O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Adelmir Santana; Senador José Nery; Senador Heráclito Fortes, que também aqui expôs sua preocupação em relação às ONGs. Na oportunidade, inclusive, fiz questão de destacar que ninguém é contra que se investigue tudo e todos e que se separe o joio do trigo, pois existem ONGs que cumprem um papel fundamental e aquelas que cometem equívocos e que, naturalmente, terão de ser punidas.

Antes de tudo, Presidente Adelmir Santana, agradeço a V. Exª a permuta, o que permitiu que eu pudesse falar primeiro, até porque V. Exª falará de um tema que também me é caro, a OIT. E faço questão de acompanhar seu pronunciamento. Ainda que eu esteja presidindo a sessão, vou interagir com V. Exª, porque esse é um tema que temos de debater, e isso se deve também ao fato de eu ser o Relator da Convenção nº 87, da OIT.

Ontem, quando me perguntavam sobre esse tema, eu disse: “Vamos dialogar com todos os setores: com os empresários, com os trabalhadores, com os líderes das confederações de ambas as partes, com as centrais sindicais, enfim, vamos promover um diálogo amplo”.

Vou só fazer uma introdução, pois este assunto será aprofundado quando V. Exª abordá-lo. E sua fala, Senador Adelmir Santana, ajudará este Relator, com certeza.

Nossa Constituição mantém a unicidade, e a Convenção nº 87 garante a pluralidade. Então, teremos de construir um entendimento na hora de votar. Se a convenção for aprovada, teremos problema com um artigo da Constituição, que não permite mais de uma entidade para o mesmo Município. Isso é unicidade. Sempre digo que o texto da nossa Constituição é um misto de unicidade e de pluralismo. Aí poderemos aprofundar esse debate no momento adequado, e V. Exª, com certeza, tem muito a contribuir, para que tudo fique esclarecido em matéria de organização sindical, tanto patronal quanto dos trabalhadores.

Mas, Senador, confesso-lhe que vim à tribuna da Casa no dia de hoje para falar da importância de uma outra convenção também. Esta semana aprovamos, nas Comissões do Senado - claro, a matéria agora virá para o plenário -, a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Entendo que esta convenção é fundamental.

Cumprimento o Senador Eduardo Azeredo, que foi o Relator da matéria, pelo trabalho que fez de forma articulada com o Senador Flávio Arns. Tive a satisfação também de poder dialogar sobre esse tema.

Sr. Presidente, Senador Adelmir Santana, neste momento, dirijo-me, mais uma vez, a V. Exª como Senador de Brasília. Eu lhe confesso que fiquei horrorizado; como digo sempre, estou ainda sob o impacto do crime hediondo ocorrido aqui, em Brasília no dia de ontem.

A matéria do Correio Braziliense é esclarecedora. Vou pedir ao Presidente, Senador Adelmir, que registre na íntegra essa matéria que vou comentar. Matéria esta de autoria de Leonel Rocha e Guilherme Goulart, com a análise da equipe do Correio, por Carlos Tavares.

Sr. Presidente, vou citar apenas os títulos: “Índia xavante: a morte após estupro”; “Revolta: grave como o Caso Galdino”. E aí, Sr. Presidente, sou obrigado a acompanhar o raciocínio do jornalista:

A cruel morte da índia Jaiya Xavante, de 16 anos, estuprada anteontem à noite na Casa de Apoio à Saúde Indígena do Distrito Federal, foi comparada pelo diretor de Assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Aloysio Guapindaia, ao assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos. Ele foi queimado vivo por um grupo de jovens em 20 de abril de 1997 quando dormia em uma parada de ônibus da W3 Sul, 24 horas depois de ter participado das comemorações do Dia do Índio. ‘Foi uma violência terrível e chocante, tão grave quanto a morte do índio Galdino’, disse ontem o diretor.

Sr. Presidente, por que comecei falando sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência? Porque essa menina - e não vou ler, naturalmente, toda a matéria - de 16 anos não falava e só andava em cadeira de rodas. Segundo o que publicou, no dia de hoje, o Correio Braziliense - e tenho certeza de que a mídia nacional também -, além de violentada, ela foi empalada com algo, digamos, cortante, que a atingiu até o estômago.

Se analisarmos essa questão, demonstraremos uma preocupação enorme, Sr. Presidente. E a pergunta que me vem à memória, neste momento, é a seguinte: e se fosse a filha de qualquer um de nós, ou do senhor, que está me assistindo neste momento? Qual a dor que cada um sentiria? Qual a dor que os pais dessa menina estão sentindo, ao saber que ela, uma pessoa com deficiência, foi violentada e ainda empalada, como diz a notícia, por um instrumento cortante, que lhe atravessou o estômago, o baço, enfim - a notícia é detalhada.

O Ministro Paulo Vanucci, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, escalou o ouvidor Fermino Fechio para acompanhar o caso. Os advogados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) preferiram aguardar mais detalhes sobre a morte da índia.

Não têm de aguardar mais detalhe algum, Sr. Presidente. É preciso que medidas sejam tomadas. Não pode, em hipótese alguma, a sociedade brasileira assistir a um crime hediondo como esse e, simplesmente, ficar a ver os fatos. A Funai tem de se posicionar de forma incisiva, assim como o Ministério da Justiça. É preciso que, de uma vez por todas, a gente enfrente isso que está acontecendo.

Digo sempre, Sr. Presidente, que, se alguém é discriminado neste País - e diversos setores o são -, a maior discriminação é feita contra o povo indígena.

E alguém me disse, Senador Adelmir Santana: “Paim, tu defendes tanto os povos indígenas! Isso não dá voto”. E eu estou preocupado se isso dá voto ou não dá voto? Sei que essa também que é a sua posição, Senador Adelmir Santana. Nós todos - não é porque sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa - temos compromisso com os direitos humanos.

Crimes como esse e tantos outros que estão acontecendo mostram a barbárie, mostram a violência invadindo todos os lares. Por isso, Sr. Presidente, eu já adianto: estive, ontem, reunido com o representante da sociedade civil organizada para discutir a violência dentro das prisões em relação aos índios, que muitas vezes são condenados sem sequer entender que processo é aquele, porque muito pouco falam o Português ou conseguem ler. A tendência deles é de dizer “sim, sim”.

Como foi denunciado ontem, quando aquele que acusa o índio diz: “Olha, se você confessar, você terá uma pena menor. É uma saída para você”, ele acaba dizendo: “Sim, sim, sim, sim”.

Uma situação como essa, Sr. Presidente, não pode, simplesmente, ser mais uma denúncia publicada pela imprensa ou feita por alguém da área dos Direitos Humanos, que, da tribuna, aqui ou acolá, comentou a violência do assassinato covarde, do crime hediondo cometido contra essa jovem xavante de 16 anos.

Nós vamos ter de reunir, em caráter extraordinário, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, na semana que vem - na quarta ou na quinta-feira, porque quero aprovar o requerimento na terça-feira, numa reunião extraordinária -, e vamos chamar todo mundo. Vamos chamar a Funai, sim; chamar os representantes e os líderes dos povos indígenas, para que eles coloquem as suas preocupações - muitas delas eu recebi ontem, já -; chamar a Secretaria de Direitos Humanos, para que participe ativamente desse debate; e chamar, Sr. Presidente, o responsável por essa casa que recebeu a menina e os seu pais. Foi dito que estavam 56 pessoas. Como é que ninguém viu nada? A menina não podia falar. Diziam que ela era muda, pelo que eu ouvi. A menina andava em cadeira de rodas, na casa havia 56 pessoas e, conforme o delegado que trata da questão dizia hoje, o crime foi cometido dentro da casa. Como é que ninguém viu nada?

Sr. Presidente, eu não sou de vir à tribuna com tanta força na hora de me pronunciar, mas um crime como esse revolta cada homem e cada mulher deste País, independentemente de serem brancos, negros ou índios, independentemente da religião, independentemente da sua história, da sua vida.

A questão, Sr. Presidente, exige medidas imediatas. Passarei a fazer contatos já hoje à tarde, aqui em Brasília. Vou fazer contato com todos os espaços possíveis da sociedade civil organizada para que se mobilizem.

Sr. Presidente, vou remeter, hoje, um requerimento à Mesa de voto de pesar a toda a comunidade Xavante e à família. Acho eu, Sr. Presidente, que a situação exige do Senado a formação de uma comissão geral, no plenário da Casa, para falar de questões como essa.

Sr. Presidente, muito mais do que a minha revolta com o que aconteceu, exigindo a punição e a investigação desse fato com profundidade, quero deixar registrada a minha solidariedade aos povos indígenas, povos esses que são discriminados, que são massacrados, que são tratados, num processo, de forma diferenciada e para pior, povos esses que, infelizmente, a cada dia que passa, perdem cada vez mais espaço para atuar de acordo com a sua cultura, a história dos seus antepassados e para, assim, projetar o seu futuro.

Os povos indígenas defendem como ninguém o meio ambiente. Se o meio ambiente não for defendido de forma correta, Sr. Presidente, isso significará a morte na sua amplitude, na forma mais universal possível.

Por isso, eu queria que o povo do País fizesse essa reflexão.

O que estão fazendo ao povo indígena é algo, como podemos lembrar, semelhante ao que fizeram ao povo judeu em outras épocas. Fizeram o mesmo a grande parte do povo negro, mas a imagem que ficou muito forte foi o que fizeram ao povo judeu. Estão exterminando os índios do nosso País. O caso dessa menina, uma deficiente, tem de ser um símbolo da resistência, porque sabemos que não vamos recuperar a sua vida e evitar o seu sofrimento. Imaginem o que ela passou. Imaginem o que ela passou!

Sr. Presidente, eu vim à tribuna, é claro, para comentar esse caso, pois não poderia ser diferente, mas vim, também, para falar da importância da aprovação pela Casa, pela comissão correspondente - agora vem para o Senado -, da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência.

Trago, Sr. Presidente, uma outra denúncia sobre essa questão. Todos nós, é claro, concordamos que uma pessoa, após realizar uma prova e exames periciais, estaria apta a exercer a sua atividade. Aí, vem a pergunta, Sr. Presidente: e se, entre a realização das provas e a posse, essa passasse a ser uma pessoa com deficiência? Imaginemos que essa pessoa, por exemplo, tenha suas duas pernas amputadas - esta é a outra denúncia que estou trazendo em relação às pessoas com deficiência -, mas que, nessa condição, fizesse os exames admissionais e não fosse vedado o seu ingresso, sendo ela considerada apta a exercer a função.

O que diríamos se ficássemos sabendo que essa pessoa foi impedida de assumir o seu posto? É claro que viria, mais uma vez, a indignação pela discriminação contra uma pessoa com deficiência. Sr. Presidente, sei que todos acharíamos impossível isso acontecer no Brasil. Bem, infelizmente, essa é uma história verídica.

Chegou a mim, Sr. Presidente, uma carta do Sr. Raimundo Pinho do Nascimento, da cidade de Manaus. Em sua correspondência, ele informa que, em 25 de julho de 2006, prestou concurso público para a empresa Manaus Energia, para o cargo de operador de usinas térmicas. Segundo ele, a relação dos aprovados foi divulgada no dia 08 de janeiro de 2007 e seu nome estava na lista dos aprovados, aparecia em 40º lugar na classificação. Como 2006 foi um ano eleitoral, os aprovados seriam chamados apenas no ano seguinte, 2007. Nesse meio tempo, o Sr. Raimundo, que é diabético, foi hospitalizado em função de uma trombose - e atentem para o quanto a sociedade está ficando desumana, atentem para a falta de solidariedade. Nos meses de novembro e dezembro, teve ambas as pernas amputadas. Ele me pediu que relatasse esse fato aqui, dando-me autorização para citar o nome dele.

Apesar disso, o Sr. Raimundo tinha esperanças de oferecer melhores condições de vida à sua família, pois, afinal, ingressaria em um novo emprego. Assim, em janeiro, apenas um mês após a sua última amputação, ele juntou forças e iniciou sessão de fisioterapia para que, em seis meses, pudesse fazer uso das próteses. Enquanto estava nesse processo, foi chamado para entregar a documentação exigida e ser submetido a exames médicos pré-admissionais.

É importante destacarmos que ele não foi considerado inapto ao trabalho por nenhum dos médicos que o examinaram. Fez concurso, passou; os médicos disseram que ele tinha diabetes e que, mesmo ele havendo perdido ambas as pernas, ele poderia trabalhar, portanto, não precisava se aposentar. “Tudo bem; eu quero é trabalhar”. A única ressalva foi a necessidade de próteses, itens que ele já estava providenciando.

Apesar disso - e aí é que vem -, a empresa recusou sua admissão por ele ser biamputado. Isso mesmo, ainda que tendo experiência na área, tal como ele mesmo nos informou, pois foram 25 anos na empresa para a qual prestou concurso.

Segundo sua carta, a empresa o recusou sob a alegação de que uma pessoa biamputada não poderia exercer as funções do cargo em questão e de que, se a empresa abrisse exceção para ele, muitos outros buscariam esse direito.

Ora, hoje, temos a lei que diz que, no mínimo, 5% das vagas são para pessoas com deficiência.

Senador Salgado, relato, aqui, dois casos que me deixaram comovidos, exatamente por terem ocorrido na mesma semana em que aprovamos aqui a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O primeiro relato diz respeito a uma índia xavante, uma menina de 16 anos - e farei um resumo do caso para posicionar V. Exª sobre o tema -, que foi assassinada e estuprada aqui em Brasília. Ela foi empalada, ou seja, colocaram em seus órgãos genitais um instrumento cortante, de cerca de 40cm, que lhe perfurou o estômago e o baço. Na tal “Casa de Passagem” que, dizem, é orientada e que está sob o controle da Funai, havia 56 pessoas, mas ninguém viu nada. A menina andava de cadeira de rodas e era muda, só isso! Cito também o caso de um senhor, que prestou concurso público para a mesma empresa em que trabalhava há muitos anos, passou, mas depois, por causa da diabetes, teve as pernas amputadas, e, por isso, não o contrataram.

Sr. Presidente, percebo a falta de sensibilidade, de políticas humanitárias e de solidariedade exatamente na semana em que esse fato aconteceu.

O Sr. Raimundo informou ainda que escreveu, em abril do ano passado, carta dirigida ao diretor administrativo da empresa, solicitando cópia do Laudo Médico, e que a empresa reconsiderasse sua decisão, já que os médicos da própria empresa - uma vez que ele passou, mediante concurso - julgaram-no sem problema nenhum, e que, mesmo tendo amputado as pernas, ele poderia usar cadeira de rodas, e já que ele conhece o setor há 25 anos, portanto, poderia assumir o lugar. Mas, simplesmente, no último momento, informaram-lhe que não o contratariam porque ele tinha perdido as pernas.

Como ele não obteve nenhuma resposta, entrou com o pedido de uma liminar na Vara Cível da Comarca de Manaus. Mas também não obteve resposta até agora.

Srªs e Srs. Senadores, faço mais essa reflexão: é preciso que se faça algo que, efetivamente, garanta o direito das pessoas com deficiência. Estamos errando no que diz respeito à acessibilidade e à inclusão dessas pessoas.

Peço licença para ler pequeno trecho da carta do Sr. Raimundo, endereçada a mim, que diz muito mais do que qualquer explicação que eu queira dar.

O Sr. Raimundo pediu-me que citasse o nome dele, porque queria que o seu caso fosse analisado, ou seja, que a empresa revisse sua posição. Além disso, espero que sirva como referência para o debate em nível nacional das pessoas com deficiência.

Diz ele:

Senhor Senador, eu só quero o direito de trabalhar [eu não quero me aposentar]. Estou hoje com 56 anos de idade, com bastante dificuldade para ser recolocado no mercado de trabalho. Já mandei vários currículos como deficiente para empresas e não obtive resposta.

Estou buscando uma melhor qualificação, cursando um curso de Gestão Sanitária e Ambiental em faculdade particular, que é bancada pela minha prima e madrinha.

Senador, hoje, a minha sobrevivência depende da ajuda da minha madrinha e da minha mulher, que é merendeira em uma escola pública, com uma renda líquida não superior a R$360,00.

Senhor Senador, é duro a pessoa chegar a essa idade sendo deficiente, tendo consciência que ainda tem muito a dar [ao País], e o mercado estar de costas para você.

É duro a sua filha de 11 anos dizer: “Pai, na escola estão pedindo R$2,00 para uma cooperação”, e você não ter, e ter que dizer: “Minha filha, o papai não tem, porque o seu pai não trabalha”.

Quando chega a hora de dormir, aquele pedido soa no seu ouvido e começa a tortura: “Até quando?” As lágrimas começam a descer e o pensamento busca as alternativas: “Será que eu vou ter que ir para uma esquina mendigar ou dou um fim na minha vida?

         Sr. Presidente, o Sr. Raimundo finaliza sua carta, dizendo:

(...)Tenho consciência de que concorri a uma vaga para pessoas sem deficiência, não sabia que viria a ser amputado (...), mas as vagas destinadas a deficientes não foram preenchidas até hoje.

Peço, humildemente, a V. Exª que faça [dentro do possível] justiça por mim. Cobre uma fiscalização mais rígida quanto à Lei de Acessibilidade, que é muito boa, mas não é cumprida.

(...) Não temos transporte adequado, não temos como nos deslocar. As calçadas são estreitas; se colocar um poste de eletricidade, o deficiente não passa. Nas escolas, nos hospitais, os prédios na sua maioria não são adequados para pessoas com deficiência.

Rogo ao senhor que leia essa minha carta, pois não tenho mais a quem recorrer. Por favor, pense com carinho no que lhe escrevo e, se possível, permita que eu receba uma resposta quanto ao meu pleito. Não tenho como lhe pagar, a não ser rogando a Deus que lhe proteja e lhe abençoe (...).

            Sr. Presidente, tenho recebido muitos casos como esse. Muitos empresários procuram-me para dizer: “Paim, queremos cumprir a lei”. V. Exª que é do setor, sabe disso, muitos querem, efetivamente, cumprir a lei, mas me dizem que não há profissionais, que não há pessoas deficientes preparadas para aquela específica função.

Sr. Presidente, no que diz respeito a casos como esse, estamos trabalhando muito aqui, como bem sabe disso também o Senador Salgado, no sentido de aprovar o Fundep, para, efetivamente, haver recursos para a admissão, inclusive de pessoas com deficiência, para cursos técnicos. Portanto, que haja uma cota destinada aos portadores de deficiência, a fim de que tenham também a oportunidade de aprenderem e de se prepararem para o mercado de trabalho.

No caso específico dessa empresa, não é bem isso, porque ele tem 25 anos de experiência no setor. A resposta não foi a de que ele era incompetente, por se tratar de uma área técnica. Ele tem de pensar, ele tem de falar, ele tem de orientar; não se trata de trabalho físico. Inclusive, disseram-lhe que ele é muito preparado, mas que, como não têm as pernas, não iriam contratá-lo, com a cota ou sem a cota.

Quero, desta tribuna do Senado, Sr. Presidente, fazer um apelo a essa empresa para que reveja sua posição, para que contrate esse profissional, que, tenho a certeza, tem muito a dar à empresa, ao Estado e ao País.

O Sr. Raimundo nos diz, ainda: “No papel, a pessoa com deficiência tem direitos. Mas, na verdade, temos apenas dois: não ter direito a nada e não poder reclamar dos direitos que tem”.

Esse pensamento, Sr. Presidente, não pode perdurar. Por isso, faço esses comentários e um grande apelo, Sr. Presidente, mais uma vez, para que essa empresa revise a sua posição e contrate o Sr. Raimundo Pinho do Nascimento, da cidade de Manaus.

Alguém poderia dizer que o Paim pegou um caso individual. Mas é, sim, um caso individual que, para mim, tem de servir de exemplo a milhares de outros casos que possam acorrer neste País. Repito aqui que o faço de forma respeitosa, porque entendo que não é radicalizando, às vezes, que buscaremos soluções.

Como disse há um tempo, “quero mais é atuar no futebol”; disse-o também para Zagallo outro dia, quando homenageamos todos os Campeões de 1958, que joguei muito tempo como centro-médio. Então, aqui, quero me dirigir à direção da empresa Manaus Energia para que ela contrate o Sr. Raimundo no cargo de operador da usina térmica. Ele tem 25 anos de experiência. Se houve um equívoco por parte de alguém, revisem a posição. Refiro-me à empresa Manaus Energia. Contratem o Sr. Raimundo Pinho do Nascimento, na cidade de Manaus!

Por favor, Senador Wellington.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Paim, quanto a esse posicionamento de V. Exª, eu só não sei se V. Exª jogava bem no meio de campo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu enganava bem.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - V. Exª me lembra muito um amigo meu, o Tarcísio Delgado, Prefeito de Juiz de Fora, que também diz que joga muita bola. Um grande Prefeito, com um grande trabalho feito pela cidade de Juiz de Fora. Mas, realmente, a gente tem que ter uma certa consideração e amizade para poder falar que joga muito. Mas, voltando ao assunto, realmente de interesse nacional, essa questão que V. Exª está colocando como se fosse um caso separado, não é. Quem acompanha a vida de V. Exª no Senado sabe o quanto V. Exª já fez acontecer aqui nessa Casa. Eu já vi, na Comissão que V. Exª é Presidente, índios, negros, deficientes, todos, V. Exª sempre defendeu esses que têm alguma desvantagem em relação à competição na sociedade. Isso eu falo de ter presenciado, ter participado, ter acompanhado V. Exª e o admirado nesse trabalho que faz. Eu sempre digo muitas vezes que, aqui no Senado, muitos Senadores que trabalham muito, pouco aparecem. Algumas vezes, não é? E V. Exª é um deles. Hoje eu o estou vendo na tribuna, mas trabalha em demasia: chega aqui de manhã e sai só à noite. Eu acho que isso já é uma característica também do povo do Rio Grande do Sul, que trabalha muito, de manhã, à noite, direto. Então, não é um caso que V. Exª pinçou para citar aqui. Esse é o ideal de V. Exª. V. Exª sempre lutando pelas questões dos mais necessitados ou que têm alguma situação que não lhes deixe competir em igualdade de condições junto ao mercado. E o que acontece? Esse exemplo é claro: o cidadão é competente...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vinte e cinco anos de experiência.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Vinte e cinco anos de experiência. E você veja o quanto ele está lutando para trabalhar, isso é que é bonito, ele tentou de todas as condições, e não conseguiu, de todas as maneiras. E aí resolve escrever uma carta para V. Exª. E veja: lá de Manaus, um Estado que V. Exª não representa. Então, veja bem, ele vê em V. Exª aquele Senador da República que luta por essas pessoas que têm alguma necessidade, alguma carência em relação à competição de mercado com os demais. E V. Exª vem aqui, sobe à tribuna e mostra que essa situação não acontece só em Manaus, não. É no Brasil inteiro. Mas nós temos legislação, que nós fizemos...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Wellington, se me permitir, eu gostaria de abordar uma outra questão que para mim foi muito importante.

Eu tenho recebido muita carta de netinhos e netinhas dos idosos. Sabe o que eles me mandam? Só vou lhe contar aqui nessa linha do fato, porque eu até dizia antes, ninguém pense que defender índio, como eu defendo, com carinho em política monetária dá voto, porque sabemos que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Eu comecei a responder e alguns começaram a mandar: “O meu avô aqui, Senador, pediu que eu escrevesse para você. Muito obrigado por você me responder. Nós aqui no Acre todos votamos em você”.

E aí vem outra carta de Alagoas: “Nós aqui em Alagoas [mas você vê a ingenuidade bonita, se vê que é a criança que entendeu, eu acho que os idosos falam tanto], nós aqui todos gostamos muito do senhor, então queríamos lhe dizer isso em primeiro lugar. E daí para frente, parabéns pela luta dos nossos idosos, pelo Estatuto”, enfim. Eu faço essa referência com muita alegria, porque isso não tem preço, não tem voto que pague isso. Não adianta dizerem para mim que isso não é importante, pois para mim é muito importante. Pego aquelas cartinhas e passo a ler... E nesta ingenuidade: “Nós aqui, Senador, todos gostamos do senhor, lhe assistimos [e estão me assistindo agora, com certeza] e nós votamos em você”.

Então, eu queria dizer...

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Esse é o voto mais gostoso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Esse é o mais gostoso.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Aquele que não vota, mas...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vale milhões de votos.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - ...é o voto que V. Exª gota de receber.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É isso que eu gostaria de ouvir. Então, quero agradecer ao povo de Alagoas, do Acre, e casualmente está à mesa, Senador Wellington, se me permitir, dizer que ontem recebi um envelope do Piauí, com uma medalha e um diploma dos ex-combatentes: “Você é um combatente. Aceite, aqui, essa homenagem do povo do Piauí”. Casualmente está ali na mesa, está num pacote, se alguém puder me alcançar. Mas eu fiz só essa referência para comentar com V. Exª como é gostoso isso. Como é gostoso estar aqui dialogando com V. Exª e poder conversar isso, porque eu acompanho o seu trabalho, V. Exª acompanha o meu, assim como o Senador Adelmir. Quer dizer, são coisas, para mim, muito, muito gratificantes.

Olha bem, só vou lhe mostrar aqui. Até mostrei para o Heráclito Fortes. Então, ele me manda aqui um diploma: “Sangue de combatente em defesa da Pátria”. Aí faz uma homenagem ao Senador Paulo Paim e assina aqui o Sr. Augusto Lopes da Silva, ex-combatente do Piauí.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador, mostre para a câmera, porque, às vezes, estou vendo a TV Senado e...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E me manda essa medalha aqui dos ex-combatentes, dizendo: “Você é um combatente em sua luta pelos discriminados, oprimidos”. Isso é gratificante, não tem preço.

Essa medalha que recebi dos ex-combatentes vivos do Piauí, claro que vai para o meu gabinete e vai para um quadro. E esse diploma também, inclusive um pouco rabiscado, eles assinam e escrevem aqui algumas frases muito bonitas, junto com a carta.

Mas aproveitei a oportunidade, já que V. Exª fez essa referência, da alegria do seu aparte, porque acho que isso mostra uma solidariedade entre nós, que repercute na sua vida com o povo brasileiro. Por isso, os meus cumprimentos, Senador.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Paim, existem essas coisas puras que hoje na política há momentos que não acontecem a toda hora. Receber essa pequena homenagem, digo pequena mas é grande, ela veio com carinho. Hoje, está difícil o político receber esse tipo de carinho. V. Exª, hoje, não é mais um Senador do Rio Grande do Sul, mas um Senador do Brasil. Quando começam receber esse tipo de homenagem, fica claro que alguns Senadores são Senadores realmente do Brasil, não só dos seus Estados. Considero V. Exª um também, assim como considero o Senador Pedro Simon um Senador do Brasil. Veja bem, isso é mais um exemplo de pureza, como aquela criança que diz que vota em V. Exª em outro Estado. Esse documento que recebeu, essa medalha, também é outro exemplo de pureza. Quer dizer, essa pureza ainda é alguma coisa que gratifica o político, neste momento em que a gente vive, tudo pela mídia. Você acaba virando um político triple play, digamos assim. Aqui eu já tenho visto coisas. Eu sou Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e imediatamente entrar no laptop que temos aqui, para ver no blog dele qual foi a repercussão do seu discurso naquele momento, junto aos seus eleitores. Quer dizer, isso é uma coisa incrível! Jamais poderíamos imaginar que isso acontecesse. Vai chegar um ponto talvez em que o político, se não tiver essa característica interna, esse jeito de ser dele mesmo, vai acabar falando com o terminal ali na tribuna e, à medida que ele vai falando, se o discurso não estiver bom, ele vai mudá-lo, porque ai vai começar a ser aceito pela sociedade. Nós vamos chegar a esse ponto.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Que coisa! Que avanço tecnológico! Então, essa pureza do político que ainda acredita nos ideais, o político que sobe à tribuna, que faz esse trabalho que V. Exª faz... Eu nunca mais vou esquecer o dia em que V. Exª conseguiu colocar uns 500 índios aqui dentro. Quando vi aquilo eu disse: “O que é isso, Senador Paim?” Eram 500 índios chegando para uma audiência. Depois nós tivemos a discussão também da questão dos negros...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto do Idoso, que, felizmente, já é lei. V. Exª participou de todos esses debates.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - É claro!.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Prestigiou aqueles momentos.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Paim, V. Exª sabe o que nós passamos. Eu participei bastante de momentos difíceis nesta Casa. Mas você tem que ter um posicionamento firme com relação às coisas que acredita. Quando você vê, quando você sente acontecendo na Casa algumas situações como esta que acabamos de descrever, esse é o momento que não se pode deixar passar de maneira alguma, porque todos nós trabalhamos muito em muitas comissões, sendo presidente de comissões, ficamos, como costumo falar, como aqueles ratinhos de quermesse: entra em um lugar, entra em outro. Então, entramos em várias comissões. Agora, quando há uma comissão para a qual V. Exª leva os índios, que sofrem na sociedade, você não pode deixar de participar, Senador, tem que estar lá. Olho assim, quero sentar, quero participar e quero ver o que o Paim está aprontando hoje.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou dizer para V. Exª que ontem realizamos uma audiência pública - sei que V. Exª estava na comissão correspondente - muito interessante, para discutir a situação dos profissionais do volante no nosso País, caminhoneiros, taxistas, motoristas de ônibus, motoristas de van. Apresentei um projeto aqui no Congresso, sei que foram apresentados outros projetos também por outros Senadores, mas foram arquivados. Está em debate o PL 91 que visa a assegurar a eles, por exemplo, que não haja exagero na carga horária. Por exemplo, um caso que foi denunciado lá, um motorista de caminhão trabalha muitas vezes 19 horas por dia. Chego a dizer que nem no tempo da escravidão o senhor dos escravos fazia isso, porque, se ele colocasse o escravo para trabalhar 19 horas por dia, iria morrer rapidamente e perderia a mão-de-obra que tinha assegurado. Lá foi dito que, em média, 19 horas por dia.

Então, já que discutimos tanto sobre a violência no trânsito, é preciso que se discuta também com aqueles que trabalham no trânsito, que são os motoristas de ônibus, de caminhão, de trator, de máquinas agrícolas, para ver como está a situação deles, como podemos acompanhar e encaminhar. É um serviço perigoso, penoso: tem-se direito à aposentadoria especial, tem de haver uma carga horária limite.

Por exemplo, um Procurador do Mato Grosso do Sul disse que entrou na Justiça, para que a carga horária lá, nessa situação, não fosse mais do que manda a Constituição: 44 horas. Isso é o que manda a Constituição! Há um movimento no sentido de que se reduza, inclusive. Ele ganhou a liminar, depois ela foi derrubada. Daí, não termos como justificar ou como explicar tantos acidentes de trânsito no País. O Brasil supera qualquer país da Europa em matéria de mortes e acidentes no trânsito.

Por isso, continuaremos este debate na semana que vem, e tenho certeza de que vou contar com V. Exª.

O Sr. Welligton Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Já vou priorizar na minha pauta, porque realmente é um assunto muito pertinente, principalmente neste momento em que estamos com a questão de não beber para dirigir.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - AC) - Exatamente.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Acho que finalmente está sendo aplicada a lei. Eu estava vendo os jornais hoje de manhã: estão prendendo. Agora, ainda há uma discussão: prende-se, paga-se a multa, solta-se, perde-se a carteira. Quer dizer, ainda não se sabe nem como interpretar a lei. Mas vai acontecer esse amadurecimento, e tenho certeza de que as despesas e as vidas que estamos perdendo por essas atitudes erradas de beber e dirigir... Senador Paim, tenho um filho que está com 17 anos; fico com o celular ligado 24 horas, porque tenho de saber onde ele está. Ligo e pergunto: “Onde você está?” “Não, pai, estou aqui.” “Está onde, rapaz?” “Estou no carro, de carona, indo comprar alguma coisinha para uma festa”. Aí, pronto! Já não durmo mais. Aí já temos de ligar a toda hora, para saber se já chegou em casa, se não chegou. Quer dizer, é uma preocupação com a juventude, com o carro. Acho que o acidente de carro é o acidente do mundo atual. E ele é tão burro, porque se sai, e se acaba batendo e morrendo. É um acidente tão burro, tão grotesco. Portanto, é pertinente essa... 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A dependência química é uma loucura. Infelizmente, por isso, a lei tolerância zero no caso da bebida alcoólica.

Vi um jovem falando (cujo nome não vou citar, porque ele acabou falando de forma descontraída): “Não, a gente bebe, porque não há fiscalização”. Não vou entrar no mérito. O fiscal tem que ser cada um de nós. Tenho que ser o meu fiscal. Se beber, não dirijo bêbado, conseqüentemente estou evitando um acidente. Daqui a pouco, vão querer que instalemos um fiscal para cada homem e mulher deste País! “Ah, não há fiscalização devida.” A Polícia, em termos de segurança, faz o que pode, mas não se pode querer dizer agora: “Eu bebo e dirijo assim mesmo, porque não há fiscalização”. Com todo o respeito ao jovem, não entro no mérito da infelicidade dele naquela fala, mas não é a fiscalização que vai resolver. Temos de fazer com que essa campanha da tolerância zero tenha a devida punição. V. Exª foi feliz, em dizer aqui que estão discutindo o tipo, mas tem de haver punição. Tem de haver. Agora, o primeiro fiscal da minha vida tem que ser eu mesmo, até em respeito à vida dos outros, porque causarei mortes, se dirigir bêbado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Paim, tenho acompanhado algo em Uberlândia e tenho ficado muito preocupado: tenho visto muitos jovens se matando. Não dá pra entender. Como pode um jovem se matar? Acho que a nossa sociedade está indo em direções e está se esquecendo de cuidar da base, da juventude. E não estou divagando, meditando, não; mas por estar vendo. A toda hora, recebo uma notícia de que em Uberlândia um jovem deu um tiro na cabeça ou se matou de outra maneira, e isso é muito triste. Lembro-me da minha juventude. Eu queria jogar basquete, soltar pipa, jogar bola de gude, estudar. Tinha amigos. Sentava à beira da rua. Minha mãe e meu pai, simples, lutando para subir na vida. E tinha amigos, conversávamos, nunca soube de nenhum amigo meu que tivesse vontade de se matar. Isso nunca passou pela minha cabeça, tampouco pela dos meus amigos. Quer dizer, para mim, aos 50 anos, acabo observando uma experiência de juventude que não consigo entender. Então, isso deve ser fruto de quê? Senador Paim, se tivemos a oportunidade de chegar ao Senado Federal aos 50 anos de idade, ou seja, daqui para a frente não mudaremos mais a nossa maneira de pensar e de ser, se não conseguirmos fazer aquilo que acreditamos, para tentar melhorar isso, vamos voltar para casa e ler jornal todo dia. Depois do que vi aqui, nunca mais acredito muito em jornal, porque, muitas vezes, o que se diz não é a verdade. Essa é a grande experiência que vou levar daqui, porque sempre li jornal, acreditando muito; agora não vou acreditar tanto. Estou muito triste, Senador Paim, com isso que vejo. Já fico até com medo de chegar em Uberlândia e, de repente, saber que outro jovem se matou de alguma maneira, um conhecido, um amigo. Temos que fazer alguma coisa. E V. Exª vem lutando; tenho certeza de que, em algum momento, o assunto chegará à sua Comissão, que é importantíssima nesta Casa, para que possamos discutir. O Governo, além de colocar comida na barriga do povo, tem de inventar alguma coisa; temos de criar alguma coisa, para que o jovem se sinta útil. Acho que o jovem está-se sentindo tão inútil, tão sem opção, que acaba indo para muito sexo e para muitas drogas. Hoje não é só rock-‘n- roll; hoje também é pagode e uma série de coisas. Então, isso é muito triste. Ficamos muito tristes, ainda mais quando temos filhos nessa idade. Temos de tentar fazer alguma coisa. O Presidente Lula, o Governo, tem de procurar alguma saída para isso. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador, eu que agradeço pela forma como V. Exª contribuiu com o meu discurso. E V. Exª acabou-me provocando a entrar no segundo tema que tinha previsto.

Senador Adelmir Santana e Senador Wellington Salgado, ontem, 26 de junho, foi o Dia Internacional de Combate ao Abuso e ao Tráfico Ilícito de Drogas, por isso resolvi também falar um pouco desse tema, meu Presidente.

Foi divulgado ontem pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime um relatório importantíssimo, na minha avaliação, em relação às drogas e ao crime.

Em 2007, Senador Wellington Salgado, 208 milhões de pessoas, quase 5% da população do mundo, fizeram uso de drogas ilícitas - não estou nem falando aqui do álcool - ao menos uma vez. O número de mortes em virtude do uso de drogas alcançou a média de praticamente 200 mil usuários.

O relatório mostrou também que a dependência química atinge cerca de 0,6% da população, o que equivale a 26 milhões de pessoas.

De 2006 a 2007, houve um aumento de oito milhões - só de um ano para o outro. Como esse cálculo é feito proporcionalmente ao crescimento da população mundial, o resultado aponta o crescimento. Parece até mesmo que estamos vendo o uso de drogas como um fato cada vez mais grave.

Nesse relatório, Sr. Presidente, o UNODC compara os dados com aqueles obtidos em relação ao consumo de drogas lícitas, como o álcool e o tabaco, e acaba mostrando que os resultados do controle das drogas são positivos no conjunto.

Srªs e Srs. Senadores, é uma tristeza. Mas, segundo o texto, “o cigarro afeta até 25% da população adulta e provoca cerca de cinco milhões de mortes ao ano, enquanto que o álcool mata 2,5 milhões de pessoas no mesmo período”.

Então, aquele que acaba ingerindo droga lícita ou ilícita está se matando, como falou muito bem o Senador Wellington Salgado de Oliveira, e ainda acaba matando outros, como, por exemplo, no caso de acidentes de trânsito. Quanto à droga ilícita, V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, podem saber que recebo denúncias de meninos que chegam em casa e quebram tudo, agredindo a mãe e o pai, porque querem dinheiro, para comprar droga devido a sua independência. Por isso há a dependência. Então, quem que se mete nesse mundo está caminhando rapidamente em direção à sua morte, à dos seus e à dos seus próprios amigos.

O Diretor-Executivo dessa agência, Sr. Antonio Maria Costa, avaliou que “embora o abuso de heroína, de cocaína e de drogas sintéticas seja devastador para os indivíduos, essas drogas não tiveram, comparativamente, um impacto tão grave sobre a saúde pública mundial como o álcool e o tabaco”. Ele condena, naturalmente, as drogas ilícitas, mas faz um alerta sobre o fumo e o álcool.

O plantio do ópio no Afeganistão que dobrou entre 2005 e 2007 e de coca na Colômbia, que aumentou em 27% - olha, no Afeganistão dobrou a produção de ópio e na Colômbia aumentou em 25% -, de fato, são preocupantes, e as medidas propostas pelo UNODC incluem investimentos em saúde pública, tanto quanto em segurança pública e aplicação das leis; atuação nos países produtores (especialmente Afeganistão, Colômbia e Mianmar), fortalecendo governos capazes de combater o tráfico de drogas, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo; e a garantia dos direitos humanos em países que ainda adotam penas severas para usuários - como no caso da China e Indonésia.

Mas o consumo maior ainda é de maconha e haxixe. Em 2006, 166 milhões de pessoas usaram esse tipo de drogas.

No Brasil, o consumo da maconha cresceu 160% em quatro anos e é considerado o maior da América Latina. E, além disso, também temos o maior mercado consumidor de cocaína, ficando atrás somente dos Estados Unidos.

Os números, de fato, são alarmantes.

Sr. Presidente, entrei aqui nesse outro assunto, porque não poderia deixar de registrar minha posição, eu que presido a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e recebo muitas denúncias. Deixo aqui minha manifestação desse dia 26 de junho, ontem conseqüentemente, que foi o Dia Internacional do Combate ao Abuso e ao Tráfico de Drogas. É preciso que haja uma corrente, uma cruzada nacional e internacional contra o uso de todo tipo de droga.

Por fim, Sr. Presidente, quero só manifestar documento que recebi da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares em relação ao PLC nº 6/2002. Esses trabalhadores, mais uma vez, fazem um apelo para que esse PL de minha autoria, aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, que garante o reajuste de 30% de periculosidade, que foi vetado mas que mediante o acordo foi garantido, seja mantido. Esses trabalhadores solicitam definitivamente que o que estava no PL nº 6 seja mantido.

De acordo com a categoria, a matéria vai beneficiar 11.851 trabalhadores ativos dos Correios e 407 pensionistas. O documento que me foi enviado mostra que a aprovação do PL beneficiará todas as partes envolvidas. Indica a redução das despesas a partir de 2012, uma vez que os funcionários beneficiados que estão na ativa serão desligados da ECT, abrindo, assim, novas vagas para atendentes e carteiros.

Enfim, Sr. Presidente, termino apenas apresentando, mais uma vez, a carta dos trabalhadores da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares. Foi um acordo, e o acordo tem de ser cumprido.

Aqui faço um apelo para que V. Exª considere, primeiro, como lidos na íntegra os meus pronunciamentos, e que a Empresa de Correios e Telégrafos cumpra o acordo que foi assinado pelo Ministro Hélio Costa, foi assinado por mim, foi assinado pela direção da empresa e foi assinado também pelos dirigentes dos trabalhadores dessa área.

Esse foi o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

Agradeço a tolerância de V. Exª, como também do Senador Salgado. Muito obrigado, Senador Adelmir Santana.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, 26 de junho, foi o Dia Internacional de Combate ao abuso e ao tráfico ilícito de drogas.

Vamos falar um pouco sobre os números que temos. Desde 2003, anualmente é publicado um balanço sobre o consumo de substâncias ilícitas no mundo, chama-se de Relatório Mundial Sobre Drogas, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).

Em 2007, quase 208 milhões de pessoas (4,8% da população adulta do mundo) fizeram uso de drogas ilícitas ao menos uma vez. O número de mortes em virtude do uso de drogas alcançou a média de praticamente 200 mil usuários.

O Relatório mostrou também que a dependência química atinge cerca de 0,6% da população o que equivale a 26 milhões de pessoas.

De 2006 para 2007, tivemos um aumento de oito milhões de usuários. Como esse cálculo é feito proporcionalmente ao crescimento da população mundial, o resultado aponta para a estabilidade. Parece até mesmo que estamos tendo algum avanço no controle.

Neste relatório, o UNODC compara os dados com aqueles obtidos em relação ao consumo de drogas lícitas, como álcool e tabaco, e acaba mostrando que os resultados do controle de drogas são positivos.

É uma tristeza, Srªs e Srs. Senadores, mas, segundo o texto, “o cigarro afeta até 25% da população adulta e provoca cerca de cinco milhões de mortes ao ano, enquanto o álcool mata 2,5 milhões de pessoas no mesmo período”

O Diretor-Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, avaliou que "Embora o abuso de heroína, de cocaína e de drogas sintéticas seja devastador para os indivíduos, essas drogas não tiveram, comparativamente, um impacto tão grave sobre a saúde pública mundial como o álcool e o tabaco"

O plantio de ópio no Afeganistão que dobrou entre 2005 e 2007 e de coca na Colômbia, que aumentou em 27%, são preocupantes e as medidas propostas pelo UNODC incluem investimentos em saúde pública tanto quanto em segurança pública e aplicação das leis; atuação nos países produtores (especialmente Afeganistão, Colômbia e Mianmar), fortalecendo governos capazes de combater o tráfico de drogas, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo; e a garantia dos direitos humanos em países que ainda adotam penas severas para usuários, como China e Indonésia.

Mas o consumo maior ainda é de maconha e haxixe. Em 2006 166 milhões de pessoas usaram esse tipo de drogas.

No Brasil, o consumo da maconha cresceu 160 %, em quatro anos, e é considerado o maior da América Latina. E, além disso, também temos o maior mercado consumidor de cocaína, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Os nossos números registram 870 mil usuários de cocaína, 600 mil de ópio e cerca de três milhões de usuários de maconha.

Outro problema grave é o fato de o nosso País estar sendo explorado pelo crime organizado internacional como rota para carregamentos que vêm da Colômbia, da Bolívia e do Peru e seguem para a Europa, conforme demonstra o Relatório Mundial Sobre Drogas 2008. 

Por várias vezes, Sr. Presidente, já deixei clara minha preocupação com os danos causados pelo uso de drogas, tanto as lícitas quanto as ilícitas.

Outro dia, inclusive, fiz um pronunciamento sobre os problemas que enfrentamos quanto ao trânsito e deixei clara a correlação que existe entre a bebida e os terríveis acidentes que vitimam milhares de pessoas.

Mesmo sendo a maconha a droga ilegal mais consumida do mundo, temos que voltar nosso olhar também para o grande número de fumantes e de pessoas que consomem álcool.

Sei que vou dizer uma coisa que pode soar tola, mas não dá para entender porque uma pessoa se maltrata, prejudica seu organismo, se torna refém de algo que não traz um único benefício.

É claro que se trata de uma resposta complexa, mas sempre penso que ela passa pela falta de amor. Não vou falar em culpa e culpados, porque prefiro focar na falta de amor próprio, de amizade para consigo mesmo, de respeito para com o próprio corpo, de bem querer por cada órgão perfeito que nos foi dado.

É uma pena que essas pessoas se amem tão pouco e que só consigam descobrir prazer tendo a morte à sua espreita.

É lógico que a família, a escola, os amigos, a sociedade, todos têm sua responsabilidade quanto à conscientização e seria tão bom se pudéssemos, de alguma forma extirpar, esse mal do nosso meio.

No intuito de colaborar com a conscientização da gravidade desses malefícios, elaborei o projeto 73/08 que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.

A cada dia infelizmente vemos crianças, adolescentes e adultos, perdendo importantes momentos de suas vidas em função das drogas. Pessoas que perdem seus empregos, sua família e sua dignidade pelo devastador uso das drogas.

Precisamos de uma campanha permanente em defesa da vida e contra as drogas e os Três Poderes e a sociedade organizada devem se unir neste sentido.

Isto precisa ser feito em defesa dos milhões de famílias que sofrem com esse problema, pessoas que já não sabem mais o que fazer. Que não sabem como enfrentar a situação, que não conseguem mais suportar a dor de ver seus filhos no mundo das drogas, ou não conseguem superar a perda de um familiar pela mesma razão.

Há necessidade de uma campanha contínua para alertar a todos, pois acredito que a prevenção é o melhor caminho. É lógico que uma idéia assim tem altos custos e por isso deve ser algo que una Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade como um todo.

Sr. Presidente, como eu disse antes, eu não sei o que leva uma pessoa a buscar um caminho que muitas vezes não tem volta. O que eu sei é que para preservarmos a vida precisamos de amor, do amor que Cristo pediu que tivéssemos por nós mesmos e pelos nossos semelhantes.

Precisamos do amor que une boas intenções a atitudes, pois esse amor se transforma em ações.Tudo que pudermos fazer pelo bem dos outros sempre estará aquém das nossas possibilidades pois o amor é infinito e as possibilidades de transformação que ele gera são frutos de inestimável valor.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia em que esta Casa aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, inicio minha fala com uma provocação.

Imaginemos que uma pessoa sem deficiência fizesse um concurso, passasse, e tomasse posse.

Todos concordamos que essa pessoa, após realizar a prova e os exames periciais, estaria apta a exercer sua atividade.

E, se entre a realização das provas e a posse essa pessoa passasse a ser uma pessoa com deficiência?

Imaginemos que essa pessoa, por exemplo, tenha tido suas duas pernas amputadas.

Mais, que nessa condição ela fizesse os exames admissionais e não fosse vedado seu ingresso, que ela fosse considerada apta a exercer a função.

O que diríamos se ficássemos sabendo que essa pessoa foi impedida de assumir seu posto?

Sr Presidente, sei que todos acharíamos isso horrível. Bem, infelizmente essa história é verídica.

Fiquei sabendo dela por meio de carta enviada a mim pelo Sr. Raimundo Pinho do Nascimento, da cidade de Manaus (AM).

Em sua correspondência, ele informa que, em 25 de junho de 2006, prestou concurso público para a “Empresa Manaus Energia”, para o cargo de operador de Usinas Térmicas (UTE).

Segundo ele, a relação dos aprovados foi divulgada em 8 de janeiro de 2007 e ele estava na lista dos aprovados. Aparecia em quadragésimo primeiro lugar na classificação para o cargo que concorreu.

Como em 2006 foi ano eleitoral, os aprovados seriam chamados apenas no ano seguinte.

Nesse meio tempo, o Sr. Raimundo, que é diabético, foi hospitalizado em função de uma trombose.

E, nos meses de novembro e dezembro, teve ambas as pernas amputadas.

Apesar disso, o Sr. Raimundo tinha esperanças de oferecer melhores condições de vida à sua família, afinal, ingressaria em um novo emprego.

Assim, em janeiro, apenas um mês após a última amputação, ele juntou forças e iniciou sessões de fisioterapia para que, em seis meses, pudesse fazer uso de próteses.

Enquanto estava nesse processo, foi chamado para entregar a documentação exigida e submetido a exames médicos pré-admissionais.

É importante destacarmos que ele não foi considerado inapto ao trabalho por nenhum dos médicos que o examinaram.

A única ressalva feita foi a necessidade de próteses, itens os quais ele já estava pensando em fazer uso.

Apesar disso, a empresa recusou sua admissão por ele ser bi-amputado.

Isso mesmo ele tendo experiência de anos na área. Tal como ele mesmo nos informou, foram 25 anos na empresa para qual prestou concurso.

Segundo sua carta, a empresa o recusou sob a alegação de que uma pessoa bi-amputada não poderia exercer as funções do cargo em questão e se abrissem uma exceção para ele, muitos outros buscariam esse direito.

Então, a pergunta que fica é porque os médicos e os exames periciais não o consideraram inapto para a função?

O Sr. Raimundo informou ainda que escreveu, em abril do ano passado, uma carta dirigida ao diretor administrativo da empresa. Ele solicitava a cópia dos laudos médicos e que a empresa reconsiderasse sua decisão.

Como não obteve resposta, entrou com uma liminar na Vara Civil da Comarca de Manaus. Mas, também não obteve nenhuma resposta até agora.

Srªs e Srs. Senadores, é preciso que se faça algo por nossas pessoas com deficiência. Estamos errando no que diz respeito à acessibilidade e à inclusão dessas pessoas.

Srªs e Srs. Senadores, peço licença para ler aqui um trecho da carta do senhor Raimundo. Diz ele:

“Senhor senador, eu só quero o direito de trabalhar. Estou hoje com 56 anos de idade, com bastante dificuldade para ser recolocado no mercado de trabalho. Já mandei vários currículos como deficiente para empresas e não obtive respostas.

Estou buscando uma melhor qualificação cursando um curso de Gestão Sanitária e Ambiental em faculdade particular que é bancada por minha prima e madrinha.

Senador, hoje a minha sobrevivência depende da ajuda da minha madrinha e da minha mulher que é merendeira em escola pública com uma renda liquida não superior R$360.

Senhor, é duro à pessoa chegar a essa idade sendo deficiente, tendo consciência que ainda tem muito a dar e o mercado estar de costas para você.

É duro a sua filha de 11 anos dizer: “pai na escola estão pedindo R$ 2 para uma cooperação” e você não ter, e ter que dizer: “minha filha, o papai não tem porque o seu pai não trabalha”.

Quando chega a hora de dormir aquele pedido soa no seu ouvido, e começa a tortura: “até quando?”

As lágrimas começam a descer e o pensamento busca as alternativas: “será que eu vou ter que ir para uma esquina mendigar ou dou um fim na minha vida?”

Sr. Presidente, o Sr. Raimundo finaliza sua carta dizendo:

“(...) tenho consciência de que concorri a uma vaga para pessoas sem deficiência, não sabia que viria a ser amputado. (...), mas as vagas destinadas a deficientes não foram preenchidas até hoje.

Peço humildemente a Vossa excelência que faça justiça por mim. Cobre uma fiscalização mais rígida quanto à lei de acessibilidade que é muito boa mais não é cumprida.

(...) não temos transporte adequado, não temos como nos deslocar. As calçadas são estreitas, se colocar um poste de eletricidade o deficiente não passa. Nas escolas, nos hospitais, os prédios na sua maioria não são adequados para pessoas com deficiência.

Rogo ao senhor que compre minha luta, pois não tenho mais a quem recorrer. Por favor, pense com carinho no que lhe escrevo e se possível, permita que eu receba uma resposta quanto ao meu pleito, eu não tenho como lhe pagar a não ser rogando a Deus que lhe proteja e lhe abençoe.(...)”

Sr. Presidente, casos assim não podem continuar acontecendo. Sim, porque o senhor Raimundo resolveu fazer sua voz ser ouvida, mas muitas pessoas se calam.

E fazem isso porque a sociedade já os minou contra eles mesmos. Aí, passam a ter de conviver com a revolta, com a baixa auto-estima.

Isso é demasiadamente injusto.

O Sr. Raimundo mesmo nos disse quando entramos em contato com ele que: “no papel a pessoa com deficiência têm direitos. Mas na verdade temos apenas dois: não ter direito a nada e não reclamar dos direitos que tem”.

Esse pensamento não pode perdurar. E está em nós alterar isso afinal, o preconceito é algo arraigado em nossa sociedade.

Solicito que a Empresa e a Justiça do Amazonas dêem andamento nesse processo. É preciso dar uma resposta a esse senhor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como disse assim que iniciei minha fala, hoje aprovamos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por isso é muito importante levantarmos a bandeira contra o preconceito e as discriminações.

Aprovamos e agora temos de lutar para que todos os itens sejam postos em prática.

Esperamos que o Estatuto da Pessoa com Deficiência também seja aprovado. Afinal, os argumentos para sua não aprovação eram de que a Convenção precisava ser aprovada antes.

Precisamos, Srªs e Srs. Senadores, dar amparo a essas pessoas que, assim como o Sr. Raimundo, estão em uma verdadeira roda viva, tal como sugere a música de Chico Buarque.

“Tem dias que a gente se sente

Como quem partiu ou morreu

A gente estancou de repente

Ou foi o mundo então que cresceu

A gente quer ter voz ativa

No nosso destino mandar

Mas eis que chega a roda-viva

E carrega o destino pra lá

(...) A gente vai contra a corrente

Até não poder resistir

Na volta do barco é que sente

O quanto deixou de cumprir

Faz tempo que a gente cultiva

A mais linda roseira que há

Mas eis que chega a roda-viva

E carrega a roseira pra lá (...)”

É preciso ajudar essas pessoas que estão sempre indo contra a corrente e que, por isso, vêem suas forças se esvair.

É necessário denunciar. É preciso aprovar projetos que lhes garantam direitos.

Sr. Raimundo, sabemos que hoje o senhor se sente como na música.

Esperamos poder trabalhar para que, em breve, tanto o senhor como as milhares de pessoas que estão em situação semelhante à sua, possam ter seus direitos respeitados.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui o manifesto da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares em relação ao veto presidencial ao PLC nº 6/02.

Esses trabalhadores estão há anos lutando por seus direitos. E a aprovação desse projeto é apenas uma das batalhas.

O projeto pretende restaurar o tratamento isonômico entre os trabalhadores admitidos aos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) até 31 de dezembro de 1976.

Esses trabalhadores solicitam a rejeição do veto ao PLC 6/02. De acordo com a categoria, a matéria vai beneficiar 11.851 trabalhadores ativos dos Correios e 407 pensionistas.

O documento que me foi enviado, mostra que com a aprovação do PL todas as partes envolvidas serão beneficiadas.

Indica redução de despesas a partir de 2012, uma vez que os funcionários beneficiados que estão na ativa serão desligados da ECT.

Assim, abrindo novas vagas para atendentes, carteiros, operadores de triagem e motoristas.

Sr. Presidente, por essas razões e por todo passado histórico de lutas que colocou muitos de nós ao lado desses trabalhadores é que faço meu o manifesto da categoria: vamos aprovar a rejeição ao veto.

Aproveito para registrar aos Anais da Casa o manifesto da FENTECT.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Nós vamos ganhar esta luta!” (FENTECT);

“Revolta - Grave como o caso Galdino” (Correio Braziliense).