O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, Presidente desta sessão, Senador Papaléo Paes, quero aproveitar esta oportunidade para registrar a minha homenagem a todos os pescadores do Brasil, cujo dia foi comemorado ontem, 29 de junho, dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores, de todos aqueles que dedicam a sua vida à pesca. O peixe é um alimento muito importante na mesa não só dos brasileiros mas também de toda a humanidade, dado o seu alto valor nutritivo. Por isso, com muito carinho, neste dia, quero dizer aos pescadores da minha satisfação em cumprimentá-los pelo trabalho exaustivo que eles vêm fazendo. Por isso achei mais do que correto a extensão do seguro desemprego aos pescadores, tema que trabalhamos muito junto com Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras.

            O Brasil, Sr. Presidente, tem um extenso litoral, com 4 milhões de quilômetros quadrados, de zona econômica exclusiva. E esse fator contribui naturalmente para o desenvolvimento tanto da pesca artesanal como da pesca em grande escala.

            O Governo Federal, com a criação da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, elaborou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aqüicultura e da Pesca, fundado na promoção do desenvolvimento sustentável desses setores.

            O plano tem como estratégia a promoção da cidadania e a melhoria da renda e da qualidade de vida de todos os pescadores e pescadoras. Estão previstas ações de formação profissional e de organização produtiva, com a construção de Centros Integrados para a Pesca Artesanal, Cipars; apoio à renovação da frota; ordenamento; serviços de crédito; assistência técnica e subvenção ao óleo diesel, todos de grande relevância para esses profissionais.

            Enfim, quero deixar aqui o meu forte abraço e o meu incentivo a esses bravos trabalhadores que enfrentam muitas vezes tempestades para, por intermédio da pesca, garantir a sobrevivência de suas famílias e garantir a fartura de peixe na mesa dos brasileiros.

            Quero também, Sr. Presidente, deixar registrado aqui, com muito carinho, um abraço ao titular da Secretaria Especial da Pesca pelo belíssimo trabalha que vem fazendo nessa área.

            Quero também, Sr. Presidente, fazer outro registro para depois entrar no meu tema de hoje, que é bem mais amplo. O outro registro que faço, Sr. Presidente, é que recebi, em meu gabinete, o advogado e professor universitário, Nelson Câmara, que me proporcionou, nessa visita, alegria ao me convidar para fazer a apresentação de seu livro Escravidão Nunca Mais. Com muita satisfação, farei essa apresentação, porque li o livro dele nesse final de semana. É um trabalho da maior qualidade em que defende ações afirmativas.

            Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar hoje, tanto o TST como o Supremo Tribunal Federal pela divulgação definitiva, nesta segunda-feira, da súmula vinculante. Na decisão daquela Corte, foi assegurado definitivamente que o adicional de insalubridade, a que tem direito o trabalhador e que é uma luta antiga que eu trago deste a Constituinte, não será mais sobre o salário mínimo e sim sobre o salário do trabalhador, sobre o salário mensal do trabalhador. Isso porque a Constituição mesmo diz que o adicional tem que ser sobre a remuneração. Infelizmente, o adicional era pago, seja de 10%, 20% ou 40%, sobre o salário mínimo. Com essa decisão da Suprema Corte e do TST, daqui para frente, de hoje em diante, o trabalhador passará a receber, se for o caso, 20% sobre os R$1.000,00 que ele recebe, por exemplo, ou seja, R$200,00; e não 20% sobre R$400,00 - e estou arredondando para efeito de cálculo, já que seria, na realidade, R$415,00 -, o que daria em torno de R$80,00.

            Há, pois, um ganho real e justo para o trabalhador, porque quem desenvolve atividades em áreas insalubres, penosas e periculosas acaba tendo grande prejuízo para a sua saúde. E, a partir dessa decisão, o empreendedor, como digo sempre, terá maior preocupação, quando investir nas áreas consideradas insalubres, penosas e periculosas, em diminuir o grau de insalubridade que prejudica a vida do trabalhador. E, se não investir, terá que pagar mais.

            Por isso, quero cumprimentar o nosso Judiciário pela decisão que vem ao encontro de projeto, que apresentei ainda quando era Deputado e reapresentei aqui no Senado, que visava exatamente isso que agora está consagrado pela decisão do Tribunal Superior do Trabalho e do próprio Supremo Tribunal Federal. E ficarei feliz, Sr. Presidente, quando for à votação e alguém disser que o projeto está prejudicado porque o Judiciário já atendeu. Isso é muito bom. Mais do que nunca é importante que o projeto seja homologado.

            Por fim, Sr. Presidente, quero entrar no tema que me traz à tribuna no dia de hoje e sobre o qual me alegra muito falar. Vou falar outra vez de Barack Obama.

       Há uns meses, Sr. Presidente, vim a esta tribuna falar sobre a possibilidade de a maior potência mundial, os Estados Unidos, terem um presidente negro. Essa possibilidade está cada vez mais próxima. Afinal, o candidato Barack Obama - como eu já comentei da tribuna - venceu as prévias e disputará com o candidato John McCain.

            Independente do resultado dessa eleição, todos temos a comemorar, pois é um fato de fundamental importância para as futuras gerações, principalmente se olharmos o passado dos Estados Unidos.

            É válido recordar que, até a década de 60, a segregação racial entre os norte-americanos era aberta: era proibido não só estudar no mesmo estabelecimento, no mesmo colégio, na mesma universidade, como andar na mesma calçada, circular dentro do mesmo ônibus.

            Não há dúvida de que o momento é histórico, revolucionário e emblemático. Aí, a revolução da democracia na busca da igualdade.

            Obama representa uma nova etapa multirracial, plural e democrática, etapa esta que a modernidade impõe não só aos Estados Unidos, mas ao mundo de forma geral. A tendência pela igualdade de oportunidades e de direitos tem sido perseguida por todos os países democráticos. Os Estados Unidos - e quero aqui cumprimentar - tiveram a coragem de adotar ações afirmativas.

            Sr. Presidente, é inegável que Obama, com uma sólida formação intelectual, com o seu carisma, com uma oratória que empolga e emociona multidões, é um sopro de esperança no processo de renovação de lideranças mundiais. Ele é aceito pelos jovens, pelas mulheres, pelos negros, pelos brancos, pelos latinos, pelos idosos, pelas pessoas com deficiência e pela maioria dos sindicalistas. Obama tem, inclusive, um apelo forte entre os empreendedores. Diversas lideranças mundiais aguardam sua vitória. Inclusive, como já disse, o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se demonstra empolgado com a candidatura de Barack Obama.

            Obama, candidato negro com propostas sólidas, é visto por muitos como uma resposta, como um grito de protesto daqueles que condenam o exercício de uma política dominadora e discriminadora.

            Em se tratando de verbas de campanha, Barack Obama foi firme em relação, inclusive, à não utilização de verbas públicas. Ele dispensou recursos federais. Está contando com doações individuais que, até o presente momento, já somam US$272 milhões, e pediu ao Partido que não aceite a contribuição de lobistas. Está fazendo uma campanha de base, como ele mesmo afirmou àqueles que o apóiam: “Em vez de nos forçar a contar com milhões de dólares de lobistas de Washington e dos grupos de interesses especiais, vocês têm alimentado essa campanha com doações de cinco, dez, vinte dólares. E, por isso, construímos um movimento de base de mais de 1,5 milhão de americanos”.

            Em suas entrevistas, Obama tem dito que pretende alterar a forma de governar que há oito anos predomina nos Estados Unidos. Seu foco é contribuir para a melhoria do padrão de vida em termos globais e cultivar a paz.

            Como já disse aqui, Obama é sinônimo dos novos tempos, bons tempos, bons ventos. O homem mais poderoso do mundo poderá ser uma pessoa que se preocupa com o social, com a juventude, com que todos tenham acesso à escola, ao bem-estar econômico além das fronteiras.

            O que ele fala se ajusta muito, Sr. Presidente, com a nossa forma de pensar. É um pensamento moderno que se assemelha com o daqueles que pensam olhando para o horizonte, olhando para o conjunto da floresta, para o meio ambiente, mas olhando também para os homens e mulheres que habitam essa floresta, com certeza. Um homem que condena com veemência o desmatamento.

            Seus ideais são firmes, e é corajoso em suas opiniões. Afirmou que, se estivesse no Congresso em 2002, votaria contra a resolução que autorizava o Presidente Bush a usar a força no Iraque. E justificou dizendo: “A invasão irracional do Iraque vai despertar os piores impulsos do mundo, os piores impulsos, inclusive, do mundo árabe e acabará fortalecendo a Al-Qaeda. Não me oponho a todas as guerras, somente às guerras burras”.

            Sr. Presidente, a minha opinião, pela minha formação humanista, é que a maioria das guerras, quase todas as guerras, são provocadas por psicopatas e por imbecis que levam grande parte do seu povo à morte, ceifando a vida de crianças, jovens e adultos.

            Outra proposição feita por ele é a alteração da política atual dos Estados Unidos sobre as mudanças climáticas. Ele quer instituir um esquema de mercado de carbono para reduzir as emissões naquele país em 80%, até 2050. Além disso, defende o uso de combustíveis alternativos e a limitação das emissões pelos automóveis.

            Sua intenção é universalizar o serviço de assistência médica dos Estados Unidos e já se posicionou favoravelmente a ampliar os direitos das mulheres e a garantir a livre orientação sexual e religiosa de cada um.

            As propostas desse senador democrata incluem uma maior taxação dos mais ricos. Ele sugere manter parte dos atuais benefícios fiscais para norte-americanos de baixa e média renda, mas elevando as alíquotas para os contribuintes mais ricos. E não pára por aí: ele também propõe novos abatimentos fiscais para mutuários e trabalhadores de baixa renda, isenções totais para idosos que ganhem menos de US$50 mil por ano e mais descontos por dependentes.

            Já vou falar sobre o que penso que V. Exª está esperando ouvir, Senador Alvaro Dias: o fato de me identificar muito com esse homem não me impede, no entanto, de divergir de algumas de suas opiniões, como é o caso dos subsídios agrícolas que ele pretende manter.

            Recentemente, Obama declarou que o modelo que o Brasil adotou há 20 anos em relação à produção de álcool deveria servir de exemplo para eles, mas ele defende a manutenção da sobretaxa e afirma que não poderia, neste momento, retirar os subsídios.

            Todos nós sabemos que o Brasil tem um futuro brilhante no que diz respeito ao etanol e à produção de grãos. Nós somos uma Nação com um grande potencial para salvar a fome de muitos, e o mundo sabe disto.

            Inclusive, há poucos dias, a imprensa nacional divulgou, conforme cálculo efetuado pelo coordenador do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel do Ministério de Desenvolvimento Agrário, que o Brasil vai economizar em torno de US$600 bilhões, por reduzir a importação de diesel. Isso graças à lei que define que o nosso óleo diesel, desde 1º de junho, passasse a ser misturado com biodiesel, gerando assim uma economia de grande monta na importação do produto.

            Concordo também com o Embaixador do Brasil em Washington, Antonio Patriota, que criticou o fato de o candidato democrata dar seu aval para que o Exército colombiano possa ultrapassar as fronteiras para defender os seus interesses.

            Não concordo com essa afirmação. Fico com o nosso Embaixador: temos que defender a soberania de cada país.

            Sr. Presidente, tenho também as minhas discordâncias quanto à afirmação de Obama sobre sua preocupação de que o plantio de cana-de-açúcar no Brasil vá empurrar os plantadores para dentro da Amazônia. Aliás, o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, foi bastante firme ao dizer que o bioma amazônico deverá ser uma das áreas de restrição total para a expansão da cana-de-açúcar, que serão definidas pelo zoneamento agroecológico da cultura.

            Creio, Sr. Presidente, que há, de fato, uma preocupação mundial em torno da liderança do Brasil em termos de biocombustíveis e de produção de grãos. Continuaremos avançando. Respeitamos quem pensa diferente, mas queremos ter o direito de dizer que discordamos.

            Sr. Presidente, eu diria que entre os muitos prós e os poucos contras que, na minha opinião, envolvem a candidatura de Obama, o que toca diretamente - e confesso que de forma muito forte - os meus sentimentos é que esse homem negro não é nem deseja ser o símbolo de uma nação dividida em raças. Ao contrário, ele luta contra esse estigma; é daqueles que defende a igualdade de oportunidades e de direitos.

            Vale mencionar as palavras do escritor Philip Roth, que disse: “Obama não se define como um negro, ele se declara birracial. Isso faz a diferença. Há uma nova geração que não enxerga o mundo a partir somente das diferenças da raça”.

            A virtude desse candidato, Sr. Presidente, está na sua proposta de união de todo o seu país. Porém, não podemos deixar de registrar que o fato de ele ser negro não tem precedentes na história dos Estados Unidos. Aliás, de nenhum país fora da África.

            O candidato democrata não usa a questão racial para se eleger, mas isso não significa que ele desconheça o preconceito racial. Sabe apontá-lo; inclusive, sabe diagnosticá-lo com precisão.

            O grupo de estrategistas dos democratas fez um estudo onde se percebeu que grande número de negros, em diversos estados, não havia comparecido às urnas em 2004. Obama sabe que existe ali um grande potencial de votos que podem ser alcançados, mas sabe igualmente que o primeiro passo para avançar naquilo que se refere ao preconceito é aclamar a união de todos os americanos. É lutar pelos princípios humanitários e universais que pregam a paz, os direitos civis, a fraternidade e a solidariedade.

            Há poucos dias, a imprensa daquele país publicou notícias sobre uma campanha via Internet que reacende o ódio dos adeptos da Ku Klux Klan. Inúmeras pessoas estão enviando mensagens contrárias ao fato de os Estados Unidos chegarem a ter um presidente negro. Parece que a possibilidade de Obama vir a vencer fez com que o ódio contra os negros viesse à tona novamente em alguns sites racistas, que felizmente estão recebendo a rejeição da maioria dos americanos.

            É uma pena, Sr. Presidente, que ainda tenhamos de conviver com esse tipo de sentimento tão primitivo de um ser humano ser contra o outro pela cor da pele. Quando isso terá fim? Será que aqueles que segregam jamais enxergarão que o valor de um homem não está na cor da pele, na sua idade, no seu sexo, na sua religião ou na sua orientação sexual?

            Se eleito - e deverá sê-lo conforme previsão e torcida de muitos -, Obama não será apenas o primeiro presidente negro a comandar a Casa Branca. Será o presidente de uma sociedade que não é branca, vermelha, amarela nem negra, mas pluralista.

            De nossa parte, Sr. Presidente, ficaremos torcendo para que ele seja eleito, que Barack Obama conquiste seu objetivo, que não é só seu, mas de todos aqueles que lutam por um mundo mais justo, igualitário, pacífico, um mundo de paz.

            Eu ficarei torcendo para que a população americana saiba fazer uma escolha madura e isenta de preconceitos, que ela saiba enxergar aquilo que, de fato, importa, a essência de alguém que se propõe a liderá-los, bem como a forma e as propostas com as quais ele pretende fazer isso.

            Destaco, Sr. Presidente, que não concordo integralmente em relação ao que Barack Obama diz no que se refere ao nosso País, especialmente na questão do subsídio agrícola. É um debate que faremos no momento adequado.

            Contudo, não tenho dúvida de que, entre o candidato dos republicanos e dos democratas, nós torceremos para que Barack Obama venha a ser o Presidente dos Estados Unidos.

            Obrigado, Senador, pela sua tolerância. Sei que ultrapassei meu tempo em uns três minutos.

            Em tempo, Sr. Presidente, peço a V. Exª que dê como lido um dos meus pronunciamentos.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira passada (20) recebemos em nosso gabinete a visita do advogado trabalhista de São Paulo, Nelson Câmara, representante do Escritório Câmara Sociedade de Advogados.

Nelson Câmara nos visitou a fim de solicitar que façamos o prefácio de seu livro Escravidão Nunca Mais. E ficamos muito honrados com o convite.

Mas, como não poderia deixar de ser, nossas conversas foram levadas para questões trabalhistas, e um ponto merece destaque, pois é uma das mais recentes conquistas nesse campo: a Câmara nos passou, em primeira mão, a notícia de que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o adicional de insalubridade passará a ser calculado sobre o salário base dos trabalhadores, não mais sobre o valor do salário mínimo.

Essa posição teve por base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), via Súmula Vinculante 4, a qual diz que:

"Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial "

Srªs e Srs. Senadores, as razões para essas alterações residem no fato de, em primeiro lugar:

O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabeleceu a regra de que o adicional de insalubridade deva ser calculado em 40%, 20% ou 10%, conforme a hipótese do grau de malefício à saúde, incidente sobre o "salário mínimo da região".

Ora, atualmente isso não existe mais. Não temos "salário mínimo da região", mas sim salário mínimo nacional.

Em segundo lugar temos a inconstitucionalidade de usar como referência o salário mínimo para base de incidência do adicional de insalubridade.

Nossa Constituição veda a vinculação do salário mínimo "para qualquer fim".

Diante disso, e em razão da decisão do STF, o Tribunal Superior do Trabalho ajustou também suas Súmulas e Orientações Jurisprudências sobre o assunto, ou seja, para estabelecer a proibição de incidência do adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo.

A partir de agora, a incidência do adicional de insalubridade se dará sobre o salário base.

Isso significa um avanço substancial. Inegavelmente é uma conquista para a classe trabalhadora.

Sr. Presidente, citarei um exemplo para que todos possam entender a abrangência dessa conquista.

Atualmente um trabalhador que, por exemplo, receba um adicional de insalubridade em grau médio de 20% tem esse benefício calculado sobre R$ 415,00.

Assim, recebe R$83,00, mesmo que seu salário mensal seja, por exemplo, R$600,00.

Pela nova regra esse trabalhador passará a receber R$120,00 de adicional de insalubridade (20% de R$ 600,00).

Para quem recebe salários altos, isso pode parecer pouco. Mas para a maioria de nossos brasileiros, o aumento tem grande impacto em suas vidas. Ele pode representar uma melhora na alimentação, no lazer ou no vestuário, por exemplo.

Uma decisão mais que justa; afinal, o trabalhador que recebe o adicional de insalubridade dedica parte de sua vida ao trabalho e, principalmente, sua saúde no desenvolvimento de determinada função.

Nossa legislação prevê que o adicional de insalubridade deve existir enquanto o empregador não eliminar as causas que criam a insalubridade a fim de proteger a saúde do trabalhador e não indenizar sua perda.

Porém, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que atualmente esse ideal não é atingido. Poucas empresas investem na eliminação dos riscos porque isso exige investimentos que os empregadores, em sua maioria, não desejam ter.

A decisão do TST, mesmo que tardia, é um avanço a ser exaltado.

Possivelmente essa alteração gere alguns desdobramentos. Sempre que isso acontecer estaremos aqui, seja para aplaudir ou, quando prejudicar os trabalhadores, para denunciar.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.