Discurso durante a 102ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Descaso do governo federal quanto às demandas do Estado do Rio Grande do Norte.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Descaso do governo federal quanto às demandas do Estado do Rio Grande do Norte.
Publicação
Publicação no DSF de 13/06/2008 - Página 19741
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ATENDIMENTO, DEMANDA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), AUXILIO FINANCEIRO, VITIMA, INUNDAÇÃO, VALE DO AÇU, VALE, RIO APODI, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, PERDA, HABITAÇÃO, LAVOURA, ENERGIA ELETRICA, SALINA, APREENSÃO, PROTESTO, BANCO DO BRASIL, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), TITULO DE CREDITO, PEQUENO PRODUTOR RURAL.
  • QUESTIONAMENTO, AUSENCIA, VISITA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEMBROS, GOVERNO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, REMESSA, RECURSOS, ATENDIMENTO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
  • COMENTARIO, PROTESTO, INTERRUPÇÃO, RODOVIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), LIGAÇÃO, MUNICIPIO, MOSSORO (RN), AÇU (RN), REIVINDICAÇÃO, ATENÇÃO, REGIÃO.
  • CRITICA, DESCUMPRIMENTO, ANUNCIO, CONSTRUÇÃO, REFINARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN).

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, daqui a pouco, irei ao meu Estado e tenho certeza absoluta de que, nessa maratona - que enfrento em cada fim de semana, recebendo pessoas, indo a Municípios do interior -, vou ouvir, mais uma vez, muitas queixas sobre o não-atendimento aos flagelados da calamidade de um mês atrás, decorrente das enchentes que vitimaram principalmente o Vale do Açu e o Vale do Apodi. Vitimaram o Estado todo, mas particularmente o Vale do Apodi e o Vale do Açu. Sei que vão cobrar de mim, como Líder de Oposição, a manifestação que já estou fazendo, por antecipação - e vou continuar fazendo -, junto ao Ministério da Integração, a todos os Ministérios, com relação ao cumprimento da palavra.

Sr. Presidente Neuto de Conto, tão logo ocorreram as cheias, tive a oportunidade de ir a Açu, a Ipanguaçu, a Apodi, a Felipe Guerra e a Mossoró, de conversar como os prefeitos, de conversar com o povo, de ir aos pontos de destruição, de recolher as reivindicações, de tomar compromisso com as pessoas e de levantar todos os problemas.

Em Apodi, por exemplo, estive no Sindicato Rural e tive oportunidade de conversar com famílias desalojadas. Havia um quarto no Sindicato onde estava alojada uma família inteira: crianças, o pai da família e a mãe da família. E me contaram que a casa onde eles moravam estava dissolvida. Moravam na Várzea de Apodi, que tinha enchido e tinha dissolvido a casa, que era uma casa de taipa. O poço que produzia a água de beber para a família tinha sido entupido pela cheia. Um ou dois postes que transportavam energia elétrica para a casa modesta onde eles moravam tinham caído, interrompendo-se, com isso, o fornecimento de energia elétrica. O roçado de milho e de feijão tinha sido inundado. Móveis nem pensar! Ou seja, tudo o que eles tinham foi destruído: o roçado, a casa, o poço, a fonte d’água, a energia elétrica. Tudo foi destruído. E ainda me diziam que tinham certeza - essa família e todas as outras - de que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, daqui a uma semana, protestariam os títulos do pequeno crédito rural que eles haviam feito. É o desespero completo.

Em seguida, em Açu, tive a oportunidade de conversar com os empresários, os grandes empregadores da região, que são proprietários de salinas. Lá no fundo do Vale do Açu, estão as salinas de Macau, onde, por insolação, produzem-se 95% do sal do Brasil, sal marinho de muito boa qualidade. A cheia do rio Açu destruiu grande parte das salinas do Rio Grande do Norte. As salinas são tanques que se constroem no estuário do rio, rio que encheu acima do normal, destruindo os tanques. O sal que estava cristalizando nesses tanques acabou. Até pilhas de sal que estavam estocadas em locais um pouco mais abaixo do estuário foram levadas pela enxurrada. Perdeu-se tudo. Os criatórios de camarão, na mesma área das salinas, são igualmente tanques com água salgada renovada a intervalos de tempo, onde se joga o alevino ou o camarãozinho. Tudo foi destruído. Com aquela destruição, houve a perda de milhares de empregos. Aquela cheia representou a seca do emprego.

Mais para frente, conversei com os empresários que produzem manga e melão. A área da manga estava com pelo menos um metro de altura de água, com o mangueiral semi-submerso.

Tudo isso foi objeto de relatório, tudo isso foi objeto de muita manifestação, de solicitação às autoridades, que nunca foram ao meu Estado. Para lá, não foi autoridade alguma, não foi Ministro algum, não foi Presidente da República, não foi secretário executivo de Ministério nenhum. Enfim, ninguém para lá foi - nada, nada, coisa nenhuma! -, diferentemente de quando fui Governador. Houve seca e cheia, e a cheia de 1985 foi pior do que essa. Quando eu era Governador e acontecia esse tipo de coisa, como aconteceu em Mossoró, cidade onde nasci, eu não esperava apoio de quem quer que fosse, não esperava apoio do Governo Federal, mas arregaça as pernas das calças e ia para as áreas atingidas, como fui para Mossoró, para tomar providências e retirar as famílias - eram 900 famílias - da margem do rio e construir, em 90 dias, as casas para abrigar essas pessoas. Desdobrei-me para atender às empresas e às pessoas na geração do emprego ou do emprego individual.

Agora, nem notícia houve, Sr. Presidente Neuto de Conto! Resultado: invade-se a BR-304, Mossoró-Açu. Interrompe-se o trânsito, para ver se o Brasil olha para aquele pedaço do País, que é o Rio Grande do Norte, um pedaço da calamidade que se estendeu ao Piauí, ao Maranhão, à Paraíba, a Pernambuco.

Os caminhos da Pátria passam pela terra de cada um de nós, e a minha terra é o Rio Grande do Norte, e tenho de falar e protestar pelos problemas do meu Estado, que, até agora, Sr. Presidente, não recebeu atendimento algum. Anunciaram R$78 milhões; agora, são R$20 milhões. Mas nem R$78 milhões nem R$20 milhões chegaram ali. Nada, não chegou coisa alguma ali!

A fome é má conselheira. Daqui a pouco, vai começar a haver baderna. Por enquanto, houve interrupção de estrada. Daqui a pouco, vai haver baderna feia, e a culpa é do Governo, que tem de tomar providências e liberar dinheiro, tem de olhar para o Estado do Rio grande do Norte e honrar a palavra que empenhou.

A última notícia, agora, é a da refinaria. No meu Estado, Sr. Presidente Neuto de Conto, há um Município chamado Guamaré, onde se concentra a atividade da Petrobras, que, no Rio Grande do Norte, extrai petróleo em terra e no mar, perto de 100 mil barris de petróleo por dia, e muito gás. Em Guamaré, há uma central de fracionamento de gás, e lá se produz o querosene de aviação que abastece o Nordeste inteiro e um pouco de óleo diesel. E, de lá, sai o gás que é injetado no Nordestão. Há muito tempo, por conveniência, por mera conveniência, a Petrobras faz investimentos em Guamaré, que é um pólo; em Natal, há outro pólo da Petrobras, que é muito bem-vinda ao meu Estado, mas que consome serviços públicos de educação, de saúde, de segurança e de estradas e é devedora de uma refinaria ao Estado do Rio Grande do Norte, que produz perto de 100 mil barris de petróleo. E, nesse sentido, eu, que sou Líder da Oposição, fui ao Palácio do Planalto, à Petrobras, a todos os lugares para os quais fui convidado ou para onde era preciso se dirigir para obter a refinaria.

Foi prometida ao Rio Grande do Norte uma refinaria e, agora, vem a notícia. Tínhamos dois pleitos: uma fábrica de PVC, usando o gás de Guamaré, o sal de Macau, que está a 40 km de distância, e a energia da Termoaçu, com outros 40 km. Então, é um triângulo de 40 km de lado. Num dos vértices, está o gás; no outro, o sal; e, no outro, a energia. Juntam-se os três, produz-se PVC, que é matéria-prima para plástico. Nenhum lugar do Brasil reúne condições tão propícias à fabricação do PVC como lá, em Guamaré. Pleiteamos isso, e a resposta veio agora: “Chance: zero! Para o Rio Grande do Norte, não. Vai haver para a fronteira de Mato Grosso, com o gás da Bolívia; para o Rio Grande do Norte, não”.

Anunciaram - é um escárnio, Presidente Neuto do Conto! - uma refinaria para o Maranhão e para o Ceará. No Maranhão e no Ceará, não há um barril de petróleo de produção, não há um metro cúbico de gás de produção - ou há muito pouco no Ceará. Estão anunciando o Ceará e o Maranhão como os futuros Estados a serem beneficiados com refinarias. Para o meu Rio Grande do Norte, que há anos acalanta o sonho de ter a refinaria, que produz 100 mil barris de petróleo, que recebe a Petrobras há anos e anos e que trata muito bem, como merecem, os servidores da Petrobras, é dada a resposta de que para lá Refinaria Premium, refinaria de porte, não! Talvez, sejamos o filho enjeitado. Do nosso Estado, é o Presidente do Senado, o Líder do PMDB, uma Governadora da Base aliada, todos formando uma força política ao lado do Presidente. Mesmo assim, a resposta que dão aos interesses e às reivindicações do Estado é esta: “Não. Refinaria Premium, não; PVC, não!”. Quanto aos recursos para atender aos flagelados das cheias, a promessa foi feita, mas, até agora, não foi cumprida.

Sr. Presidente, venho fazer aqui um alerta, porque, antes que seja tarde, antes que a população inquieta faça mais do que já fez, interrompendo a BR-304, minha obrigação é vir aqui e pedir que o Governo cumpra sua palavra. Se não é generoso com um Estado que até hoje brindou o Presidente Lula só com vitórias, reconheça os méritos de um Estado que tem razões para pleitear o que está pleiteando, que não está sendo atendido, mas que, mais do que tudo, tem dignidade e altivez e saberá usar a dignidade e a altivez para saber cobrar o que foi prometido: o dinheiro para atender às pessoas que passam por um flagelo, pois perderam tudo, para lá tem de ser destinado, e as empresas que não estão contratando mais quem contratavam têm de ser atendidas! A minha voz não vai se calar!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/06/2008 - Página 19741