O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, eu estava inscrito para falar na sessão que homenageou o Dia Nacional e Internacional do Meio Ambiente. Como o tempo não permitiu, Sr. Presidente, já que a sessão do Senado tinha de iniciar-se às 14 horas, como primeiro orador inscrito, começo falando também da questão do meio ambiente. De forma muito objetiva, Sr. Presidente, vou falar de uma PEC e de um projeto de lei. Na verdade, ambos, eu diria, embalam, acariciam o pronunciamento feito aqui pela ampla maioria dos Senadores e das Senadoras na defesa da Amazônia, na defesa da vida, na defesa do meio ambiente.

            Apresentei um projeto, Sr. Presidente, que já tem parecer favorável, exigindo que todos os órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário dêem, inclusive, o exemplo e só usem papel reciclado. A Prefeitura, a Câmara de Vereadores, a Assembléia Legislativa, o Congresso Nacional, enfim, todos os órgãos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo teriam de operar com papel reciclado.

            A outra matéria, Sr. Presidente, refere-se a uma emenda à Constituição em que venho trabalhando já há algum tempo, e resolvi apresentá-la exatamente no dia de hoje. Já consta um número suficiente de assinaturas, mas tenho certeza de que 90% dos Senadores ainda vão pedir para assinar essa Proposta de Emenda à Constituição.

            Senador Augusto Botelho, a Proposta de Emenda à Constituição que apresento hoje, para muitos, pode dar a impressão de ser uma proposta ousada. Para mim, não. Toda proposta de defesa da vida, para mim, tem de ser acolhida e aprovada pelo Congresso Nacional.

            O que diz a emenda, Sr. Presidente?

“As Mesas da Câmara dos Deputados e Senado Federal, nos termos do parágrafo 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º. O art. 52 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do inciso XVI:

“Art. 52. (...)

XVI - aprovar, por maioria absoluta, as operações de compra e arrendamento, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e por pessoas jurídicas brasileiras de capital estrangeiro, de propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal. (...)”

            Já existe, Sr. Presidente, uma lei - fiz toda uma análise - muito duvidosa, muito frágil, que tem esse objetivo. Mas a lei não é clara. E fiz consultas não somente à nossa Casa, à Consultoria do Senado, mas também ao Advogado-Geral da União.

            Depois, o que digo ainda, Sr. Presidente? Modifico o art. 52 da nossa Constituição e vou para o art. 243:

Art. 243 (...)

§ 1º Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão ao crime do tráfico dessas substâncias.”

“§ 2º Confiscar-se-ão, sem indenização alguma ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções já previstas em lei, as glebas localizadas na Amazônia Legal onde se verifique o desmatamento ilegal, bem como os bens de valor econômico apreendidos na mesma ocasião, os quais reverterão em benefício da recuperação e reflorestamento das áreas dessas glebas e do aparelhamento e custeio da atividade de fiscalização, controle, prevenção e repressão ao desmatamento ilegal.”

            Ou seja, Sr. Presidente, quando for comprovado que houve o desmatamento ilegal criminoso, o dono da terra perderá a terra. Por isso, essa emenda à Constituição vem com esse objetivo.

            Quero alertar, Sr. Presidente, que, antes de 1988, o conceito de empresa brasileira ou de sociedade nacional constava exclusivamente de diplomas de cunho infraconstitucional. Entretanto, segundo a AGU, a partir do advento da Carta Magna, restrições a empresas que, de acordo com o art. 171, inciso I da nossa Constituição Federal, fossem tidas como brasileiras só poderiam existir nos casos expressamente previstos no próprio Texto Constitucional.

            Sr. Presidente, quero ainda dizer que, por fim, com o objetivo de aumentar o controle do Poder Público sobre aquela região, alvitramos o acréscimo de um §2º ao art. 243 da Constituição Federal, de modo a determinar o confisco de glebas rurais situadas na Amazônia nas quais se constate o desmatamento ilegal.

            Dessa forma, buscamos coibir essa gradual e alarmante extinção da mais rica biodiversidade do Planeta, que vem sendo perpetrada de modo afrontoso aos olhos lastimosos de todos os brasileiros.

            Pelas razões expendidas, queremos poder contar com o amplo apoio de todos os Senadores e Senadoras pela aprovação dessa emenda à Constituição.

            Sr. Presidente, ainda tratando de meio ambiente, quero falar um pouquinho do meu Rio Grande. Senador Papaléo, no dia de ontem, falei aqui das minhas preocupações com a crise econômica.

            E quero falar da crise do aeroporto. Estamos praticamente sitiados no Rio Grande do Sul, devido ao caos no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Só para dar um exemplo, na semana retrasada, quando fui ao Rio Grande, tive de descer em Curitiba. Foram 12 horas de ônibus, de Curitiba a Porto Alegre. Estava com problema numa perna. Enfim, fiquei quatro dias no hospital pela posição incômoda nessa viagem, devido a uma pancada que levei, infelizmente, ao cair em uma das pernas.

            Mas para não falar somente das situações tristes do meu Rio Grande, quero abordar hoje uma coisa que entendo exemplar. Quem já visitou meu Estado, o Rio Grande do Sul, sabe que quando se trata da beleza das nossas paisagens, sem falsa modéstia todos os elogios são poucos.

            É uma terra, como digo lá sempre, pra lá de bonita.

            O Rio Grande do Sul soma as suas atrações turísticas mais uma, chamada Rota Vales da Serra.

            É uma nova atração turística para pessoas que apreciam lindas paisagens, farta gastronomia, excelentes vinhos e sucos, música típica, gente hospitaleira, lugares encantadores, tudo isso acompanhado do nosso mate e do nosso churrasco.

            Recebi convite para participar, ontem, do lançamento dessa rota magnífica. Infelizmente, não pude estar presente. Mas sei, com toda certeza, que vai ser uma atração turística de muito sucesso, porque leva em consideração, em primeiro lugar, a beleza da natureza. Sr. Presidente, é uma região belíssima!

            Vales da Serra é uma rota e dentro dela está inserido, Sr. Presidente, o Roteiro Integrado Experiência Viva, que abrange Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos, apresentando o que há de melhor em cada um desses prósperos municípios.

            Tudo começou com o objetivo de desenvolver o turismo regional, quando a Micro Região 4 da Atuaserra iniciou esse planejamento estratégico e formatou a rota turística e um primeiro roteiro integrado, em parceria com o Sebrae, sempre buscando trabalhar a questão regional, que é uma tendência para o setor.

            Os municípios que compõem a Micro Região 4, seguindo as diretrizes do Ministério do Turismo, estão promovendo a cooperação e a parceria dos segmentos envolvidos, como poder público e privado, organizações da sociedade civil, terceiro setor, instituições de ensino e turísticas, buscando atingir objetivos comuns para desenvolver do turismo regional integrado.

            Patrimônio histórico e artístico nacional, Antônio Prado é a cidade mais italiana do Brasil. Nós podemos dizer que conhecer a cidade é fazer uma viagem no tempo e poder se deslumbrar com o maior acervo de casas tombadas em área urbana do nosso País. Esse acervo, Sr. Presidente, é um registro da história da imigração italiana.

            Caxias do Sul é a minha cidade natal e é também encantadora. É um lugar onde o progresso chegou e as coisas boas do passado permaneceram! É uma das cidades que mais cresce no meu Rio Grande e, por que não dizer, no Brasil, mas mantém as tradições. É cidade de gente hospitaleira, comida exemplar, uma cidade moderna com uma rede hoteleira da melhor qualidade, facilidade de acesso e o encanto de uma metrópole que preserva a cultura dos tempos da imigração. Caxias é a terra da Festa da Uva, do turismo, da indústria, da cultura e das emoções de um povo que venceu trabalhando e nunca perdeu a alegria de viver!

            Flores da Cunha é uma cidade mais do que simpática, cercada por exuberantes paisagens naturais, vales cobertos de parreiras e diversas culturas hortifrutigranjeiras. Canyons dos rios das Antas e São Marcos atravessam toda a região, dando ao lugar ares europeus. Segundo pólo moveleiro e maior produtor de vinhos do País, Flores da Cunha é sinônimo de qualidade de vida.

            Nova Pádua é considerada La piccola Itália. É entre os vales cobertos por extensos parreirais que se pode apreciar casas e construções antigas que ajudam a manter viva a memória da migração italiana no município. A cidade também é rica em matas, trilhas ecológicas que levam a cascatas e cavernas, constituindo-se em cenário perfeito para quem curte a natureza e o mistério dela.

            São Marcos é a mescla de dialetos italianos e sotaques gauchescos. Cidade e campo estão juntos na miscigenação de italianos, poloneses, negros, portugueses e nativos, formando um povo forte e acolhedor. Terra de caminhoneiros, São Marcos é famosa por seus rodeios e festas do interior, misturando a alma gaúcha aos costumes dos nossos antepassados.

            Sei que não seria necessário, mas faço questão de declarar mais uma vez a minha paixão pelo meu Estado do Rio Grande e pelo povo gaúcho. Nossas cidades têm mesmo um encanto todo especial, têm algo de sublime, que toca todos os corações.

            Sr. Presidente, faço um apelo para dispor de um pouco mais de tempo, porque o Rio Grande vive um momento muito triste. Com escândalos acontecendo, eu quis falar de coisas boas, não só falar dos erros cometido por alguns, que eu classifico como ervas daninhas, mas que não vão prejudicar as plantações dos campos, das serras do meu Rio Grande.

            Nossas cidades, repito, têm mesmo um encanto todo especial, têm algo de sublime, que toca todos os corações. Nossa gente gaúcha gosta de receber visita e todos vocês que me escutam neste momento estão convidados a conhecer o meu Estado. Visitem o Rio Grande, conheçam essa nova rota. Vocês se sentirão presenteados, estarão em casa.

            Para encerrar, independentemente da questão partidária, faço questão de deixar meu forte abraço aos Prefeitos das cidades de Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos e também a todos os seus moradores.

            Sem dúvida, Sr. Presidente, essa rota é mais uma das grandes belezas da nossa terra. Fica aqui um abraço de quatro costados a todo o povo gaúcho.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem estive aqui para lamentar o que acontece no meu estado: a crise no Detran.

Hoje volto a falar de um tema que tem incomodado os gaúchos. Trata-se do caos no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Tenho recebido de gaúchos e gaúchas muitos telefonemas, cartas e e-mails, reclamando dos consecutivos problemas no aeroporto.

No dia de hoje foi anunciado que os vôos voltaram a ser feitos.

Mas, em razão das condições climáticas e da troca de equipamentos do Sistema de Pouso por Instrumentos, o aeroporto tem ficado fechado por dias e dias seguidos.

Isso cria uma grande insegurança para quem depende do meio de transporte. Não se sabe mais se vamos conseguir chegar ao nosso destino.

Isso tanto para quem sai de Porto Alegre como para quem se dirige à capital.

Além disso, essa situação é extremamente prejudicial para a economia e o turismo do nosso estado.

Ressalto que essas ocorrências não são isoladas.

As pessoas acabam se vendo obrigadas em optar por transporte terrestre porque não há infra-estrutura para realização dos vôos.

Sabemos que isso não é um fato restrito ao Rio Grande do Sul. Não é de hoje que o Brasil enfrenta o caos aéreo.

Srªs e Srs. Senadores, no dia 29 de maio eu fui para o estado a fim de realizar uma série de agendas por lá. Porém, em razão do mau tempo e da falta de infra-estrutura, meu vôo parou em Curitiba.

Lá ficamos por horas até que nos foi dito que teríamos de seguir em um ônibus. Foram 12 horas na estrada e, no meu caso, o resultado foi transformado em dores na perna e três dias internado em um hospital.

A situação é um descaso com os consumidores, com os brasileiros.

Há quem diga que com mau tempo a realização dos vôos fica dificultada ou mesmo impossibilitada.

Concordamos que não se pode pôr vidas em risco. Mas sabemos que nem sempre o mau tempo é a causa dos problemas.

Na maioria dos casos o caos se dá em razão do sucateamento de nossos aeroportos. Daí a importância de investimentos em logística, em infra-estrutura.

Sr. Presidente, é por tudo isso que registro aqui minha indignação. Ninguém quer ouvir sobre novos desastres, sobre novos transtornos.

Vamos mais além, os passageiros precisam ter seus direitos respeitados. Existe a necessidade de informação correta.

Todos preferimos escutar uma verdade, mesmo que ela não satisfaça nossas expectativas, a ter de ouvir diversas informações desencontradas.

Fato comum nos aeroportos quando acontecem esses problemas.

Voltando a lembrar meu caso, no dia em que fiquei em Curitiba, a companhia aérea não nos dava explicações coerentes e o vôo que iria para Porto Alegre nem esperou, foi diretamente a Buenos Aires.

Nós, brasileiros, exigimos mudanças. Mudanças estruturais e comportamentais.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o §2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            Minuta da PEC nº...de 2008 “As Mesas da Câmara...”