Discurso durante a 108ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Solidariedade à solicitação do Senador Pedro Simon, de envio de mensagem, pelo Presidente da República, solicitando crédito externo a ser aplicado no Estado do Rio Grande do Sul.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIVIDA PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Solidariedade à solicitação do Senador Pedro Simon, de envio de mensagem, pelo Presidente da República, solicitando crédito externo a ser aplicado no Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação
Publicação no DSF de 21/06/2008 - Página 22325
Assunto
Outros > DIVIDA PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, SOLIDARIEDADE, PEDRO SIMON, SENADOR, EMPENHO, EXPECTATIVA, ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO, DOCUMENTO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO MUNDIAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, PLANEJAMENTO, TRAMITAÇÃO, DOCUMENTO, ATRASO, ANALISE, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), APREENSÃO, DEMORA, ENCAMINHAMENTO, NECESSIDADE, URGENCIA, VOTAÇÃO, LIBERAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO.
  • QUESTIONAMENTO, CONDUTA, GOVERNO FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ESTADO DO PIAUI (PI).
  • CRITICA, AUSENCIA, EMENDA COLETIVA, ESTADO DO PIAUI (PI), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), COMENTARIO, PROBLEMA, PORTO, AEROPORTO.
  • CRITICA, BUROCRACIA, GOVERNO FEDERAL.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Presidente pelo liberalismo, mas nós estamos aqui tratando de um assunto da maior importância. E quero louvar a determinação do Pedro Simon que fica aqui lutando de maneira muito brava para que haja uma solução satisfatória para esse empréstimo do Rio Grande do Sul, que é fundamental para o equilíbrio das finanças do Estado, uma vez que o próprio Estado sentiu-se prejudicado no processo iniciado em governos passados, é claro, que foi exatamente no momento em que o Governo Federal assumiu algumas dívidas de governos estaduais e não assumiu outras.

Esse é um processo muito penoso, no caso específico, o Rio Grande do Sul cumpriu sua parte, e houve, por parte do Governo, o compromisso da contrapartida de repassar recursos retidos em outras rubricas exatamente como forma de compensação pela atitude de o Governo ter feito seu dever de casa. O Governo Federal não cumpriu sua parte e hoje estamos aí enfrentando esse problema. Eu gostaria de indagar do Senador Pedro Simon, que já concluiu o seu comunicado, se já existe uma solução por parte do...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A nova informação é de que o Dr. Giles diz que está esperando agora a Exposição de Motivos, que o Presidente Lula estará no Palácio às 15 horas e que estará aqui às 15 horas e 15 minutos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Quero sugerir que a sessão seja suspensa agora e reaberta às 15 horas.

O SR. PRESIDENTE(Gim Argello. PTB - DF) - Senador Heráclito Fortes, desde que os que estão presentes assumam o compromisso de voltarmos às 15 horas.

V. Exª já fica convidado, assim como o Senador Pedro Simon, para estarmos aqui às 15 horas. Vamos suspender a sessão e voltaremos, então, às 15 horas. V. Exª acha essa uma boa saída?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Evidentemente, essa é uma questão nova, mas não vejo outra maneira de ser solucionada.

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Só um minutinho, para eu me orientar com a nossa Secretária-Geral, Cláudia Lyra. Só um segundinho, Senador Heráclito.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não. (Pausa.)

É lamentável, Presidente, que nós tenhamos que passar, como legisladores, por isso. Nós estamos vivendo aqui - e é bom que o Brasil todo assista - uma demonstração do quanto o Executivo muitas vezes tripudia, não só sobre o Legislativo, mas também sobre os Estados da Federação. O que está ocorrendo aqui é um verdadeiro absurdo, é inaceitável.

Esse projeto se encontra em tramitação no Governo Federal para análise do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda já há algum tempo e não é possível que fatos dessa natureza se repitam.

Daí por que louvo a atitude e o gesto do Senador Pedro Simon, que eu não diria que abre uma crise, mas que é um alerta para que fatos dessa natureza não se repitam. O Ministério do Planejamento deixou para fazer a remessa da documentação na última hora. Nós estamos diante de prazos vitais, porque vamos entrar, a partir do dia 5 de julho, na questão da lei eleitoral. Teremos uma semana, conforme já foi anunciado, em que não haverá sessões deliberativas e as comissões não vão se reunir, o que coloca em risco a eficácia e o objetivo desse projeto. Ele teria de ser suspenso e isso só poderia ser votado e aprovado, para ter efeitos legais da assinatura final por parte do Executivo e do Bird, no mês de novembro.

Portanto, essa luta, esse desespero do Senador Pedro Simon é exatamente por isso. Em nome do Rio Grande do Sul, ele está tentando encontrar uma solução. Como estamos?

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - Senador Heráclito, por favor, convido V. Exª, nessa liberdade em que estamos aqui, para também vir até a Mesa, para entendermos a situação. Por favor, Senador Heráclito Fortes.

Vou prorrogar a sessão por duas horas. Está prorrogada a sessão por duas.

Este interstício...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Deixe-me entender. A sessão não está suspensa; está prorrogada.

O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB - DF) - A sessão está prorrogada por duas horas. A Drª Cláudia está nos explicando que não existe a figura da suspensão da sessão para aguardar uma matéria, tendo em vista que não existe Ordem do Dia. Por isso eu gostaria de que V. Exª desse um pulo até aqui, para podermos fazer um consenso e um acordo sobre essa questão, se for possível, Senador Heráclito Fortes.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Heráclito, quantas vezes suspendemos a sessão para os líderes se reunirem e ficarem dez horas discutindo e ficamos esperando?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Teríamos que ter.. Não entendi, Senador Simon. O microfone está distante, não consegui entender.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Em primeiro lugar, pedi prorrogação por duas horas. Está prorrogado, porque o chefe de gabinete da Ministra informou que o Procurador-Geral da Fazenda ainda não fez a redação final. E o Presidente Lula chega às três horas para assinar. Então, pedi a prorrogação por duas horas.

Agora, o que eu digo é o seguinte: nós podemos ficar aqui conversando ou eu posso pedir a suspensão da sessão para aguardarmos e procurarmos a chefia da Casa Civil.

A ilustre Secretária - não sei de onde está tirando -, diz ela que se pode suspender a sessão quando é... Eu cansei de suspender a sessão e de ver a sessão ser suspensa para reunir as lideranças, para não sei o quê. E ficamos três, quatro horas para voltar a nos reunir.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Farei, então, outro questionamento: pode-se encerrar esta sessão e abrir uma às três horas?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não. Essa não pode, porque não teremos quorum para abrir. Mas pode-se suspender esta e reabrir em uma hora. Ou então vamos ficar conversando aqui.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Queríamos evitar que a Nação brasileira ficasse assistindo a essa luta do Congresso contra a burocracia. Isso é mal para a burocracia brasileira. Essa é uma questão que estamos vendo, Senador Pedro Simon, inusitada. Nós estamos sem opção, a não ser ficar, muitas vezes, até cansando os ouvintes. Mas quero que haja uma compreensão quanto ao motivo. É um motivo nobre. Nós estamos aqui diante de um fato, não queremos quebrar as regras regimentais, mas estamos também sob esta pressão, que é a data. É evidente que esse assunto foi deixado para a última hora não de boa-fé nem de boa intenção.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu achava que o Governo não queria mandar. Para ser muito sincero. Aliás, falei para V. Exª!

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Claro!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ele não queria mandar. Agora, vem a informação do Procurador-Geral da Fazenda, dizendo que está mandando. E vem a informação do chefe de gabinete da Ministra da Casa Civil, dizendo que a Ministra determinou, que ele vai mandar e que vai chegar aqui às três horas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é, o ruim disso tudo é ficarmos aqui, e eles não mandarem. Aí é uma desmoralização!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com todo respeito, é ruim para mim, para ti, para o Presidente, mas é pior para eles.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Para eles, exatamente!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É pior para eles! Se acontecer isso, estamos sendo feitos de bobos. Mas não só nós estamos sendo feitos de bobos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Claro, estamos aqui cumprindo o nosso dever, estamos aqui dando a nossa cota. Agora, se chegarem as três horas, e essa mensagem não chegar aqui, paciência! É um desrespeito à Federação, é um desrespeito ao Rio Grande do Sul, é um desrespeito a este Senado. Daí por que a minha preocupação é única e exclusivamente esta. Eu prorrogo novamente a minha viagem. Eu tenho necessidade de me deslocar, mas prorrogo. Acho que essa é uma questão... Nós estamos criando aqui um fato. É preciso que, daqui para a frente, haja um outro tipo de gesto, outro tipo de atitude com relação ao Senado e, acima de tudo, a um Estado como o Rio Grande do Sul, que não merece esse tratamento. E digo isso, Senador Simon, porque sou de um Estado que, infelizmente, tem sido maltratado pelo Governo Federal, embora tenha um Governador que é do mesmo Partido do Presidente da República. Tem sido tratado com desprezo, com desdém, haja vista...

Agora mesmo - aí é culpa do Governador; quero isentar o Governo Federal -, nós não tivemos na LDO nenhuma proposta de bancada, nenhuma proposta coletiva por parte do Estado do Piauí. E vamos deixar bem claro que essas propostas são do Executivo, as diretrizes orçamentárias são traçadas pelo Executivo. E não se diga que há divergência política com relação a isso, porque nunca houve.

            O exemplo mais recente foi o próprio Senador Mão Santa, que é de outro Partido, é adversário do Governo. Como todos sabem, colocou uma emenda de sua responsabilidade para a retomada da construção do porto de Luís Correia. Eu, por exemplo, coloquei uma emenda para atender a uma solicitação do Governador para a recuperação e construção de aeroportos no interior do Piauí.

O Piauí, Senador Simon, é um Estado - e V. Exª conhece - de uma extensão territorial grande, e tem apenas Teresina e Parnaíba com aeroportos e iluminação noturna. Nós já tivemos acidentes, nós já tivemos problemas de pessoas com crises de saúde, e não há como se fazer o deslocamento com segurança durante o período noturno. A emenda visa exatamente a compor essa lacuna com a qual o Piauí padece muito. Então, não existe essa dificuldade.

O caso do Rio Grande do Sul é muito parecido. Há uma unanimidade, há um entendimento de todos os Senadores. O lamentável é que a burocracia, por motivos que não conheço - até porque não participo do Governo -, criou. E, se deixar, por filigranas administrativas, esse assunto para última hora, é grave.

Se V. Exª não estivesse aqui com essa disposição, o Rio Grande do Sul estaria amargando, na segunda-feira, um prejuízo terrível. Tenho certeza disso. Por isso o Rio Grande do Sul lhe tem tanto apreço e lhe reconduz a esta Casa.

Acho que V. Exª hoje, além de estar cumprindo um papel extraordinário como Senador do Rio Grande do Sul, está também desempenhando seu papel como Senador brasileiro. Esse fato espero que não se repita mais e que esta Casa não tenha de passar por esta situação que estamos passando aqui.

Afinal, prorroga-se...

O SR. PRESIDENTE (Senador Gim Argello. PTB - DF) - Senador Heráclito Fortes, está prorrogada a sessão até as 15h50. Já está prorrogada. Vamos ficar aqui e aguardar, pelo bem do Rio Grande do Sul, pelo bem do Brasil. É isso mesmo. Vamos vencer essa burocracia que V. Exª coloca sem dificuldades. Estamos todos aqui aguardando essa mensagem chegar para ser lida ainda hoje. O problema de não suspender a sessão é só de Regimento, para que possa ter validade a leitura do documento. Então, é importante que continuemos aqui até a hora em que esse documento chegar. Aí, sim, tem validade e não foi feito...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é, Senador Simon, vamos continuar aqui e vamos lamentar. Que falta faz o Senador Mão Santa numa manhã como esta! Ele deve estar cumprindo alguma tarefa no Estado. É lamentável, porque estaria dando aqui uma grande colaboração, com o seu “atentai bem”, a todos nós.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Talvez este seja o dia em que ele está fazendo mais falta.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é. Para mim ele faz falta todo dia, mas hoje ele faz falta ao Piauí, ao Rio Grande do Sul e ao Brasil, lamentavelmente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/06/2008 - Página 22325