O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, aproveitando a presença do Senador Expedito Júnior, dizer a S. Exª que fiquei muito satisfeito com o convite que recebi, da parte S. Exª, em nome do Governo do Estado de Rondônia, para que eu esteja lá nos dias 26 e 27 de junho, em um dos dois dias, pelo menos, para participar de duas conferências: II Conferência Estadual do Idoso e dos encaminhamentos para a II Conferência Estadual da Igualdade Racial.

Claro que, por eu ter apresentado o Estatuto do Idoso - S. Exª participou do debate, ainda quando era Deputado - e do Estatuto da Igualdade Racial. Quero dizer que farei de tudo para atender o convite do povo de nosso querido Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, eu, hoje, só quero falar de outros Estados... É que, hoje, pegando a revista Consulex, eu vi aqui um belíssimo artigo sobre o Estatuto do Idoso, escrito pelo Desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Não vou ler todo o artigo do Desembargador, mas, com o carinho que tenho por ele e pelo que escreveu, vou apresentar aqui parte, pelo menos, do documento que foi reproduzido na íntegra pela revista Consulex.

Diz ele:

“A previsão de que, no ano de 2020, contaremos com 40 milhões de pessoas na terceira idade, constituindo-se o Brasil no sexto País com mais idosos do mundo, torna-se um grande desafio para a sociedade, que não tem reclamado contra o desprezo, e para as autoridades públicas, que encaram a velhice como produto vencido”.

Diz ele, Sr. Presidente, em parte do seu artigo:

“A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, depois de sete anos no Congresso Nacional, amplia o leque de proteção aos cidadãos com mais de 60 anos, quando busca reverter a situação concreta de descuido e maus tratos dispensados aos idosos, ou quando aplica penas severas a quem desrespeitá-lo. O art. 12 assegura ser a “obrigação alimentar solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores”. Assim, desnecessário o chamamento de coobrigados em litisconsórcio, permitida à parte a opção por quem tem melhores condições econômicas.

O idoso não pode ser excluído da sociedade sob a lógica inflexível do mercado capitalista, da tecnologia avançada;”.

Sua integração, Sr. Presidente, é fundamental para toda a sociedade brasileira.

Em um outro trecho, estou lendo somente alguns trechos, diz ele:

“Apesar do aumento substancial de pessoas com mais de 60 anos no Brasil, ainda se registra abandono de idosos em hospitais, asilos, além de pouco caso dispensado às aposentadorias e pensões”

.

E aqui num outro momento, Sr. Presidente, ele fala que, no Estatuto do Idoso, colocamos um artigo que assegura ao cidadão com mais de 65 anos, desde que ele prove que não tem como se manter, o direito a ganhar o salário mínimo. E ele diz que milhões de pessoas não perceberam ainda esse benefício do Estatuto do Idoso.

Já temos hoje 4,5 milhões de pessoas que se habilitaram depois de 2003 e já estão recebendo, mas diz ele, por conhecer os dados, que muita gente ainda não conhece a importância do Estatuto do Idoso e os benefícios que ele trouxe.

Enfim, Sr. Presidente, vou ler somente a última parte. Ele diz o seguinte:

“Muitos idosos dedicam-se à causa filantrópica e cultural, sua experiência é importante para o serviço de biodiversidade, preservação das florestas etc.”

Enfim, aqui ele repete o que li no início: em 2020, seremos 40 milhões de idosos.

Sr. Presidente, peço desculpas ao Desembargador porque não vou poder ler, na íntegra, o seu belo artigo. Ele fala aqui que a sociedade não sabe que o idoso tem que ter preferência quando chega ao hospital, como diz o Estatuto do Idoso, que a sociedade não sabe que o idoso, quando não puder pagar, tem que ter, além do alimento, o remédio. Ele fala também que há preferência para os idosos nas ações na justiça, como diz o Estatuto do Idoso, e que há, inclusive, o transporte gratuito interestadual e intermunicipal em pelo menos dois assentos e, se estiverem ocupados, pagarão somente 50% nos outros.

Meus cumprimentos ao Desembargador Antônio Pessoa Cardoso, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Seu artigo ficou excelente, é esclarecedor, não deixa dúvida alguma da importância dessa lei que hoje beneficia em torno de 25 milhões, mas, com certeza, rapidamente, vai beneficiar mais de 40 milhões de brasileiros.

Sr. Presidente, na mesma linha que iniciei, quero dar destaque aqui porque a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a ratificação da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Faço questão de voltar ao tema porque o Congresso Nacional, com isso, dá um passo importante que vai trazer benefícios a cerca de 25 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência.

A convenção, Sr. Presidente, na sua elaboração, teve a participação de 192 países. Hoje inúmeros desses países já ratificaram e ela é oficial.

Quero ainda citar, por exemplo, recente reportagem da Folha de S.Paulo, que diz: “O Brasil tem ao menos um milhão de deficientes físicos, auditivos e visuais [...] esperando por órteses e próteses, revela um levantamento do Ministério da Saúde.”

São pessoas que necessitam de órteses (aparelhos auditivos e cadeira de rodas, por exemplo) ou próteses (como pernas mecânicas) já identificadas pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde, as que estão em fila de espera e também a demanda reprimida.

Sr. Presidente, em Estados como Goiás e Amazonas, a demora chega ainda a três anos, segundo grupo de pacientes com artrite e diabetes, que estão na expectativa de receber os aparelhos como perna mecânica, aparelhos auditivos e cadeira de rodas.

Sr. Presidente, o Estatuto do Idoso, que eu apresentei ainda em 2000, foi aprovado em 2003 pela Câmara e pelo Senado, podemos dizer que é um instrumento fundamental para a cidadania de toda a nossa gente.

Tenho a alegria, Senador Expedito, Senador Mão Santa, Senador Geovani, Senadora Fátima, Senador Eurípedes, de ser o autor dos Estatutos do Idoso e da Igualdade Racial, sou também o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Nós o aprovamos aqui por unanimidade. Quando eu falei da demora no atendimento à pessoas com deficiência, que estão na expectativa de receber até uma perna mecânica ou uma cadeira de rodas, tudo isso a gente resolve se a Câmara aprovar com a mesma rapidez que nós aprovamos também o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Já que aprovamos a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, agora é hora de aprovarmos o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Tenho muita consciência de que a Câmara haverá de aprovar, este ano, nos 120 anos de abolição não conclusa - a mesma Câmara que, junto com o Senado, aprovou o Estatuto do Idoso - o Estatuto da Igualdade Racial e também o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tenho esperança de que, sendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovado na Câmara, o Presidente Lula possa sancioná-lo no início da primavera, no Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Esperamos que o Estatuto da Igualdade Racial seja sancionado no dia 20 de novembro, que é o dia nacional de luta baseado na história bonita do grande Zumbi dos Palmares.

Peço a V. Exª que considere na íntegra os documentos dos que aqui fiz um resumo, inclusive o do Senador Expedito.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro dia, em um aparte que me foi concedido, falei brevemente sobre a ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

            Faço questão de voltar ao tema pois o Congresso Nacional brasileiro deu um passo importante para a efetivação de direitos da pessoa com deficiência, numa votação em primeiro turno, em que dois terços dos deputados aprovaram a ratificação.

            Na Câmara, haverá votação, em segundo turno, devendo ocorrer o mesmo no Senado, assim a convenção passa a ter valor de emenda à Constituição.

A elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência contou com a participação importante do Brasil e teve a colaboração de 192 países.

A Aprovação desse documento representa o anseio internacional por um tratamento mais humano e democrático à pessoa com deficiência.

Ratifico as palavras do Deputado Tarcisio Zimmermann que lembrou que “as pessoas com deficiência são cidadãos historicamente excluídos no Brasil e no mundo inteiro”

Um exemplo disso está registrado em matéria da Folha de São Paulo que informa que: “o Brasil tem ao menos um milhão de deficientes físicos, auditivos e visuais. esperando por órteses e próteses, revela um levantamento do Ministério da Saúde”.

São pessoas que necessitam de órteses (aparelhos auditivos e cadeira de rodas, por exemplo) ou próteses (como pernas mecânicas) já identificadas pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, as que estão em filas de espera e também a demanda reprimida.

Em Estados como Goiás e o Amazonas, a demora por órteses e próteses chega a três anos, segundo grupos de pacientes com artrite e diabetes.

Srªs e Srs. Senadores, apresentado em 2003 e aprovado no Senado em 2006, o Estatuto da Pessoa com Deficiência está na Câmara dos Deputados.

Podemos dizer que neste momento o Estatuto encontra, na convenção, seu eco em âmbito internacional.

De outro lado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um dos mais modernos instrumentos de proteção e inclusão da pessoa com deficiência e junto com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é um marco a oferecer a estes a sua legítima condição de cidadãos.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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      Matérias referidas:

      Artigo “Estatuto do Idoso”, de Antonio Pessoa Cardoso, publicado na Revista Jurídica Consulex, 30 de abril/2008; Ofício do Governo do Estado de Rondônia, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, de 12 de maio de 2008.