Pronunciamento de Alvaro Dias em 03/07/2008
Discurso durante a 124ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Atuação parlamentar da Senadora Kátia Abreu. Saudação ao Senador Marco Antônio Costa. Desrespeito aos direitos dos servidores da Secretaria da Receita Previdenciária que, com a criação da Super-Receita, foram transferidos para a Secretaria da Receita Federal.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
HOMENAGEM.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Atuação parlamentar da Senadora Kátia Abreu. Saudação ao Senador Marco Antônio Costa. Desrespeito aos direitos dos servidores da Secretaria da Receita Previdenciária que, com a criação da Super-Receita, foram transferidos para a Secretaria da Receita Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/07/2008 - Página 25459
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- ELOGIO, ATUAÇÃO, KATIA ABREU, SENADOR, SAUDAÇÃO, MARCO ANTONIO COSTA, SUPLENTE, POSSE, SENADO, EXPECTATIVA, DEFESA, INTERESSE, POPULAÇÃO, ESTADO DO TOCANTINS (TO).
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, ADAPTAÇÃO, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, ANTERIORIDADE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DESRESPEITO, LEI FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, REAJUSTAMENTO, SALARIO, RECEBIMENTO, BENEFICIO.
- COMENTARIO, EXTINÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CRIAÇÃO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROVOCAÇÃO, ALTERAÇÃO, FUNÇÃO, SERVIDOR, CRITICA, DESVALORIZAÇÃO, CLASSE PROFISSIONAL, QUESTIONAMENTO, TRATAMENTO, AUDITOR FISCAL.
- ADVERTENCIA, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OPÇÃO, RETORNO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PROVOCAÇÃO, CRISE, SETOR, MOTIVO, AUSENCIA, FUNCIONARIOS, EXECUÇÃO, ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- CRITICA, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, SISTEMA FAZENDARIO, VIABILIDADE, INCLUSÃO, FUNCIONARIOS, ANTERIORIDADE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DESRESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PRONUNCIAMENTO, DOCUMENTO, SUBSCRIÇÃO, ASSINATURA, SENADOR, POSTERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero aplaudir a Senadora Kátia Abreu, que vem cumprindo um mandato exemplar no Senado Federal, e saudar o seu suplente, Senador Marco Antônio, que hoje assume a incrível responsabilidade de substituí-la transitoriamente durante esse seu período de licença. Desejamos boas-vindas e que seu período de mandato seja o mais profícuo possível em defesa dos interesses do Estado de Tocantins. Essa é a palavra do PSDB, aplaudindo o ingresso de V. Exª nesta Casa.
Quero também, Sr. Presidente, encaminhar, para que V. Exª autorize conste dos Anais da Casa um pronunciamento que diz respeito ao drama que vivem os servidores da antiga Secretaria da Receita Previdenciária que foram transferidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, quando criamos, Senador Mário Couto, a Super-Receita. Os compromissos assumidos pelo Governo não foram respeitados, e esses servidores que são responsáveis pela arrecadação previdenciária estão vivendo uma situação absolutamente precária e angustiante. Não são ouvidos. A lei não é cumprida. Não há respeito a direitos adquiridos.
Criamos a Super-Receita e a discutimos tanto aqui. Foi uma proposta polêmica do Governo. Muitos de nós queríamos outro modelo. Gostaríamos de aprovar um outro modelo, mas prevaleceu a vontade do Governo, que foi atendido. O Congresso Nacional ofereceu um instrumento legal para que promovesse essa reforma, mas o Governo não faz a sua parte, não cumpre o seu dever e não respeita os direitos dos funcionários da Secretaria da Receita Previdenciária.
Por essa razão, Sr. Presidente, estamos encaminhando à Mesa, fazendo um apelo à Presidência do Congresso Nacional, às Lideranças do Governo nesta Casa, ao Secretário da Receita Federal e ao Ministro da Fazenda e da Previdência Social para que, pelo menos, ouçam as reivindicações e os reclamos desses servidores, a fim de que a lei possa ser cumprida e os direitos deles possam ser respeitados.
É o apelo que formulamos, Sr. Presidente.
************************************************************************************************
SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.
************************************************************************************************
************************************************************************************************
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM
SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
***********************************************************************************************
Matéria referida:
Anexo.