Discurso durante a 80ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Satisfação com a possibilidade do avanço na Reforma Tributária, como demonstrou o discurso do Senador Francisco Dornelles. Colocações acerca da votação de oito medidas provisórias com a mesma data de expedição, polêmicas.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA TRIBUTARIA. REGIMENTO INTERNO.:
  • Satisfação com a possibilidade do avanço na Reforma Tributária, como demonstrou o discurso do Senador Francisco Dornelles. Colocações acerca da votação de oito medidas provisórias com a mesma data de expedição, polêmicas.
Publicação
Publicação no DSF de 20/05/2008 - Página 14992
Assunto
Outros > REFORMA TRIBUTARIA. REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • APOIO, PROPOSTA, AUTORIA, FRANCISCO DORNELLES, SENADOR, ESTUDO, SUBCOMISSÃO, PREVISÃO, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, SIMPLIFICAÇÃO, IMPOSTOS, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CUSTO, PRODUÇÃO, BRASIL.
  • CONVOCAÇÃO, BANCADA, GOVERNO, VOTAÇÃO, ORDEM DO DIA, ENTENDIMENTO, ORDEM, EXAME, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ESFORÇO, CONCILIAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CARTÃO DE CREDITO.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ia pedir a palavra pela Liderança, mas, como V. Exª já me concede a palavra, manifesto-me agora sobre duas questões.

            Em primeiro lugar, quero registrar que o discurso competente do Senador Dornelles mostra que há caminho para avançarmos na reforma tributária, mostra que é possível fazer uma reforma que simplifique impostos, que diminua o Custo Brasil, que diminua a carga tributária para todos, enfim, uma reforma que crie um novo padrão tributário em nosso País.

            O Ministro Dornelles fez um trabalho brilhante à frente da Subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos que discutiu essa matéria e, sem dúvida, juntamente com o ex-Ministro e atual Deputado Antonio Palocci, com o Relator Sandro Mabel, enfim, com todos os membros da Câmara e do Senado que vão discutir essa matéria, haveremos de chegar, este ano ainda, a um denominador comum que entregue ao País uma reforma tributária pela qual o Brasil clama já há algum tempo.

            Fui relator, em 2003, da reforma tributária. Nós a aprovamos aqui, no Senado, com um avanço expressivo, mas, infelizmente, essa matéria não foi votada na Câmara. Eu acho que, agora, nós temos uma grande oportunidade para avançarmos nesse quesito. Quero, portanto, registrar aqui o meu apoio às palavras do Senador Francisco Dornelles.

            Quero também, quanto às colocações de V. Exª, dizer que nós estamos convocando toda a base do Governo para que nós possamos votar amanhã e votar na quarta-feira. Como nós temos oito medidas provisórias que têm a mesma data de expedição, poderá haver, dentro de um clima de entendimento, um remanejamento da ordem dessas medidas provisórias para que nós possamos votá-las.

            Espero que a CPMI possa terminar antes das 18 horas, porque, como são muitas matérias e são matérias polêmicas, nós, provavelmente, teremos que entrar pela noite. A idéia seria votar, pelo menos, quatro medidas provisórias no dia de amanhã e quatro medidas provisórias na quarta-feira. Se nós pudéssemos, inclusive, antecipar a Ordem do Dia...

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Permite-me V. Exª?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O limite máximo seria 18 horas, porque, começando aqui a Ordem do Dia, a CPMI tem que terminar. No entanto, pode, perfeitamente, terminar antes.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu não sei se...

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª quer sugerir um horário mais...

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, não. Eu não quero que pareça que nós pretendemos tolher o andamento dos trabalhos da CPMI, é importante que a CPMI ouça os dois convocados. Eu só espero que haja racionalidade no processo de argüição para que nós possamos tomar alguma posição. Aliás, como na CPMI será feita uma audiência pública, não haverá votação de requerimento, sugiro à Mesa que comecemos a Ordem do Dia encaminhando matérias enquanto a CPMI faz a audiência. Como será feita uma audiência pública, não haverá votação na comissão, é possível que se dê curso, concomitantemente, à Ordem do Dia e aos trabalhos da CPMI.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - E V. Exª considera que há quorum para as duas reuniões?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Acho que sim, Sr. Presidente. Poderá ser apresentado aqui o relatório e, no momento em que for ocorrer uma votação nominal, convocamos as pessoas. De repente, a própria CPMI pode suspender sua reunião por cinco minutos para que os Senadores possam vir votar. Ou seja, nós podemos fazer um esforço para que funcionem as duas atividades paralelamente, porque começar às 18 horas, iniciar às 18 horas todo o processo de discussão das medidas provisórias, que são polêmicas, não é aconselhável - não há matéria de crédito entre essas oito medidas, são matérias de mérito mesmo.

            Existem questões importantes que deverão ficar para quarta-feira. Essa é a sugestão que apresento para que a Mesa possa sobre ela deliberar. V. Exª, com sua experiência e a condição de comando na Casa, poderá fazer com que possamos jogar nas duas pontas, como no jogo de dominó: nós jogaremos nas duas cabeças e avançaremos no processo legislativo.

            Era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/05/2008 - Página 14992