O SR. GIM ARGELLO (PTB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para cumprir o inarredável dever de saudar os Defensores Públicos de todo País e, em particular, os do Distrito Federal. O dia 19 de maio foi muito justamente escolhido para homenagear essas figuras que, anonimamente, cumprem o nobre papel de defender na Justiça aqueles que, por absoluta falta de recursos, não têm condições de contratar um advogado.

            Que triste seria a nossa Justiça se justamente os menos favorecidos não pudessem ter tal direito básico assegurado! Felizmente, a instituição da Defensoria Pública supre uma lacuna que dá alento àqueles que menos têm e que, por isso, precisam de muito mais.

            Se estamos imaginando como seria terrível a ausência da Defensoria Pública em nosso País, temos aqui no Distrito Federal uma situação que precisa ser urgentemente reparada, razão pela qual já submeti à consideração de V. Exªs proposta de emenda à Constituição.

            Refiro-me à organização e à manutenção da Defensoria Pública do Distrito Federal, prevista na Constituição Cidadã de 1988. Essa atribuição foi dada à União, que, no entanto, nunca a exerceu. Essa falta, que já vinha sendo suprida desde 1987 pelo Centro de Assistência Judiciária (Ceajur-DF), continuou após a promulgação da Constituição Federal, já que a União nunca atendeu ao mandamento previsto no seu art. 21, inciso XIII.

            Em contrapartida, desde então, o Ceajur vem cumprindo essa nobre missão de oferecer defesa judicial gratuita aos menos favorecidos no DF, a expensas do Governo do Distrito Federal. A propósito, o Ceajur-DF é previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal e no restante da legislação distrital pertinente.

            O Ceajur-DF conta hoje com um quadro de cento e cinqüenta e sete procuradores de assistência judiciária, que exercem as funções de Defensor Público, além de cerca de quatrocentos outros servidores e mais de dois mil estagiários. Em 2007, foram atendidas mais de duzentas e oitenta mil pessoas, que, de outro modo, não teriam contado com a imprescindível defesa de seus direitos.

            Assim, apelo a V. Exªs para que façamos aprovar com celeridade a proposta de emenda à Constituição que apresentei a este Senado Federal. Trata-se, tão-somente, de tornar constitucional uma situação que existe de fato, eliminando conflitos de competência entre a União e o Distrito Federal, sem a criação, para nenhuma das partes, de despesas adicionais, todas hoje já custeadas pelo Distrito Federal.

            Vejo essa ação legislativa, Senador Mão Santa, como uma excelente oportunidade de homenagear, por meio dos Defensores Públicos do Distrito Federal, todos os Defensores Públicos do Brasil. A eles, quero, no dia de hoje, render a minha homenagem, aplaudindo a sua atuação em todos os quadrantes do território nacional, na nobre atividade da defesa diuturna dos direitos dos mais necessitados.

            Tenho muito orgulho, Senadores, de ter sido estagiário da Defensoria Pública do Distrito Federal. Para que V. Exªs tenham uma idéia, há fóruns nas cidades-satélites de Brasília e nos lugares de pessoas humildes por este Brasil afora em que mais de 80% das causas são todas elas defendidas pelos Defensores Públicos. Então, nada mais justo que, no dia de hoje, 19 de maio, homenagearmos essa categoria de pessoas sérias, determinadas, que são muitas vezes a última esperança do povo humilde. A última esperança de recorrer ao Judiciário é feita por meio dos Defensores Públicos.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Gim Argello, V. Exª foi de uma felicidade, de uma inspiração extraordinária em homenagear o Defensor Público. É que o mundo brasileiro os apelida até de “advogados dos pobres”. Eu sei muito bem o que significa isso. Atentai bem! Isso significa não ter mais julgamentos como aquele de Cristo, em que foi acusado e ninguém o defendeu, nem os seus amigos. Então, para que aquilo não se repita na história da humanidade, e que a Justiça seja como o sol, igual para todos, nasceu a feliz idéia da Defensoria Pública. Eu sou orgulhoso de ter, no meu governo, construído aos Defensores Públicos o Palácio da Defensoria Pública, cujo dirigente era o Dr. Cadena Neto. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça! Mas a Justiça é cara, ela é muito cara. Ela, no Brasil, só é possível aos que podem. E a Defensoria Pública corrige esse erro. Então, faz com que a Justiça seja igual para todos. E, como Montaigne disse: “A Justiça é o pão que mais a humanidade necessita”. Então, V.Exª foi muito feliz em homenagear aos que fazem o fortalecimento da Defensoria Pública, sem dúvida nenhuma, hoje, um dos instrumentos que torna o Direito igual para todos.

            O SR. GIM ARGELLO (PTB - DF) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, por enriquecer este pequeno discurso com seu aparte.

            Eu gostaria de dizer do meu orgulho de ter sido estagiário da Defensoria Pública do Distrito Federal. Hoje, rendo homenagem ao Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Dr. Ferraz, bem com ao Dr. Geraldo, ao Dr. Stéfano e a todos aqueles que são Defensores Públicos reconhecidos em todo o Brasil.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado a todos.

            Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.