprar um CD de outra língua e aproveitar para escutar e assim, estudar, nesse momento em que o trânsito congestiona

A pressa é inimiga da vivência do momento presente e o presente é tudo que nós temos. Porque insistimos em viver sempre na ânsia do momento futuro?

É claro que temos planos, objetivos para o futuro, e devemos ter, mas até eles precisam amadurecer e se vivermos sempre no momento futuro, quando alcançarmos os nossos objetivos não saberemos saborear aquele momento da vitória.

A segurança no trânsito precisa ser amplamente discutida. Em 2004 ela foi tema do Dia Mundial da Saúde, considerada questão de saúde pública.

Conforme palavras do então Representante da Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde no Brasil, Doutor Horácio Toro,...

 “A hospitalização , a conseqüência de seqüelas e a reabilitação significam, além de sofrimento, custos para o setor saúde que poderiam ser minimizados com um programa consistente de prevenção de acidentes”

O Dr.Horácio Toro afirmou que “Essa tendência só mudará se houver o esforço de todos. Somente com um esforço coordenado dos governos, organizações não-governamentais, universidades, meios de comunicação e o setor privado poderemos alterar, significativamente, a situação”

Sr. Presidente, educação no trânsito é sinônimo de paz interior. É vontade de conviver bem, de agir com calma pelo nosso bem e pelo bem dos outros... É reduzir a possibilidade de machucar alguém por uma atitude imprudente. É partilhar o espaço com mais sabedoria e respeito.

Nós sabemos que o stress, os distúrbios de humor, a depressão são doenças que influenciam nossas atitudes, então, temos que cuidar da saúde da nossa gente também. Temos que enfrentar o stress de forma conjunta pois ele é quase uma epidemia.

Nós não somos animais em meio a uma competição, como lamentavelmente muitos deles são expostos para saciar o desejo do homem...

Falo de apostas que acontecem por exemplo, para ver cães brigando, estabelecendo duelo de forças.

Nós somos seres humanos, parte de um todo, espelhos uns dos outros.

Várias campanhas educacionais com foco no trânsito vendo sendo feitas ano a ano, como:

            APRESENTAÇÃO DE TABELA

            Fiquei feliz ao ver que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme consta do site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), irá priorizar neste ano a educação para o trânsito, buscando a conscientização de pedestres, ciclistas e condutores sobre os deveres e direitos no trânsito.

“O Contran já regulamentou, por meio da Resolução 265/08, o trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio e prepara, agora, as diretrizes nacionais da educação no trânsito para a educação infantil e ensino fundamental”

Inclusive, o tema da Semana Nacional de Trânsito de 2008, que acontecerá de 18 a 25 de setembro, será “a criança no trânsito”

Estatísticas do Denatran, demonstram que 21.199 crianças de 0 a 12 anos foram vítimas em acidentes de trânsito ocorridos no País em 2006. Desse total, 818 foram vítimas fatais.

Creio de fato que o caminho é investir sempre mais em políticas educacionais. Temos que fazer isso de forma maciça, incansável, batendo a todo instante na mesma tecla até que ela cale fundo no coração de cada um.

Pensar que só os outros se acidentam ou morrem no trânsito é no mínimo, estupidez. Todos que transitam de carro para lá e para cá, e inclusive os pedestres, estão expostos às conseqüências do seu agir e das ações dos outros também. Quem cuida de si está cuidando do outro e vice-versa. 

Eu gostaria de deixar esta reflexão para todos nós, porque estou de fato preocupado com o rumo que o trânsito no Brasil está tomando.

Temos que ser parceiros do Governo e das Instituições voltadas para a melhoria dessa situação, pois a nossa omissão pode ser fatal!

Seria muito bom cada um pensar naquilo que pode fazer para contribuir com as mudanças. E pensar AGORA!

Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO 

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Jornal do Senado - “Anistia a João Cândido pode ter urgência”

Jornal da Câmara - “Projeto que estabelece cotas nas universidades entra na pauta”

“Zero Hora.com”